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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

a reforma trabalhista está valendo: empresas e empregados estão prontos para a autonomia que terão com a nova legislação?



A Reforma Trabalhista (Lei Ordinária 13.467/2017) está vigente a partir de 11 de novembro de 2017. Esta notícia dominou os meios de comunicação, sendo alardeada em todo o território nacional, ante a relevância das mudanças trazidas.
Uma onda de manifestações surgiu também nas redes sociais, com vídeos e artigos, oportunidade em que muitos politizaram o assunto, defenderam posicionamentos, criticaram, aplaudiram.
Também, pudera, após a Antiga CLT, de 1943, a mudança atual é, sem dúvida, a mais impactante alteração, sobretudo pelo fato claro de ceder maior autonomia e validade à manifestação de vontade das principais figuras da relação de trabalho, empregado e empregador.
Nesse contexto, afastando as visões apaixonadas e políticas e focando no dia a dia: as empresas e empregados estão prontos para exercer essa autonomia?
Historicamente, a regulação das relações trabalhistas sempre foi marcante. E esse rigor se fazia necessário em 1943, pois as condições laborais eram sofríveis, com exploração de longas jornadas, enorme risco de acidentes, dentre outras situações que demandavam um maior controle em proteção do hipossuficiente.
Essa proteção continua necessária, contudo, a Reforma Trabalhista, a qual sofreu leves alterações na Medida Provisória nº 808 (publicada em 14/11/2017), representa uma saída gradual da interferência da Lei no dia a dia, dando, em alguns assuntos, protagonismo aos empregados e empregadores.
A prevalência do negociado sobre o legislado é um bom exemplo disso. Os Sindicatos dos empregados terão papel extremamente relevante, pois a Reforma trouxe tópicos e assuntos cuja negociação impactará a rotina dos empregados. Por exemplo, está na mão do Sindicato autorizar, em negociação com as empresas e/ou Sindicatos Patronais, a possibilidade de diminuir o intervalo para refeição de 1 (uma) uma hora para 30 minutos.
Assim, os empregadores terão que aprender a dialogar com o Sindicato, pois, caso contrário, a empresa concorrente com bom relacionamento poderá ter vantagens mais atrativas. Os empregados, razão de existir dos Sindicatos, terão que participar ativamente das negociações, para perceber se de fato há uma combatividade factível do Sindicato que os representa ou se, na verdade, há um discurso radical distante da realidade que impede o avanço das negociações.
Outra mudança relevante é a criação da Comissão dos Empregados. Como o nome sugere, trata-se de uma Comissão, obrigatória para empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, a qual tem o objetivo de aproximar os empregados e patrões, com relato de problemas vividos, possíveis soluções e discussão de melhorias. Clara está a autonomia dada ao empregado. Ele poderá, com a força da lei, fazer requerimentos diretos em prol da sua classe, dessa vez sem o Sindicato, em uma clara tentativa estatal de se resolver questões rotineiras sem acionamento do Poder Judiciário.
Em relação aos empregadores, ressalta-se a possibilidade de negociar diversas condições do contrato de trabalho diretamente, sem intervenção Sindical, com aqueles empregados que recebam 2 (duas) vezes o teto salarial da Previdência Social e possuam formação em nível superior completo.
Esses empregados, normalmente, possuem remuneração diferenciada, jornadas diferentes, justamente por ocuparem cargos envolvidos na gestão, motivo pelo qual a Lei os cedeu uma autonomia ainda maior para negociar seu contrato. Exemplo marcante é a possibilidade de firmar uma cláusula que em caso de processo, ao invés da Justiça do Trabalho, a questão será submetida à Arbitragem.
Ante todo o exposto, retorna-se à pergunta feita no início do texto: as empresas e empregados estão prontos para exercer essa autonomia?
Os setores de Recursos Humanos e Jurídico das empresas terão, mais do que nunca, papel preponderante em decisões estratégicas. Deverão saber dialogar com a Área Comercial para evitar posições muito ousadas e inseguras juridicamente, as quais poderão expor a empresa a risco. Ao mesmo tempo, têm o dever de aplicar aquilo que é factível para diminuir sua contingência, além de aumentar produtividade. O “custo Brasil”, presente no discurso da maioria dos empresários como um problema relevante para a competitividade, tende a diminuir com a Reforma.
Sob o viés dos empregados, a mudança nitidamente diminuiu em alguns graus o “paternalismo”, justamente para que, ao invés de cumular queixas em uma pesada Ação Trabalhista após a demissão, seja o trabalhador um protagonista de melhoria do seu trabalho e condições. Para os abusos e injustiças, o Poder Judiciário continuará exercendo seu papel regulador.
Ainda há muita incerteza acerca da Reforma. A cautela em sua aplicação deve ser observada. Mas o estudo sobre a aplicabilidade de algumas mudanças é tema de deliberação necessária a todos envolvidos na relação de emprego.



Luiz Fernando Alouche e Rodrigo Rosalem Senese  - são integrantes da área trabalhista do Iwrcf (lalouche@iwrcf.com.br e rsenese@iwrcf.com.br)



Especialista em educação financeira dá dicas para entrar em 2018 sem dívidas



Segundo dados divulgados recentemente pelo Serasa Experian, os inadimplentes somam mais de 61 milhões no país, sendo 4,45% a mais em comparação com a mesma pesquisa realizada em 2016. O montante alcançado pelas dívidas no nono mês deste ano foi de R$ 269,1 bilhões, com média de quatro dívidas por CPF, totalizando R$ 4.411,00 por pessoa.

De acordo com os economistas da Serasa, o aumento da inadimplência no mês de outubro é reflexo da data do Dias das Crianças, pois, normalmente em meses de datas comemorativas fortes, exceto Natal, porque tem o 13º salário, a inadimplência sobe.O estudo também mostra que, em outubro2017, a região com maior percentual de inadimplentes do país era a Sudeste, com 44,8% do total, seguida pela região Nordeste, com 25,5%. O Sul ficou em terceiro, com 12,7% dos negativados.

O especialista em educação financeira, Uesley Lima, fundador do Grupo The One, dá dicas para entrar em 2018 no azul. O primeiro passo para se ter mais dinheiro é encarar a real situação de nossa vida financeira, ter por objetivo o controle de nossas finanças pessoais, afirma Lima. Pensando no número de famílias brasileiras endividadas como mostra a pesquisa e para que esse número não aumente mais, o especialista separou 10 importantes dicas para começar o ano de 2018 com mais dinheiro no bolso.


1.        Planilha de controle financeiro: nesta planilha, lançar todos os seus gastos financeiros, tais como, educação dos filhos, aluguel, energia elétrica e etc. Também lançar as fontes de renda. (Nos mande um e-mail para contato@grupotheone.com.br e mandaremos um modelo de planilha para você).


2.        Diagnóstico financeiro: a partir da planilha, teremos um resultado muito importante, se está sobrando ou faltando dinheiro para pagar as contas, não tenha medo de encarar essa realidade, mesmo no vermelho você deu o primeiro passo para o sucesso.


3.        Encarando a realidade: para os que estão terminando o mês no vermelho, agora temos um novo desafio, arregaçar as mangas e partir para ataque, essa é hora da virada.


4.        Classificar as dívidas: coloque em prioridade as dívidas que mais pesam, que mais consomem o seu dinheiro. As principais são Cartão de Crédito e Cheque especial.


5.        Pagar ou renegociar: de forma emergencial (uma atitude realmente rápida) procure o gerente do seu banco, renegocie as principais dividas, ele estará disposto a fazer, se precisar faça um empréstimo pessoal com juros menor, para pagar os juros maiores. Economize no 13º salário, e tente o mais rápido se livrar das dívidas que sangram seu orçamento.


6.        Cortar gastos: muito, muito difícil, eu sei disso, vivemos em um mundo onde a velocidade da informação é rápida, temos acesso a muitas coisas que incentivam a vontade de ter as coisas, e temos a sensação que precisamos comprar tudo, mas calma, respire. O objetivo é cortar o supérfluo, não compre o desnecessário. Se você está endividado, terá que pegar dinheiro emprestar para comprar, através de parcelas que podem te apertar depois, então volto a dizer pense duas vezes, saia da loja, e só depois tome a decisão de comprar. No final tente comprar à vista, junte dinheiro. Garanto que se fizer isto, vai poder comprar no futuro muito mais, e possivelmente melhor.


7.        Dívidas controladas: com negociação das maiores dívidas e diminuição de gastos em pouco tempo seu orçamento ficará no azul, parabéns, primeira fase completada.


8.        Não fazer novas dívidas: continue preenchendo sua planilha de finanças pessoais, e principalmente, não faça novas dívidas.



9.        Dinheiro no bolso: Não demora muito se seguir todos os passos para ter suas finanças controladas, e passa a sobrar dinheiro para que possa investir.


10.      Se planeje para investir: procure estudar formas de investir seu dinheiro, sem ser a poupança, existe diversas opções melhores para que você faça isso, comece 2018 com um novo rumo para suas finanças e se planeje para ter um ano diferente e com mais dinheiro.




34% dos consumidores dizem não ter controle dos ganhos e gastos no mês, revela Boa Vista SCPC



Questionados em quais situações procurariam por informações sobre educação financeira, 25% declaram que seria para ajudar a economizar ou gastar menos


Para investigar os hábitos sobre controle orçamentário e fontes de informações sobre o tema, a Boa Vista SCPC realizou uma pesquisa inédita com aproximadamente 1200 consumidores, de todo o Brasil, e constatou que 34% dos entrevistados não controlam o quanto ganham e gastam no mês.

Realizada entre os meses de maio e julho, a pesquisa sobre Educação Financeira também constatou que 61% dos consumidores aprenderam por conta própria a lidar com o dinheiro. Outros 28% dizem que os pais foram os responsáveis por introduzir este assunto no seu dia a dia. 

Quando questionados se já buscaram informações sobre Educação Financeira, 43% dos consumidores dizem que sim.

Entre os que afirmam fazer o controle orçamentário, 47% alegam que já buscaram orientações de Educação Financeira. Entre os que dizem não fazer, 36% já precisaram se informar sobre o tema.

E onde obtiveram essas informações? 46% dos consumidores alegam que recorreram a pesquisas do tema em sites específicos sobre Educação Financeira. Entretanto, apenas 29% afirmam que essas informações foram suficientes para esclarecer ou os ajudar com o que precisavam.


Fonte: Boa Vista SCPC
 

51% alegam que recorreram a pesquisas sobre Educação Financeira porque queriam alternativas para controlar os gastos. 33% por estar endividados. 5% para entender e realizar investimentos e 11% apenas para conhecimento.

De um modo geral, quando indagados em quais situações procurariam por informações ou dicas de Educação Financeira, a maioria respondeu querer economizar dinheiro (25%), seguida de dificuldades financeiras (19%) e informações sobre investimento ou como fazer para render o dinheiro (19%).


Portal Consumidor Positivo

Para auxiliar o consumidor com suas finanças pessoais, a Boa Vista SCPC mantém o portal www.consumidorpositivo.com.br, no qual oferece conteúdos com dicas de educação financeira e orçamento doméstico. Os materiais podem ser acessados gratuitamente no portal.


Metodologia

Nesta pesquisa sobre Educação Financeira, a Boa Vista SCPC entrevistou 1.194 consumidores em todo o país. O levantamento foi realizado através da internet, entre os dias 22 de maio a 03 de julho. Os resultados devem ser lidos considerando margem de erro 3p.p. e 95% de grau de confiança.








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