Nove anos atrás, o Brasil recebia pela primeira vez de
forma organizada o Outubro Rosa, campanha mundial de combate ao câncer de mama.
A iniciativa foi trazida para o País pela Federação Brasileira de Instituições
Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) em 2008, quando o Cristo
Redentor foi iluminado na cor rosa pela primeira vez, com diversas iniciativas
ocorrendo em território nacional.
A cada ano, a Federação segue na promoção de uma série de
ações de combate à mortalidade por câncer de mama, em conjunto com instituições
filantrópicas associadas em todo o Brasil e seus parceiros. O Outubro Rosa
cresceu muito e ganhou força, contribuindo para que a doença fosse mais
conhecida. Em termos de direitos de pacientes, entretanto, ainda há muito que
se conquistar.
Buscando a ampliação dos direitos das pacientes com a
criação de novos mecanismos legais e com a fiscalização dos que já existem,
ainda não implementados integralmente, o tema da campanha nacional de 2016 é
“Acesso Já”. A ideia é pautar a reivindicação por mais acesso ao diagnóstico,
que deve ser precoce e sem demora e ao tratamento adequado do câncer de mama para
todas as brasileiras, condições imprescindíveis para mudar a realidade da
tantas mortes pela doença.
Nesse ano, três pontos centrais norteiam esse movimento.
O primeiro deles diz respeito ao diagnóstico precoce. O Projeto de Lei dos 30
dias (PL 3752/12), que determina o prazo de um mês para o diagnóstico
oncológico no Sistema Único de Saúde, ou seja, definir em no máximo 30 dias se
o paciente tem ou não tem câncer. Temos que cortar as longas esperas por exames
de imagem, biópsias e consultas com especialistas para todos os tipos de
câncer.
A implementação desse tipo de protocolo evitaria que o
tumor evoluísse durante a investigação, melhorando as chances de cura das
pacientes e evitando tratamentos mais radicais e complicados, representando,
inclusive, economia de gastos aos cofres públicos com a doença. Sabe-se que os
custos com tratamento e outras intervenções necessárias na luta contra doença
são muito inferiores quando identificada em estágios iniciais. Essa proposta
tramita há mais de quatro anos na Câmara, e se encontra ainda na Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF). A FEMAMA acompanha o andamento e pressiona
pela agilidade na aprovação.
Outro ponto do Outubro Rosa de 2016 é garantir o acesso
ágil ao tratamento oncológico de qualidade, conquista recente importante dos
brasileiros usuários do SUS, a Lei dos 60 Dias (12.732/12). Embora vigente há
três anos, a lei estipula o início do tratamento oncológico em no máximo
60 dias após confirmação do diagnóstico. Lamentavelmente, ainda não implementada
para quem realmente precisa.
O sistema que regula essa lei, o Sistema de Informação do
Câncer (SISCAN), não está funcionando, o que torna impossível avaliar se o
direito dos pacientes está sendo respeitado. Nos últimos três anos foram
registrados apenas 27 mil casos de câncer, número ínfimo frente aos 596 mil
novos casos esperados anualmente, segundo o Instituto Nacional do Câncer. Pior
do que isso, apenas 57% destes pacientes iniciaram a terapia dentro de dois
meses, de acordo com o próprio Ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Finalmente, o terceiro ponto focal da Campanha “Acesso
Já” tem base na necessidade de inclusão de tratamentos mais modernos para
pacientes com câncer de mama metastático, estágio mais avançado da doença, no
sistema público de saúde. Embora novas terapias tenham eficácia comprovada para
comercialização no País, há mais de uma década nenhum novo medicamento é
incorporado ao SUS para o controle da doença nessa fase crucial.
Nem mesmo tratamentos indicados na “Cesta Básica” da
Organização Mundial da Saúde (OMS) são integralmente oferecidos pelo sistema
público no Brasil. Essa Lista Modelo de Medicamentos foi criada pela OMS para
orientar governos do mundo todo sobre a oferta mínima para o combate ao câncer.
A FEMAMA luta pelo acesso igualitário aos novos tratamentos para casos mais
avançados da doença porque isso pode permitir mais tempo e qualidade de vida a
essas pacientes, evitando mortes prematuras.
A estimativa de novos casos de câncer de mama no Brasil
em 2016 é de 57.960, de acordo com o INCA. Por mais que seja uma doença com
altos índices de cura quando diagnosticada precocemente, dados do Tribunal de
Contas da União (TCU) revelam que cerca de metade dos casos de câncer de mama
detectados no SUS em 2010 já estavam em estágio avançado, exigindo tratamentos
mais agressivos e com chances reduzidas de cura e a qualidade de vida da
paciente diretamente afetada.
Apenas com acesso a diagnóstico e tratamento ágeis e
adequados mais mulheres poderão sair vitoriosas ao enfrentar o câncer de mama.
Por isso, nesse Outubro Rosa, a FEMAMA faz um pedido: ACESSO JÁ ao diagnóstico
de câncer em até 30 dias no SUS, início do tratamento oncológico em até 60 dias
no SUS e inclusão de tratamentos para pacientes com câncer de mama metastático
no SUS. Mais informações: acessoja.org.br
Maira Caleffi - médica mastologista e
presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de
Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA)
