Empregada, que pediu demissão sem saber que estava grávida, consegue retornar ao emprego

De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é proibido demitir uma colaboradora que estiver gestante, desde a data da confirmação até cinco meses após o parto. 

A súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho também trata do tema, dispondo que a garantia do emprego, nestes casos, autoriza a reintegração ao trabalho dentro do período de estabilidade e que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à estabilidade. A norma também se aplica para aquelas que possuem contrato de trabalho por tempo determinado. 

O problema é que o direito à estabilidade no emprego protege a empregada gestante, mas não impede que ela mesma peça demissão. Isso dificultava um pouco a solução do problema, principalmente porque a jurisprudência majoritaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) é de que o pedido configura uma renúncia. 

Diante destas dificuldades, chegou-se à conclusão que o pedido de demissão deveria ser considerado nulo, uma vez que a gravidez era desconhecida. 

Conforme a definição de Mauricio Godinho Delgado, autor do livro Curso de direito do trabalho, solicitar um desligamento nada mais é do que uma "declaração unilateral de vontade do empregado com poderes para colocar fim ao contrato de trabalho que o vincula ao respectivo empregador". Trata-se de algo unilateral, e que, como tal, submete-se a todos os requisitos conforme o código civil, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT. 

Neste caso, o pedido pode ser anulado porque compromete a verdadeira vontade da parte, afinal ela ignorava a sua condição gravídica, isto é, tinha uma falsa percepção da realidade, um erro sobre a sua própria condição, de modo que o desligamento deve reconsiderado. da CLT. 

Por estar amparada pela lei, tão logo constatou sua condição de gestante, tratou de notificar a empresa para solicitar a reconsiderar o pedido de demissão. 

Diante deste cenário, a decisão da Dra. Raquel Marcos Simões, Juíza da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi a de deferir a medida liminar requerida pelo nosso escritório que determinava que a empresa procedesse com a reintegração de sua colaboradora. 

A juíza considerou que ficou comprovado que a gravidez foi confirmada durante o aviso-prévio, bem como, que a empregada informou à empresa sobre a sua gravidez e a sua intenção de permanecer no emprego.

Maria Julia Lacerda Servo - sócia do escritório Martins Cabeleira e Lacerda advogados. Também é especialista em direito do trabalho e é membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Para mais informações, envie e-mail para contato@mclsadvogados.com.br, ou acesse http://mclsadvogados.com.br/o-escritorio/

 

72% dos brasileiros mudaram seus hábitos financeiros por causa da crise econômica, mostra pesquisa do SPC Brasil e CNDL

55% passaram a evitar compras de produtos supérfluos e reduziram gastos com lazer. Oito em cada dez consumidores pretendem manter os hábitos caso a crise seja resolvida em 2018

Baixa atividade econômica, dificuldade para encontrar emprego, renda per capta reduzida... Nos últimos anos os brasileiros foram obrigados a enfrentar um cenário bastante adverso. A recessão tomou conta das conversas no dia a dia das pessoas, mas quais têm sido, de fato, as consequências para o consumidor? Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que sete em cada dez brasileiros (72%) mudaram seus hábitos em relação ao dinheiro por causa da crise econômica. Somente 19% garantem não ter feito mudanças.

O orçamento mais curto fez com que muitas famílias modificassem a rotina de compras, além de repensar algumas de suas prioridades. Assim, 55% passaram a evitar compras de bens supérfluos, aumentando para 68% entre os mais velhos e 69% entre os pertencentes às classes A e B. Outros 55% reduziram os gastos com lazer, enquanto 54% passaram a fazer pesquisas de preço antes de adquirir um produto e 52% ficaram mais atentos às promoções, buscando preços menores.

De modo geral, estabelecer estratégias a fim de diminuir as despesas em casa passou a ser comum para boa parte dos entrevistados: considerando os consumidores que afirmaram ter mudado seus hábitos financeiros, 51% buscaram economizar nos serviços de luz, água e telefone, pensando no valor da conta, 46% adotaram a substituição de produtos por marcas similares mais baratas, 44% passaram a controlar os gastos pessoais e/ou da família e 43% passaram a evitar parcelamentos muito longos.

Por outro lado, observa-se que a atitude menos adotada a partir da crise econômica foi o hábito de poupar ao menos uma parte dos rendimentos, mencionada por apenas 26%. De acordo com a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, de fato, em momentos de aperto financeiro é mais difícil para o consumidor constituir reserva financeira quando a prioridade é pagar as contas e manter demais compromissos em dia.

“Cada família encontrou um jeito de lidar com a situação, sempre com o mesmo objetivo: fazer as despesas caberem no orçamento. Em momentos de sufoco financeiro é importante os consumidores ficarem mais atentos aos gastos com itens supérfluos ou desnecessários e controlarem os gastos pessoais, mas atitudes como estas são recomendáveis em qualquer contexto para uma prosperidade financeira. Além disso, ter uma reserva financeira te ajuda a passar por momentos de crise com segurança e tranquilidade”, destaca a economista.

Em 2018, 83% pretendem manter os hábitos financeiros que adquiriram durante a crise

A pesquisa do SPC Brasil e da CNDL indica que, em relação aos sentimentos vivenciados com a mudança de hábitos decorrente da crise, quatro em cada dez entrevistados sentiram alívio e tranquilidade por não estourar o orçamento (42%), enquanto 36% relatam alegria por conseguir manter pelo menos o essencial. Em contrapartida, 32% mencionam frustração por deixar de comprar certos produtos que gostam e 31% falam na limitação por querer e não poder comprar. Além disso, um em cada cinco consumidores se sente constrangido por não poder dar para família o que eles desejam (21%).

De qualquer forma, as mudanças proporcionadas por todo esse contexto parecem ter sido bem assimiladas pela grande maioria dos entrevistados: supondo que a situação do país melhore em 2018, 83% pretendem manter os hábitos que adquiriram durante a crise e somente 8% pretendem abandoná-los.

Essa disposição para manter atitudes adotadas no período de adversidades está relacionada a efeitos claramente positivos nas finanças pessoais: 52% poderiam dar continuidade aos hábitos adotados por terem conseguido administrar melhor o orçamento, enquanto 51% dizem ter aprendido a economizar dinheiro, 50% passaram a controlar o impulso por compras e 47% aprenderam a fazer compras melhores.

Por outro lado, o desejo de recuperar o antigo padrão de consumo levaria parte dos entrevistados a abandonar as práticas adquiridas no período de adversidades. Dentre aqueles que mudaram seus hábitos em relação ao dinheiro durante a crise, mas voltariam ao antigo padrão de comportamento em caso de melhora do cenário econômico, 44% fariam isso porque querem voltar ao tipo de vida que tinham antes, ao passo em que 26% não se sentiriam mais inseguros em relação ao futuro e por isso não precisariam mais se controlar.

“Foram quase três anos consecutivos de recessão, que se estendeu de meados de 2014 ao final de 2016, mas a economia brasileira voltou a crescer em 2017, ainda que em ritmo bastante lento. Esse início de recuperação conta também com alguma retomada do consumo das famílias, estimulado tanto pela medida que liberou o FGTS no primeiro semestre do ano passado quanto pela queda da inflação e dos juros”, afirma Marcela Kawauti. “Por outro lado, o quadro geral da economia ainda é ruim, com poucos reflexos positivos diretos no dia a dia do consumidor. Portanto, é importante que as pessoas mantenham a prudência nos gastos e priorizem o planejamento e o controle do orçamento”, indica.

Metodologia

Foram entrevistados 805 consumidores acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais. A margem de erro é de no máximo 3,5 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Turbine seu cérebro com vitamina C

Poderoso antioxidante, que melhora o desempenho da atividade cerebral, alivia os efeitos nocivos do estresse e previne doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer

Não são poucos os benefícios que a vitamina C traz para a saúde. O mais conhecido, provavelmente, seja o efeito fortalecedor do sistema imunológico, ajudando na prevenção de gripes e resfriados. Mas ela também oferece proteção contra doenças cardiovasculares e previne, por exemplo, a arteriosclerose e hipertensão. Além disso, a substância possui funções que podem ajudar na perda de peso e ganho de massa muscular, protege contra doenças oculares, como a catarata, e combate o envelhecimento da pele, do cabelo e das unhas.

Além de todos estes benefícios, a vitamina C é benéfica para o desempenho da atividade cerebral. Estudos recentes têm demonstrado o importante papel que a substância desempenha para saúde e bom funcionamento do cérebro, especialmente em razão de sua ação antioxidante, que previne o dano e envelhecimento da massa cinzenta, assim como de outras estruturas do corpo. Exemplo disso é o estudo publicado no periódico Frontiers in Physiology, da Universidade do Sul da Flórida, em dezembro de 2015, em que se demonstrou a importância da substância para a manutenção do equilíbrio as funções cerebrais e seu papel na prevenção de doenças como obesidade, câncer, males neurodegenerativos, hipertensão e doenças autoimunes.

De acordo com Olavo Rodrigues, farmacêutico clínico, mestre em Biotecnologia e superintendente de Desenvolvimento de Produtos e Assuntos Regulatórios da Natulab, ela atua em dois processos relevantes para o Sistema Nervoso Central: a remoção de radicais livres produzidos naturalmente pelo metabolismo celular e o sistema de consumo de energia dos neurônios. “A vitamina C pode ativar o suprimento alternativo de energia nos casos de consumo total (depleção) da glicose no cérebro”, explica. Nestes casos, a energia passa a ser produzida a partir do ácido lático, prevenindo falhas do funcionamento cerebral por falta de energia.

Ao ser liberada nas conexões entre os neurônios, a vitamina C põe em ação sua função antioxidante. “Ela sequestra os radicais livres danosos, chamados de Espécies Reativas do Oxigênio (ERO’s) que podem danificar o DNA e proteínas vitais, melhorando o desempenho das funções cerebrais”, explica o superintendente da Natulab.

Vale ressaltar ainda que a vitamina C pode ser uma importante aliada na prevenção de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer e o Parkinson, uma vez que o estresse oxidativo, ou seja, a produção de radicais livres no cérebro são a causa da degeneração dos neurônios. “A maneira como o cérebro consome energia e o resultado de seu processo de funcionamento, que resulta na liberação dos ERO’s, faz com que ele seja altamente dependente de antioxidantes para proteção contra o Mal de Alzheimer, Parkinson, doença de Huntington, Esclerose Lateral Amiotrófica (EAL), entre outros processos neurodegenerativos”, afirma Olavo. Além disso, a vitamina C ainda provoca a redução nos níveis de cortisol, um hormônio que tem sua liberação estimulada pelo estresse, aliviando suas consequências negativas.

Para obter as vantagens da vitamina C, seu consumo deve ser regular. Existem vários alimentos, principalmente frutas e legumes de coloração verde, vermelha e amarela, com sabor cítrico (a exemplo de laranja, limão, goiaba, acerola, manga, morango, pimentão, tomate e brócolis), ricos na substância. “Nos casos de alimentação desbalanceada e em períodos de estresse e desgaste físico e mental intenso, pode ser necessário um aporte maior por meio da suplementação, com a orientação adequada de um profissional, seja ele médico, nutricionista ou farmacêutico”, conclui.

Vale lembrar que a carência da substância causa o escorbuto, uma doença que pode ser fatal e cujos sintomas são inchaço, dores nas articulações, hemorragia nas gengivas e feridas que não cicatrizam.

Fonte: IMS Health | PMB – Set’17 (unidades)