Feriado para proteger as crianças

Childhood Brasil se junta novamente à rede Atlantica Hotels em campanha para divulgar direitos e deveres de crianças e cidadãos em trânsito

Oficialmente, 12 de outubro é feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Também é o Dia das Crianças, que integra uma semana em que as aulas são suspensas em muitas escolas do País. Com isso, o turismo encontra na data uma oportunidade de reaquecer o mercado. Nesse sentido, é importante aproveitar o momento para reforçar questões como a proteção das crianças e dos adolescentes do Brasil. A Childhood Brasil, organização que atua há 16 anos no País por uma infância livre de abuso e exploração sexual, está apoiando a iniciativa da empresa Atlantica Hotels, que desenvolveu uma campanha de arrecadação e mobilização baseada no selo “Criança aqui é Legal”. O selo foi criado em 2014 para facilitar a comunicação dos colaboradores dos hotéis, principalmente dos recepcionistas, com os hóspedes sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação de crianças e adolescentes, e, quando necessária, autorização legal, registrada em cartório, dos pais ou responsáveis, de acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a hospedagem de  crianças e adolescentes sem autorização ou o acompanhamento dos pais ou responsável legal. “Muitos turistas nem imaginam que existem essas leis no Brasil. É importante divulgar as normativas existentes e, com isso, dificultar esse tipo de comportamento que pode colocar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco ”, afirma Rodrigo Marcelo Santini, diretor executivo da Childhood Brasil. Durante uma semana – de 11 a 17 de outubro – todos os hotéis da Atlantica Hotels estarão com as áreas comuns e apartamentos decorados com bexigas e flyers com o objetivo de chamar a atenção e estimular cada hóspede a fazer doação de R$ 1,00 em benefício da promoção da causa. Outras formas de contribuição, como  o arredondamento de contas e os Produtos do Bem - disponíveis no minibar dos apartamentos, com parte da renda revertida à organização,-  farão parte da campanha. As ações realizadas pelo Atlantica Hotels por uma infância livre de violência sexual e com direitos assistidos contribuem para disseminar o tema entre clientes, colaboradores e investidores da rede. “Nossa missão é promover o turismo sustentável com atitudes de proteção a crianças e adolescentes, combatendo a exploração sexual. Todos os anos, promovemos ações voltadas a nossos colaboradores, hóspedes, parceiros e investidores, de forma que eles nos apoiem nessa luta, disseminando a causa, tão bem liderada pela Childhood Brasil. Afinal, proteger crianças e adolescentes é um dever de todos nós”, afirma Paul J. Sistare, fundador e CEO do Atlantica Hotels. “Temos de divulgar os direitos das crianças e os deveres dos cidadãos, e cobrar da sociedade soluções para que esses números diminuam”, conclui Santini. “Essa parceria de 10 anos com o Atlantica Hotels é muito importante. Poder contar com o comprometimento de todos os colaboradores da rede, que abrange 43 cidades em todo o Brasil, reforça o papel fundamental do setor privado de proteger os direitos da infância.” Para agir como um agente de proteção da infância e denunciar casos de abuso ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, ligue 100 para o Disque-Denúncia Nacional. Números da causa – É de suma importância que a sociedade civil, empresas e demais instituições envolvidas na proteção dos direitos da infância e da adolescência se mantenham atualizadas em relação aos números da causa . Nos dados nacionais, o abuso sexual foi relatado em 85% das denúncias de violência sexual, e a exploração sexual está em 23% dos registros do primeiro trimestre. Os Estados do Norte e Nordeste sãos os que têm os menores índices, como Roraima (9), Amapá (12) e Tocantins (14). No total, foram denunciados 4.480 casos de violência sexual, o que representa 21% das mais de 20 mil demandas relacionadas a violações de direitos da população infanto-juvenil registradas entre janeiro e março de 2015 pelo Disque 100. “Esses índices são muito importantes, mas ainda não refletem a realidade. A grande maioria dos casos de abuso não é reportada”, explica o diretor executivo da Childhood Brasil. “Precisamos reforçar a importância da denúncia para salvar nossas crianças.” A violência sexual também envolve pornografia infantil, grooming (assédio sexual na internet), sexting (troca de fotos e vídeos de nudez, eróticas ou pornográficas) e exploração sexual no turismo. CHILDHOOD BRASIL A Childhood Brasil é uma organização brasileira e faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada em 1999 pela rainha Silvia da Suécia para proteger a infância e “garantir que as crianças sejam crianças”. Há 16 anos a Childhood Brasil luta por uma infância livre de abuso e exploração sexual e, atualmente, executa seis programas próprios e três projetos especiais. A organização já apoiou 127 projetos por meio de 68 organizações, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas, entre crianças e adolescentes, seus familiares e profissionais de diferentes setores. A organização apoia projetos, desenvolve programas regionais e nacionais, influencia políticas públicas e transforma a vida de muitas crianças e adolescentes. Também educa os diferentes agentes, orientando-os sobre como agir em relação ao problema, promovendo a prevenção e formando proteção em rede para meninos e meninas. Com sede em São Paulo, a Childhood Brasil é certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). www.childhood.org.br Sobre a Atlantica Hotels Fundada em 1996 por Paul J. Sistare, atual CEO da companhia, a Atlantica Hotels, sediada em São Paulo, é a maior administradora de hotéis de capital privado da América do Sul. A Atlantica Hotels detém alianças estratégicas com a ChoiceHotels (dona das marcas Sleep Inn, Comfort, Comfort Suites, Quality e Clarion) e com o Carlson Rezidor (bandeira Radisson e Park Inn by Radisson), além das marcas próprias Go Inn e by Atlantica Hotels, para hotéis independentes. A rede, que conta com 5,5 mil colaboradores, tem 83 unidades em operação que somam aproximadamente 14 mil apartamentos em 44 cidades do Brasil e mais deseis mil hotéis ao redor do mundo no seu portfólio de reservas. A Atlantica Hotels é apoiadora do Childhood Brasil para o combate da exploração infantil e em favor do turismo sustentável. A rede hoteleira mantém acordo com a entidade desde 2005, com repasse, desde o início da parceria, de aproximadamente R$ 5 milhões aos projetos e programas orientados pela Childhood Brasil.

TRÊS MILHÕES DE BRASILEIROS SERÃO AFETADOS COM OS CORTES NO FARMÁCIA POPULAR

Governo Federal anunciou ontem um abatimento de aproximadamente R$ 500 milhões na proposta de orçamento do programa para 2016. O valor coincide com o montante pago em ICMS aos governos estaduais

Uma das principais bandeiras do Governo Federal, o programa Farmácia Popular terá uma de suas modalidades extinta em 2016. O copagamento de medicamentos, em que o governo subsidia cerca de 90% do valor dos remédios, deve ser descontinuado. Pelo menos três milhões de brasileiros são beneficiados atualmente por essa modalidade, que oferece tratamento para colesterol, osteoporose, mal de Parkinson, glaucoma e rinite, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.

A estimativa de pessoas prejudicadas foi calculada pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), com base nos dados do programa referentes a maio de 2015. “Lamentamos que a crise tenha tornado um corte como esse necessário”, diz Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.

Atualmente, o gasto da Farmácia Popular gira em torno de R$ 2,88 bilhões por ano. As alíquotas de ICMS são 17%, 18% e 19%, dependendo do estado, o que corresponde a uma arrecadação total no país de R$ 500 milhões; valor equivalente ao corte feito pelo Governo Federal. “Se os governos estaduais tivessem desonerado o ICMS desses medicamentos para o Farmácia Popular, como há anos a Interfarma vem defendendo, seria possível manter o programa”, argumenta Britto.

A proposta de orçamento para 2016 foi encaminhada ontem (28/09) pelo governo ao Congresso. Neste ano, a saúde já havia sofrido alguns cortes que, juntos, representavam um abatimento de 12% do valor previsto.

Apesar do corte, a modalidade de gratuidade do Farmácia Popular, conhecida como Saúde Não Tem Preço, deve continuar. Nela, o paciente não precisa pagar por medicamentos contra diabetes, hipertensão e asma. Atualmente, esse programa conta com aproximadamente 35 mil farmácias credenciadas.