Os impactos para empresas das mudanças do auxílio doença e seguro desemprego

A partir deste mês haverá mudanças na legislação trabalhista terão fortes impactos na vida das empresas e trabalhadores. Para as empresas a alteração que terá maior impacto será a que modifica os prazos do auxílio doença. A partir de agora os empresários terão que arcar com 30 dias de auxílio doença de seus trabalhadores e não mais 15 como ocorrem atualmente. Isso aumentará consideravelmente os gastos com esses trabalhadores.
Já para os trabalhadores, terá grande impacto a mudança do seguro desemprego que aumenta o prazo para começar a receber o benefício de seis para dezoito meses para quem requisita o benefício pela primeira vez.
Segundo o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Daniel Raimundo dos Santos, essas mudanças devem ser analisadas isoladamente por parte das empresas. "A medida que altera o prazo do auxílio doença é bastante prejudicial para os empresários, pois, aumentará consideravelmente os gastos. É compreensível que o INSS queira reduzir seus custos, mas fazer isso à custa do empregador é trabalhar contra o crescimento da economia nacional".
"Em relação ao seguro desemprego, pode ser que tenha um resultado positivo, pois serve para inibir os empregados de receber o Seguro Desemprego, incentivando-os a permanecer empregados ou, caso estejam em situação de desligamento, que busquem logo uma nova oportunidade, ao invés de esperar do governo o auxílio do seguro desemprego. Enfim, o objetivo é evitar o pagamento indevido do benefício, reduzindo o desembolso do Governo", conta o consultor da Confirp.

Saiba mais sobre auxílio doença
Com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 664, o empregado que se afastar por mais de 30 dias, receberá pela empresa o salário destes 30 primeiros dias e a partir do 31º dia ficará por conta da Previdência Social. Anteriormente a regra era dos 15 dias primeiros e a partir do 16º dia seria pago pela Previdência Social.
Outro ponto importante é que a fórmula para cálculo do pagamento do benefício também será alterada, sendo equivalente à média dos últimos 12 salários recebidos. Já as perícias médicas deverão ser feitas em empresas que dispõem de serviço médico, desde que fechem convênio com o INSS e não mais direto no INSS.
Lembrando que esse direito será devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual, desde que cumprido o período de carência, que é de 12 meses de contribuições.
O empregado por sua vez terá o prazo de 15 dias, ou seja, do 31º até 45º dia para requer o benefício com a Previdência Social. Fazendo isto fora deste prazo, deixará de receber retroativo (desde o 31º dia) e passará a receber o benefício a partir da data que deu entrada.

Veja o que mudou no seguro desemprego
Com a publicação da Medida Provisória N° 665 foram alteradas as formas de recebimento do seguro desemprego. As alterações são desde mudanças na quantidade de meses de trabalho para adquirir o benefício até a criação de uma espécie de fracionamento de carência entre um benefício e outro para passar a ter o novo direito.
Agora, para receber o benefício do Seguro Desemprego o empregado deverá ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada conforme o seguinte quadro:

Situação	Direito	Quantidade de Parcelas
1ª Requerimento	Pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa	04 parcelas, se comprovado vínculo entre 18 e 23 meses, no período de referência; ou 05 parcelas, se comprovado vínculo de no mínimo 24 meses, no período de referência.
2ª Requerimento	Pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa
3ª Requerimento em diante do Seguro Desemprego	A cada 06 meses imediatamente anteriores à data da dispensa	03 parcelas, comprovado vínculo entre 6 e 11 meses, no período de referência; 04 parcelas, comprovado vínculo entre 12 e 23 meses, no período de referência; ou 05 parcelas, comprovado vínculo de no mínimo 24 meses, no período de referência

Também mudou a regra da entrega do CAGED para que seja cessado o recebimento do benefício de forma imediata quando o empregado que estiver recendo esse valor e é reintegrado ao mercado de trabalho.

DPASCHOAL OFERECE CURSO GRATUITO DE MECÂNICA BÁSICA PARA MULHERES

Mulheres independentes precisam de dicas simples que podem fazer toda a diferença  em um momento de necessidade

Mulheres bem sucedidas, independentes tanto na área financeira quanto no âmbito pessoal, atuam cada vez mais em um universo dito como masculino. O mundo dos veículos e cuidados com o automóvel também fazem parte da realidade atual da sociedade. Por isso, a DPaschoal, uma das maiores redes de serviços automotivos do Brasil, realiza em março, no mês da mulher, seu curso de mecânica básica desenvolvido especialmente para o público feminino. O foco principal da atividade é dar uma noção básica para mulheres que possuem pouco, ou até mesmo, nenhum conhecimento sobre mecânica.

As aulas serão ministradas por especialistas da DPaschoal, que mostrarão itens e cuidados necessários para manter o veículo em boas condições. Com o curso será possível aprender de maneira simples e prática, cuidados com o carro, dicas sobre segurança, conservação, manutenção, direção defensiva e troca na hora certa de peças que sofrem maior impacto e desgaste nos veículos, como pneus, suspensão, amortecedores, bateria e freios.

As atividades contarão com apresentações teóricas e práticas. As alunas irão vivenciar junto com um técnico, uma revisão de segurança. Ao final do curso, algumas poderão colocar em prática os conhecimentos adquiridos e trocar o pneu do seu próprio carro e todas recebem um certificado de participação. É um dia diferente para elas..

Para as mulheres que têm interesse em participar deste curso, ou em outros organizados pelo Grupo, a inscrição pode ser feita pelo site da DPaschoal - www.dpaschoal.com.br.

A MULHER E O CARTÃO DE CRÉDITO: UMA RELAÇÃO ALÉM DO CONSUMO

Consideradas compulsivas na hora de comprar, mulheres vêm mostrando mais disciplina e consciência na hora de gastar

Tradicionalmente rotuladas como compulsivas na hora de comprar, principalmente se estiverem com cartões de crédito nas mãos, as mulheres vêm mostrando que este tipo de comportamento já não faz mais parte da realidade feminina. A conquista de novas colocações profissionais, somada a necessidade de planejar e administrar o orçamento doméstico, vem trazendo mais disciplina e consciência na hora de gastar.

Segundo o diretor de Marketing e Relacionamento da Sorocred, Wilson Justo, com tantas responsabilidades adquiridas no decorrer dos últimos anos, as mulheres estão se aperfeiçoando na gestão financeira de seus recursos, fugindo dos gastos excessivos e, consequentemente, das dívidas. “De acordo com informações do Censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,7% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. E isto reflete diretamente no poder de decisão no momento do consumo, cada vez mais em mãos femininas”, informa.

Para Justo, a provedora de uma família tende a ser ainda mais conservadora, optando por poupar ao invés de cair nas armadilhas das compras por impulso. Na Sorocred, 57% da base de portadores de cartão de crédito é composta por mulheres. “Este número é bastante representativo se consideramos que pouco mais de 50% dos cartões de crédito emitidos no Brasil pertence ao público feminino, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs)”, conta.

No entanto, informações da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que, em 2014, o cartão de crédito foi o tipo de dívida mais citado pelas famílias brasileiras (75,3%), seguido por pagamentos em carnê (17%) e financiamento de carro (13,8%).

E para aquelas que ainda utilizam o cartão de crédito de forma desorganizada, o executivo é categórico. “É a hora de ‘discutir a relação’ com o seu cartão. O primeiro passo é não incorporar o limite do cartão de crédito a sua renda mensal”, alerta. Ele explica, ainda, que o limite do cartão de crédito é uma comodidade, pois está a mão sem a necessidade de nenhum procedimento burocrático (como a solicitação de um empréstimo pessoal a uma financeira ou a um banco), porém deve ser utilizado com cautela e objetivos bem determinados.

Abaixo, Wilson Justo dá algumas dicas para as mulheres que desejam aproveitar todos os benefícios de seus cartões de crédito, sem problemas de endividamento: 

·         Observe a data de vencimento da fatura. Procure adequá-la à data de recebimento do salário ou de alguma outra renda mensal e recorrente; 

·         Conheça a data de corte de seu cartão de crédito, ou seja, a data de fechamento da fatura, em que as compras realizadas posteriormente serão debitadas apenas a partir da fatura subsequente. Algumas compras ganham prazos de até 40 dias para serem pagas! Conhecer este mecanismo pode ajudar a pessoa física a reorganizar as suas contas e não se apertar em situações de força maior; 

·         O cartão de crédito deve ser utilizado quando oferecida uma boa oportunidade. Neste sentido, muito cuidado com os parcelamentos a perder de vista. Vivemos em um cenário econômico volátil, por isso a prudência é a palavra de ordem quando se fala em cartão de crédito; 

·         Quando utilizar o cartão de crédito, não deixe de solicitar e guardar a sua via do recibo, cedido pelo estabelecimento comercial na hora da compra.. Habitue-se a fazer um controle manual ou uma planilha considerando estes valores. Este procedimento evita a sensação de que aquela aquisição já foi paga simplesmente por termos passado o cartão na loja; 

·         Diálogo aberto com os portadores dos cartões de crédito adicionais. Para evitar surpresas e desgastes nos relacionamentos, as compras devem ser realizadas com a anuência de todos; 

·         Não atrase o pagamento da fatura e procure fugir do crédito rotativo. Em um cenário de alta das taxas de juros e retorno da inflação só entre no rotativo em último caso e pelo menor tempo possível; 

·         Antes de sair às compras, faça uma lista. Levar uma lista é uma forma de reduzir o seu campo de atuação em um supermercado, por exemplo. Sabendo do que precisa, você se limita aos corredores nos quais estão expostos estes produtos e evita gastos supérfluos. 

Justo aproveita para ressaltar que não vale a pena ficar prisioneiro da calculadora. Ele acredita que gastar o dinheiro de forma consciente é também saber utilizá-lo para um consumo saudável. “A natureza feminina é muito sensível e toda mulher merece ter recursos para cuidar de sua saúde, beleza e bem-estar. Esses pequenos mimos devem ser mantidos, pois são eles que as tornam ainda mais completas, felizes e muito mais preparadas para enfrentar os desafios do mundo moderno”, afirma.

Sorocred - www.sorocred.com.br.

Medida que reduz burocracia para abrir e fechar negócio é bem-vinda, avalia FecomercioSP

 Entidade ressalta que os empresários devem ficar atentos no encerramento, já que neste momento os débitos da empresa são transferidos para os sócios

O governo anunciou no ultimo dia 26 de fevereiro medidas que alteram as regras para abrir e fechar uma empresa no Brasil. Segundo levantamento do governo, o prazo para abrir uma empresa no País é de 102,5 dias.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP), qualquer medida que venha a facilitar a vida do dono de micro e pequena empresa é bem-vinda. Contudo, a Entidade ressalta que o empresário deve se atentar aos cuidados necessários no encerramento da empresa, uma vez que, ao transferir os débitos da pessoa jurídica para a pessoa física, os débitos que existirem irão para o seu próprio nome (CPF), principalmente para as empresas cuja responsabilidade é limitada ao capital social.

As medidas anunciadas incluem, para a abertura de empresas, a criação de um cadastro único, eliminando a atual prática do registro múltiplo, que engloba uma lista de certidões e documentos exigidos. Para as atividades consideradas de baixo risco, a licença de funcionamento deverá ser concedida em até uma semana, sendo o sistema online. Tal medida ainda passará por uma fase de testes em Brasília para depois ser aplicada em todo o País. Estimativas anteriores preveem um prazo de até 5 dias para a abertura de empresas, o que parece razoável, na avaliação da FecomercioSP, diante das dificuldades que empreendedores de pequenas empresas encontram para abrir um negócio.

Em relação ao fechamento de empresas, a proposta transfere os débitos da empresa no encerramento para o CPF dos sócios. O empresário poderá realizar o processo online, sem burocracia, por meio do portal do Simples Nacional ou diretamente na Junta Comercial. Tal medida entrou em vigor ontem (26), uma vez que já passou por período de testes em Brasília ao longo de 2014.

Na última revisão do Simples, no ano passado, foi possível viabilizar a dispensa de apresentações de certidões negativas para todos os atos de registro de empresas. A medida tem especial relevância para a baixa de inscrição, pois, ao longo dos anos, a exigência produziu milhares de firmas que só existem no papel. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei nº 147/2014 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.

Acompanhamento
A FecomercioSP vem estudando todas as propostas anunciadas pelo governo desde o ano passado sobre as alterações do Simples Nacional, principalmente no que diz respeito aos impactos econômicos e jurídicos. Muitas das medidas propostas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) nesse período visam reduzir a burocracia e aumentar a competitividade das micros e pequenas empresas no Brasil.

Uma das medidas propostas pela SMPE tem como objetivo a redução no número de faixas de faturamento. Muitas vezes, empresas de pequeno porte ficam limitadas ao seu faturamento, com receio de pagar uma alíquota maior de imposto.

Também está prevista a redução no número de tabelas de tributação, passando de seis para quatro, levando em conta os setores da economia (uma para o comércio, duas para o setor de serviços e uma para a indústria).

Outro ponto de destaque diz respeito à atualização anual e automática das faixas de faturamento pelo índice oficial de inflação (IPCA). Na avaliação da Federação, é evidente que não somente o crescimento real das empresas faz com que se possa atingir o teto para o enquadramento do Simples Nacional, mas também a alta da inflação - e, consequentemente, o aumento dos custos - também podem contribuir para que muitas empresas sejam desenquadradas do regime, passando a pagar mais impostos. Tal medida é antiga demanda da FecomercioSP.