Há 30 anos, em 19 de setembro de 1990, a Lei 8.080
instituiu oficialmente o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sim, podemos e devemos comemorar. A despeito de fragilidades inúmeras, trata-se
da mais inclusiva rede pública de assistência do planeta.
O SUS é exemplo de universalidade de acesso aos
serviços de saúde em todos os níveis, com integralidade e equidade. Uma conquista obtida por trabalho coletivo. À época, toda a sociedade
empunhava essa bandeira, visto que, a saúde era bem discriminatória no Brasil.
Médicos e outros profissionais preocupados com a
saúde pública tiveram papel marcante no processo: amadureceram conceitos,
ideias, sugestões de encaminhamentos de políticas. O marco institucional, o
florescer da semeadura teve como palco a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em
1986.
Antes do SUS, a responsabilidade pela saúde era do Instituto
Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps, criado em 1977,
órgão então atrelado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Somente
tinham direito os trabalhadores formais. Quem não possuía carteira de trabalho
assinada também sofria para acessar a saúde pública. Ou ia para a rede privada
ou ficava na dependência de raros serviços municipais, estaduais, ou ainda da
acolhida de santas casas e hospitais universitários.
Hoje, ao olhar por trás, fica evidente que
progredimos demais em termos de inclusão social em saúde. O Brasil é um
bom exemplo mundial de programa gratuito de vacinações e de transplantes de
órgãos, assim como de distribuição universal de medicamentos para a aids, entre
distintos pontos positivos.
Por outro lado, quem necessita do SUS no dia a dia
também conhece bem suas pequenezas. Unidades de saúde e hospitais seguem
sucateados, o acesso tem barreiras mil, faltam recursos humanos, problemas de
gestão, corrupção e carência de recursos parecem perpétuos.
Um capítulo à parte, é a Covid-19 que deixou nua a
insuficiência de leitos, de organização estrutural, de equipamentos básicos e
insumos.
Como já destacado, médicos e profissionais de saúde
foram protagonistas da luta pela criação de um sistema de saúde universal e
integral no Brasil. Agora, todos nós, devemos cumprir mais um dever cívico. É
hora de chamar uma reflexão coletiva: passadas três décadas, que SUS o Brasil
deve viabilizar para de fato oferecer saúde de qualidade e acessível a todos os
cidadãos? Como os cidadãos, todos, podemos nos envolver com esse processo em
busca de assistência melhor?
Claro que todo o dia é momento de novo, de
mudanças, de ajustes, de aperfeiçoamentos. Só não podemos deixar para amanhã o
que é imperioso realizar já: a tarefa que nos impõem atitude é colaborar para
que o Sistema Único de Saúde seja tão belo na prática quanto o é na teoria.
Antonio Carlos Lopes -
presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
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