Aposentadoria por doenças na coluna com valor integra

Os problemas na coluna são o principal motivo para o INSS conceder os pedidos de auxílio-doença. No ano passado, mais de 50 mil benefícios por incapacidade temporária foram concedidos.

Se você contribui ou contribuiu para a previdência e sofre com alguma doença de coluna, entenda quais direitos você terá no INSS, porque é possível até mesmo se aposentar e ter esse benefício no valor integral.

 

Os problemas de coluna gerados pelo trabalho: uma realidade brasileira

A coluna sustenta nosso corpo. Sem essa estrutura funcionando bem, é natural que alguma dificuldade para desempenhar seu trabalho habitual acabe surgindo.

Chama atenção nos dados do INSS, que as pessoas com problemas na coluna se afastem em uma fase produtiva da vida, entre os 45 e 60 anos, e podem ficar incapacitadas, dependendo ainda mais de um benefício previdenciário para o sustento e o tratamento médico.

Desde 2017, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho já confirmava que as dores nas costas são o principal motivo para empregados se afastarem de suas funções.

Muitas dessas ocorrências estão ligadas a maneira com que as pessoas exercem suas atividades no trabalho, seja trabalhando em cadeiras ou mobiliários que não se ajustam ao tamanho ou altura do funcionário, sentados por muito tempo ou em pé por longos períodos, carregando peso, sem Equipamentos de Proteção Individual, se abaixando e levantando muitas vezes ao longo da jornada. 

 

A importância das causas: Classificações e direitos gerados pelos problemas na coluna

Entender se o problema na sua coluna está relacionado ou não com o trabalho é muito importante, porque isso irá garantir direitos diferenciados no INSS. Para fins previdenciários, os problemas da coluna estão divididos em três grupos:

1 — O problema da coluna está na lista das doenças graves do INSS. Um dos exemplos é a espondiloartrose anquilosante;

2 — A doença tem relação com o trabalho: doença ocupacional;

3 — A razão de ter adoecido não tem relação com o trabalho: doença comum.

 

Doença na coluna na lista das doenças graves: espondiloartrose anquilosante 

A espondiloartrose anquilosante é uma das 15 doenças graves listadas em lei. É uma doença inflamatória crônica que afeta articulações dos ossos, entre eles os ossos da coluna.

Por conta da gravidade da doença muitas pessoas não conseguem mais trabalhar e podem requerer uma aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que não tenham cumprido 12 meses de carência, o tempo mínimo exigido de recolhimentos para obter algum benefício previdenciário no INSS. O que é justo, porque muitas vezes quando essa doença aparece já coloca o segurado em situação de incapacidade.

Para requerer a aposentadoria por invalidez ao INSS é preciso o diagnóstico de espondiloartrose anquilosante, a confirmação médica da incapacidade permanente e ter qualidade de segurado, ou seja, estar fazendo ou ter feito contribuições mensais à previdência como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial.   

 

Doença ocupacional: doença agravada ou que tem como causa o trabalho

Quando as doenças na coluna têm como uma das causas o trabalho ou um acidente de trabalho, elas são tratadas como doença ocupacional.

Nessas condições, o trabalhador tem garantida a estabilidade por 12 meses no emprego, após o fim do benefício por incapacidade temporário, o antigo auxílio-doença e também é dispensado de cumprir o tempo de carência.

E não é só isso. Enquanto o trabalhador recebe o auxílio-doença por doença ocupacional ou acidente de trabalho, o empregador tem que fazer o recolhimento do FGTS e manter o pagamento de todos os benefícios concedidos voluntariamente ao empregado, como o ticket alimentação e o convênio médico.

Em caso de invalidez por doença ocupacional, o valor da aposentadoria não sofre redução, como acontece no caso das aposentadorias por doença comum ou graves depois da reforma da previdência.

Agora, se o segurado ficou com uma sequela na coluna, perdeu parte da capacidade para as atividades habituais, mas não está mais incapacitado para o seu trabalho ou para ser reabilitado, terá direito a outro benefício: o auxílio-acidente, pago pelo INSS no valor de 50% do salário de benefício até se aposentar. O auxílio-acidente é acumulável com a renda de trabalho, no que se difere dos demais benefícios.

 

O que aconteceu com a aposentadoria por invalidez nas doenças comuns ou graves

Depois da reforma da previdência as aposentadorias por incapacidade permanente por doença comum e doença grave podem sofrer uma redução de 40%, a depender do tempo de contribuição que o trabalhador já possuir.

Isso mesmo. O valor dessas aposentadorias será de 60% da média das contribuições para mulheres com até 15 anos de contribuição e homens com até 20 anos de contribuição, somando mais 2% ao ano de recolhimento que ultrapasse 15 ou 20 anos.

Veja que um trabalhador ou trabalhadora com média de contribuições de R$ 3.000,00, receberia na aposentadoria por invalidez somente R$ 1.800,00, caso tenha até 15 anos de contribuição, se mulher ou 20 anos de contribuição, se homem.

Por isso a importância de comprovar o nexo ou a concausa entre a sua doença de coluna e o trabalho que você exerce.

 

Como descobrir se você está recebendo corretamente do INSS

Eu costumo dizer que você terá dois parceiros para descobrir se a sua doença é ocupacional e se o benefício está sendo concedido da forma correta: seu médico e seu advogado. E, porque eu digo isso?

Quando uma pessoa tem uma doença ocupacional é o médico que irá avaliar se a doença tem relação com o trabalho, com você relatando como são as suas atividades detalhadamente: mobiliários, gestos repetitivos, esforço físico realizados no dia a dia, enfim, como você adoeceu.

Vou te dar uma dica de advogada, com muita vivência nessas causas.

Consulte a CID que está no seu atestado e o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) que está no CNPJ da empresa, que você pode obter no site da Receita Federal.

Depois disso, verifique no Anexo do Decreto 6.042/2007 se há relação entre a doença que você possui e a atividade empresarial da empresa. Se houver, há presunção de que sua doença tem ligação com o seu trabalho, e nesse caso seu benefício será integral.

A seguir, a coluna à esquerda indica que todas as doenças cujas CIDs estejam entre M40 e M54, são presumidamente causadas ou agravadas pelos trabalhos exercidos nas empresas que possuam o CNAE presente na coluna da esquerda:

Caso você perceba que o seu benefício foi concedido errado, você pode informar ao INSS, por um requerimento, anexando o seu relato de atividades e os documentos que possuir.

Caso o INSS negue, peça na justiça a correção, conseguindo a aposentadoria integral pela sua doença de coluna. Nesse momento, seu segundo parceiro, um advogado especialista em Direito Previdenciário em quem confie será essencial.

 

Priscila Arraes Reino - advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno.  Visite nosso site clicando aqui

Canal do Direito Trabalhista e Previdenciário.

Golpes por WhatsApp fazem mais de 5 milhões de vítimas no Brasil

"Vínculo entre dono da linha e operadora se caracteriza como relação de consumo", explica advogado    

   

Os últimos dados divulgados pelo DFNDR LAB, principal laboratório de cibersegurança da América Latina, revelaram que, aproximadamente, 15 mil brasileiros são vítimas de clonagem de WhatsApp diariamente. Nesses casos, os usuários perdem o acesso e o domínio da conta, estando, geralmente, sob ameaça de cibercriminosos que pedem dinheiro aos contatos do verdadeiro dono da linha. Desta forma, advogados alertam para a responsabilidade das operadoras com o usuário e orientam como a pessoa lesada deve proceder.    

Há algumas formas mais habituais de clonagem do contato como, por exemplo, quando o usuário fornece o número pessoal em alguma plataforma e tem uma solicitação de código que chega no aplicativo. A partir daí, os criminosos têm acesso à conta do aplicativo mensageiro e iniciam os golpes. O coordenador do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU, Campus Redenção, Marcelo Leandro, reforça a responsabilidade, nesta situação, da operadora de telefone e do cliente precisar fazer uma ocorrência na delegacia. "Quando a pessoa paga para usufruir dos serviços, o vínculo entre dono da linha e operadora se caracteriza como relação de consumo, valendo o Código do Direito do Consumidor. Desta forma, o prejudicado deve fazer um Boletim de Ocorrência em uma delegacia, de preferência especializada em crimes virtuais. Então, poderão ser procurados o PROCON, o Ministério Público, uma Defensoria Pública ou um advogado particular. No caso das fornecedoras de linha, após aberta uma ação cívil, serão realizadas audiências e aguarda-se uma sentença judicial. No caso criminal, serão realizadas investigações em busca dos estelionatários", detalha Marcelo.    

Durante a pandemia, a clonagem do aplicativo só ficou atrás dos golpes financeiros - com 17 mil ataques diários -, evidenciando o quantitativo relevante e a importância da prevenção. O advogado lembra que a precaução, paciência e atitudes assertivas podem evitar desde a facilidade para a clonagem até a possibilidade de golpes. "É bem importante que todos ativem a autenticação de dois fatores nos seus aplicativos, pois uma camada extra de segurança da conta é empregada. O bom senso também é um auxiliador, pois amigos ou familiares não entrariam em contato subitamente para pedir dinheiro. Além disso, é imprescindível notar como está sendo feita a abordagem, qual a finalidade, horário e até se a pessoa consegue responder de forma confiável. Por isso, somado a todos os fatores de proteção, peça uma videochamada ou ligue para a pessoa que solicita algo. Dificultar os golpes está acessível para todos", finaliza o advogado Marcelo Leandro.    

Por consequência da clonagem, as operadoras podem responder por dados morais, pela falha da prestação de serviços da relação entre consumidor e fornecedor. Assim, cabe também ao contratante a lucidez de não clicar em links maliciosos, procurando analisar o endereço fornecido em sites de checagem. É aconselhável que nenhum valor seja transferido sem a total ciência da identidade do recebedor, sob pena de estelionato.    

 

Cenário da ferrugem na safra 2021/22 foi de baixo impacto, mas produtor não pode descuidar

 

Folha de planta de soja com sintoma de ferrugem no campo
Karla Kudlawiec

Considerada a doença mais agressiva da cultura da soja, a Ferrugem Asiática reduziu o prejuízo sobre a produtividade nas lavouras de Mato Grosso graças às estratégias integradas de combate ao patógeno

A ocorrência de uma doença na lavoura está condicionada à junção de três fatores: o hospedeiro, o patógeno e o ambiente. Na safra 2021/22, a Ferrugem asiática da soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, não trouxe grandes prejuízos ao produtor de Mato Grosso. O fator ambiente pode ter tido papel importante na baixa ocorrência, mas isso se deve, principalmente, à adoção de estratégias já conhecidas e validadas no manejo preventivo.

O fungo causador da ferrugem é de rápida disseminação e evolução em situações de campo favoráveis, e pode gerar grandes perdas nas lavouras nas quais incide. Dessa forma, essas estratégias são fundamentais, e as mais importantes no controle da doença são a implantação do vazio sanitário, a calendarização do plantio e o uso de cultivares de ciclo curto.

“Foi um ano tranquilo para o produtor de Mato Grosso, realmente. Ele teve incidência em alguns plantios que avançaram a janela de semeadura no final de novembro, mas nada preocupante. Na safra passada houve mais ocorrências, já que os plantios avançaram na janela até dezembro em função das restrições hídricas que ocorreram em algumas regiões no momento da semeadura”, lembra a engenheira agrônoma, Karla Kudlawiec, pesquisadora da área de Fitopatologia da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT).

Números do Consórcio Antiferrugem

O Consórcio Antiferrugem foi criado em 2004 pela Embrapa como uma das iniciativas para controle da ferrugem. Os dados revelam que até o dia 23 de março, a safra de soja 2021/22 acumulou 214 casos da doença. Ao todo, 12 estados tiveram ocorrências, sendo a maioria em Mato Grosso e Goiás, respectivamente com 80 e 72 registros.

Na sequência, o Paraná somou 16 ocorrências, em seguida Rio Grande do Sul teve nove, e Bahia e Mato Grosso do Sul, cada um com oito. Tocantins teve seis, Piauí registrou cinco, São Paulo teve quatro ocorrências, Maranhão três, Minas Gerais duas e Roraima apenas um caso.

Ainda segundo o Consórcio, a safra 2020/21 finalizou com 377 ocorrências da ferrugem, e a 2019/20 com 213 registros, até então a safra com o menor número desde 2006/07.

Medidas conjuntas adotadas no manejo da doença

A soja permanece no campo por aproximadamente 120 dias. Durante esse período, a cultura está exposta aos mais diversos fatores bióticos e abióticos. O fungo causador da ferrugem completa um ciclo, em média, a cada sete dias e por isso é considerado policíclico. Os esporos começam a ser liberados em torno de cinco dias após a infecção e uma urédia (estrutura reprodutiva) permanece liberando esporos e disseminando a doença por até três semanas.

A pesquisadora da Fundação MT explica que quando há janelas de plantio mais extensas, maior quantidade de aplicações de fungicidas são necessárias em uma mesma safra, e em diferentes locais, a fim de contemplar toda a safra da cultura. Embora haja fungicidas com diferentes modos de ação, em safras que requerem mais aplicações ao longo do ciclo, são maiores as chances de seleção de populações de isolados resistentes.

“O inóculo da ferrugem acaba sendo exposto a maior pressão de seleção aos fungicidas que aplicamos, quando há uma janela maior. Mas, quando se concentra o plantio, a população de inóculo sofre o efeito dos fungicidas aplicados ao mesmo tempo, então reduzimos essa chance de selecionar mais populações de indivíduos resistentes”, acrescenta Karla.

Além disso, a especialista afirma que a concentração da semeadura no início do período autorizado, lança mão da estratégia de escape. Na safra 21/22, de acordo com os dados do IMEA, em 26 de novembro de 2021, 99,35% das lavouras já estavam semeadas em Mato Grosso.

E, ainda, umas das mais importantes estratégias criadas para baixar a pressão do inóculo é o vazio sanitário, estabelecido em 2006. Ele determina a ausência de plantas de soja em Mato Grosso entre 15/06 e 15/09, visando reduzir a quantidade de inóculo na entressafra, postergando o aparecimento da doença na safra seguinte.

Projetos da Fundação MT

A área de Fitopatologia da Fundação MT conduz diversos ensaios a campo, com o intuito de monitorar a ocorrência e o controle da Ferrugem asiática em Mato Grosso. Os experimentos com essa finalidade estão instalados em Primavera do Leste, Campo Verde e na Serra da Petrovina.

“Fazemos o manejo completo, simulando o que o produtor faria em campo, e contemplamos diferentes cenários do Estado para entender a performance dos produtos em diferentes regiões, isso é bem importante. Cada região pode ter populações de isolados diferentes, que vão responder de forma diferente à aplicação dos fungicidas (moléculas)”, explica a pesquisadora.

Recentemente, nos dias 8 e 11 de março, nos ensaios nos CADs de Primavera do Leste e da Serra da Petrovina, a Fundação MT realizou o Circuito do Conhecimento - Foco em Ferrugem, e mostrou a campo, aos produtores, os dados de severidade da doença perante o manejo de fungicidas.

Mais informações sobre os ensaios serão apresentadas no XXII Encontro Técnico Soja da Fundação MT, de 26 a 29 de abril em Cuiabá-MT. “Vamos finalizar o ciclo da cultura com a colheita e processar as informações. Teremos uma ideia do que a gente observou no campo, se a menor incidência da ferrugem teve correlação com a produtividade e se esse manejo fica interessante para o produtor adotar”, antecipa a especialista.

Próxima safra

Em Mato Grosso, doenças foliares da soja como a Mancha alvo (Corynespora cassiicola) e Crestamento de Cercospora (Cercospora spp.) são preocupações crescentes. Já a Ferrugem asiática é um problema ao qual o produtor rural está (ou deveria estar) sempre atento.

Neste período do ano, o manejo dos fungicidas está sendo definido para a safra 22/23, e o produtor aguarda os dados climáticos do início da próxima temporada para as últimas tomadas de decisões e ajustes. “O sojicultor que vai usar uma cultivar de ciclo mais longo e/ou avançar na janela de plantio, ele já tem que ter uma preocupação maior com os fungicidas preventivos para ferrugem, construir o manejo considerando a doença. Ele precisa considerar porque dependendo do estádio que a ferrugem incide e como ela evolui, pode ser devastadora”, finaliza a pesquisadora.

 

Fundação MT

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Oito a cada dez condutores obtém a 1ª CNH em um dia graças à automação do Detran.SP

Antes da implementação do serviço digital, prazo para candidatos aprovados receberem suas permissões para dirigir era de até uma semana

 

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) avança na desburocratização de seus serviços. A emissão das primeiras habilitações de condutores paulistas é um exemplo disso. Em fevereiro deste ano, 82,5% dos cidadãos que cumprem todas as etapas do processo, por meio de aprovação no teste prático e pagamento da taxa de emissão, têm suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no mesmo dia em que o processo é concluído. Isso graças à automação dos serviços de habilitação, que são finalizados de maneira instantânea.

Assim, o cidadão pode baixar o documento de forma eletrônica pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível nas plataformas Android ou IOS.

A automação oferece ganho de tempo para o cidadão e para as unidades de atendimento do Detran.SP integradas ao Poupatempo. Antes, candidatos aprovados tinham suas permissões para dirigir emitidas em até sete dias. Agora, o documento é emitido no mesmo dia. Foram 55.326 primeiras habilitações emitidas em fevereiro de 2022, contra 28.686 no mesmo período do ano passado.

O mesmo vale para os serviços de renovação de CNH. Cerca de 76% das habilitações em fevereiro foram emitidas um dia após a conclusão do processo, graças ao serviço de automação. Neste período, foram emitidos 228.441 documentos, contra 246.541 em fevereiro de 2021.

A automação que finaliza os processos também reflete nas emissões de adições de categoria, procedimento de motoristas habilitados na categoria A que desejam conduzir automóveis (categoria B) ou motoristas habilitados nas categorias B, C, D ou E que desejam conduzir motos (categoria A). O tempo de conclusão também foi reduzido e o número de 4.272 documentos emitidos em fevereiro de 2021 saltou para 6.922 no mês passado (76,65% concluídas automaticamente).

Para o diretor-presidente do Detran.SP, Neto Mascellani, a medida faz parte do processo de modernização do Detran para beneficiar os cidadãos. “Estamos empenhados nesse processo de transformação digital do Detran.SP e o tempo de espera menor na emissão dessas CNHs reflete o objetivo de deixarmos os processos cada vez mais rápidos, ágeis e automáticos”.

É importante reforçar que, além do documento digital, o Detran.SP disponibiliza a CNH física, que é entregue via correios ao endereço escolhido pelo cidadão. Em caso de fiscalização de trânsito, o documento digital tem a mesma validade jurídica do formato impresso.

Programas de recompensa aumentam produtividade no trabalho

Um dos maiores levantamentos já realizados sobre bem-estar no ambiente de trabalho, com a assinatura da consultoria PwC, antiga Pricewaterhouse Coopers, e da Universidade do Sul da Califórnia, revela que um colaborador feliz é 31% mais produtivo e três vezes mais criativo no ambiente de trabalho. 

Os fatores que balizam as condições para um ambiente corporativo saudável que proporcione satisfação a seus funcionários são bastante variáveis. Nesta direção, há que destacar os programas que visam incentivo, reconhecimento e recompensa. Essas práticas identificam uma empresa engajada em uma causa primordial que, neste caso, é o bem-estar do colaborador.

Reconhecimento e recompensa são ações que se complementam e trazem bons frutos não somente às corporações, mas, principalmente, aos colaboradores. Neste sentido, um programa de incentivo bem estruturado pela empresa dá ao profissional oportunidades para se desenvolver individualmente e também no contexto de uma equipe.

Um programa de incentivo que contemple o reconhecimento e a recompensa deve se nortear por desempenho e produtividade, com regras claras de avaliação, cumprimento de prazos, bonificação, entre outros fatores. E tão importante quanto estabelecer uma ação deste porte é concebê-la a partir de consultas e contribuições vindas da própria equipe de colaboradores.

Além do aspecto financeiro, que envolve a bonificação, há várias formas de recompensar os funcionários em um programa de incentivo. É possível, por exemplo, oferecer cursos de formação, mentoria e benefícios pontuais, como viagens, jantares, dias de folga, vouchers, certificados e cartões-presente.

No Sicredi, por exemplo, constatamos a cada edição de nossa campanha de incentivo um engajamento que reflete excelentes resultados. Percebemos que o colaborador se doa ainda mais na realização de seu trabalho porque sabe que, no final, terá reconhecimento e recompensa.

Conforme vão cumprindo os seus objetivos, os colaboradores são avaliados a partir de uma pontuação. Estabelecemos no programa um ranking semestral e outro anual, para que sejam reconhecidos e premiados.

A avaliação também serve como métrica de valorização, de promoção e de aumento salarial.

O programa de incentivo tem outro mérito importante: o de fortalecer a cultura organizacional. A partir das campanhas realizadas no Sicredi conseguimos atrair e reter talentos, promover o desenvolvimento profissional individual, fomentar a evolução da carreira dos colaboradores e aproveitar os bons resultados em benefício de toda a equipe.

O colaborador não é e jamais pode se sentir como uma peça na engrenagem da empresa. E os programas de incentivo, reconhecimento e recompensa são uma maneira de valorizá-lo, ao mesmo tempo em que se cria um círculo positivo dentro e também fora da corporação.

 

Márcia Helfenstein Koch - diretora de Negócios da Sicredi Iguaçu PR/SC/SP

 

Mudanças na tributação de importação gera incertezas no setor de energia solar

Na análise de Camila Nascimento, diretora da Win, distribuidora de equipamentos fotovoltaicos, atualizações do governo podem acarretar em eventuais confusões em cobranças indevidas

As mudanças tributárias publicadas pelo Ministério da Economia no Decreto nº 10.923/2021, que atualiza a Tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul de categorização de mercadorias) para equipamentos e produtos, tem gerado preocupação na cadeia produtiva do setor de energia solar no Brasil, já que pode haver cobranças indevidas na importação e comercialização de painéis fotovoltaicos no território nacional.
 
A análise é de Camila Nascimento, diretora comercial da Win, distribuidora de equipamentos solares pertencente ao Grupo All Nations. Segundo a executiva, a atualização desse sistema tributário, que ocorre a cada cinco anos e que vai entrar em vigor em 1º de abril deste ano, pode trazer a incidência de uma alíquota de 10% no IPI nos chamados módulos fotovoltaicos. “Porém, existe uma exceção de IPI, um ex, que respalda o setor e, se utilizado, zera essa alíquota de IPI do NCM que será usado”, explica. “Ou seja, é preciso estar atento ao que está por vir em termos de cobranças e enquadramento nas regras”, acrescenta.  
 
A executiva ressalta que, no caso dos painéis solares, o IPI precisa ser zerado, pois o Convênio ICMS nº 101/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que trata da isenção de ICMS no gerador fotovoltaico, é atrelado à alíquota zero de IPI no equipamento. “Com a alteração prevista do NCM, o risco é gerar confusão sobre a validade desse convênio. Porém, para isso também há solução, que é o uso do convênio 117 que valida o convênio 101 em caso de alteração de NCMs, mas o receio é apenas em relação à interpretação dos sistemas do governo e também a agilidade na resolução de problemas (caso haja), por conta de muitas atualizações que o sistema harmonizado sofreu, em diversos segmentos, não somente no solar”, reforça.
 
Segundo informou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Confaz enviou, à pedido da entidade, um ofício à Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia solicitando o adiamento da data de mudança das NCMs de módulos e geradores fotovoltaicos para o dia 1º de agosto de 2022.
 
Para que a energia solar mantenha uma curva robusta de crescimento no País, um dos desafios apontados pelos especialistas é a evolução da política de incentivos na área tributária, sobretudo nas regras aplicadas aos componentes, equipamentos e sistemas solares fotovoltaicos.

Lei que prevê volta de grávidas ao trabalho presencial foi publicada nesta quinta-feira

 O novo texto afirma que os afastamentos serão feitos apenas nos casos em que a gestante ainda não completou o esquema de vacinação 

No mês das mulheres, mudanças do afastamento das gestantes durante a pandemia foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a Covid-19, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI). 

 

A nova lei estabelece as seguintes hipóteses de retorno ao regime presencial para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência na saúde pública decorrente da pandemia; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); ou se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, mediante assinatura de termo de responsabilidade, nos termos da lei. 

 

O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que não completou o esquema de vacinação. Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial. De acordo com o Dr. João Aéssio Nogueira, sócio fundador do escritório Nogueira e Tognin e especialista em direito empresarial: “as alterações da lei 14.151/2021 estavam sendo ansiosamente aguardadas pelos 2 lados: empresários estavam com dificuldade em cumprir o afastamento das gestantes na forma determinada pela lei, enquanto muitas trabalhadoras queriam retornar ao trabalho presencial e não podiam, devido ao impedimento imposto pela mesma lei. Agora, se tornou possível atender as necessidades da empresa e da gestante, mas para isso é essencial que os gestores estejam capacitados para dialogar com suas funcionárias e escolher a melhor alternativa, já que a lei dá autonomia para a empresa manter a gestante em home office ou solicitar seu retorno ao trabalho presencial.” 

Para as situações em que a função da gestante for incompatível com o trabalho remoto, ao empregador é facultado o direito de alterar temporariamente a função da empregada sem prejuízo de sua remuneração, desde que respeitadas as competências para o desempenho do trabalho e as condições pessoais da gestante para o seu exercício, a fim de que as novas atividades sejam exercidas em seu domicílio, ficando assegurada a retomada da função anteriormente exercida quando a gestante retornar ao trabalho presencial.

Nogueira e Tognin  

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FAESP: Conflito entre Rússia e Ucrânia, que completa um mês, impacta preços dos grãos

 Trigo, milho e soja são produtos que já registram aumento de preços no mercado mundial desde o início da guerra 

A guerra Rússia-Ucrânia, que está completando um mês neste 24 de março, provocou impacto nos preços da soja, trigo e milho. Desde a madrugada de 24 de fevereiro, quando começou a invasão russa ao país vizinho, o mercado vem sentindo o peso do conflito. “Ainda é cedo para saber qual será a demanda exigida, que dependerá da duração da guerra. Mas o efeito no mercado global, incluindo o Brasil, foi imediato e perdura até agora, mesmo nos grãos que não são produzidos no Leste Europeu”, afirma o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), Fábio de Salles Meirelles.

Na abertura da Bolsa de Chicago, ainda no primeiro dia de conflito, o trigo atingiu US＄ 9,26 por bushel (medida equivalente a 27,2 kg) 5,7% acima do fechamento do dia anterior. O milho subiu para US＄ 7,19 por bushel, com alta de 5,1%, na mesma comparação. Embora não seja um produto que está na balança das exportações dos países do leste europeu, a soja registrou alta de 5,4%, registrando US＄ 17,65 por bushel.

Sobre a alta da soja, a explicação está na organização da sua cadeia produtiva. “Para produzir alguns alimentos ou fabricar ração para animais, dependendo do tipo de produto, é possível substituir alguns tipos de grãos. O óleo de soja pode substituir o óleo de girassol, produzido na Ucrânia, assim, o cenário de incerteza acaba puxando todos os preços para cima, a exemplo da soja que não é produzida na região do conflito. É uma questão de correlação”, explica Cláudio Brisolara, gerente do Departamento Econômico da FAESP. 

Lacunas e oportunidades

Rússia e Ucrânia respondem, juntas, por 28% das exportações mundiais de trigo. Na outra ponta, o Brasil importa nada menos que 50% do trigo consumido pelo mercado interno, ou aproximadamente 6,5 milhões de toneladas. A outra metade vem, majoritariamente (85%), de cultivos no Rio Grande do Sul e Paraná.

 Contudo, as importações são oriundas do Mercosul, principalmente da Argentina, nosso maior fornecedor. Também compramos trigo dos EUA e Canadá, sendo que da Rússia muito pouco se adquire há anos.

No que se refere ao milho, no entanto, existe a possibilidade de aumentar as exportações brasileiras do grão para abastecer o mercado mundial, já que Ucrânia e Rússia são também grandes fornecedores dessa commodity.

Respectivamente, o quarto e o quinto exportadores mundiais do grão em 2020/2021, correspondendo em conjunto 17% de participação no mercado internacional, de acordo com dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Atualmente, nosso país ocupa a terceira posição nesse ranking, atrás de Estados Unidos e Argentina. Produção não faltaria, pois o Brasil tem como ampliar sua produção e exportação.

Conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), há expectativa de aumento de até 29% na safra brasileira de milho de 2021-2022 na comparação com o período anterior, entretanto, essa projeção está sob risco devido às adversidades climáticas que o Brasil vem enfrentando. 

De acordo com Brisolara, já existe um aumento na expectativa de produção de milho safrinha, cujo plantio está sendo finalizado agora. “Essa expansão não tem relação com o conflito, mas com a base de comparação do ano anterior, que teve frustração de safra. Contudo, é certo que o conflito incentivará o manejo e os tratos culturais. Com a redução da oferta por esses países envolvidos, certamente haverá uma demanda maior pela nossa produção do grão”, avalia. 

O aumento da área de cultivo de trigo no Estado de São Paulo também não está vinculado à guerra, já estava estimado, entretanto, o momento traz novo estímulo. Já em 2020, a Câmara Setorial do Trigo projetava para 2021, um aumento entre 10% e 15% na área de cultivo no Estado de São Paulo. A meta era chegar à produção de 300 mil toneladas, um volume pouco acima das 270 mil toneladas de 2020. “O trigo vai começar a ser plantado a partir de abril, então o produtor deverá ser incentivado a aumentar a área plantada”, reforça Brisolara, que é engenheiro agrônomo.

A ampliação da produção desses grãos, no entanto, dependerá da disponibilidade de fertilizantes para os produtores nacionais. “A dúvida que resta é até que ponto o produtor pode ampliar a sua área, investir mais na lavoura de milho safrinha e, principalmente, na de trigo, considerando que talvez não tenha tantos insumos disponíveis, até porque produtores de outros cultivos, inclusive da safra de verão, estão tentando antecipar suas compras, o que gera ainda mais escassez no mercado de fertilizantes. Este é um ponto importante, pois, de um lado, o produtor vai querer plantar mais. Por outro, terá dificuldade de conseguir alguns insumos, então existe esse trade-off e não sabemos como a situação ficará em termos de produção e rendimento”, conclui.

A importância da mulher na área de tecnologia

O Dia Internacional da Mulher é uma data que nos traz a reflexão sobre a valorização feminina na sociedade. Embora nos últimos anos foram obtidos ganhos em termos de maior conquista de espaço e direitos iguais, ainda existe um longo caminho pela busca do fim dos estereótipos criados sobre a presença da mulher no ambiente de trabalho.

Com o avanço da globalização, as empresas tiveram a necessidade de investir mais em recursos de tecnologia da informação. Essa demanda fez com que o mercado tecnológico expandisse em termos de oportunidades e criação de vagas, gerando a necessidade de encontrar pessoas capacitadas para o setor. O fato abriu mais oportunidades para elas, mas ainda vivemos em um ambiente em que as forças de trabalho são masculinizadas, sendo difícil consolidar uma maior diversidade de gênero na área.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a representatividade feminina na área de TI teve um aumento de 60% nos últimos cinco anos. Embora os números enfatizem uma tendência de melhora, as mulheres ainda estão sujeitas a enfrentarem preconceitos ao ingressarem no setor. Isso se dá pela herança cultural transmitida de geração para geração, em que a mulher é melhor considerada para capacidades emocionais do que lógicas.

Esse é, justamente, o grande desafio enfrentado pelas mulheres que atuam em TI. Elas precisam romper com esses paradigmas diariamente, já que, muitas das vezes, são expostas a situações de discriminação. Segundo uma pesquisa realizada pela Yoctoo, consultoria de recrutamento e seleção especializada nesse segmento, 81% das mulheres já sofreram preconceito de gênero, seja na escola ou no ambiente de trabalho.

A associação negativa referente as características femininas, faz com que elas precisem trabalhar o dobro para comprovar sua capacidade e eficiência no gerenciamento da área. Outro fator importante a ser considerado, é que esse tipo de comportamento eleva a discrepância na hora da contratação e oferta de vagas, o que por sua vez também dificulta a acessibilidade para que um maior número de mulheres invista na área de TI.

O mercado de tecnologia possui uma vasta abrangência de serviços que compõem o seu desenvolvimento, por essa razão está sempre em busca de pessoas capacitadas para o setor. Entretanto, muitas empresas ainda não reconhecerem a importância de se investir na diversidade de gênero para as áreas de atuação, a fim de promoverem melhores resultados operacionais.

Essa precarização da presença feminina no setor faz com que muitas não optem pela área. Entretanto, o universo de tecnologia é uma excelente oportunidade para que a mulher possa se desenvolver profissionalmente, além de proporcionar uma maior flexibilidade para que ela possa conciliar a vida profissional às suas outras múltiplas funções dentro da perspectiva domiciliar e materna.

Uma comprovação disso é que o setor de tecnologia está em plena fase de ascensão e aumentando a demanda por contratação de profissionais para atuarem principalmente no desenvolvimento de softwares e análises de processos e sistemas. Cabe aqui ressaltar que ambas as áreas estão carentes de uma maior participação feminina.

Embora a presença das mulheres esteja gradativamente aumentando na área de TI, se tornando menos incomum vê-las ocupando o mesmo espaço antes destinados exclusivamente para homens, ainda é necessário reforçar algumas mudanças nesse meio para, de fato, corroborar para uma transformação na área. É importante que as empresas invistam na diversidade de gênero a fim de trazer exemplos e ajudar no despertar daquelas que possuem vocação para o segmento e se sentem desencorajadas.

Outro ponto a ser reforçado está na quebra de paradigma a respeito das características femininas, que atualmente são vistas por muitos colaboradores como um sinal de fraqueza – enquanto deveriam ser interpretadas como qualidades. Para ser uma boa profissional de TI, não se deve deixar essas características femininas de lado. Ao contrário, elas precisam acreditar em suas habilidades e competências, sem a exigência de uma perfeição inexistente. 

 

Monica Ferreira - atua como diretora operacional da SPS Group, uma das maiores parceiras SAP Business One do Brasil.

SPS Group

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Quais os benefícios da gestão estratégica e tecnológica para o setor de autopeças?

Conseguir se destacar em meio à concorrência. Esse é, sem dúvidas, um dos maiores desafios para as organizações que têm cada vez mais buscado traçar estratégias para trazer melhorias ao desempenho da empresa. Essa ação também pode ser aplicada ao setor de autopeças que, diante de um cenário promissor de crescimento, tem ainda mais necessidade de adotar uma gestão estratégica e tecnológica para impulsionar os negócios.

O segmento tem uma forte presença na economia brasileira. No país, mais de 200 mil CNPJs são de varejistas do segmento – quantia que, demonstra a margem da concorrência existente no setor e evidencia a missão de atrair novos clientes e romper com as barreiras geográficas como estratégia competitiva.

É importante destacar que a pandemia ocasionou diversas mudanças nos hábitos de vida dos consumidores – uma vez que tiveram de se adequar ao uso de outros meios para fazerem suas compras. O que antes era opção, virou tendência – afinal, a comodidade de adquirir os produtos de forma online revelou um outro lado da praticidade buscada pelos clientes.

Esse novo comportamento por parte do público refletiu positivamente para o segmento de autopeças. De acordo com um relatório divulgado pelo Sindipeças, o aumento das importações do setor atingiu um platô superior a US$ 1 bilhão, desde março de 2021. E, diante de um cenário tão positivo para o ramo automotivo, implementar uma gestão estratégica não é mais um diferencial, e sim uma necessidade na hora de expandir o negócio.

Nesse sentido, a tecnologia é a principal aliada, visto que controles manuais estão suscetíveis a erros e retrabalhos, além de uma grande necessidade de colaboradores em áreas estritamente operacionais. Dessa forma, o crescimento da empresa se torna limitado, já que os processos são analógicos e pouco assertivos.

Através do uso de uma gestão tecnológica e eficiente, é possível uma melhor visualização de quais são os pontos que devem ser melhorados, além de direcionar com precisão as estratégias a serem adotadas – e assim, alcançar um resultado muito maior. Ainda, a partir da adoção de ferramentas tecnológicas, é possível fazer uma gestão estratégica por meio de dados, ajudando na tomada de decisões mais inteligentes.

Realizar um amplo estudo do andamento da empresa, fazer uso de dados e registros e, ter um bom controle de estoque, por exemplo, são fundamentais na hora de traçar metas efetivas. A partir desse panorama, o empreendedor estará muito mais preparado para traçar planos mais ambiciosos e elevar sua empresa a um novo posicionamento de atuação.

Vale ressaltar ainda que a gestão estratégica por meio da tecnologia não é uma exclusividade das grandes empresas. Felizmente, há soluções disponíveis para todos os gostos e bolsos. Há opções que variam das mais simples às mais sofisticadas, sempre de acordo com o momento e maturidade de cada empresa. O processo de implementação dessas soluções também tem ficado cada vez mais rápido, a fim de garantir a continuidade da operação e uma boa usabilidade no dia a dia.

Diante de um cenário promissor e, ao mesmo tempo competitivo para o setor de autopeças, investir em gestão estratégica é a peça-chave para o sucesso do negócio. Com um planejamento eficiente e amplo, é possível se concentrar nas tendências atuais e, assim, investir de maneira assertiva, levando em consideração a necessidade do cliente.

Desta forma, é possível reduzir gastos desnecessários e proporcionar um melhor aproveitamento em termos de equipe e produção de forma alinhada. Com um planejamento efetivo e eficiente, os resultados começam a aparecer de forma gradativa, elevando o setor a um outro patamar de gestão e crescimento.

 

Fabio Barros- Diretor de Negócios do Setor Privado na Cast Group, consultoria de TI com 30 anos de atuação.

As Mudanças Climáticas e Duas Faces Das Obras Subterrâneas

As obras subterrâneas ainda são pouco utilizadas no Brasil, seja em decorrência do baixo investimento em infraestrutura, seja pelas características topográficas que exigem menos a escolha dessa solução de engenharia ou mesmo por questões culturais que não valorizam obras abaixo da linha de visão. Entretanto elas podem ser muito úteis para minimizar os efeitos da emissão de CO2, um dos principais gases de efeito estufa, ou para minimizar seus efeitos, em especial nas áreas urbanas densamente ocupadas.

Exemplos notáveis são das linhas eletrificadas metropolitanas de trens, predominantemente subterrâneas. A solução subterrânea favorece traçados mais favoráveis a conservação de energia, menos dependentes das estruturas em superfície, além de permitir traçados em pêndulo, entre as estações, favorecendo a aceleração em descidas e frenagem nas subidas, redundando em considerável economia energética e também na regeneração de energia.

Além disso, considerando que a matriz energética brasileira é mais renovável que o resto do mundo (figura 1) e que o uso de energia elétrica no Brasil mais limpa devido às condições mais favoráveis de sua matriz elétrica composta predominantemente renovável e de baixa emissão de carbono (figura 2), o uso desse tipo de transporte contribui fortemente para a redução das emissões de gases de efeito estufa quando comparado com outros meios de transportes, além de reduzirem significativamente o uso de espaço urbano superficial, poluição, ruído, entre outros benefícios.

Comparação da Matriz energética brasileira com o mundo. 

Matriz elétrica brasileira. 

Dados do Metrô de São Paulo no seu relatório Integrado 2020 ( Figura 3) mostram que o metrô paulistano, predominantemente subterrâneo, emite 5 g de CO2 por passageiro transportado (gCO2e/p Km) ou seja, cerca de 5% dos outros modais de transporte e cerca de 10 % de seus equivalentes ao redor do mundo, em função da matriz elétrica brasileira.

 Relatório Integrado 2020 -- Metrô -SP. 

Outro aspecto relevante é o potencial de soluções subterrâneas para problemas urbanos decorrentes das mudanças climáticas, que vêm sendo agravados nas últimas décadas. Um exemplo disso é o SMART Tunnel (Stormwater Management And Road Tunnel), uma estrutura rodoviária e de drenagem pluvial em Kuala Lumpur, Malásia. O túnel de 9,7 km é o túnel de drenagem de águas pluviais mais longo do Sudeste Asiático e seu principal objetivo é resolver o problema das inundações repentinas em Kuala Lumpur e reduzir os engarrafamentos ao longo do viaduto Jalan Sungai Besi e Loke Yew em Pudu durante a hora do rush. Existem dois componentes deste túnel, o túnel de águas pluviais e o túnel da autoestrada.

Seu funcionamento é em 4 modos ( figura 4) : O primeiro modo, em condições normais onde não há chuva, nenhuma água de inundação será desviada para o sistema. Quando o segundo modo é ativado, a água da inundação é desviada para o túnel de desvio por baixo do túnel da autoestrada. O trecho da autoestrada ainda está aberto ao tráfego nesta fase. Quando o terceiro modo está em operação, a autoestrada é fechada para todo o tráfego. Depois de garantir que todos os veículos saiam da rodovia, portões automatizados à prova d'água são abertos para permitir a passagem das águas das enchentes. Após o término da inundação, o túnel é verificado e limpo por meio de lavagem a pressão, e a rodovia é reaberta ao tráfego em 48 horas após o fechamento.






As seções de águas pluviais do sistema SMART começaram a operar no final de janeiro de 2007. Até 18 de julho de 2010, o sistema SMART evitou sete inundações repentinas potencialmente desastrosas no centro da cidade, tendo entrado em seu primeiro modo de operação 3 apenas algumas semanas após a abertura da autoestrada. Em setembro de 2020, o túnel havia ativado seu quarto modo pela sétima vez.

Em dezembro de 2021, a SMART entrou no Modo 4 pela oitava vez, devido às enormes inundações causadas por fortes chuvas que duraram de 16 a 18 de dezembro. As coisas teriam sido muito piores em Kuala Lumpur se não fosse pelo túnel, que desviou com sucesso 5 milhões de metros cúbicos de água da enchente durante as 22 horas em que esteve em plena ativação.

Os casos acima apresentados são apenas exemplos das possibilidades das obras subterrâneas, ora colaborarem para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ora como solução para os problemas decorrentes das mudanças climáticas.



Hugo Cássio Rocha - Professor da disciplina de Túneis e Obras Subterrâneas do curso de Engenharia Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Como a Guerra na Ucrânia pode afetar os negócios no Brasil?

A guerra na Ucrânia pode afetar diretamente o seus negócios, principalmente quando o assunto é recebimento de rendimentos. Neste artigo, eu pretendo esclarecer um pouco mais sobre como isso acontece e como você deve proceder em relação a esse assunto. Nós sabemos que uma guerra é algo extremamente nocivo e que gera grandes impactos econômicos e mundiais, assim como vem acontecendo com a alteração do preço de petróleo e  instabilidades diplomáticas, isso tudo pode afetar as empresas em nível mundial, atingindo também a sua empresa aqui no Brasil. Mas como você faz para continuar negociando dentro do ambiente de incerteza? 

 

Bom, primeiramente precisamos deixar bem claro que incerteza é algo diferente de risco, precisamos avaliar e verificar se seus investimentos vão ou não correr o risco e em caso positivo, como e por qual motivo? Para isso, você precisa saber onde e em que produto está investindo e por meio dessas informações, medir o tal risco, para ter um parâmetro. Porém, quando se trata de um ambiente incerto, como uma guerra, uma pandemia por exemplo, você não consegue ter parâmetro concreto, pois as coisas podem mudar a qualquer momento. Por essa razão é extremamente difícil fazer negociações. Afinal, a guerra traz com ela ambientes totalmente inseguros. 

 

Posso romper contratos com meu sócio em meio a uma situação de caos? 

 

A resposta é sim, existem duas cláusulas em questão que podem te auxiliar nesse sentido  a MAC (Material Adverse Change) ou MAE (Material Adverse Effect) que nada mais é do que a evolução do caso “fortuito”  ou seja, motivos de força maior que se encontram no Brasil e que permitem que o negócio seja desfeito, finalizado e acabado caso o fatores externos venham ainda interferir no faturamento da empresa ou mudar completamente o rumo da negociação. Então essa saída pode ser utilizada, uma vez que foi importada dos Estados Unidos desde 1934, na negociação da bolsa de valores, já que tem validade aqui no Brasil e pode envolver tanto investimentos nacionais quanto internacionais. 

 

Essa regra é específica e serve para um ambiente de incerteza, então, caso aconteça alguma coisa que afete o negócio de tal maneira que ele não possa ir pra frente, como pandemia, guerra, acidentes nucleares entre outros, o contrato é encerrado automaticamente e o investidor não precisa mais cumprir a parte dele e sua empresa também não. Dentro do cenário que a gente se encontra, essa cláusula pode ser a salvação e até mesmo a grande ajuda para sua relação de investimento. 

 

Como posso me proteger em casos de incerteza como a guerra na Ucrânia, por exemplo?

 

· É importante saber qual é a o ramo da sua empresa e os impactos que esse cenário pode trazer; 

· Pesquisar a tendência do setor em que sua empresa atua e verificar como ele será impactado ;

· Procurar consultoria jurídica para entender como ela realmente pode atingir o seu setor ou negócio;

· Manter um relacionamento honesto e empático com seus sócios e fornecedores; 

· Ter um especialistas em negociações e  muito diálogo.

 

Quando se trata de uma guerra, a primeira coisa que morre é a verdade (autor desconhecido) e todo ambiente de incerteza se instala tornando o ambiente de negociações perigoso. Portanto, toda atenção e orientação jurídica especializada é fundamental para minimizar riscos e continuar investindo. 

 

 

Sheila Shimada - Especialista de Direito Societário

 

Higasi, Shimada, Veisid & Leal Advogados (HSVL) 

Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte

Para TRF3, autora preencheu requisitos legais para concessão do benefício 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA. A decisão é da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).  

Para o colegiado, foram preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício, como a comprovação da qualidade de segurado do falecido, o óbito e a condição de dependente da parte autora. 

A menor de idade, representada pela mãe, ingressou com ação na Justiça Federal após a negativa da concessão do benefício na esfera administrativa. A autarquia federal previdenciária havia alegado que não constava o nome do pai da autora na certidão de nascimento, mesmo tendo sido apresentado o exame de DNA, realizado após a morte do genitor.  

Diante da situação, a 8ª Vara Federal de Campinas/SP indeferiu o pedido de antecipação de tutela (liminar). A decisão ponderou que a questão controvertida exigia mais aprofundamento, maior prazo para produção de provas e apresentação de testemunhas. 

Com isso, a autora recorreu ao TRF3. Alegou que o teste confirmou a paternidade, sendo desnecessária a manifestação da autarquia, que teria ciência do exame. Além disso, informou que a Justiça Estadual julgou procedente a ação de investigação de paternidade “post mortem” em face de seus irmãos, com o objetivo de ver concretizado o direito ao reconhecimento do vínculo paterno. 

Ao analisar o caso, a desembargadora federal relatora Daldice Santana considerou ter ficado evidente a dependência econômica da menor em relação ao falecido e seu direito ao benefício. 

“A parte autora apresentou o exame de DNA realizado em 28/2/2020, que concluiu pela existência de relação biológica dela com o “de cujus” e também houve sentença de procedência na ação de investigação de paternidade. Além disso, foi juntado a este recurso nova Certidão de Nascimento, expedida em 8/10/2021, da qual consta a averbação da filiação com o nome do segurado falecido”, salientou. 

A magistrada concluiu que ficaram comprovadas a condição de filha biológica do falecido e a sua dependência econômica. Assim, a Nona Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento e determinou ao INSS pagar à menor o benefício de pensão por morte.  

Agravo de Instrumento 5019093-04.2021.4.03.0000