Quem não votou e
não justificou em três eleições deve comparecer ao cartório
Para escolher novos prefeitos e vereadores nas
Eleições 2020, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. Aqueles
que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas por três eleições
consecutivas devem procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência
para regularizar a situação e votar tranquilamente no dia da eleição. O prazo
final para regularizar o documento é o dia 6 de maio, portanto, daqui a dois
meses.
Se há dúvida sobre a regularidade do documento,
basta uma consulta simples e rápida no Portal
do TSE na opção serviços ao eleitor. É importante que o eleitor não deixe
para a última hora a fim de evitar filas nos cartórios, uma vez que tal
procedimento só pode ser realizado pessoalmente.
Prefeitos e vereadores
As eleições municipais deste ano estão marcadas
para o dia 4 de outubro e vão eleger novos prefeitos e vereadores de 5.568
cidades brasileiras. De acordo com dados estatísticos atualizados nesta
sexta-feira (6), 148.176.223 eleitores estão aptos a votar.
Para os jovens que vão votar pela primeira vez, dia
6 de maio também é a data-limite para tirar a primeira via do título de
eleitor.
A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o
Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser
efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda
via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um
retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Cancelamento
A regularidade do título de eleitor é uma exigência para
obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do
título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral.
No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais
de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é
cancelado, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e de justificar
a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que
cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.
Consequências para quem tiver o título cancelado
O título de eleitor também precisa estar regular
para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte
e a carteira de identidade.
A regularidade do título é exigida para: obtenção
de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública;
renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço
militar ou Imposto de Renda, entre outros.
CM,MC/JB
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