Para que serve o INSS e seus benefícios

JTA Advogados Associados esclarecem dúvidas sobre o INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é muito falado mas as pessoas realmente sabem para que serve? O INSS é uma forma de governo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social que recebe contribuições dos trabalhadores para a manutenção da previdência social. Essas contribuições são responsáveis pelo pagamento de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria e diversos outros benefícios previstos por lei.

A JTA é um escritório de advocacia especializados no assunto há 20 anos e dá algumas informações importantes para esclarecer possíveis dúvidas.

• Quem se divorciou tem direito à pensão por morte? Depende! Se a pessoa se divorciou com direito à pensão alimentícia, ela tem sim direito à pedir pensão por morte, já que o INSS entenderá que ela é dependente do segurado falecido.
• Desempregado deve pagar contribuição ao INSS? Sim, esse é o recomendado para que o segurado não perca o tempo de contribuição para a aposentadoria!
• Auxílio-doença previdênciário e auxílio-doença acidentário. Qual a diferença? O auxílio-doença previdenciário é direito do segurado quando o mesmo precisa se afastar por qualquer doença, sem relação com a atividade profissional exercida por ele, que o impossibilite de trabalhar. Já o auxílio-doença acidentário, é aquele benefício pago aos segurados que sofreram acidentes do trabalho ou foram acometidos por doenças ocupacionais, que se equiparam a acidente do trabalho.⠀
• Auxílio-doença conta como tempo de aposentadoria? Em alguns casos sim! Se for auxílio doença acidentário o tempo de afastamento conta sim para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e até aposentadoria especial. No entanto, para auxílio doença comum só conta se intercalado com atividades imediatamente antes e após o afastamento.
• Como comprovar vínculos empregatícios da carteira de trabalho perdida? Lembra que já falamos do CNIS aqui? Então, o mesmo documento vai servir para comprovar seus vínculos empregatícios caso você tenha perdido sua carteira de trabalho! Ele é uma espécie de extrato do INSS! Confira o seu.
• Filho transexual de militar perde o direito à pensão? De acordo com a lei, somente filhas mulheres de militares têm direito à pensão. No entanto o filho de um militar, que nasceu com sexo femino, porém se identificando com o sexo oposto, passou pelo processo de transição e alterou seus documentos na Justiça. Por decisão judicial, ele perdeu o direito à pensão do pai, mesmo alegando que “biologicamente ainda é mulher”. 
• Em quanto tempo precisa passar pela perícia na aposentadoria por invalidez? Aposentadoria por invalidez deverá ser revisada pelo INSS de 2 em 2 anos, até o segurado completar 60 anos. ⠀
• Salário maternidade para as desempregadas? Sim, mãe desempregada também pode ter direito ao salário maternidade. É necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados em data anterior ao parto;⠀Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício.
• Salário maternidade é pedido pelo empregador? Se a segurada for empregada, sim! O Empregador deve realizar o pagamento sobre o valor integral do último salário, e posteriormente, este será ressarcido pelo INSS, até o limite máximo do teto do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, isto é, este benefício não está limitado ao teto do INSS.
• Perdi o prazo da prova der vida do INSS, e agora? Vá, o quanto antes, ao seu banco para regularizar a situação e reativar o pagamento, pois se o beneficiário não fizer a comprovação, o benefício é suspenso e, após um período, é então cessado. Se o seu benefício for suspenso você precisará recorrer.

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