Participei
em Brasília do anúncio feito pelo governo federal do Plano Agrícola e Pecuário
(PAP) 2018/2019. O valor anunciado foi de R$ 194,37 bilhões, que poderão ser
acessados pelos produtores entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.
Houve
redução média de 1,5% nas taxas de juros nas operações de custeio e de
investimento. Redução menor do que a esperada e incoerente, afinal de um ano
para cá a taxa SELIC caiu 4 pontos e a inflação ficou em torno de 3%. Assim
pleiteavamos que ela tivesse um corte maior. Vamos pegar como exemplo uma das
linhas mais acionadas, o Moderfrota, que é para comprar equipamentos, a taxa de
juros era de 8,5% e passa a ser de 7%. Ou seja, alta afinal estamos com uma
inflação em torno de 3% e a taxa Selic está na faixa de 6%.
As taxas de
juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores
enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural),
com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais.
As
diferentes linhas que integram o Plano são basicamente as mesmas. O volume
parece suficiente e contempla desde recursos para armazenagem, compra de
equipamentos até, o mais importante, para o custeio da nova safra agrícola. Não
é tudo que nós desejaríamos, mas é suficiente. O desafio é fazer com que a
burocracia não comprometa acesso dos agricultores aos recursos, impedindo que,
efetivamente, cheguem ao produtor.
Destaco
dentro do Plano a necessária atenção ao Programa ABC, que promove a
“agricultura de baixo carbono”, a disponibilidade para este ítem deve ser
ampliada e garantidas medidas para que ele tenha uma efetiva aplicação.
Necessário comentar e acompanhar o item referente ao Seguro Agrícola, o que
como destacou com a CNA, ficou muito aquém do necessário, permitirá assegurar
apenas 10% da área plantada estimada, com os disponíveis 600 milhões para
subvenção.
O volume de
crédito de custeio será R$ 151,1 bilhões, sendo R$ 118,8 bilhões com juros
controlados pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres.
O montante
para investimentos será de R$ 40,06 bilhões.
Para o
apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, Contratos de Opções,
Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural)
serão destinados R$ 2,6 bilhões.
Como
novidades para o novo ano agrícola, destacam-se a piscicultura, integrada aos
financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano e 12 meses de prazo de
pagamento, o que deve colaborar para o desenvolvimento do setor. Além disso, a
pecuária poderá tomar empréstimo para aquisição de animais para reprodução e
criação a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil. No Inovagro,
foi aumentado o limite para aquisição de matrizes e reprodutores com registro
genealógico, de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.
Concluindo,
saudamos o aumento do volume de recurso em relação ao ano agrícola anterior,
lamentamos a tímida diminuição dos juros e destacamos que os recursos para o
Seguro, no valor de R$ 600 milhões, são insuficientes para atender a cobertura
necessária ao setor.
Ressalto a
importância estruturadora para o setor de temos um Plano Safra Plurianual, que
agregaria previsibilidade e assim permitiria maiores investimentos.
Um
horizonte mais longo estimula o planejamento de investimentos e enseja mudanças
de métodos de produção, nos investimentos para a logística e o fomento à
atividades de melhor produtividade como a ampliação da implantação da ILPF;
consolidaria a utilização dos CRA, etc.
O próprio
governo Federal teria um balizamento e informações importantes para as
politicas agrícolas e de agrologística serem mais duradouras.
Mesmo com
recursos limitados e juros longe do ideal, vamos em frente! Mostrando mais uma
vez o vigor do setor agropecuário nacional. Uma boa safra a todos!
Arnaldo Jardim é deputado federal PPS/SP
