Para a ABFIAE,
a melhor alternativa aos kits é o Cartão Material Escolar
Segundo se pode comprovar no site da Fundação
para o Desenvolvimento da Educação (FDE) - http://materialescolar.fde.sp.gov.br/2015/2015/ConsultaPublica/Cons_Recebimento.asp
-, são numerosas as escolas da rede pública estadual que ainda
não receberam o kit de material escolar destinado aos alunos.
De acordo com informações da Secretaria Estadual
da Educação, a suspensão da licitação de kits escolares, em agosto do ano
passado, atrasou todo o processo de compras do material. Os estudantes deverão
receber os kits até o dia 20 de março.
O problema também existe nas escolas municipais
da cidade de São Paulo.
Cartão
Material Escolar substituiria licitações, evitaria
fraudes e acabaria com os atrasos
Para o presidente da ABFIAE (Associação
Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares), Rubens Passos,
a melhor alternativa para suprir os alunos é o Cartão Material Escolar, que
permite às famílias comprar diretamente nas papelarias de acordo com suas
necessidades e em tempo hábil para o início das aulas. Além disso, evita
possíveis fraudes nas licitações, cancelamentos e atrasos.
“Além do
aumento da autoestima e rendimento escolar do aluno, que passa a escolher seu
próprio material, o cartão facilita o acesso das famílias a produtos de boa
qualidade e descentraliza a renda ao estimular a geração e manutenção de
empregos no comércio (micro e pequenas empresas/ papelarias). Outro enorme ganho
desse modelo é a economia dos governos com a eliminação de licitações mal-
executadas ou fraudulentas que ocorrem todos os anos pelo Brasil afora. A
ABFIAE defende que todos os estados e municípios adotem o cartão”, explica
Passos.
Atualmente, mais de 20 cidades e o Distrito
Federal já utilizam, com sucesso, o Cartão Material Escolar - mecanismo moderno
de gestão de recursos públicos e exemplo de atendimento ao cidadão.
A aprovação da PLS 122 aceleraria a implantação
do CME em todo Brasil. Por isso, seria fundamental o Governo Federal apoiar a
aprovação do projeto no Senado e Câmara de Deputados.
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