Tradicionais métodos de esterilização, a laqueadura e a vasectomia se tornam mais acessíveis após a lei que passa a vigorar a partir desta semana (05 de março de 2023).
A laqueadura e a vasectomia, que
são métodos de esterilização também disponíveis pelo SUS, foram tratadas em
1996 através da “Lei do Planejamento Familiar” (Lei 9.263, de 1996) que teve seu texto agora alterado,
tornando a adoção destes métodos mais simples. A nova lei (fonte: Agência
Senado):
. diminui de 25 para 21 anos a
idade mínima, em homens e mulheres, de capacidade civil plena, para submeter-se
a procedimento voluntário de esterilização;
. esse limite de idade, no
entanto, não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos e que tenha
capacidade civil plena (a capacidade civil basicamente é: ter 18 anos ou ser
emancipado, e não ter restrições quanto à sua capacidade de decisão);
. deixa de exigir o consentimento
expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização. Assim, basta a
manifestação da vontade de quem vai se submeter ao procedimento, para que ele
seja realizado;
. manteve o prazo mínimo de 60
dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que nesse tempo a
pessoa possa ter os esclarecimentos necessários com a sua médica ou o seu
médico, ou utilizar o serviço público de regulação da fecundidade, com o
acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente
uma possível desistência do procedimento de esterilização;
. passou a permitir que laqueadura
seja realizada durante um parto, o que antes não era permitido. Isso fazia com
que, antes, a mulher tivesse que se submeter a uma outra cirurgia específica
para esta finalidade.
Independentemente do que cada um
de nós pensa sobre a contracepção, ou seja, sobre a adoção de formas de se
evitar uma gravidez, é indiscutível que o melhor momento para se engravidar
deveria ser algo a ser considerado por todas as pessoas. Assim, cada relação
sexual não precisa representar um risco pleno de se engravidar, já que existem
diversas formas para evitar que isso aconteça.
Do Egito antigo, há cerca de 3.800
anos, foram encontrados registros escritos e gráficos da adoção de métodos
contraceptivos artificiais como, por exemplo, tampões ou substâncias que eram
introduzidos na vagina para evitar que os espermatozoides chegassem até o
útero. Ao longo da história antiga, vários registros de outros povos também
demonstram a preocupação com este tema.
Precisamos considerar que muitas
mudanças sociais do último século trouxeram ingredientes novos à realidade,
quer concordemos ou não com estas mudanças: casamentos mais tardios do que
antigamente que, em geral, ocorriam na puberdade; diminuição da importância da
virgindade feminina; aumento do número de parceiros sexuais ao longo da vida,
tanto por homens quanto por mulheres; a legalização do divórcio; a maior
autonomia das mulheres quanto ao estudo, trabalho e independência pessoal;
surgimento e disponibilidade de métodos contraceptivos em larga escala; entre
outros.
Entre todos os métodos contraceptivos hoje disponíveis, inclusive através do SUS, sem dúvida os métodos esterilizantes como a laqueadura e a vasectomia, que muitas vezes não podem ser desfeitos, devem ser objeto de profundo esclarecimento e reflexão antes de serem adotados. Por isso uma consulta à sua médica ou ao seu médico é fundamental para a escolha do melhor método contraceptivo para o seu caso.
