Esclarecimentos sobre o exame toxicológico

A aprovação do Projeto de Lei 3965/2021 pela Câmara dos Deputados, após já ter sido aprovado pelo Senado Federal, colocou o exame toxicológico novamente no centro do debate público. A proposta que, entre outras medidas, prevê a obrigatoriedade do exame para quem vai tirar a primeira habilitação, vem sendo discutida como parte de um esforço nacional para reforçar a segurança viária e prevenir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas.

Segundo o World Drug Report 2024, do United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), jovens, em especial homens, que são maioria entre as pessoas que tiram a primeira habilitação, são um grupo de risco importante para o consumo de drogas sintéticas. Além disso, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito. E, de acordo com o governo de São Paulo, 48% das mortes no trânsito no estado estão associadas ao uso de álcool ou outras drogas; no Espírito Santo, segundo dados da Polícia Científica do estado, o número é de 42%. Além disso, no Brasil, de acordo com o Censo de 2022, acidentes de trânsito são uma das três principais causas de mortes de jovens de 15 a 34 anos no Brasil. 

Este contexto reforça a importância de medidas que coíbam a união entre drogas e direção, como a extensão do exame para a primeira habilitação. A nova regra busca coibir que condutores iniciem sua vida no trânsito sob o efeito de substâncias psicoativas, reduzindo riscos e protegendo vidas. 

Pesquisa realizada pelo Instituto Ipec, em fevereiro de 2025, mostra amplo apoio da população à extensão do exame toxicológico para a primeira habilitação: 83% dos brasileiros são favoráveis à obrigatoriedade do exame toxicológico para tirar a primeira habilitação. O apoio é ainda maior entre pessoas com mais de 60 anos (86%) e entre brasileiros com renda de até dois salários mínimos. A mesma pesquisa indica que 90% da população é favorável à extensão do exame toxicológico para outras categorias profissionais – como motoristas de aplicativos. 

“A medida é mais um passo para aumentar a segurança nas ruas e estradas brasileiras e coibir o uso de drogas pelos jovens, evitando acidentes que, segundo a Global Burden of Disease, representam uma das principais causas de morte entre pessoas de 14 a 29 anos”, aponta Marcio Liberbaum, Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS). “O exame toxicológico é comprovadamente uma ferramenta importante para a manutenção da saúde nas estradas, e, a partir de agora, contribuirá ainda mais com a segurança viária e a saúde pública”, completa. 

Uma das questões levantadas durante a tramitação do projeto diz respeito à possibilidade de que a nova exigência encareça o processo para quem busca a primeira habilitação. No entanto, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), esta não será a realidade: o valor médio do exame toxicológico em laboratórios ao redor do Brasil varia entre R$110 e R$140 — valor que representa menos de 5% do custo total para obtenção da CNH e mais que compensado pela economia esperada com a redução da acidentalidade. De todo modo, o PL 3965/2021 também prevê que parte do montante arrecadado com multas de trânsito seja direcionado para custeio da primeira CNH de candidatos de baixa renda – e que, dessa forma, não seria impactado por custos adicionais. 

O exame toxicológico é uma medida importante e de eficácia comprovada para a segurança viária. Entre 2015, antes de sua obrigatoriedade, e 2017, após o início da aplicação para motoristas profissionais das categorias C, D e E, os acidentes envolvendo caminhões caíram 34% e os envolvendo ônibus 45%, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal. Somente no primeiro ano de aplicação plena do exame, o PIB brasileiro deixou de perder 74 bilhões de reais por conta do não afastamento de profissionais do trânsito. Além disso, de acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), somente entre 2016 e 2019, mais de 28 mil motoristas profissionais que testaram positivo para drogas, após tratamento e reabilitação, refizeram o exame toxicológico e apresentaram resultado negativo, recuperando a aptidão profissional.