O mundo do trabalho mudou muito nos últimos anos. A
velocidade das transformações digitais e a busca constante por eficiência
levaram empresários a repensar suas formas de contratar. Nesse cenário, nem
sempre fica claro onde termina a flexibilidade de um contrato por Pessoa
Jurídica (PJ) e onde começa o risco de uma relação de emprego disfarçada. Antes
de adotar esse modelo, é fundamental entender todas as nuances legais para
evitar problemas.
A advogada trabalhista patronal Juliana Stacechen
explica que a “pejotização” legítima está amparada em leis e regulamentações
que permitem a contratação de serviços especializados, geralmente sem vínculo
empregatício. No entanto, quando a contratação mascara obrigações típicas de
emprego — como subordinação direta, horário fixo e exclusividade — surge a
chamada “falsa pejotização”. E é neste ponto que a Justiça do Trabalho costuma
agir, pois, para fins legais, o profissional continua tendo direitos de um
empregado se a relação se enquadrar nos critérios previstos na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Para quem gere uma empresa, o perigo está em
desconsiderar esses critérios. Exigir que o prestador de serviços se reporte
exclusivamente a um gestor, cumpra jornadas fixas ou esteja completamente
integrado à rotina interna são sinais de subordinação. Em casos assim, o
judiciário pode reconhecer o vínculo trabalhista, cobrando encargos e
indenizações retroativas. “Muitos empresários ainda desconhecem que as
autoridades fiscais e trabalhistas estão cada vez mais atentas a essa prática”,
pontua Juliana.
O caminho para evitar autuações e passivos é
simples: documentar a relação comercial de forma clara, limitando tarefas e
horários pré-estabelecidos, além de não exercer poder disciplinar direto sobre
o prestador. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe maior segurança à
terceirização e contratação de PJs, mas não eliminou a necessidade de observar
os princípios elementares da legislação trabalhista. Segundo Juliana, “a melhor
dica é sempre consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho
Patronal, garantindo que a parceria seja desenhada de forma transparente”.
Para muitos negócios, o trabalho PJ representa
economia e adaptabilidade, mas, sem o devido cuidado, transforma-se em uma
armadilha financeira. Estar atento à linha tênue que separa a contratação
flexível e legal de uma relação de emprego encoberta é, portanto, essencial
para preservar a saúde da empresa e manter a conformidade com as regras
vigentes.
* Texto
publicado originalmente no portal Consultor Jurídico - Conjur
**As
opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e
não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio
Juliana Stacechen - Advogada especialista em Direito
Trabalhista
@julianastacechen
juliana@stacechen.adv.br
https://stacechen.adv.br/
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