Alienação parental e a maneira como as relações familiares são afetada

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Especialista da Faculdade Anhanguera explica os impactos emocionais e como a legislação protege os direitos de crianças e adolescentes

A separação de um casal não precisa significar o rompimento dos laços afetivos entre pais e filhos. No entanto, em alguns casos, o que deveria ser uma reestruturação saudável da convivência familiar se transforma em um cenário de alienação parental, um comportamento nocivo e silencioso que pode causar sérios danos emocionais à criança ou adolescente envolvido. 

Segundo especialistas, a alienação parental ocorre quando um dos responsáveis tenta desqualificar, dificultar ou romper o vínculo afetivo do filho com o outro genitor, seja por meio de manipulação psicológica, falsas acusações, críticas constantes ou impedimentos injustificados de visitas. 

Diante de tais ações, a criança pode começar a rejeitar um dos pais sem motivo real, repetindo frases ou sentimentos que não são seus, mas sim fruto de influência do outro responsável. Esse tipo de interferência mina a autoestima da criança e prejudica sua formação emocional.

 

Sinais de alerta:

• Críticas constantes ao outro genitor na frente da criança;

• Impedimento ou resistência às visitas e contatos;

• Incentivo para que o filho “escolha” um lado;

• Distorção de memórias positivas com o outro responsável;

• Falsas acusações de negligência, abuso ou violência sem provas.

 

O que diz a lei?

Conhecida como Lei da Alienação Parental, a Lei nº 12.318/2010 foi criada justamente para combater esse tipo de comportamento, conforme explica o advogado e professor do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Roger Lippi. “Ela define e proíbe atos de alienação e prevê medidas legais para proteger os direitos da criança e do genitor prejudicado”, salienta. Entre as ações que podem ser determinadas pelo juiz estão:

• Advertência ao alienador;

• Ampliação do regime de visitas;

• Aplicação de multa;

• Inversão da guarda;

• Encaminhamento para acompanhamento psicológico ou psicossocial. 

A alienação parental é considerada uma forma de violência emocional e pode deixar marcas profundas se não for interrompida a tempo. Por isso, denunciar e buscar orientação é essencial. “Como apoio legal, podemos mencionar, por exemplo, a Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) que reforça a importância de promover ao menor um ambiente pacífico e aponta normas importantes no que tange a proteção aos direitos das crianças brasileiras e garante a equidade de direitos da mãe e do pai quando se trata do cuidado com os filhos. 

Dessa forma, quaisquer pessoas que esteja no convívio diário e familiar do menor não pode promover atos de alienação parental, que atrapalhem a convivência do menor com seus familiares ou mesmo ocultar informações sobre a criança (como internações médicas, intercorrências no desenvolvimento intelectual e físico), prejudicando o vínculo com esse familiar.

  

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