Transporte de produtos perigosos: Um risco silencioso

Falha humana é a principal causa de acidentes com veículos que transportam substâncias químicas

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  Especialistas orientam população a redobrar cuidados ao identificar placas que indicam o transporte de produtos perigosos

 

Em sua maioria, os veículos que transportam produtos perigosos trafegam despercebidos pelas ruas e rodovias do país em meio ao trânsito cotidiano. Não raro, eles ganham holofotes somente quando protagonizam alguma catástrofe. Foi o caso de um caminhão carregado de combustível, que explodiu em julho deste ano na BR-277, no Litoral do Paraná, envolveu treze veículos e resultou em três óbitos. A maneira correta de transportar produtos tais como líquidos inflamáveis, explosivos, corrosivos, gases, materiais radioativos e muitos outros, desperta dúvida e revela uma combinação alarmante de desinteresse e desconhecimento da sociedade. Afinal, quais os perigos que esta prática guarda à população e por que deve ser vista com mais atenção? A Perkons ouviu especialistas no transporte de produtos perigosos para responder estas e outras questões.

Entre janeiro e setembro de 2015, foram registrados 249 acidentes de trânsito com envolvimento de veículos que transportam substâncias perigosas - definidas em nove classes pela Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo período de 2016, foram 187 ocorrências, redução de 25%. Ainda comparando os mesmos intervalos de tempo, o número de autuações aplicadas a este tipo de transporte teve uma queda de 55%. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável por fiscalizar o transporte de substâncias perigosas no país. Apesar dessa diminuição nos números, o instrutor na fiscalização rodoviária de produtos perigosos, Nilson Restanho, lembra que a maioria dos acidentes com veículos que transportam este teor é resultado de falha humana. “Falta conscientização dos motoristas em saber os riscos da carga transportada e, em alguns casos, há exigência das empresas quanto ao horário de entrega destes produtos, o que leva muitos motoristas a agirem com imprudência, extrapolando as horas de trabalho ou dirigindo com sono ou sob efeito de álcool”, elenca.

Ainda que em um primeiro momento sejam associados a um cenário trágico, estas substâncias estão presentes no dia a dia por meio de tintas, perfumes e cosméticos, e participam significativamente da economia do país. Para se ter ideia desta dimensão, estimativa da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) de 2015 aponta que os produtos químicos tenham a quarta maior participação no PIB (Produto Interno Bruto) industrial no Brasil.

Assim, o transporte delas acontece rotineiramente Brasil afora e, para proteger a população e o meio ambiente de possíveis danos causados por um translado inadequado, há normas específicas que regulamentam a prática. Uma delas, por exemplo, proíbe o transporte conjunto de produtos perigosos com animais, alimentos, medicamentos, embalagens de mercadorias ou objetos destinados ao uso humano ou animal.

Para transportar produtos químicos, condutor deve atender requisitos específicos

Os condutores que transportam produtos perigosos devem ser habilitados nas categorias D ou E, e, para tanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) elenca algumas exigências. São elas: ter mais de 21 anos; não ter cometido infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses; para se habilitar à categoria D deve ser habilitado no mínimo há dois anos na B ou há um na C, e para habilitar-se na categoria E deve ser habilitado no mínimo há um ano na C; e passar pelo Curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos), conforme normatização do Contran.

Para que informações importantes sobre a substância transportada - como a classe da qual faz parte e os riscos que pode gerar - sejam comunicadas à população, os veículos contam com painéis de segurança e rótulos de risco, conforme define a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A fixação e a quantidade desta simbologia são estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme explica o especialista em Medicina de Tráfego, Henrique Shimabukuro, a leitura e o entendimento destes sinais ajuda os demais usuários da via numa atitude preventiva. “Ao identificar que o veículo transporta produtos perigosos, o motorista deve redobrar os cuidados que já são comuns em qualquer circunstância, como manter distância adequada e ter cautela para fazer ultrapassagens”, orienta.

Para o gerente de gestão empresarial da Abiquim, Luiz Harayashiki, o transporte de produtos perigosos deve ser encarado como prioridade, tanto por quem fabrica as substâncias como pelos que a transportam. “O que se recomenda é a realização de uma análise de riscos antes do transporte, com a implantação de medidas profiláticas que atendam à legislação pertinente”, orienta. Entre as iniciativas da entidade para conferir segurança à prática estão os programas SASSMAQ (Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade), com atenção às transportadoras, e o Olho Vivo na Estrada, que busca reduzir a ocorrência de acidentes graves por meio da prevenção de atitudes inseguras dos motoristas durante a distribuição de produtos químicos.

Outra proposta é o sistema de informações Pró-Química que fornece, gratuitamente pelo 0800 11 8270, orientações técnicas no caso de emergências com produtos químicos. Aos que se depararem com situações de risco, como acidente na estrada, o gerente instrui não entrar em contato com o produto e comunicar o fato imediatamente às autoridades (polícia, bombeiro e concessionária). “Caso seja possível, contribuirá muito se o indivíduo passar as informações que estiverem legíveis nas placas de sinalização do veículo”, completa.

Beatriz Souza

Assessoria de Imprensa Perkons

Controle de fronteiras, uma prioridade da agenda nacional

Nos últimos anos, mesmo em meio à grave crise econômica mundial, o fluxo do comércio internacional brasileiro cresceu mais de 70%, ampliando o volume de importações e exportações em portos, aeroportos e postos de fronteira em todo o país. Cresceu também o número de veículos e pessoas cruzando nossas fronteiras.

A ampliação do fluxo de pessoas, mercadorias e veículos que ingressam e saem do país por portos, aeroportos e pontos de fronteira também traz outros desafios e exige o aprimoramento dos meios de controle realizados pelo Estado. Até porque, não foi apenas o fluxo legal de mercadorias que cresceu. Nos últimos anos, cresceram também as apreensões de contrabando, descaminho, drogas, armas, munições e outras mercadorias que ingressaram ilegalmente no país.

Mesmo diante de inúmeras dificuldades como a falta de servidores nas unidades que realizam fiscalização e o controle aduaneiro, em 2015, conforme o último Balanço Aduaneiro divulgado pela Receita Federal, foram realizadas 3.144 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, que resultaram na apreensão de mais R$ 1,8 bilhão em mercadorias. Em 2015, foi registrado aumento de 43,16%, em valor comparativo com o ano de 2014, de apreensão de armas e munições. Também houve, no mesmo ano, apreensões de 2,4 toneladas de maconha e 1,7 tonelada de cocaína, resultados que reforçam o papel da Receita Federal como instituição vinculada ao combate de crimes transfronteiriços e ao enfrentamento de ameaças à segurança, materializadas por crimes como contrabando e tráfico de drogas.

Pesquisas recentes apontam que o Brasil perde bilhões de reais todos os anos com subfaturamento de exportações e do superfaturamento de importações, com o contrabando e o descaminho. O Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estimam que o Brasil perde, com a sonegação e outros prejuízos provocados pelo contrabando, R$ 100 bilhões ao ano. O relatório produzido pela Global Financial Integrity (GFI) estima que de 2003 a 2012, o Brasil tenha perdido US$ 217 bilhões, cerca de US$ 21 bilhões ao ano, com crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, mas, principalmente, por meio do subfaturamento de exportações e do superfaturamento de importações.

Já o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) mostrou que o governo federal deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II), entre 2011 e 2014, por conta do contrabando. O Idesf concluiu que a arrecadação de somente esses dois impostos teria um acréscimo de R$ 3 bilhões anualmente se a Operação Ágata – esforço integrado das Forças Armadas e mais de quarenta órgãos de fiscalização, entre eles a Receita Federal – ocorresse sem interrupção durante todo o ano. Segundo o estudo, o gasto com a Operação é de aproximadamente R$ 1,1 milhão por dia, ou R$ 401,5 milhões ao ano.

Não se trata de ampliar a arrecadação, mas de dotar as instituições de Estado da capacidade necessária para atuar como facilitadora do comércio internacional e, ao mesmo tempo, ampliar os meios de fiscalização e controle, fortalecendo o combate a crimes transfronteiriços como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas, reduzindo o ingresso de armamentos que são utilizados pelo crime organizado. Ações, portanto, que estão diretamente associadas à redução da violência.

Nesse sentido, precisamos urgentemente trazer para a agenda nacional o debate sobre o controle de fronteiras. Não podemos mais ficar reféns de acontecimentos dramáticos como os que ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e mais recentemente no Amazonas, quando o crime organizado promoveu ataques às forças policiais, passou a controlar áreas de grandes cidades e a promover massacres em presídios como demonstrações de poder. Agora, o foco está voltado para a falta de controle das fronteiras na região norte, que permitiu que grupos criminosos se utilizassem da fragilidade da fiscalização para dominar o tráfico de drogas.

Como forma de contribuir para este debate, ao longo dos últimos anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal têm promovido diversas ações. Mais intensamente, desde 2010, com o projeto “Fronteiras Abertas”, temos denunciado o abandono das fronteiras. Agora, para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do país, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançam o “Fronteirômetro”. Com essa nova ferramenta, os Analistas-Tributários apresentam projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e saem do país, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em que a consulta for feita.

Com o “Fronteirômetro” também mostramos a importância da fiscalização e do controle aduaneiro, e os desafios impostos pelo crescimento do fluxo do comércio. Pretendemos ampliar o debate sobre a importância das ações de fiscalização e controle de nossas fronteiras e mostrar a dimensão do desafio enfrentado pelos órgãos que atuam no controle de fronteiras e comércio exterior. Seguramente, o enfrentamento da violência só será efetivo no país quando a sociedade e as autoridades entenderem que o controle de fronteiras deve ser encarado como prioridade da agenda nacional.

Geraldo Seixas – Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

No trânsito, informação demais não é um problema

A solução para deslocamentos mais rápidos e seguros pode estar na palma da sua mão

Sair de um ponto e chegar a outro. Essa é uma das definições mais primitivas, porém realistas, do trânsito. Ao longo desse caminho, informações são geradas continuamente e o acesso a grande parte delas está ao alcance de qualquer pessoa. O curioso é que, mesmo acessíveis, elas parecem permanecer ignoradas pelos gestores urbanos. Ironicamente, talvez recaia justamente sobre elas a possibilidade de tornar o trânsito menos caótico.

Existem aplicativos que permitem a alteração de rotas, inclusive variando modais e horários preferenciais, e os que calculam os custos de determinado trajeto. Há ainda aqueles que fornecem um retrato abrangente das condições de trânsito em tempo real. Os recursos são tantos quanto a capacidade criativa permitir, e fazer uso de ao menos um deles é quase uma unanimidade na era da informação.

Quanto maior a adesão a redes colaborativas como essas, mais ricas, precisas e confiáveis são as informações compartilhadas. O resultado não poderia ser outro: deslocamentos mais eficientes. Entender a dinâmica desse ciclo concede aos aplicativos o posto de potenciais transformadores do trânsito, já que são capazes de alterar o comportamento do condutor. Se os benefícios de percorrer determinado trajeto de ônibus e deixar o carro para trás forem nítidos ao motorista, aumentam as chances da escolha dele ser essa. Isso nada mais é do que a mudança de hábito provocada pela disseminação de informação.

Por outro lado, na mesma medida em que podem promover a economia de tempo e dinheiro, esses aplicativos também podem ser um convite à negligência – e talvez seja esse o temor dos gestores de trânsito. O Waze, uma das mais conhecidas plataformas colaborativas de trânsito do mundo, disponibiliza trajetos mais rápidos, mas também permite que o motorista burle a fiscalização, se inclinado a este tipo de conduta. Tão arriscado quanto o uso inadequado do aplicativo, porém, é ignorar o poder que ele tem. Cabe aos gestores, portanto, conhecer e aproveitar essas tecnologias a seu favor, sem deixar de cumprir seu papel fiscalizatório.

Com acesso aos dados que alimentam as redes colaborativas desses aplicativos, o gestor pode tanto projetar o trânsito de maneira mais organizada, quanto prever ações que coíbam o motorista de escapar da fiscalização. É possível, por exemplo, estabelecer pontos estratégicos para as blitzes com base nas rotas utilizadas, justamente, para desviar da principal delas. A parceria com as empresas que desenvolvem aplicativos é uma solução ainda incipiente, apesar de extremamente frutífera nesse sentido.

Desenvolver e possibilitar alternativas vantajosas aos usuários e à própria organização da cidade, indo além da tecnologia em si, é outro caminho a ser percorrido para melhorar a mobilidade urbana. Incentivar a adoção da bicicleta para percorrer trajetos diários a partir do desconto no IPVA, por exemplo. Afinal, quem não quer encontrar alternativas viáveis, econômicas e que tragam praticidade ao trânsito e mais qualidade de vida?

 Ricardo Simões - gerente de produtos da Perkons e membro da Comissão de Estudos de ITS da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).