Copa do Mundo e Eleição

Está chegando a hora, Brasil. Em 14 de junho, começa mais uma Copa do Mundo. A largada oficial, ao menos em nosso País, foi dada dias atrás, quando o técnico Tite anunciou a lista de convocados que representarão as cores verde e amarelo.

Tomara dê tudo certo. Como todos que nesta terra nascem, também gosto bastante de futebol e acompanharei com atenção toda a competição, logicamente torcendo pelo nosso Hexa. Há boas chances, o time é bem treinado e os convocados, em regra, são unanimidade.

Trago o tema à baila, pois não existe a menor possibilidade de ignorá-lo sendo brasileiro. É coisa de sangue. Por aqui, já nascemos todos amando uma bola. E este é um campo - talvez o único, em que realmente não existe distinção de credo, raça, gênero e por aí vai.

Porém, também faço questão de lembrar que o gol de placa e a maior conquista de 2018 não ocorrerão em um lindo gramado na exótica e distante Rússia. Nossa vitória ou derrota se dará em casa, no Brasil, tendo como árbitro ninguém mais, ninguém menos, do que você.

 É isto mesmo, querido compatriota e brasileiro da gema, como sou também. Nossos jogos decisivos têm duas datas, ao menos eventualmente. São clássicos imperdíveis: o primeiro se dará em 7 de outubro, quando iremos às urnas para escolher deputados estaduais/federais, representantes ao Senado, governadores e o próximo ocupante da Presidência da República.

Se houver prorrogação (ou segundo turno), retomaremos a partida em 28 de outubro, então, para definir governadores e presidente, caso não resolvidas a fatura no tempo regulamentar. Por favor, serão horas da mais alta relevância, nas quais não podemos dar bola fora.

Historicamente, temos deixado muito a desejar como eleitores. Todos os brasileiros são técnicos em potenciais. Que assim continue sendo. Mas entendo que está mais do que no momento de sermos igualmente craques da política.

Ninguém necessariamente precisa fazer política, ou ter uma carreira política, se não o quiser. Só que todos somos seres políticos e quanto mais o formos, melhor para o coletivo e para a humanidade. Assim, chamo você a qualificar seu voto e definir uma equipe que de fato seja campeã: do presidente ao deputado estadual.

Levantar o histórico de cada candidato, ver e rever se são coerentes nas promessas e na prática, se possuem ficha limpa e trabalham para o bem comum é o mínimo. Nem precisa ser um Arnaldo César Coelho para dar cartão para os corruptos e falsos profetas. A regra é clara, compreendo eu: se estiver envolvido em qualquer suspeição, chama o reserva de caráter elevado pra tentar reverter o jogo.

Sou médico, amo gente. Quero um mundo melhor, um Brasil altivo, com todos os cidadãos com acesso à educação, alimentação, moradia, transporte e, óbvio, saúde de excelência. Sonho com um país em que a medicina seja exercida em toda a sua potencialidade para o bem comum. Sei que chegaremos lá, um dia.

A velocidade da transformação, depende da velocidade em que eu, você e nosso time der à bola. E a grande jogada, creio, pode ser agora. Os 7 X 1 de 2014 inquietaram nossos corações. A roubalheira que veio a público em anos recentes, envolvendo todos os partidos, indignaram nossas almas. Basta, é hora da virada.

Antonio Carlos Lopes - presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Cônjuge ou companheiro? Entenda como funciona a equiparação sucessória

A advogada Adriana Letícia Blasius, do escritório Küster Machado Advogados Associados, explica que anteriormente ao julgamento, com a vigência do artigo 1790 do Código Civil, os companheiros sobreviventes tinham direito a um quinhão menor sobre bens adquiridos onerosamente durante a constância da união estável

Em maio de 2017 um importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal marcou um novo momento para o direito sucessório no Brasil. O Supremo julgou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil trazendo à realidade brasileira a equiparação entre cônjuges e companheiros em matéria sucessória. Tal declaração de inconstitucionalidade ocorreu com o julgamento do Recurso Especial nº 878.694/MG (tema 809) em que funcionou o Ministro Luiz Roberto Barroso como Relator e a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) atuaram como amicus curiae.

A advogada Adriana Letícia Blasius, do escritório Küster Machado Advogados Associados, explica que anteriormente ao julgamento, com a vigência do artigo 1790 do Código Civil, os companheiros sobreviventes tinham direito a um quinhão menor sobre bens adquiridos onerosamente durante a constância da união estável, passando o restante dos bens aos descendentes, ascendentes ou colaterais. “Declarado inconstitucional tal artigo, cônjuges e companheiros sobreviventes passaram a herdar o mesmo quinhão, uma vez que, a partir de tal decisão, a proteção aos direitos do companheiro passou a ser ditada também pelo artigo 1829 do Código Civil, que dispõe sobre a sucessão do cônjuge”, destaca.

A especialista diz que mesmo promulgado posteriormente à Constituição Federal de 88, a distinção anteriormente vigente no Código Civil de 2002, não acompanhou a proteção constitucional trazida às diversas espécies de famílias, pelo artigo 226 da CF. “Inclusive, concretizou o retrocesso legal ao revogar as leis nº 8.971/94 e 9.278/96, as quais protegiam as relações familiares advindas da União Estável equiparando-as as entidades familiares advindas do casamento civil”, lembra.

Com a nova decisão, o Supremo adequou a disparidade infraconstitucional novamente instalada em 2002 de modo que a codificação civil passou a caminhar em paralelo com a Constituição em matéria sucessória, respeitando os ditames constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia e excluindo do ordenamento civil a distinção entre as diversas formas de composição familiar no regime sucessório. “Inclusive é de grande valia acrescentar que ao julgar a inconstitucionalidade trazida em relação aos cônjuges e companheiros pelo artigo 1790 do CC, foi acrescido ao julgamento o Recurso Especial que tratava da sucessão entre companheiros homoafetivos, tendo seu julgamento concluído e decidido no sentido de ter a Constituição amparado de forma ampla a união estável, independente de tratar-se de união convencional ou homoafetiva”, avalia.

Adriana Blasius destaca ainda que em relação ao alcance da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC, visando preservar a segurança jurídica, foi claramente destacado pelo STF que a equiparação entre cônjuges e companheiros somente poderia ser aplicada em inventários judiciais cuja sentença ainda não transitou em julgado; e na modalidade extrajudicial, será aplicada aos casos em que ainda não tenha sido lavrada a Escritura Pública. “Há que se levar em conta ainda, que a forma de divisão patrimonial irá considerar o regime de bens adotado, havendo concorrência com ascendentes, descentes, bem como, só poderá ser aplicada aos inventários judiciais e extrajudiciais iniciados a partir de 11 de janeiro de 2003”, diz.

            A advogada destaca que o julgado do STF direcionou a equiparação entre cônjuges e companheiros apenas à aplicação igualitária do artigo 1.829 do Código Civil em nenhum momento faz menção à inclusão do companheiro no rol de herdeiros necessários do artigo 1.845 do Código, porém, utilizando de uma interpretação sistêmica às demais normas pertinentes a sucessão devem ser aplicadas ao companheiro, tais como o direito real de habitação (artigo 1.831 do CC), quota mínima hereditária (1.832 do CC), concorrência com ascendentes (artigos 1.836 e 1.837 do CC), preferência sobre herdeiros colaterais (1.838 e 1.839 do CC). Finalizando, a especialista diz que em relação ao Recurso Especial foram opostos Embargos de Declaração, os quais estão pendentes de julgamento.

BANG BANG GERAL

Mãos ao alto! A bolsa ou a vida!– ah, agora nem tem mais isso. É a frio mesmo, ou com aquele linguajar de “mano”: perdeu. O mundo está virado. As pessoas estão loucas. Loucas e inseguras, em todos os lugares. Nos centros urbanos. Nas cidades do interior as explosões viraram rotina. O medo impera em todas as classes sociais, e a morte pode vir por nada. Ou por tudo isso.

Mas não se preocupem. Os seus problemas acabaram. O governo acaba de anunciar a criação de mais um órgão, instituição, elefante branco, ralo, nome, título pomposo – você escolhe como quer chamar o tal SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, seja lá o que isso queira dizer. Se acompanhar seu irmão da Saúde, o SUS, já viram em que brejo estaremos.

Vai fechando a garganta e agora piora porque a gente assiste ao crime, várias vezes, com vários ângulos, gravados por câmeras - às vezes até da própria vítima - espalhadas pelas cidades que ainda são burras. Câmeras, quem sabe um dia se por ventura nos transformarmos em cidades inteligentes poderão servir para garantir sobrevivência, não só registrar o que já está virando até certo sadismo. Algumas tevês ainda editam ou cortam partes mais violentas, outras aumentam a audiência mostrando tudo, ad nauseam, repetidamente, com apresentadores babando em cima.

Teve bate-boca severo por aí esses dias, com o caso da PM que, certeira, detonou o peito do ladrão na porta da escola onde estava com a sua filha. Houve  outros casos de reação, mas esse foi emblemático, porque era uma mãe, policial, loura, véspera de Dia das Mães, e ainda homenageada com flores pelo governador em ano de eleição; tudo bem enganchado, como se fala na linguagem jornalística.

Quem em sã consciência pode criticar? Há muito não via uma legítima defesa tão bem executada, exímia. O problema é que isso está dando margem para a volta dos dinossauros, dos trogloditas que ficam atirando insanidades de seus computadores, e acabam apoiando e piorando essa terrível escalada da violência – o bang bang - em que vivemos, ressalte-se que não é só no nosso país. Mas aqui temos mais ignorantes de plantão ou, pior, nas ruas, como candidatos, se aproveitando da aflição alheia.

Não há seriedade em torno de soluções. A intervenção no Rio de Janeiro - e as alarmantes ocorrências diárias contínuas com aumento de 86% de tiroteios, por exemplo - demonstrou ainda que não há também respeito a qualquer farda, nem verde. Virou um pega para capar. Uma caçada cruel. Bandidos X policiais X cidadãos, em todas as ordens dos fatores.

O buraco, que não é só o da bala, é mais embaixo. Não há políticas públicas ou sociais que analisem os fatos, a expansão das organizações criminosas, as regras penais, socialização, corrupção de autoridades. Pensam em criar verbas para segurança expandindo nada mais nada menos do que os jogos de azar, loterias. Deve vir algum também dos senhores das armas e suas empresas de calibres mortais.

Enquanto isso, as pessoas por aí pensam em se armar para enfrentar o clima de Velho Oeste, os arrastões nos saloons, defesa de seus bens e propriedades. Daqui a pouco algum gênio da raça vai propor a distribuição de vistosas e brilhantes estrelas de xerife.

Para se armar, tem de saber o que é uma arma, como se usa, onde guardar, e ter a cabeça no lugar. Há muitos anos, ainda no Jornal da Tarde, fiz um curso de tiro (e modestamente creio que ainda atiro bem) para uma reportagem sobre o assunto. À época estava frequente a morte de adolescentes que esqueciam a chave para entrar pé ante pé em casa de madrugada, e de crianças, mortas pelos próprios pais e suas pistolas guardadas debaixo do travesseiro. O coitadinho sentia medo no meio da noite, ia pedir achego na caminha e tomava um tiro, ali na porta do quarto, confundido com invasores. Vi muitos casos.

Temo uma nova onda de armamento. Nunca tive problemas com armas, que meu pai usava e sempre me ensinou o perigo delas. Mas gosto mesmo é de lembrar de minha mãe se defendendo com boas panelas na mão, ou com tamancos de madeira que tirava rápido dos pés quando alguém mexia com a gente.

Marli Gonçalves - jornalista – Apenas para lembrar: há profissões que obrigam a jamais recuar diante do perigo ou de algum fato, mesmo não estando em serviço. Médicos devem se apresentar. Jornalista é outra delas – o dever de denunciar malfeitos é juramento (espero que os novos profissionais saibam disso). Os policiais também o são 24 horas, fardados ou não. Não tem nem conversa.

marli@brickmann.com.br/ marligo@uol.com.br

Brasil, segurança seria progresso, 2018