Advogado especialista em Direito Animal defende a instalação de câmeras em locais de banho e tosa como medida essencial de proteção aos pets
Um caso ocorrido recentemente em um pet
shop de Santos, em que um cão da raça shih-tzu saiu ferido, com a pata
sangrando e lesões no rosto, voltou a acender o debate sobre a segurança dos
animais em estabelecimentos do tipo. A situação reacende a discussão sobre
projetos de lei que tramitam em diferentes regiões do país e buscam tornar
obrigatória a instalação de câmeras em pet shops, clínicas veterinárias e
locais de tosa.
De acordo com o advogado Leandro Petraglia,
especialista em Direito Animal, essa medida é uma forma de garantir
transparência e proteger seres que são incapazes de relatar ou se defender de
maus-tratos.
“Hoje, muitos municípios e estados discutem
leis que obrigam a presença de câmeras nesses espaços, e nós defendemos que
essa é uma medida necessária. Assim como uma creche precisa cuidar de uma
criança que não pode se proteger sozinha, o pet shop tem o dever de garantir a
integridade de um animal que é incapaz de comunicar uma agressão”, explica o advogado.
Projetos semelhantes estão em andamento em
cidades como São Paulo e Guarulhos, além de propostas em tramitação no
Congresso Nacional e em estados do Sul do país, como o Rio Grande do Sul.
Segundo Petraglia, casos de agressão, ferimentos graves e até mortes de animais
durante o banho e a tosa têm impulsionado o avanço dessas iniciativas.
“Já vimos situações em que animais foram
deixados em ambientes sem ventilação, atacados por outros pets, ou até mesmo
agredidos por funcionários. As câmeras se tornam, nesse contexto, um
instrumento de segurança e também de prova, caso algo aconteça”, destaca.
O advogado lembra que o investimento em
sistemas de monitoramento é acessível e pode, inclusive, aumentar a confiança
dos tutores nos estabelecimentos.
“Hoje, instalar câmeras é algo simples e de
baixo custo. Mais do que uma despesa, é uma forma de mostrar transparência,
zelo e respeito pelo animal e pelo cliente. Quando o tutor deixa seu pet em um
local, ele está entregando um membro da família”, afirma Petraglia.
Apesar do apoio crescente à medida, o tema
ainda desperta debates sobre os limites da atuação do Estado e a
responsabilidade dos estabelecimentos privados. Para o especialista, no
entanto, o direito à proteção dos animais deve prevalecer.
“Há quem argumente que obrigar o uso de
câmeras seria uma interferência indevida. Mas, na prática, estamos falando de
uma questão de segurança, de prevenção e de justiça. A presença de câmeras é
uma forma de coibir abusos e garantir que o tutor tenha acesso à verdade, caso
algo saia do controle”, conclui.
Enquanto o projeto ainda é discutido em
diversas cidades, casos como o ocorrido em Santos seguem reforçando a
necessidade de políticas públicas mais rigorosas e de maior conscientização
sobre o bem-estar animal.
Furno Petraglia e Pérez Advocacia
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