Proposta foi
aprovada na noite desta quarta-feira, pelo Senado, sem alterações, por meio de
sessão virtual, com 65 votos a favor e 13 contrários
Com 65 votos a favor e 13 contrários, além de 86
propostas de emendas, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira, dia 24/06,
por meio de sessão remota, o projeto de lei 4.162/2019, que cria o novo marco
legal do saneamento básico no Brasil. O texto, que teve relatoria na Câmara dos
Deputados, do deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP) e no Senado de Tasso
Jereissati (PSDB-CE), facilita as parcerias entre o setor privado e público na
área de saneamento e modifica os modelos atuais de contratos referentes à
gestão de água e esgotos nos municípios brasileiros.
Segundo o Ministério da Economia, o novo marco
legal do saneamento dever atrair "mais de R$ 700 bilhões em
investimentos" e gerar, "em média, 700 mil empregos no país" nos
próximos 14 anos. Com a proposta, será possível o estabelecimento de blocos
regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de
se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços, para se atingir à
universalização dos serviços e não haverá mais a possibilidade de acordos que
prevêm os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Também está prevista a
abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas,
acabando com o direito de preferência das companhias estaduais.
"A aprovação da proposta tornou a data de 24
de junho em um dia histórico no Senado Federal. Sem nenhuma alteração no texto,
aprovando o mesmo Marco que nós aprovamos em dezembro do ano passado na Câmara
dos Deputados, os senadores abriram a possibilidade para que uma nova história
seja escrita no País. Tive a oportunidade de relatar um relatório que vai
trazer para o Brasil R$500 bilhões de investimentos, que vai trazer regulação,
que vai trazer licitação e concorrência pública no setor que não tinha e tem
mais", afirma Geninho.
Hoje, no Brasil, pelo menos 101 milhões não têm
acesso a saneamento básico, metade disso também não possui coleta de resíduos e
o desperdício é grande, a perda de água é de 39% no segmento público e 48,7% no
privado. Tais dados têm impactado entre os brasileiros causando, segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), 15 mil mortes e 350 mil internações por ano
devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico.
"O Brasil tem mais de 50% dos brasileiros sem
esgoto tratado, 1/3 dos brasileiros não têm água potável encanada dentro de
casa. Nós estamos falando de água, estamos falando de saúde pública, são
atividades sanitárias no meio de uma pandemia. Essa proposta é o que poderá
auxiliar o Brasil a sair da atual crise econômica, principalmente com geração
de novos empregos, poderá ser um dos instrumentos que pós-pandemia que vai
trazer investimentos, obras para poder alavancar o mercado brasileiro",
frisa Geninho.
Para Tasso Jereissati, a aprovação do projeto tem
múltiplas dimensões. "Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033
é algo macro. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos,
saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas", argumentou o
senador.
Aprovada, agora a proposta segue para sanção
presidencial.
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