Consumidor já pagou R$ 1,2 bi de empréstimo a elétricas

Custos das distribuidoras subiram nos últimos anos devido à seca

Os consumidores brasileiros de energia elétrica já pagaram 1,2 bilhão dos 21,75 bilhões de reais em empréstimos tomados para cobrir custos extraordinários das distribuidoras de energia com a compra de energia mais cara ao longo de 2014 e 2015, sendo esse um dos principais fatores a pressionar as tarifas neste ano.

"O empréstimo feito às distribuidoras tem, em média, onerado as tarifas nos processos tarifários na casa de 6 por cento", revelou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone nesta terça-feira, durante reunião do órgão regulador em Brasília.

Os custos das distribuidoras subiram nos últimos anos devido à seca, que levou ao acionamento de termelétricas, que geram energia mais cara que as hidrelétricas. A situação também elevou os preços da energia no mercado de curto prazo. As distribuidoras receberam os empréstimos, tomados junto a bancos privados e públicos, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2014 e 2015 por meio de operações intermediadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e coordenadas pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.

Os financiamentos serão amortizados até abril de 2020, por meio da arrecadação de recursos nas tarifas, sendo que a primeira parcela será paga aos bancos em 15 de novembro, segundo a CCEE.

Segundo relatório publicado pela CCEE, a Conta-ACR começou a ser repassada aos consumidores a partir de março, quando seis concessionárias de distribuição passaram a cobrar nas tarifas um valor destinado a quitar a dívida.

Em agosto, 34 distribuidoras já cobravam o empréstimo do consumidor, sendo que a arrecadação do mês, de 383,3 milhões de reais, levou o saldo acumulado na Conta-ACR a mais de 1,2 bilhão de reais, ainda de acordo com os dados divulgados pela CCEE.

“O restante das distribuidoras começa a pagar o encargo à medida que passam pelos seus respectivos reajustes tarifários de 2015, conforme cronograma da Aneel. Até janeiro de 2016, todas já estarão efetuando os pagamentos”, informou a CCEE, por meio de nota.

Os recursos serão acumulados na conta até novembro com o objetivo de formar um fundo que permita a continuidade dos pagamentos, mesmo no caso de eventual inadimplência de alguma distribuidora.

Até o momento, não foi registrada nenhuma inadimplência na arrecadação dos recursos, segundo a CCEE.

Os empréstimos foram realizados em três tranches, sendo que a primeira terá juros de CDI mais 2,525 por cento ao ano, a segunda pagará CDI mais 2,9 por cento e a terceira pagará CDI mais 3,15 por cento.

Fonte: Exame

SPC Brasil ajuda a descobrir se consumidor é consciente

Teste elaborado pelo Serviço de Proteção ao Crédito classifica o internauta em três categorias de consumidores. Descubra em qual você se encaixa e siga as dicas dos especialistas.

Você desliga o chuveiro para se ensaboar no banho? Só dorme ou sai de casa depois que retira todos os aparelhos da tomada? Jamais compraria um produto pirata mesmo que o preço seja bastante atrativo? Uma pesquisa recente realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que a maioria dos brasileiros reconhece a importância de consumir de forma consciente, mas nem todos praticam, individualmente, ações colaborativas para a vida em sociedade. De acordo com o levantamento, apenas dois em cada dez consumidores (21,8%) podem ser considerados "conscientes".

Para ajudar os internautas a identificarem se são consumidores conscientes, o portal ′Meu Bolso Feliz′, uma iniciativa de educação financeira do SPC Brasil, desenvolveu um teste que avalia o nível de engajamento e as práticas responsáveis dos brasileiros na hora de consumir. As perguntas do questionário englobam as três grandes dimensões que compõem o conceito de consumo consciente, como as atitudes financeiras, avaliando as habilidades dos consumidores para lidar com os apelos do consumismo; as práticas ambientais, que investiga a disposição do consumidor para minimizar o impacto do consumo no meio ambiente; e as atitudes para engajamento social, que levam em consideração se o consumidor analisa as consequências de suas ações na sociedade e incentiva os outros a procederem de maneira responsável.

"O objetivo do teste é fazer o brasileiro refletir sobre o impacto que as suas atitudes de consumo tem na sociedade, de maneira que ele possa revê-las e mudar os seus costumes inadequados", explica o educador financeiro do portal 'Meu Bolso Feliz, José Vignoli.

O teste divide os consumidores em três categorias distintas, de acordo com a intensidade da prática dos comportamentos considerados adequados: 'consumidores conscientes' - que apresentam frequência de atitudes corretas acima de 80%; 'consumidores em transição' - cuja frequência varia entre 60% e 80% de atitudes adequadas, e 'consumidores nada ou pouco conscientes' - quando a incidência de comportamentos apropriados não atinge 60%.

Para descobrir em qual categoria o consumidor se enquadra, ele deve responder ao teste com questões múltiplas disponível no portal 'Meu Bolso Feliz' no link meubolsofeliz.com.br/teste/consumo-consciente.

Dicas para se tornar um consumidor consciente:

1. De olho nas compras

Um passo importante na hora de se tornar um consumidor consciente é pensar antes de comprar e, consequentemente ficar longe das armadilhas do consumismo. "Aqui, podemos citar alguns inimigos do seu dinheiro: vaidade, crédito, propaganda, status, ansiedade e crédito fácil", diz Vignoli. Por isso, vale ficar atento às dicas abaixo e, a partir delas, se policiar antes da próxima compra:

- Sempre pesquise preços antes de adquirir algo novo.

- Não tenha vergonha de pechinchar;

- Compre produtos originais e evite promoções tentadoras;

- Não use o cheque especial ou cartão de crédito para comprar o que não cabe no seu orçamento;

- Não encare compras ou passeios no shopping como lazer;

- Quando se deparar com uma promoção, pergunte-se se precisa mesmo daquilo;

- Programe as compras de supermercado e chegue ao local com uma lista de compras;

- De preferência à qualidade e durabilidade do produto e não apenas a marca que ele carrega.

2. Use o telefone com moderação

Também faz parte das atitudes do consumidor consciente saber usar o  telefone fixo e o celular com moderação. Entre as práticas que devem ser adotadas estão controlar a conta visando economia e falar apenas o necessário, deixando conversas importantes para serem feitas pessoalmente. Aqui, vale usar aplicativos sem custo como o whatasapp e avaliar se não vale a pena ter mais de um chip e aproveitar diferentes promoções das operadoras.

3. Fique atento aos sinais do meio ambiente

Já é altamente difundido que precisamos cuidar do planeta, certo? Junto a isso, empresas têm adotado iniciativas e atitudes como não gastar papel para impressão e usar menos o carro tem feito muito sucesso. Para garantir um consumo consciente e voltado ao meio ambiente, fique atento:

- Ao invés de jogar fora aquilo que não quer mais, doe;

- Invista em atividades ao ar livre;

- Dê preferência a produtos que tenham a embalagem reciclável;

- Consuma frutas da época, mais saudáveis e mais baratas;

- Separe o lixo para reciclagem;

- Analise a procedência e atividades de fabricantes e marcas antes de adquirir algo.

4. Use a água e a energia elétrica com sabedoria

Ainda respeitando o meio ambiente, é necessário cuidar e respeitar bens finitos como a água e a energia. Por isso, adote atitudes como:

- Fechar a torneira enquanto escova os dentes, faz a barba, toma banho ou lava a louça;

- Use a máquina de lavar sempre em sua capacidade máxima;

- Apague as luzes de ambientes que não estão sendo usados;

- Prefira lâmpadas econômicas;

- Verifique a quantidade de energia que um eletroeletrônico gasta antes de comprá-lo;

- Tire aparelhos da tomada quando não estiverem sendo utilizados;

- Convide todos da casa para assistir TV no mesmo cômodo;

- Controle as contas mês a mês visando economizar.

5. Mobilize as pessoas à sua volta

Com tudo isso em mente, é a hora de mostrar aos outros que ser um consumidor consciente faz bem para todo mundo e aprender a ir além e dar mais um passo rumo ao consumo 100% consciente. Para isso:

- Incentive as pessoas de casa a seguirem seus passos e passe mais tempo com a família e amigos;

- Pense e aconselhe os outros a pensarem de forma consciente;

- Invista no consumo colaborativo, troque peças, empreste e alugue;

- Não jogue alimentos fora.

Vinícius Bruno, Renan Miret e Carolina Laert

Fonte: SPC Brasil e In Press PNI

Demissão voluntária: especialistas alertam para condições

Em meio à recessão, empresas passam a adotar o PDV para fim de reduzir seu gasto com pessoal

Diante a situação financeira do país, empresas de relevantes segmentos econômicos buscam no Programa de Demissão Voluntária (PDV) uma alternativa menos traumática para fazer cortes de funcionários. “Trata-se de um pacto a ser concebido entre empregador e empregado, onde ambos ajustam benefícios e verbas a serem quitadas ao trabalhador – caso o mesmo concorde com a ruptura do contrato de trabalho”, esclarece o advogado especialista em Direito do Trabalho, advogado Ricardo Martins Limongi.

- Logo, o que há é uma rescisão bilateral. O empregado concorda com a rescisão e, em contrapartida recebe uma indenização especial, acrescenta.

Já a advogada Luciane Lovato Faraco chama a atenção que, ao aderir pelo PDV, trabalhadores podem receber uma série de vantagens – além das verbas provenientes da rescisão, tais como: pagamento de uma indenização baseada no tempo de serviço do trabalhador; salários; assistência médica ao titular do plano e dependentes por um determinado período após o desligamento; complementação do plano de previdência privada; auxílio de consultorias para transição de carreira ou para abertura de um empreendimento, entre outros benefícios.

CONDIÇÕES

Salienta-se que as condições para a adesão ao programa devem ser objeto de uma negociação coletiva, destacam os advogados. Dentre os principais cuidados que guiam o PDV estão: a apresentação escrita e detalhada dos benefícios e incentivos ofertados pela empresa – durante determinado período; as concessões que serão aplicadas para ambas as partes; a liberdade de adesão pelo empregado e a igualdade de condições para os trabalhadores.

DIREITOS

“Não há prejuízos previdenciários ao trabalhador, porém o trabalhador não terá direito de receber o seguro-desemprego e nem ao levantamento e saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, aponta Ricardo Limongi.

RECLAMATÓRIA NA JUSTIÇA

Apenas pagamentos de parcelas de natureza salarial não compreendidas no recibo de quitação é que poderão ser pleiteadas judicialmente. “A quitação é exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas no recibo que acompanha o termo de adesão a estes planos, nada mais. A natureza jurídica do valor pago de incentivo à demissão voluntária é indenizatória, razão pela qual não está sujeita à incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária”, finaliza Limongi.

Fonte: Fábio Saltiél