Receitas de canetas emagrecedoras passam a ser retidas: especialista analisa medida da Anvisa

 Advogado vê avanço na proteção do consumidor com nova regra que já está em vigor

 

Farmácias e drogarias de todo o país já estão obrigadas a reter as receitas médicas para a venda das chamadas canetas emagrecedoras - medicamentos indicados originalmente para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como forma de conter o uso indiscriminado e proteger a saúde dos consumidores. 

Para o advogado especialista em Direito do Consumidor e da Saúde, Stefano Ribeiro Ferri, a decisão representa um avanço no cuidado com os pacientes. “A retenção obrigatória das receitas das canetas emagrecedoras, determinada pela Anvisa, é uma medida que reforça a proteção à saúde do consumidor”, reforça Ferri. 

A partir de agora, a venda segue o mesmo controle aplicado a medicamentos sujeitos à retenção de receita, como antibióticos e psicotrópicos. A regra vale tanto para vendas presenciais quanto online. “Trata-se de uma tentativa de coibir o uso indiscriminado desses medicamentos, que têm ganhado popularidade fora das indicações clínicas aprovadas”, analisa o advogado. 

Segundo a Anvisa, o aumento do consumo, muitas vezes impulsionado por redes sociais e uso sem prescrição adequada, acendeu um alerta para riscos como automedicação, efeitos adversos e comercialização ilegal.

“Do ponto de vista do direito do consumidor, a iniciativa é positiva, pois busca garantir o uso seguro e responsável, prevenindo riscos à saúde e possíveis abusos comerciais”, finaliza Ferri.
  

Fonte:

Stefano Ribeiro Ferri - Especialista em Direito do Consumidor e da Saúde. Assessor da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP. Membro da comissão de Direito Civil da OAB –Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)