Cartórios de São Paulo passam a emitir o CPF nas certidões de nascimento

 A partir de 1º de dezembro todo registro de nascimento realizado no Estado terá um número único de CPF para o recém-nascido sem qualquer custo para os pais

Em uma iniciativa pioneira no País, os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo e a Receita Federal lançam na próxima terça-feira (01.12), o serviço de emissão de CPF para recém nascidos no Estado de São Paulo diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será gratuito ao cidadão, que atualmente paga R$ 7,00 nos postos conveniados com a Receita Federal.

Através da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos Distritos e Subdistritos do Estado, e que realizam em média 60 mil nascimentos mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades. Após São Paulo, o projeto será expandido para os Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia.

Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.

A inscrição do recém nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.   

Deixar de pagar contribuição mensal faz com que Microempreendedor individual perca direitos básicos

Carência para concessão dos benefícios do INSS ao MEI chega a 18 meses

O cadastramento do MEI (Microempreendedor Individual) realizado no Portal do Empreendedor, que engloba automaticamente a Junta Comercial, Receita Federal e Previdência Social, pode abrir as portas do mercado para quem quer trabalhar por conta própria regularmente. Com o cadastro em mãos, é possível abrir uma conta bancária como Pessoa Jurídica, obter linhas de crédito especiais, emitir notas fiscais e ter cobertura previdenciária, benefício que inclui: auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Além disso, a atividade é reconhecida na hora de requerer a aposentadoria.

Para ter direito a estes benefícios, o empreendedor deve manter em dia o pagamento mensal de uma taxa de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços). Esse valor é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias são atualizadas todo ano e levam em conta o salário mínimo.

Segundo o consultor empresarial Silvano Bezerra, muitos microempreendedores estão sofrendo com quedas no volume de vendas dos seus negócios, ocasionada pela atual crise econômica e política, o que está refletindo no atraso do pagamento do carnê mensal. “Este é um erro muito comum, pois não acarreta no desligamento de um serviço visível, como no caso da energia elétrica, por exemplo. Porém, o que muitos empresários não sabem é que o atraso desta contribuição pode ocasionar no não recebimento dos benefícios junto ao INSS”, afirma.

Outro ponto ressaltado pelo especialista é o tempo de carência para ter direito aos benefícios junto ao INSS. Segundo Silvano, cada direito concedido ao MEI possui um tempo mínimo de carência para a concessão. “Se o empreendedor adoece e necessita usufruir do auxílio doença, ele precisa ter, no mínimo, 12 meses de contribuição, para receber o valor. Por isso, é extremamente importante manter o pagamento em dia, para não perder o direito no momento de maior necessidade”, pontua.

O tempo de carência de cada direito concedido varia de acordo com a modalidade:

Auxílio doença: 12 contribuições

Salário maternidade: 10 contribuições

Pensão por morte: 18 contribuições

Fonte: Ministério da Previdência Social

Além disso, explica Beserra, o período que o contribuinte fica sem pagar a taxa referente ao MEI não será computado no tempo necessário para a aposentadoria. Para ser computado, o trabalhador deverá pagar todos os atrasados. “É uma contribuição pequena, mas que traz diversos benefícios ao contribuinte. Por isso, é extremamente importante planejar o financeiro da empresa para não atrasar o pagamento e perder o direito adquirido”, pontua.

Em 2015, mais de cinco milhões de empreendedores saíram da informalidade e aderiram ao cadastro de microempreendedor individual, o MEI, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Cerca de 734 mil convivem com a AIDS no Brasil, diz Unaids

Faculdade Santa Casa de SP debate HIV em palestra pelo Dia Mundial de Luta contra a AIDS

A infecção pelo vírus HIV é um problema grave no Brasil. De acordo com relatório deste ano da Unaids, programa das Nações Unidas sobre HIV, estima-se que 734 mil pessoas convivam com a AIDS no país. No mundo, este número chega a 36,9 milhões, sendo que 1 em cada 3 têm de 15 a 19 anos e idade e mais da metade não sabe que é portadora do vírus.

Instituído pela Assembléia Mundial de Saúde, no dia 1º de dezembro comemora-se o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. A data é uma iniciativa que busca conscientizar a população a respeito do mal e das principais ações de divulgação das formas de prevenção.

"É fundamental termos ações que estimulem a prevenção da AIDS. Ainda há muito desconhecimento a respeito, principalmente por falhas na orientação e educação sexual nas famílias. Poucos pais falam abertamente sobre o assunto com os filhos e isso é essencial na formação das pessoas", afirma a Dra. Maria Martha Ferreira Jeukens, professora do curso de Graduação em Enfermagem da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

 Com o objetivo de fomentar discussões a respeito do tema, a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo realiza, no dia 30 de novembro, o Encontro de Enfermagem na Luta Contra a AIDS. O evento é gratuito e acontece das 14h às 16h na sede da Instituição. Destinado a estudantes e profissionais da área da saúde, além de interessados no tema, o encontro conta com as palestras "Mulheres soros-reagentes para o HIV: gravidez" e "Manejo da Tuberculose em pessoas com AIDS".

"A AIDS é uma doença transmissível com incidência bastante alta. Todo ano trazemos profissionais especialistas no assunto para promover palestras na Instituição a respeito do tema. A Faculdade Santa Casa de São Paulo se preocupa em formar profissionais com uma visão crítica a respeito da realidade do país e, por meio destes debates e palestras com profissionais de larga experiência na área, é possível promover o conhecimento sólido, além de integração do que se aprende na sala de aula", finaliza a professora.