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Enquanto a expectativa é por
racionalidade e corte de gastos, o aumento do imposto é uma contradição, na
avaliação dos participantes da reunião de conjuntura da ACSP, pois transforma
um imposto regulatório em arrecadatório
No centro das discussões entre
o governo e o Congresso, o aumento do IOF, um imposto usado
pela União para fazer ajustes na economia, pode transformá-lo em
um imposto simplesmente arrecadatório. A avaliação é de empresários e
economistas que participaram da reunião do Comitê de Avaliação de Conjuntura da
Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada na quinta-feira
(29). A pedido da ACSP, os nomes dos participantes desta reunião não são
divulgados.
Estimativa da Federação
Brasileira dos Bancos (Febraban) aponta que o custo do crédito, caso a medida
seja aprovada, pode aumentar até 40% - o que deve afetar não só o consumidor,
mas o pequeno e médio empresário, afirmou um representante do
agronegócio.
Em sua análise, a percepção é
que, se o governo diz que vai arrecadar R$
20 bilhões esse ano e R$ 40 bilhões no ano que vem, significa que vai continuar
a gastar e, em consequência, aumentar o IOF. "É essa a mensagem que o
governo passou: a hora que quiser mais dinheiro, é só aumentar alíquota. É um
desastre, é assim que se desgoverna o país."
Para um empresário do varejo de
material de construção, essa é uma espécie de 'confissão de culpa' por
parte do próprio governo, de arrecadar mais porque precisa cobrir um furo na
meta fiscal.
Um representante do mercado
financeiro confirmou: as medidas tomadas mostram claramente que há um
governo que, no campo econômico, tem um lado ideológico, deixando o ministro da
Fazenda encarregado de resolver uma tarefa
impossível. Por isso, a decisão de aumentar o IOF passa mais informações do que
simplesmente impactos numéricos.
"Se for mantida do jeito que
está, de risco sacado, de desconto duplicado dos recebíveis, o impacto no custo
será de 10 pontos percentuais", afirmou. "Se a taxa média é em torno de 19%,
segundo dados do Banco Central, o custo do IOF vai passar para 29% ao
ano."
No conjunto das operações que
seriam atingidas por essa majoração do IOF, continuou, o aumento seria de mais
ou menos 25% do crédito total, um impacto em torno de cinco pontos
percentuais. Isso também equivale, de acordo com o modelo do Banco
Central, a um impacto na Selic de três pontos percentuais, como se a taxa
tivesse passado de 14,75% para 17,75%.
No passado, o IOF era definido
pelo Conselho Monetário Nacional, lembrou, mas passou a ser definido pelo
Ministério da Fazenda. "O governo quer
fazer política monetária usando o IOF, e isso é totalmente inadequado",
afirmou.
Por isso, os
sinais de que esse aumento tem mais a ver com o aspecto arrecadatório do que
qualquer coisa - uma mensagem ruim, em sua avaliação. "A campanha de
2026 já está aí, e com o governo querendo fazer ajustes do lado da despesa.
Isso pode fazer os agentes econômicos ficarem receosos de virem outros
possíveis aumentos."
Sinais de
desaceleração
Fazendo um paralelo com 'um
motorista que pisa no freio e no acelerador ao mesmo tempo', o representante
dos bancos destacou que, mesmo com a economia aquecida, que é um dos objetivos
do governo, junto a uma taxa de juros em patamar elevadíssimo - o que não faz
muito sentido -, a expectativa é assistir a uma diminuição da previsão de
crescimento da economia, caso a medida vingue no Congresso.
Na inflação, o
impacto pode ser ambíguo, pois, diferentemente da Selic, o IOF pode
simplesmente gerar um efeito negativo sobre o indicador. Por outro lado,
alertou, as pequenas e médias empresas serão as mais atingidas pela alta.
"Temos uma esfinge à frente. O
ministro da Fazenda procura um mínimo de racionalidade econômica, mas o governo
pratica racionalidade política. Isso não casa com a situação atual do
Brasil."
A opinião foi compartilhada por
um economista presente à reunião: com esse impasse, do Ministério da Fazenda querendo
segurar as pontas e o governo querendo gastar, a expectativa, segundo ele, é
que o Congresso tome uma decisão mais aguerrida, e que o governo encontre outra
saída para o problema das contas.
"Se o IOF passar, o que eu
vejo pela frente, e o próprio Boletim Focus prevê, é a queda do crescimento ao
longo do ano. Porque essa taxa do primeiro trimestre (1,4%) veio muito
pelo setor agrícola (12,2%), e não vai ser possível repeti-la."
Perguntado se todo o volume de
recursos injetados na economia, como a liberação do FGTS e o novo crédito
consignado do trabalhador, já seria suficiente para impactar a política
monetária, o representante dos bancos voltou a fazer a comparação de pisar no
freio e no acelerador.
"Só vai fazer o carro
rodar. Mas é a sanha do governo, totalmente política e eleitoreira, a
praticamente um ano das eleições. O que se espera é se realmente vão conseguir
manter, pelo menos esse ano, um PIB acima de 2,5%. A expectativa é que ele dê
uma 'escorregada', mas o que nós sabemos é que em 2027 teremos um encontro com
a verdade", afirmou.
Ou seja, se agora o governo se
vê quase 'obrigado' a tomar uma medida heterodoxa como a do IOF, o próximo
governo assumirá em uma situação fiscal pior que a de hoje, e não vai escapar
de enfrentar esse problema. "Aí, só tem duas maneiras: ou corta despesas,
ou permite uma inflação. Porque esse nível de taxa de juros em que estamos hoje
está insustentável."
Para outro economista, já
existem sinais de desaceleração, apesar de não serem muito claros ainda, no
geral. Estes devem se mostrar mais nítidos a partir do segundo semestre de
2025, já que o primeiro trimestre foi beneficiado pela expansão do agro e do
consumo.
"Temos de ver como vai
ficar o IOF, mas o aumento do custo de vida e a queda da massa de rendimentos já
sinalizam o início de uma desaceleração", confirmou. "A única
coisa que tem chamado atenção é a resiliência da atividade econômica e do
mercado de trabalho, e isso continua no radar."
Setores se
mobilizam
O representante
do agro voltou a criticar o governo por já ter aumentado o IOF para operações
com moeda estrangeira já que, segundo ele, "entrou bastante dinheiro do
agro do exterior". Porém, em sua avaliação, o governo errou em mexer no
imposto no atual momento, em que o setor enfrenta problemas ligados ao
crédito.
Entre eles, a
inadimplência e o aumento dos pedidos de recuperação
judicial, puxados principalmente pela alta da taxa de juros, além
dos problemas de insolvência em larga escala dos agricultores do Rio Grande do
Sul, que ainda sofrem os efeitos das enchentes de 2024.
"Os
produtores estão em pé de guerra com o Ministério da Agricultura, que acaba de
prometer que conseguirá uma medida ampla, geral e irrestrita para securitização
do crédito agrícola", sinalizou.
Por isso, afirmou, mesmo que não esteja com as contas em dia, não é hora de o governo aumentar imposto em um setor tão estratégico, e não é à toa, disse, que a reação em Brasília tem impressionado. "Há muito tempo não vejo unanimidade em todas as confederações de todos os setores, e não só na agricultura e na indústria, mas no comércio, serviços, todos juntos e com a promessa de que vão derrubar o IOF. Se o governo não recuar, todos estão organizados para tomar uma medida rara no Brasil, que é derrubar por decreto legislativo se for preciso."
Karina Lignelli
https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/para-empresarios-governo-quer-usar-iof-para-fazer-politica-monetaria
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