Lupus est homo homini lúpus, ou “o homem é o lobo do homem”
já afirmava o brocardo popularizado por Thomas Hobbes, ao tentar racionalizar a
necessidade de um governo (e, portanto, de regras estáveis) para permitir o
convívio social, evitando que os indivíduos mutuamente se destruam na busca de
seus próprios interesses.
A
atividade econômica, como qualquer outra atividade humana, depende de
cooperação, especialmente quando envolve grandes e complexas estruturas de
investimento, razão pela qual a confiança e estabilidade são a base de todo
funcionamento do mercado.
Entretanto,
a despeito da existência de regras claras e a obviedade de tal conceito, os
fatos denotam que estamos atravessando um momento de involução do comportamento
institucional de diversas companhias brasileiras, alertando-se que corremos o
risco de chegarmos ao um verdadeiro estágio de selvageria corporativa, todos
contra todos.
As
evidências são claras.
O caso da Petrobrás, obrigada a indenizar seus investidores, no exterior, em
aproximadamente 3 bilhões de dólares, em virtude de prejuízos derivados de atos
de corrupção sistêmica, foi emblemático e denota um desprezo absoluto pelos
mais básicos princípios de boa governança corporativa em muitas empresas
nacionais, o que se torna ainda mais intolerável é o inverossímil discurso
vitimista muitas vezes adotado.
Foi apenas pela atuação de minoritários unidos, em ato de explicito ativismo
societário, que se conseguiu fazer justiça, recorrendo-se ao Poder Judiciário
norte americano, intransigente com este tipo de atuação (os acionistas que
investiram no Brasil ainda esperam uma solução similar).
A mesma necessidade de obtenção de medidas judiciais no exterior para a
proteção dos acionistas locais se faz atualmente presente no caso envolvendo a
recuperação judicial da Oi S.A. que, embora ocorra no Brasil, tem reflexos em
diversos países e jurisdições e que, em paralelo ao episódio da Petrobras,
envolve suspeita de irregularidades que podem incluir atos tão diversos como
corrupção, favorecimento indevido de Administradores e a diluição indevida da
participação dos atuais acionistas por meio da negociação de títulos no
exterior, meio a patentes ilegalidades.
O desrespeito patente pelas regras estatutárias, a violação dos dispositivos da
Lei das Sociedades por Ações e o verdadeiro descaramento com que certos
executivos defendem interesses indefensáveis, denota que estamos em clima de
selvageria e descalabro.
Ocorre
que não podemos, enquanto país, depender que jurisdições estrangeiras se
comportem, de forma indireta, como garantidoras da observância de regras de
mercado no Brasil, funcionando, na prática, como um anteparo de proteção nos
casos em que as ilegalidades são tão evidentes e relevantes que seus efeitos
chegam a afetar as regras básicas de outras jurisdições.
A questão é premente e dela depende o futuro da ética empresarial brasileira.
A solução, que implica em um salto civilizatório, passa pela conscientização
dos acionistas em exigirem seus direitos, o desenvolvimento de uma postura mais
ética e vinculada à boa gestão corporativa e, principalmente, a uma cultura
jurídica (amparada pelo Poder Judiciário), que reconheça a importância da
legalidade e da ética empresarial como fundamental para nossa evolução
econômica.
O hino a bandeira nacional, com razão, faz alusão ao verde sem par de nossas
matas, mas isso não justifica, de maneira nenhuma, que nos comportemos como
selvagens.
O Brasil tem que mudar. Não podemos mais esperar.
André
de Almeida Rodrigues - advogado e defende os acionistas minoritários da
Petrobras e da Oi S.A.
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