Novembro Azul alerta para prevenção e reforça direito à isenção do Imposto de Renda para pacientes com câncer de próstata

Campanha destaca a importância dos exames regulares, do cuidado integral à saúde masculina e dos direitos garantidos por lei a aposentados, pensionistas e militares diagnosticados com neoplasia maligna

 

O mês de novembro é marcado pela campanha Novembro Azul, movimento global dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com foco principal na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer, o INCA. Conforme a entidade, são esperados cerca de 72 mil novos casos por ano, sendo que o diagnóstico precoce pode garantir até 90% de chance de cura.

O médico imunologista Marco Túlio, do Centro Universitário Mauá, reforça que o maior desafio ainda é superar o preconceito e o medo que afastam muitos homens dos cuidados médicos. “Ainda há resistência entre muitos homens em procurar o médico regularmente. O Novembro Azul tem justamente o papel de quebrar esse tabu e mostrar que a prevenção salva vidas. A consulta anual e os exames de rotina são fundamentais para detectar alterações antes que causem sintomas”, explica.

Ele destaca que os exames mais indicados são o toque retal e o PSA (Antígeno Prostático Específico), recomendados para homens a partir dos 50 anos — ou 45 anos, quando há histórico familiar da doença. O especialista, que também é  professor de Anatomia e Histologia do Centro Universitário Mauá, Marco Túlio, ressalta que o cuidado deve ir além da próstata. “Falar sobre saúde masculina é abordar o corpo como um todo. Além do câncer, os homens precisam estar atentos às doenças cardiovasculares, à obesidade e à saúde mental, que muitas vezes são negligenciadas. A prevenção é uma forma de autoconhecimento e respeito com o próprio corpo”, conclui.

Direito garantido: pacientes com câncer têm isenção do Imposto de Renda

Durante o Novembro Azul, a conscientização vai além da saúde física, alcança também os direitos legais e tributários dos pacientes. O advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, destaca que aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com câncer de próstata — mesmo em remissão ou já curados — têm direito à isenção do imposto, conforme a Lei nº 7.713/88.

“A Justiça reconhece que aposentados, pensionistas e militares inativos que são ou foram portadores de câncer, ainda que em remissão, possuem direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda, sem a necessidade de comprovar sintomas no momento do pedido”, afirma Klein. Mas ele reforça que o benefício não é automático, exigindo requerimento formal e documentação médica, como biópsia e laudos comprobatórios.

“É essencial que essas pessoas saibam que o benefício precisa ser solicitado. Em muitos casos, é possível até pedir a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos”, explica. 

Além de representar um alívio financeiro, Klein pontua que o direito é também uma forma de reconhecimento da vulnerabilidade e do impacto emocional e físico que o câncer causa na vida do paciente. “Fazer exames regulares e buscar o diagnóstico precoce pode fazer toda a diferença, tanto para o tratamento quanto para garantir o acesso a direitos como esse. Informação e prevenção caminham juntas”, finaliza Dr Fabrício.