Resolução traz mudanças significativas no cenário
contábil e impacta diretamente as organizações financeiras e demais entidades
autorizadas a funcionar pelo BACEN; lições aprendidas devem elucidar o
cronograma para adequação à norma
A IFRS-9,
norma internacional que visa aprimorar a precisão na mensuração das provisões
para crédito, nas métricas para classificação de ativos financeiros e em outros
critérios contábeis para maior alinhamento e transparência com as melhores
práticas internacionais, deve ser implementada pelas corporações financeiras,
de acordo com a resolução CMN 4.966/21, que entrará em vigor em 2025. Com o intuito
de compartilhar conhecimento e experiências de grandes instituições do mercado
financeiro brasileiro que estão em meio ao projeto de adequação de suas
plataformas internas e de terceiros, a Topaz, uma das maiores empresas
de tecnologia especializada em soluções financeiras digitais da América Latina
e que se destaca por liderar a prestação de serviços para adaptação de clientes
ao novo modelo com agilidade e eficiência, promoveu webinar com algumas
instruções que podem ajudar a esclarecer os detalhes e as implicações desta
importante resolução.
Muitas dúvidas sobre o tema, inclusive se o Banco Central manterá o
cronograma de implantação definitivo para 2025 e, outros grupos, em 2027,
bem como os desafios associados à sua implementação, ainda surgem. “As lições
aprendidas neste evento online prestam um serviço de utilidade pública para os
colegas empenhados em se adequar à diretriz ao longo destes 18 meses de
projeto”, elucida Frank Fujisawa, Diretor de Negócios da Topaz, que conduziu o
bate-papo com os convidados.
De acordo com Everton Vieira, diretor da BIP Brasil, empresa de consultoria
referência sobre a 4.966 no mercado brasileiro, a expectativa é muito baixa
para que a IFRS-9 seja postergada. “O feedback que temos do BACEN é que uma
série de pleitos simplificaram alguns pontos da norma e o próprio plano de
contas foi postergado, uma parte dele, para 2027. Ainda, uma série de itens
foram flexibilizados ao longo do tempo, mas a sinalização é de que ela será
mantida, até porque há o fator adicional da lei 14467, que trata de crédito
tributário e está ligado à resolução, que passa por rito de aprovação
desconectado do BACEN, e sim, pelo Congresso”, explicou.
Representando o sistema intercooperativo como um todo, Danilo Rocha e Silva, Head
de Risco do Sicredi, avalia a previsão remota de que o BACEN irá estender as
datas da 4.966, inclusive com o arcabouço da regulamentação do novo Cosif, que
já foi emitida. “Tudo o que está existindo são pleitos de correção e, agora, o
mercado está se envolvendo e estamos entrando a fundo em diversas questões”.
Danilo revela a complexidade da adequação à norma, dado o volume de entidades
dentro de um conglomerado de sistema cooperativo. “Correções estão sendo
feitas, com algumas assimetrias e algumas particularidades do Banco Central e,
por enquanto, nada da prorrogação da norma”.
Na opinião de Édipo Santos, gerente de Operações de Tesouraria do Bradesco, a
alteração que está sendo proposta pelo BACEN no sistema de contas do novo Cosif
é extremamente radical em uma estrutura contábil que vigora no país há quase 60
anos. “Temos no Cosif bastante modificações de contas e conceitos e, apesar de
estarmos levando todas as dificuldades ao Banco Central, ele segue irredutível
para 2025”.
Levando em conta de que três meses do ano já se passaram e com base
nas lições aprendidas até aqui, o webinar da Topaz levantou
outra questão: o que as instituições devem fazer daqui para
frente para conseguir começar o ano devidamente adequadas. Para
Everton Vieira, num período que faltam nove meses para implantar a resolução,
“rodar em paralelo” pode ser um teste para checar detalhes como o processamento
que saiu errado, o número que não saiu correto ou uma contabilização que não
ficou clara. “Quando fazemos uma reflexão histórica, trabalhamos com uma ordem
cronológica dos fatos, que era ter um diagnóstico, um plano de implementação,
entrar em detalhes de definições técnicas com os times de crédito,
contabilidade, de finanças, tesouraria e definir quais são as categorizações,
reestruturação, renegociação, para ter essa regra de negócio e entregar para o
time de tecnologia desenvolver, pois, o grande ofensor que vejo hoje é o tempo
de desenvolvimento. É um projeto corporativo”.
Sobre as batalhas que devem ser vencidas até dezembro de 2024,
Danilo, do Sicredi, diz que a nova norma está revolucionando a prática contábil
para a parte de finanças. “É uma forma diferente de enxergar a contabilidade,
um trabalho abrangente em todas as áreas da corporação, que deve estar em
comunicação com as necessidades da norma, com as atualizações e com o prazo,
algo crucial, já que estamos acabando o primeiro trimestre: é um momento de
entrar em linhas de desenvolvimento, linhas de homologação para acompanhar a
produção e a pós-produção desse projeto. São 20 anos de padrões na
contabilidade que estão sendo modificados. É mudança histórica no mercado
financeiro”.
Rodrigo Souza Mattos, gerente de Operações de Tesouraria do Bradesco, afirmou
que o desafio é muito grande, pois a contabilidade está mexendo com toda a cadeia
da operação. “Estamos em um momento de ajuste fino, no qual o desenvolvimento
já deve estar todo concluído. Não são só sistemas contábeis que estão sendo
alterados, mas sim, sistemas de front, de apuração, de risco, de controladoria,
enfim, são muitas áreas envolvidas”. Mattos também sinaliza que quem não está
nesse ponto precisa acelerar e ter muito claro cada item da norma. “Para as
instituições que têm vendor foi mais fácil, pois contribui
no debate e na solução sistêmica – se desenvolveu mais e está numa etapa
melhor, já indo para uma validação da regra que já foi passada e já com algum
material sendo disponibilizado”.
Édipo, do Bradesco, enfatiza que é preciso se certificar de estar fazendo um
planejamento com visão globalizada do processo da instituição. “Temos que ter
certeza de que o que foi realizado contemplou todas as áreas da instituição,
pois essas alterações da norma vão impactar toda a cadeia”.
As discussões do webinar se estenderam também à lupa do BACEN nas
organizações durante este ano para saber o grau de maturidade e alcançarem o
objetivo para começarem 2025 devidamente adequadas à norma.
Everton Vieira afirma que o Banco Central já tem um monitoramento para saber
como as companhias estão investindo recursos para a migração de aspectos
regulatórios e como estão estruturadas para esse desafio. “Uma grande
preocupação do órgão é a questão do risco sistêmico. Ao partir para um modelo
simplificado, as companhias deverão ter uma autorização prévia para ir à
modelagem completa, na qual serão avaliados desde a qualidade do sistema,
processos estruturados, até a robustez das equipes de risco e finanças. Embora
as grandes empresas tenham mais potencial de impacto, o mercado brasileiro é
muito pulverizado e boa parte dessas organizações, não só as maiores, já estão
no radar do Banco Central para essa fiscalização”, comenta.
O executivo do Sicredi argumenta que o Banco Central deixa muito claro que quer
ver três principais características em todas as instituições que estão dentro
do plano IFRS-9. São elas:
1 – Políticas e formalização – tudo deve ser formalizado, como por exemplo,
atas de assembleias e processos;
2 – Consistência – processo de validações e de integridade. Em relação à perda
esperada, o BACEN espera que tenham processos de validação de modelos para
manter a robustez na mensuração.
3 – Controles – que é onde entram os fornecedores: controles dentro de todos os
processos para cobrir a 4.966.
Rodrigo Mattos chama a atenção para a alteração nas políticas internas de
instituições. “Haverá muitos processos ou forma de fazer diferente. Essa
atualização não deve ser negligenciada. Tentamos sensibilizar as organizações
sobre deixar tudo formalizado”. Olhando para a parte contábil, Édipo Santos diz
que o Banco Central trará uma visão com viés de risco, “principalmente com a
inclusão dos estágios nas contas de compensação”.
Para Frank Fujisawa da Topaz, a norma da contabilidade exige providências imediatas
por parte das instituições financeiras. “Nossos produtos já estão preparados
para a regulação da nova regra – de bancos tradicionais a fintechs. Quase todos
os serviços financeiros vigentes serão impactados, como revisão de políticas e
até a reorganização da estrutura de operações monetárias, assim como o dia a
dia dos negócios. Estamos um passo à frente para auxiliar nossos clientes nesse
momento”, analisa.
Perda esperada e taxa efetiva de juros
Os agrupamentos de diretrizes da nova norma têm oito ou nove grandes grupos de
temas. Outra questão que surgiu durante o webinar da Topaz foi qual
desses temas tem sido mais difícil para as instituições afrontarem e o que
deveriam fazer para resolvê-las. A taxa efetiva é um dos
maiores impasses para Everton Vieira. “Verificamos que o nível de criticidade,
há um ano, era menor. Com todo o levantamento de despesas, receitas, comissões
e tarifas que serão incorporadas para uma avaliação qualitativa e documentar em
políticas e normas, fazer o teste de materialidade e depois implementar todo
esse material dentro da norma e do ambiente da companhia para alimentar um
sistema legado, calcular a taxa efetiva, a questão fiscal, entre outros, é um
desafio operacional muito grande”, ressalta.
“Temos algumas questões da perda esperada referente à TVM, o risco de crédito
que já está implícito na marcação do mercado, o que acaba tendo um conflito nos
dois temas. É um desafio equalizar isso na forma contábil e que atenda à
norma”, diz Édipo Santos. “Já a questão da taxa efetiva de juros parece ser
simples, mas não é, principalmente em relação a passivos financeiros, em que
precisamos fazer essa taxa de juros pela metodologia completa. Operacionalizar
isso no sistema não é uma tarefa tão fácil, dependendo do volume de operações
que a instituição tem”.
Rodrigo Mattos ainda reforça a complexidade da cadeia na questão de um ativo
problemático ser reestruturado, precisar recalcular a taxa de juros efetiva
para achar uma perda, pois há um desafio em como implementá-lo no sistema com
exatidão. “Discutimos muito sobre isso, pois é preciso fazer cálculos da taxa
antes e depois da reestruturação, e a informação da perda o Banco Central vai
pedir”.
Danilo Rocha diz que a taxa efetiva de juros é um dos pontos críticos para as
cooperativas. “Estamos falando de sistemas legados, em que é difícil fazer essa
alteração, mas o Banco Central trouxe a facilidade na metodologia proporcional,
em que não é preciso mexer tanto no sistema para poder modificar toda a
estrutura que já existe de cada operação”. O novo Cosif também é um ponto de
atenção para os cooperados. “A nova estrutura do Cosif é muito voltada para a
mudança do IFRS-9. Rever todos os roteiros contábeis e adequá-los aos novos
eventos trazidos pela norma exigem um trabalho massivo com relação à
estruturação contábil”, conclui.
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