Foro privilegiado: o monstro cresceu!

No último dia 12 de junho, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar à primeira instância da Justiça de Mato Grosso um inquérito contra o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ao reconhecer que o foro por prerrogativa de função somente alcança os supostos fatos criminosos praticados no exercício da função.

Acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado, o Ministro Maggi foi denunciado por corrupção no início de maio pela Procuradoria-Geral da República.

O Ministro Luiz Fux, relator do caso, asseverou que “a razão de decidir do julgamento [AP 937] se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Rosa Weber.

Extrai-se claramente do excerto acima transcrito que todos os ocupantes de cargos que tenham prerrogativa de foro estão sujeitos ao regramento fixado na decisão proferida na Ação Penal (AP) 937, que tinha como pano de fundo Deputados Federais e Senadores.

A decisão da primeira turma demonstra uma tendência perigosa e irreversível do Supremo Tribunal Federal, que novamente sinaliza pelo sim do foro por prerrogativa de funções para os crimes não atrelados a função que estão a exercer.

Para acabar com essa celeuma toda o Supremo, que possui uma composição pródiga no exercício do famigerado e perigoso ativismos, deveria discutir e colocar em votação as duas propostas de Súmulas Vinculantes sugerida pelo Ministro Toffoli.

A primeira proposta aplica a decisão do STF a todas as prerrogativas de foro para membros de todos os poderes e do Ministério Público e diz que ela só se aplica aos casos de "crimes cometidos no exercício e em razão do cargo ou da função pública". Os demais casos ficariam a cargo da primeira instância. O segundo verbete declara inconstitucionais quaisquer regras de constituições estaduais que tratem de prerrogativas de foro não previstas na Constituição Federal.

Supondo que os verbetes fossem aprovados, e em um exercício hipotético, vamos imaginar que o Ministro Barroso cometesse um crime doloso não atrelado a sua condição de magistrado da Suprema Corte. Quem o julgaria seria um juiz de primeira instância do local do suposto crime. Não há como fugir da seguinte indagação: Estará o magistrado psicologicamente preparado para julgar e eventualmente condenar um Ministro do STF? Ministro este que pode julgá-lo, administrativamente, na condição de integrante no Conselho Nacional de Justiça podendo impor-lhe a pena de demissão?

Novamente a força midiática comanda a vontade do STF que pressionado reinterpreta indevidamente a Constituição Federal. Está se criando a falsa ideia no imaginário popular que a prerrogativa de foro é um privilégio conferido ao ocupante do cargo, que leva inevitavelmente à impunidade. Uma mentira que não pode ser compactuada pelos operadores do direito.

Uma questão que merece ser novamente levantada. Estão as varas criminais federais e estaduais preparadas para receber essa enormidade de processos de uma só vez? Tal decisão não estaria gerando um retrocesso na impunidade ao invés de um progresso? Corremos o risco de uma enxurrada de prescrições, gerando mais impunidade. Saindo, dessa forma, o tiro pela culatra. Não teria sido melhor deixar o monstro quietinho?





Marcelo Gurjão Aith - especialista em Direito Público e Criminal

Você acha difícil tomar decisões, especialmente no seu trabalho? O Business Coaching pode te ajudar

Ao longo de nossa vida temos que tomar as mais variadas decisões. Algumas não tão importantes, rotineiras, já outras que podem mudar nossa vida drasticamente e, por conseguinte, a de outras pessoas.

No ambiente corporativo ocorre a mesma coisa – o profissional precisa tomar grandes decisões e parte desse processo tem a ver com antever as consequências que elas trarão para a empresa. Optar por algum caminho pode não ser tarefa fácil, muito pelo contrário, pode ser bem árduo. Se você já se encontrou perdido, com dificuldade para fazer escolhas importantes, saiba que é possível mudar seu mindset e tornar o processo muito mais fácil.

Para decidir os rumos do negócio, por exemplo, você precisará tentar equilibrar razão e emoção. É importante que todas as alternativas sejam avaliadas, levando em consideração tudo o que pode ser feito. Toda decisão deve ser um ato consciente a partir do mapeamento sobre o que trará de ganhos e perdas.

 Essa é a fase de coleta de informações, então reúna o máximo que conseguir e não aja por impulso – é aí que a razão deve falar mais alto, então avalie bem suas ideias e as absorva. Pense nas dificuldades que você pode enfrentar e as consequências para a empresa, isso irá ajudar a preparar um plano B caso algum imprevisto ocorra.

Agora que você criou um mapa mental com todas as opções, avaliou e tomou a decisão que precisava, elimine o que você tem certeza que não quer. Escolha entre as alternativas restantes e esteja pronto para assumir os riscos. Não tenha medo das decisões que precisa tomar. Se você já analisou e ponderou as consequências, chegou a hora de agir. Pode ser que você erre, mas se equivocar é normal: assuma seus erros, caso eles ocorram, e aprenda com eles.

A insegurança e o medo normalmente são sentimentos fortes em pessoas que possuem certa resistência em tomar decisões difíceis e criam uma barreira justamente na hora de encarar o desafio de frente. Mas não escolher também é uma escolha e, da mesma forma, você será responsabilizado. Talvez você precise de uma ajuda extra nesse processo e é aí que entra o coaching.

O coaching utiliza diversas ferramentas quem podem ajudar a entender melhor a mente e ampliar a visão do colaborador. A partir disso, o processo desenvolve mecanismos para reduzir a dificuldade na hora da tomada de decisão. No mais, o Business Coaching auxilia o coachee a ter mais autoconsciência de suas ações e consequências delas, autodisciplina, empatia e motivação para alcançar metas e objetivos, além de desenvolver as habilidades sociais que são tão necessárias para gestores.

O mercado demanda que os cargos de liderança sejam ocupados por pessoas interessadas em renovar habilidades e comportamentos para que elas tomem as decisões mais acertadas, que priorizem os funcionários e a empresa de um modo geral. O coaching, portanto, tem papel fundamental para quem quer se manter atualizado e deseja aumentar sua performance no trabalho. Mais do que desenvolvimento profissional, o coaching é também desenvolvimento pessoal.

Cris Santos é fundadora e diretora da BrainFit, Master Coach pela SLAC (Sociedade Latino-Americana de Coaching), Headhunter, especialista em DISC, motivadores pela TTI Success Insights e Assessment comportamental pela SLAC. É também palestrante e professora, formada em educação física pela FEC DO ABC, com MBA em Gestão de Pessoas pela FMU e formação em Business Communication no Australian College

Como a cultura alavanca uma startup

Quando os fundadores de uma startup estão iniciando sua jornada empreendedora, o único e principal foco é validar o modelo de negócios. A cultura dessa empresa em formação não entra no radar de preocupações – até porque muitas vezes ainda não existe nem equipe para vivenciar uma cultura. No entanto, é comum que o tema continue sem receber a prioridade devida conforme o negócio prospera, o que se torna um risco para o sucesso da organização.

Durante o período em que a empresa é pequena (até 50 pessoas), a cultura é basicamente a composição do jeito de ser dos fundadores. Entenda por jeito de ser seus valores, crenças e comportamentos. Se um empreendedor tem um estilo mais descolado e informal, é essa a cara que ele vai tender a dar ao ambiente. Outro empreendedor com uma crença forte de que o resultado vem antes do equilíbrio pessoal/profissional vai priorizar para o time pessoas com orientação similar. Não tem certo ou errado aqui.

Enquanto os sócios são capazes de conviver diariamente com todas as pessoas da startup, a cultura é disseminada e reforçada de forma direta e natural. Os desafios começam a ficar maiores quando eles não mais conseguem interagir de forma constante com todos os seus colaboradores. Este é o sinal de que a cultura deve passar a ser tratada de forma mais estruturada.

Marc Randolph, cofundador da Netflix – que esteve recentemente no Brasil – credita o sucesso do modelo inovador da empresa à definição, desde cedo, de uma cultura baseada no teste contínuo e sistemático de novas ideias. Esse é um exemplo de cultura que já nasce conectada à estratégia do negócio. O perfil do time, os comportamentos, os mecanismos de recompensa, o nível de tolerância ao erro, o ambiente de trabalho, e todas as demais ações táticas e operacionais se tornam desdobramentos naturais de um direcionador claro.

O primeiro guardião e principal patrocinador da cultura de uma startup deve ser o CEO. De forma prática, ele é o responsável por 3 missões: garantir que estratégia e cultura nasçam juntas e se mantenham conectadas; medir os resultados da liderança não apenas pelas entregas técnicas, mas também pela capacidade de promoverem a cultura em seus times; ser o exemplo vivo do jeito de ser da empresa, mantendo a coerência entre discurso e prática.

Conforme a startup cresce, o CEO precisa de apoio na sustentação da cultura. E aí surge o papel do RH moderno, com a missão de traduzir a essência da empresa em rituais e processos de comunicação interna, acompanhamento e celebração de resultados, atração de novos talentos, e evolução do público interno. Três indicadores essenciais são: a satisfação dos colaboradores (que pode ser medida, por exemplo, pelo Employee NPS), o índice de confiança na estratégia (que pode ser avaliado em uma escala 1-5), e o People Churn (Total de Saídas Voluntárias de Colaboradores / Total de Saídas de Colaboradores). 

Peter Drucker uma vez disse que “a cultura engole a estratégia no café da manhã”. O sucesso da Netflix, e de outras tantas startups que escalam, parece indicar que vale muito a pena cultivar estratégia e cultura lado a lado desde os estágios iniciais da empresa, por mais que o radar de prioridades pareça apontar em outra direção. Assim, ao invés de desconexos – ou até concorrentes – esses dois elementos combinados proporcionam clareza, foco e consistência para alavancar o crescimento do negócio. 

Marcelo Vieira - Diretor de Cultura Organizacional da Hi Platform