O cigarro é uma causa comum de atrito entre vizinhos nos condomínios e a
atitude correta para lidar com esse problema ainda gera bastante dúvida. Antes
de tomar qualquer posicionamento, os moradores e síndicos devem conhecer as
regras para fumo em território nacional, além do que determina o regimento
interno do próprio condomínio.
Desde dezembro de 2014, por exemplo, está valendo a chamada Lei
Antifumo. Aprovada em 2011, mas regulamentada somente no ano passado, a
legislação proíbe o ato de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos,
narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados,
como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes.
Caso as regras não sejam cumpridas, os estabelecimentos podem sofrer
multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão e ter a licença cassada, a depender da
infração cometida. No caso dos condomínios, os moradores devem zelar pelo
cumprimento das normas e o síndico tem o dever de aplicar sanções disciplinares
a quem descumpri-las nas dependências onde há proibição.
A Lei não se aplica ao interior das unidades de condomínios - as áreas
privativas - porque estas são caracterizadas como propriedades particulares, e
a Constituição Federal e o Código Civil garantem o direito de usufruir as
mesmas de acordo com os interesses do condômino. Porém, apesar de não valer
para o interior das residências, os condomínios acabam enfrentando problemas em
decorrência da prática desse hábito por alguns moradores.
Mesmo que a legislação não proiba um morador de fumar no interior de sua
unidade, o que inclui a sacada (Art. 1335, I do CC), o condômino que estiver
sendo prejudicado por esse hábito deve conversar com o morador fumante para
tentar solucionar a questão. Muitas vezes, o bom senso pode resolver o
problema, já que existe a possibilidade de o condômino fumar em outros locais,
como na área de serviço ou em outra janela que não atrapalhe seu vizinho.
Porém, caso o problema não seja resolvido em um diálogo entre os
moradores, o síndico pode ser convocado para interferir. Ele poderá atuar na
solução do impasse caso a situação do fumo esteja causando um uso nocivo da
propriedade, como, por exemplo, se o morador fumante estiver jogando bitucas
pela janela.
Rodrigo Karpat - advogado especialista em Direito
Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do escritório Karpat Sociedade de
Advogados
