A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM) anunciou na noite da última segunda-feira (21) o retorno das perícias médicas em 87 das 108 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme lista disponibilizada no site da entidade.
O retorno foi determinado
após vistorias sanitárias realizadas por gestores do órgão federal na semana
passada. A orientação da ANPM é que os peritos das 21 agências ainda
consideradas inaptas mantenham o trabalho remoto. Novas vistorias serão
realizadas nesta terça-feira (22).
Especialistas orientam os
segurados a respeito da retomada dos exames médicos durante a crise
sanitária. Segundo o advogado
Ruslan Stuchi, sócio da Advocacia Stuchi, o atendimento
presencial deve contar com três barreiras para evitar a aglomeração em tempos
de pandemia. "Primeiro, o atendimento será exclusivo para quem fizer
agendamento – os trabalhadores e trabalhadoras podem marcar dia e hora acessando
o site Meu INSS, o aplicativo ou ligando para o número 135. Segundo, o tempo de
funcionamento das agências da Previdência será parcial, de seis horas
contínuas. E, por fim, as agências sem condições de segurança para servidores e
segurados não serão reabertas", explica.
De acordo com números
solicitados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário ao INSS, o
Brasil tem 1.568.050 processos na fila aguardando pelo atendimento no órgão
previdenciário. São 790.390 processos que aguardam perícia médica. Entre as
pessoas que aguardam perícia, metade (393.614) é referente a assistência à
pessoa com deficiência. Pedidos de auxílio-doença (369.730) representam 47% dos
processos que aguardam em fila. O restante são de pedidos de aposentadoria por
meio da Lei Complementar 142/2003 (12.805), pedidos de adicional de 25%
(7.528), de isenção de Imposto de Renda (5.676) e de pensão por morte (1.037).
Enquanto a fila de
solicitações que necessitam de perícia médica cresce, as solicitações de
aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo feitos
remotamente. Já a prova de vida segue suspensa até 30 de setembro. O INSS
informou que só serão atendidos segurados com agendamento prévio, que deve ser
feito pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Ao realizar o agendamento, o
segurado será orientado em relação à agência onde será atendido. Quem for às
agências deverá usar máscaras e será terá sua temperatura medida antes de
entrar no local.
João Badari, advogado
especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin
Advogados,
lembra que os segurados que moram a mais de 70 km da agência mais próxima que
foi reaberta não precisam comparecer para atendimento presencial. "Esses
segurados poderão continuar com o atendimento remoto, tanto para pedidos de
benefícios, acompanhamento ou atendimento de exigências. Contudo, aqueles que
moram a menos de 70 km de uma agência que está atendendo terão que ir se o
INSS, por exemplo, solicitou um cumprimento de exigência. Mas se não solicitar
um documento original para essa exigência, os segurados podem enviar a
documentação por meio remoto ou depositar em urnas na frente das
agências", aconselha.
Segurados podem ainda
consultar pelo site ou aplicativo "Meu INSS", assim como via telefone
por meio da central 135, os serviços para os quais é necessário o
comparecimento nos postos de atendimento. Exemplos são serviços relacionados ao
acesso aos benefícios, por conta de doenças, lesões ou deficiências físicas.
O advogado Ruslan Stuchi
destaca que a perícia médica é uma etapa obrigatória para a concessão ou
prorrogação de alguns benefícios do INSS. Entre eles: auxílio-doença,
auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. "Por lei, esses benefícios
são concedidos ou renovados aos segurados após avaliação médica, Vale lembrar
que esta perícia está sendo em função de comprovar a incapacidade laborativa
temporária ou permanente decorrente de uma doença ou acidente", diz o
especialista.
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