Stalking cresce no Brasil e expõe falhas na proteção às vítimas: o que diz a lei

 

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CO Assessoria

 Especialistas pedem penas mais duras e maior agilidade na aplicação da Lei nº 14.132; registros aumentam em todo o país desde a criação do crime

  

Uma juíza de Minas Gerais passou quatro meses sendo perseguida por um homem que enviava mensagens ameaçadoras, cartas obsessivas e até fotos da residência da magistrada. O autor foi preso no Paraná, após a mobilização de forças policiais em dois estados. Embora o desfecho tenha resultado em prisão preventiva, o caso ilustra um padrão que preocupa especialistas: o crime de stalking está em alta no Brasil, mas a resposta do sistema de justiça ainda é lenta e, muitas vezes, ineficaz. 

Desde 2021, o crime de perseguição está previsto no artigo 147-A do Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. A punição pode ser agravada em situações específicas, como o uso de arma ou quando a vítima é mulher. No entanto, segundo o advogado criminalista Davi Gebara, a pena ainda é considerada branda diante dos danos que a perseguição pode causar. 

“O reconhecimento legal foi um passo importante, mas hoje o que vemos é um crime recorrente, com vítimas vulneráveis e agressores que muitas vezes respondem em liberdade. Falta efetividade na aplicação da lei e agilidade na concessão de medidas protetivas”, avalia Gebara. 

Em estados como São Paulo, os números crescem a cada ano. Apenas em 2023, foram mais de 7 mil registros formais de stalking. No Distrito Federal, dados da Polícia Civil mostram que a maior parte das vítimas são mulheres, perseguidas por ex-companheiros ou pessoas conhecidas do convívio digital. 

Gebara defende que o tema precisa ser enfrentado em três frentes: punições mais severas, resposta judicial mais rápida e prevenção digital. “A maior parte dos perseguidores começa o monitoramento pelas redes sociais. Por isso, proteger a própria exposição online é uma forma direta de reduzir riscos”, afirma. 

Ele também recomenda que vítimas não esperem situações extremas para procurar ajuda. “Contato insistente, envio repetido de mensagens, tentativas de aproximação forçada: tudo isso já é sinal de alerta. O ideal é denunciar cedo, reunir provas e pedir medidas cautelares”, diz. 

Para especialistas, o crescimento dos casos e a repercussão de episódios envolvendo figuras públicas devem servir de alerta. Embora a legislação exista, ainda faltam estrutura, prioridade e consciência social sobre o impacto real da perseguição psicológica e digital. “Esse é um crime que rouba a paz cotidiana da vítima. Não é exagero — é um risco real e crescente”, conclui Gebara.