Quando voltamos nossos olhares para os municípios brasileiros espalhados pelo país, notamos que as paisagens e as culturas são diversas, assim como as capacidades e a forma de funcionamento das redes de ensino, especialmente aquelas de pequeno e médio porte. Isso nos mostra o quanto a atuação colaborativa pode ser um caminho imprescindível para a redução das desigualdades financeiras, técnicas e estruturais que impactam o alcance de melhores resultados educacionais. Uma das soluções que esses municípios têm encontrado é aprender a trabalhar em Regime de Colaboração Intermunicipal.
Nos últimos anos, surgiram experiências expressivas
nesse sentido, e uma das que têm se destacado são os Arranjos de
Desenvolvimento da Educação, os ADEs – que consistem em um acordo de cooperação
desburocratizado entre municípios próximos, essencialmente horizontal, visando
eleger e concretizar metas comuns para melhorar a qualidade da Educação Pública
da região. Segundo o professor Fernando Abrucio, da FGV, “os ADEs têm ensinado
muito os gestores e as lideranças locais, revelando que a cooperação pode
melhorar, em alguma medida, a qualidade da política educacional municipal em
contextos de assimetria e baixas capacidades estatais”.
A primeira iniciativa de Arranjo surgiu há quase 30
anos, em 1996, na região da Chapada Diamantina, na Bahia – no chamado ADE
Chapada –, reunindo municípios que têm conseguido, desde então, elevar
radicalmente seus índices educacionais, formar continuamente os profissionais
da educação e firmar parcerias com universidades, associações, institutos e
iniciativas privadas.
Essa metodologia colaborativa está presente
atualmente em 18 territórios brasileiros. São eles: ADE Alto Solimões (AM), ADE
dos Guarás (MA), ADE dos Balaios (MA), ADE do Alto Turi (MA), ADE Adera (MA),
ADE GE 4 (PI), ADE GE 5 (PI), ADE Chapada Diamantina (BA), ADE Agreste Litoral
(BA), ADE Parecis (MT), ADE Adetam (MG), ADE Noroeste Paulista (SP), ADE SP 5+
(SP), ADE Litoral Paranaense (PR), ADE Granfpolis (SC), ADE CoGemfri (SC), ADE
Serra Catarinense (SC) e ADE Norte Gaúcho (RS).
Ainda este ano, o Maranhão (que hoje é o estado com
o maior número de territórios colaborativos) está em vias de constituir mais
dois Arranjos – o ADE do Vale do Pindaré e o ADE da Baixada Maranhense. Desde a
implantação, em 2019, o Arranjo tem alcançado resultados relevantes, como a
melhoria dos processos de gestão escolar e as formações para os professores do
6.° ao 9.° ano.
Da mesma maneira, recentemente, o estado do
Amazonas criou o primeiro Arranjo, o ADE Alto Solimões. Nessa região, assim
como em boa parte do Amazonas, as vias de tráfego são os rios. Por isso, as
Secretarias de Educação Municipais enfrentam desafios para a entrega de
merendas em escolas afastadas e para a formação de professores bilíngues, já
que, em alguns dos municípios, 80% das escolas são indígenas. Essa região, que
ainda tem a particularidade de fazer divisa com Peru e Colômbia, certamente vai
ganhar força para enfrentar os desafios educacionais.
Na história dos ADEs, além dos avanços notórios,
percebe-se que, mesmo com as transições políticas de prefeitos e secretários
municipais de Educação, muitos Arranjos seguem vigentes após as trocas de
governo. Isso se deve à criação de lideranças nas municipalidades, à
implementação de projetos relevantes para o conjunto de municípios e à formação
de uma cultura de colaboração nas regiões. O potencial cooperativo dos Arranjos
é imenso, pois amplia a intensidade e a qualidade das relações entre os
municípios parceiros e promove a possibilidade de equidade educacional.
Provavelmente, em poucos anos, o número de ADEs existentes no Brasil vai
crescer ainda mais. Assim esperamos.
Maíra Weber - doutora em Educação, é coordenadora de
Produção e Disseminação de Conhecimento do Instituto Positivo (IP).
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