Brasil vive apagão político e educacional no atendimento aos superdotados nas escolas, alerta entidade global

Para a Associação Mensa Brasil, que reúne pessoas com altas capacidades intelectuais, novo Plano Nacional de Educação (PNE) precisa acabar com a lacuna histórica de subnotificação e trazer metas específicas para este público  

 

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, em debate Câmara dos Deputados, deve contemplar metas claras e objetivas para a garantia dos diretos dos superdotados na chamada educação especial, conforme determinam a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras normas complementares. Atualmente, 98,4% dos estudantes com altas capacidades intelectuais estão invisíveis para as políticas públicas, num ciclo histórico de subnotificação e ausência de programas estruturados para este público.
 
O alerta é da Associação Mensa Brasil, entidade que reúne pessoas com altas habilidades intelectuais e representante da Mensa Internacional – principal organização de alto QI do mundo. Segundo a entidade, há grave omissão do Estado brasileiro no atendimento a crianças e jovens superdotados, classificados como público da educação especial pela legislação vigente, caracterizando-se como “um grande apagão político e educacional nesta área.”
 
Para o presidente da Mensa Brasil Cadu Fonseca, que participou na última semana de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do tema, apesar do amparo legal, a subnotificação crônica de superdotados representa uma violação de direitos fundamentais. “Por isso, o Plano Nacional de Educação 2024-2034 tem a grande oportunidade de corrigir essa lacuna histórica com os superdotados e, de fato, incluí-los nas políticas públicas de forma plena, não apenas garantir direitos, mas investir em inovação, liderança e no futuro do Brasil”, enfatiza.
 
Atualmente, apenas 44 mil estudantes com altas habilidades/superdotação (AHSD) foram identificados no Censo Escolar de 2024, o que, na visão da Mensa Brasil, se trata de um número irrisório frente às estimativas internacionais, que indicam a presença de 3% a 5% desse segmento de público na população geral.
 
“Hoje, apenas 1,6% dos estudantes superdotados são contemplados nas políticas públicas. Isso representa uma violação de direitos educacionais fundamentais”, afirmou Cadu Fonseca, presidente da Mensa Brasil, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. “O atendimento educacional especializado para esse público não é um privilégio — é uma obrigação legal e moral do Estado brasileiro.”
 
“Além da subnotificação, os dados revelam que mais da metade dos municípios brasileiros sequer identificam um único estudante superdotado, o que demonstra não apenas negligência, mas a ausência de estrutura, capacitação e políticas articuladas em nível nacional”, pontua Fonseca.
 
O executivo lembra ainda que a superdotação não é sinônimo de sucesso garantido. “Pelo contrário, muitos enfrentam dificuldades emocionais, sociais e de aprendizagem por não serem compreendidos ou acolhidos pelo sistema educacional”, acrescenta.
 
A Mensa Brasil defende a inclusão de metas específicas e mensuráveis no novo Plano Nacional de Educação (PNE), como:\
 

• Formação docente especializada para identificação e atendimento de AHSD; 

• Universalização das Salas de Recursos Multifuncionais; 

• Implantação do Rastreio Escolar como política nacional de identificação precoce; 

• Criação de um sistema nacional de dados integrados, com cruzamento entre o Censo Escolar e o Cadastro Nacional de Altas Habilidades/Superdotação;  

·         Financiamento contínuo e sustentável das políticas voltadas a esse público