Muitos não sabem, mas os planos e seguros saúde devem,
por Lei, garantir o tratamento integral
O
início do ano letivo significa um novo processo de aprendizado e conhecimento.
Mas, nem todos os alunos tem facilidade para a vida escolar, interação e
aprender os conteúdos ensinados em sala.
O
autismo consiste em uma alteração no neurodesenvolvimento, causada pela
interação de múltiplos fatores genéticos e ambientais, de acordo com Quezia
Bombonatto, conselheira da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp).
Existem
diferentes níveis de intensidade do autismo.
Também
pode ser observado uma variabilidade quanto aos sintomas em indivíduos com o
mesmo diagnóstico, tendo em comum a dificuldades
no estabelecimento e manutenção das interações sociais, dificuldades no uso e
na compreensão de comunicação não-verbal (como gestos e expressões), uma
diminuição na capacidade de compartilhar os mesmos interesses com o grupo,
principalmente da mesma idade, bem como para compreender e expressar emoções e afetos.
"Isso
não significa que pessoas com o diagnóstico de autismo não queiram se comunicar
ou não tenham sentimentos. O que ocorre é que o fazem de forma não usual",
explica a especialista.
Por
isso, as escolas precisam estar preparadas para receber os alunos autistas,
sendo capazes de entender que a forma como ele aprende pode se diferenciar da
maioria dos outros estudantes.
Os
professores, segundo Bombonatto, precisam ter uma formação de qualidade capaz
de identificar os alunos que apresentam essa alteração, para que possam
encaminhá-los a uma equipe especializada. Os educadores não devem obrigar a
criança com autismo a apresentar os mesmos comportamentos, desempenhos e
atitudes apresentadas pelas crianças com desenvolvimento típico. Além disso,
deve conhecer e saber aplicar métodos de ensino mais eficazes para o
aprendizado desses alunos.
"Um
método que tem se mostrado bastante eficaz para o ensino de pessoas com autismo
é o Método TEACCH (em português significa: Tratamento e Educação para Autistas
e Crianças com Déficits relacionados à Comunicação) baseado na análise aplicada
do comportamento no qual utiliza uma rotina estruturada e sistematizada baseada
na organização do ambiente e das tarefas do aluno", afirma Tatiana Mecca,
psicóloga e professora universitária.
Ainda,
algumas crianças que apresentam autismo precisam de acompanhamento além do
educacional, sendo necessário terapeutas que trabalhem em âmbitos específicos
do relacionamento infantil.
Com
os avanços tecnológicos é possível identificar alterações no desenvolvimento
típicas do autismo, já que é conhecido pela área de desenvolvimento humano os
marcos do desenvolvimento, ou seja, o que se espera da criança para cada etapa
em termos de desenvolvimento motor, linguístico, cognitivo e social.
Também
é possível detectar atividades e brincadeiras que permitem que as crianças
desenvolvam uma das habilidades que estão deficitárias no autismo que é a
cognição social.
Como
exemplo, Quezia Bombonatto sugere que o educador faça uma roda e conte uma
história, para depois pedir que as crianças reconheçam e expliquem como cada
personagem se sente. Em seguida, pode pedir que os alunos mostrem em seus
rostos como é a expressão de determinada emoção - alegria, tristeza, medo,
raiva - e contar para os demais colegas uma situação em que sentiu a mesma
emoção da personagem.
Outra
função que pode ser trabalhada é a executiva, que consiste em um conjunto de
habilidades que têm por finalidade o controle e a regulação do comportamento
para atingir objetivos específicos.
"No
Brasil existem alguns programas que podem ser realizados na pré-escola e no
ensino fundamental para desenvolver estas habilidades como o Programa de
Intervenção em Autorregulação e Funções Executivas (PIAFEX) e o Programa de
Estimulação Neuropsicológica da Cognição em Escolares - Ênfase nas Funções
Executivas (PENCE). Estes programas estimulam diferentes funções executivas
como organização e planejamento, por exemplo, a partir do uso de rotinas,
calendários, discussão e elaboração dos passos necessários para realizar uma
brincadeira até a sua execução em si, criar uma história, entre outras",
completa Tatiana.
Direitos
perante a lei
É
comum escutar dos convênios médicos que o plano de saúde somente cobrirá as
primeiras 40 sessões de terapia. Porém, no caso das crianças autistas, que
necessitam de tratamento psicológico por tempo indeterminado para o controle da
evolução da doença, a seguradora é obrigada a não limitar o número de sessões,
segundo Gabriela Guerra, advogada do escritório Porto, Guerra & Bitetti.
Além
disso, a prática dos planos de limitar o número de sessões de psicóloga e
acompanhamento terapêutico contraria qualquer recomendação médica. O fato de o
número de sessões recomendado pelo médico não estar harmonizado ao limite
mínimo dado pela ANS (Agência Nacional de Sáude Suplementar), perde relevância
na medida em que a limitação impede a execução de terapia essencial ao
desenvolvimento mental de uma criança autista.
Assim, a
recusa dos convênios se configura prática abusiva, inclusive por restringir
direitos e obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato. "A
prática ameaça seu objeto e o próprio equilíbrio contratual nos termos do
artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor", diz Gabriela Guerra.
É
importante que os pais estejam atentos aos direitos dos filhos, e não deixem de
usufruir dos tratamentos oferecidos pelos convênios, sempre seguindo a
recomendação médica, para que a criança consiga desenvolver suas habilidades de
maneira saudável e positiva.
Gabriela Guerra - Advogada
Porto, Guerra & Bitetti
Advogados
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