“Decisão do Supremo pode aumentar a Judicialização para o fornecimento de remédios sem registro na Anvisa”, avalia especialista em Direito Médico e da Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22), que o Poder Público deverá fornecer, com restrições, medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A maioria dos ministros da Corte Superior também determinou que a administração pública não deve ser obrigada a fornecer medicamentos sem registro que estejam em fase de testes. Para eles, nesses casos, a situação será analisada individualmente.

Na visão do advogado José Santana Júnior, especialista em Direito Médico e da Saúde e sócio do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados, a decisão do STF foi positiva, mas não resolve a Judicialização no fornecimento de remédios na saúde pública brasileira. “Os ministros do Supremo garantiram aos indivíduos o direito ao medicamento avaliando caso a caso, as necessidades e as condições clínica, social e a efetividade do tratamento individualmente. Entretanto, a decisão deve fomentar ainda mais a judicialização dos casos, já que a análise será individual. Ou seja, o mesmo medicamento poderá ser fornecido para um paciente e não para outro. Isso provocará novas discussões nos tribunais brasileiros”, avalia.

O advogado ainda destaca que os ministro do STF também forma cautelosos na decisão para “evitar a onerosidade dos cofres públicos com tratamentos ineficazes, garantindo aos cidadãos o acesso à saúde de forma competente e seguro”.

O especialista explica que o STF ponderou algumas condições e ressalvas para a concessão destes medicamentos. “O Poder Público não está obrigado a conceder medicamentos que ainda estão em fase de testes, sendo duvidoso ao paciente a eficácia do tratamento. Embora a votação dos Ministros tenha genericamente o mesmo entendimento, as ressalvas apontadas por cada um deles são diferentes, sendo necessário aguardar o término da votação para a conciliação de uma decisão final sobre o assunto”.

Entre as restrições apontadas pelos ministros estão: a necessidade da família do paciente não possuir condições de arcar com o medicamento; a impossibilidade da substituição do medicamento por algum já fornecido pelo SUS e; se a concessão do medicamento for imprescindível para o tratamento e da comprovação da eficácia do tratamento.

Quais são os direitos do trabalhador brasileiro?

Os direitos trabalhistas são garantias e proteções dadas ao trabalhador brasileiros que está em uma relação de emprego. Para aqueles que possuem carteira assinada tem alguns direitos garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Está ciente de todos os direitos trabalhistas que possui? Confira abaixo mais informações apresentadas pelo Simplic. 

Cuidado com o veículo pode salvar vidas no trânsito

É fundamental que todo motorista tenha consciência sobre a necessidade da manutenção preventiva do veículo para a segurança no trânsito. De maneira geral, o brasileiro leva o carro para uma oficina somente quando percebe algum problema, como falha mecânica ou elétrica. Trata-se de prática bastante perigosa porque coloca muitas vidas em risco. 

Para ilustrar, uma suspensão em mau estado de conservação pode tirar um veículo da trajetória de curva e gerar um capotamento; um sistema de freios comprometido pode não fazer uma frenagem mais brusca em caso de necessidade e provocar uma colisão; pneus com sulcos abaixo do padrão podem perder aderência em caso de pista molhada.

Enquanto a manutenção corretiva é feita somente depois que um componente quebra, a preventiva, como o nome sugere, previne essa necessidade porque as peças são trocadas antes que se desgastem em demasia. Envolve procedimentos de avaliação e monitoramento, com o objetivo de garantir o bom funcionamento do veículo.

Além de reduzir as chances de envolvimento em acidentes, provocados pelo desgaste natural de componentes do carro, a manutenção preventiva geralmente envolve custos inferiores à corretiva, afinal um componente quebrado afeta o funcionamento de outras peças do veículo, que a princípio, possivelmente, não precisariam ser trocadas. 

Por considerar que acidentes são muito improváveis de acontecer com ele, o motorista negligencia medidas de ação preventiva que salvam vidas. Deixar de substituir pneus ‘carecas’ por achar que podem aguentar um pouco mais é exemplo. Essa percepção precisa ser mudada, porque nenhuma impressão de ‘economia’ vale mais que a vida.

Vale destacar ainda que um veículo parado em via pública causa a chamada ‘onda’, isto é, o acúmulo de carros que aumenta enquanto o veículo com pane não for removido da pista, o que resulta em vários problemas, como piora da qualidade do ar, gasto de tempo excessivo no trânsito e atraso na entrega de mercadorias. Toda a sociedade perde. 

Diante da ausência de uma legislação específica para a avaliação dos veículos no Brasil, como a Inspeção Técnica Veicular – importante medida para a segurança no trânsito já implantada em mais de 50 países –, cabe ao motorista realizar manutenções periódicas do veículo, conforme recomendações do manual do fabricante, em oficina de confiança.

Esses e outros temas serão abordados no 7º Fórum IQA da Qualidade Automotiva, que receberá lideranças de toda a cadeia da indústria no segmento – como montadoras, autopeças, concessionárias, distribuidores, oficinas, entidades setoriais, consultorias e governo – dia 16 de setembro, no Centro de Convenções Milenium, em São Paulo. Participe!

Luiz Sergio Alvarenga - diretor executivo do Sindirepa Nacional

MEI: declaração de rendimentos deve ser entregue até 31 de maio

Tutorial da Sage Brasil ensina a entregar o DASN-Simei corretamente

Termina no dia 31 de maio o prazo para que os microempreendedores individuais (MEI) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), informando todos os seus rendimentos no ano de 2018 (mesmo que não tenha recebido nada).

Caso exceda o prazo de entrega, o empreendedor fica sujeito ao pagamento de multa de 2% ao mês-calendário ou fração, que são incidentes sobre o valor dos impostos decorrentes das informações prestadas na declaração.

Em caso de atraso, a multa mínima é de R$ 50,00, sendo reduzida à metade do valor quando for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício, ou a 75% do valor se for apresentada no prazo fixado em uma possível intimação.

Além disso, o empreendedor também fica incapacitado de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente, ficando sujeito à inadimplência.

“Na DASN-Simei, você deve informar o valor de todas as operações comerciais do ano anterior - vendas de produtos ou prestação de serviços para pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem nota fiscal. Lembrando que quando as vendas ou os serviços são realizados para pessoas jurídicas, a emissão de notas fiscais é obrigatória” afirma Valdir Amorim, coordenador de impostos IOB, da Sage Brasil.

Para declarar, siga os passos abaixo:

1) Acesse a página de declaração no site da Receita Federal e informe seu CNPJ e os caracteres alfanuméricos;

2) Na linha “original”, selecione “2018”;

3) No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado;

4) No campo abaixo, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;

5) Informe se você teve algum empregado no ano referente;

6) Na tela seguinte você receberá um resumo das informações. Basta conferir se elas estão corretas e clicar em “Transmitir”;

7) Para finalizar, imprima e guarde o recibo da declaração. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.

“O Ideal é que o empreendedor se organize e faça um relatório mensal com todos os gastos e ganhos de seu negócio, para que não haja nenhuma divergência. O Portal do Empreendedor disponibiliza um modelo de relatório mensal das receitas brutas que facilita esta tarefa” afirma Valdir.

O MEI também deve se atentar para o fato de que não está dispensado da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), isto porque deve cumprir com obrigações de Pessoa Física e Jurídica ao mesmo tempo.

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Cerca de 73% do DNA de brasileiros têm origem europeia

Com base em testes genéticos já realizados, Genera analisa percentual de herança da África, Oriente Médio, índios americanos e leste da Ásia

Quem nunca pesquisou a árvore genealógica da família para conhecer suas origens que atire a primeira pedra. Os tempos mudaram e com o avanço da tecnologia, hoje, com uma amostra de saliva é possível descobrir com precisão de quais regiões do mundo vieram os antepassados. E a resposta pode ser surpreendente: cerca de 73% do DNA de brasileiros que pesquisaram a ancestralidade possuem herança europeia. A partir da análise de mais de 700 mil variações genéticas, a Genera (www.genera.com.br) é o único laboratório nacional que realiza o detalhado teste.

“A ascendência oriunda da Europa é elevada por causa dos processos migratórios históricos, desde a vinda dos portugueses em 1500 até a metade do século 20, quando milhões de imigrantes da Itália, Espanha e Alemanha vieram para cá”, explica Ricardo di Lazzaro Filho, médico e sócio-fundador da Genera. O resultado também mostra que há um legado genético de 12% proveniente do continente africano, enquanto 8% vêm do Oriente Médio. Ainda, 6% referem-se a índios nativos americanos e o leste da Ásia corresponde em média a 1% dos resultados já entregues pelo laboratório.

O histórico escravagista e a migração forçada de povos africanos, particularmente da região subsaariana, justificam o legado desta região nos indivíduos. No nordeste do país é possível identificar a presença judaica da linhagem sefardita, o que corrobora com o deslocamento que ocorreu durante o período de maior perseguição aos judeus pela Inquisição, logo após a chegada dos portugueses. “Isso também vai de encontro com a origem dos sobrenomes que observamos nos clientes, pois judeus convertidos ao cristianismo recebiam nomes de árvores como Figueira, Pereira e termos semelhantes”, conta Ricardo. São encontrados traços genéticos de indígenas das Américas do Sul, Central e Norte pelo fato de terem sido os ocupantes originais do território e antecederam a exploração europeia.

A curiosidade sobre a origem da família e a possibilidade de descobrir ou imaginar a trajetória que percorreram é uma das principais motivações para as pessoas realizarem o exame. O procedimento também é buscado por quem está em processo de dupla cidadania e ainda tem a finalidade de reconhecimento da ancestralidade judaica e étnica – em alguns casos para comprovação de cotas para concursos públicos e vestibulares. 

Ancestralidade na ponta da língua

Para fazer a análise do DNA é necessário apenas a saliva, material que é examinada e revela aspectos tão profundos em até 45 dias. Exames adicionais entregam informações sobre variadas questões genéticas, como a ancestralidade materna e paterna e de características que apontam desde predisposições a doenças até informações sobre perfil nutricional e desempenho atlético.

Fundada em 2010, a Genera já atendeu a mais de cem mil pessoas, muitas em busca do teste de ancestralidade. A pesquisa em voga levou em consideração as 694 amostras de clientes que autorizaram o acesso às informações.

Fonte: Assessoria Press Works

Até que ponto devo negociar preços com um cliente

                                          

Dizem que vender é a arte de negociar. É uma meia-verdade. Vender é bem mais do que negociar, embora seja essa uma etapa necessária e sempre presente nos processos de vendas. É um engano, contudo, acreditar que quando se fala em negociar, nos referimos apenas a preços. Brasileiro gosta de negociar preços e pede com frequência alguma redução no preço. É importante, no entanto, ficar atento para não prejudicar o seu negócio. Se não prestar atenção, acaba vendendo com prejuízo.

Faça-se, pelo menos, três perguntas antes de conceder qualquer desconto:

1. O seu cliente potencial vê valor no seu produto ou serviço?

O cliente sempre pede um desconto quando não percebeu os benefícios de seu produto ou serviço. Como o brasileiro é muito ligado em bons negócios, se o preço lhe parece bom é capaz de comprar mesmo sem entender direito o valor que seu produto ou serviço agrega. Dependendo do caso, pode ser uma boa estratégia para você conceder o desconto, desde que não comprometa seus ganhos

2. O que você vende é adequado para aquele determinado cliente potencial específico?

Muitas vezes você percebe que seu produto ou serviço oferece menos que o seu potencial cliente espera ou ele quer mais do que você pode dar naquele momento. Ele aceita comprar, porém, pede um desconto que compense estas lacunas. É justo, mas cuidado. Este tipo de negócio poderá lhe trazer problemas se as condições não forem muito bem acertadas.

3. Seu cliente potencial está preparado para comprar naquele momento?

É comum seu cliente ser atraído em uma campanha ou por uma oferta sua, porém, não tem orçamento para comprar ou ainda não está na hora de fazê-lo. Ainda assim, ele poderá mudar de ideia, simplesmente se você conceder o desconto que ele irá pedir para fazer seu produto ou serviço caber no seu bolso ou para se convencer que é um bom negócio, mesmo não estando no tempo certo para comprar. Embora você fale com um potencial cliente que realmente precise de seu produto ou serviço, ele talvez ainda não possa realmente se beneficiar do valor que eles oferecem. Muito cuidado com isso. Pode ser uma compra de uma vez só, pois o potencial cliente poderá ter o que chamamos de dissonância com a compra e culpa-lo por isso.

Independentemente de quaisquer respostas que obtenha para as perguntas, jamais negocie preços que comprometam a viabilidade de seu negócio. Quando isso ocorre, o processo não é mais saudável para você, e o cliente precisa tomar conhecimento disso.

Alternativas ao desconto sempre podem e devem ser fornecidas. Ouça o cliente antes de atende-lo em uma solicitação de desconto. Muitas vezes, uma variação no produto, um prazo de entrega diferente, um serviço adicional ou uma condição melhor no pagamento podem fazer com que o cliente desista do desejado desconto.

Negociar nem sempre é preço. Não esqueça disso quando seu próximo cliente lhe pedir desconto.

Enio Klein - CEO da Doxa Advisers; Professor de Pós-Graduação na Business School SP; Especialista em Transformação Digital

Quando a ansiedade tira a sua vaga em uma entrevista de emprego

Sabe quando a pessoa tem tudo para assumir uma vaga de trabalho? Conhece como ninguém o que precisa ser feito, tem um excelente posicionamento comportamental e possui em seu currículo trabalhos invejáveis mas... Não consegue a vaga justo na entrevista final.

Injustiça? Perseguição? Cartas marcadas? Nada disso. O que tira a pessoa de uma nova vaga, mesmo sendo a pessoa mais adequada ao cargo, pode ser a ansiedade. E é a Eliane Catalano, Coordenadora de Recrutamento e Seleção da RH NOSSA, que nos aponta sobre o alto volume de reprovação de candidatos com altos níveis de ansiedade na entrevista final:

"A ansiedade de querer entrar logo na empresa, a própria pessoa acaba se reprovando por coisas banais com algumas atitudes de momento. Tivemos um caso para uma vaga financeira em que o candidato estava tão agitado que não parava de balançar a perna, mover as mãos, e o cliente percebeu a movimentação e acabou reprovando no final. Ele demonstrou estar agitado com um nervosismo acima da média. Não esperava as perguntas e já respondia correndo".

Para Alice Rocha, Assistente Administrativo da RH NOSSA, os candidatos não leem o que os recrutadores pedem e se deixam tomar pela ansiedade, atropelando todo o processo. E surge a avalanche de candidatos com currículos excelentes que se perdem justamente pelo nervosismo:  "É a ansiedade por estar muito tempo fora do mercado de trabalho ou medo de perder a oportunidade, tentando se recolocar. Tem profissional que fala mais de dois idiomas e o comportamento na hora da entrevista final acaba pesando".

Controle é tudo

Sabemos que não é fácil, mas para tentar controlar a ansiedade e não deixar passar a tão sonhada vaga, a RH NOSSA separou algumas dicas que podem ajudar na entrevista final:

- Faça um planejamento do que e como vai falar

- Tente treinar diante um espelho ou com um amigo  

- Pesquise sobre a empresa para chegar com o máximo de informações

- Evite riscos e chegue com antecedência para sentir o clima do local

- Use táticas de relaxamento, respire fundo e tente não se movimentar muito.

- Tenha empatia. Nunca desvie os olhos do entrevistador e cuidado com a sua linguagem corporal.

Fonte: KAKOI Comunicação
www.kakoi.com.br

83 milhões de brasileiros possuem ao menos uma compra parcelada, mostra levantamento da CNDL/SPC Brasil

61% dos consumidores admitem ter aproveitado oferta de crédito para fazer compras por impulso; para entrevistados, internet e lojas de departamento são as que mais incentivam compras não planejadas. Comprar à vista garantiu desconto para 59% dos consumidores

Dividir o valor de uma compra em várias prestações é um hábito comum do consumidor brasileiro, mas é preciso ter cuidado para que o uso do crédito não se transforme em uma armadilha para o bolso. Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em todas as capitais revela que mais da metade dos brasileiros adultos (53%) possuía alguma compra parcelada no último mês de março. Isso significa que, aproximadamente, 82,7 milhões de brasileiros estão com ao menos parte do orçamento comprometido para pagar compras feitas no cartão de crédito, cartão de loja, crediário ou cheque pré-datado.

Quase um terço (31%) das pessoas ouvidas disse estar livre de compras parceladas, mas outros 16% não souberam responder quantas prestações tiveram para pagar no último mês. Em média, os consumidores que possuem alguma compra parcelada demorarão cinco meses para que as prestações sejam totalmente quitadas. Esse tempo mais do que dobra quando se trata de empréstimos (11 meses) e dos financiamentos (12 meses).

Um dado preocupante constatado pelo levantamento é que 13% dos entrevistados não acham necessário fazer qualquer tipo de análise ou avaliação antes de contratar uma modalidade de crédito. Entre os que tomam algum cuidado, os mais comuns são ter conhecimento a respeito do próprio orçamento para ter certeza de que será possível pagar as prestações mensais (35%), informa-se a respeito dos juros (35%) e ter ciência dos valores de todas as tarifas cobradas (28%).

A pesquisa revela que na hora de decidir em quantas vezes a compra será parcelada, os consumidores mostram-se divididos: 39% escolhem o menor número de prestação possível, ao passo que 34% optam sempre pelo maior número de parcelas, caso não haja cobrança de juros.

Na avaliação do educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, os instrumentos de crédito podem ser um aliado do consumidor, desde que utilizados de forma planejada. “O crédito permite às pessoas ampliarem seu poder de compra adquirindo produtos que levariam anos para serem comprados à vista. O problema é que se ele for utilizado sem responsabilidade e planejamento, essa dívida pode ser nociva para a vida financeira do consumidor. Antes de comprometer parte de sua renda por vários meses, o consumidor deve ponderar se realmente precisa do item desejado ou se trata de uma compra por impulso. É preciso avaliar ainda se ele terá condições de pagar as parcelas sem prejudicar seu orçamento mensal, não se descuidando de analisar tarifas e taxas de juros”, orienta Vignoli.


Eletrônicos e vestuário são os produtos mais parcelados pelos consumidores; 69% preferem parcelar no cartão de crédito

De acordo com a pesquisa, os produtos que os consumidores mais adquirem a prazo são os eletrônicos (65%), roupas, calçados e acessórios (44%), remédios (32%), alimentação fora de casa e delivery (26%) e compras de supermercado (26%) – em todos esses casos, o cartão de crédito é a modalidade de parcelamento mais mencionada.

O cartão de crédito desponta como a modalidade de pagamento a prazo favorita dos consumidores, citado por 69% dos entrevistados. O crediário e o cartão de loja ficaram empatados na segunda colocação com 9% cada. Já o cheque pré-datado foi citado por apenas 1% das pessoas ouvidas.

Embora a maioria dos brasileiros esteja pagando alguma compra parcelada atualmente, 60% dos consumidores disseram ter evitado nos últimos meses realizar mais compras via crédito. Os principais motivos são o receio de extrapolar os limites do orçamento (54%), o fato de já estarem com o orçamento comprometido com outros compromissos financeiros (36%) ou possuírem contas em atraso (15%).

“O acúmulo de várias parcelas no mesmo mês costuma ser um fator de peso no desequilibro orçamentário. É importante manter o orçamento pessoal sempre atualizado para saber, na prática, quanto dinheiro a pessoa ainda tem e quais são as despesas que ainda precisam ser pagas no mês antes de contrair novas dívidas”, afirma Vignoli.

Para este mês de maio, 69% dos consumidores tinham a intenção de adquirir produtos e serviços de forma parcelada, sendo a compra de eletrônicos (24%), roupas, calçados e acessórios (21%), eletrodomésticos (17%), móveis (13%) e supermercado (13%) os mais comuns. Apenas 27% não devem realizar compras por meio do crédito neste mês.

61% cederam às compras por impulso em março; 59% conseguiram algum desconto do lojista para pagamento à vista

Quando se fala em compras parceladas, a impulsividade é um tema que surge com frequência. Por mais que pareça imperceptível, fatores psicológicos, subjetivos e emocionais exercem influência nas decisões de compra. Em cada dez brasileiros, seis (61%) admitiram ter feito alguma compra por impulso no último mês de março ao cederem às tentações do crédito fácil. As aquisições mais feitas de forma impulsiva foram as roupas, calçados e acessórios (22%), itens em supermercados (18%), idas a bares e restaurantes (15%) e compras de perfumes e cosméticos (13%).

Na opinião dos entrevistados, as lojas online são as que mais estimulam as compras não planejadas, com 39% de citações. Em seguida aparecem as lojas de departamento (36%), acompanhadas dos shopping centers (23%) e dos supermercados (22%).

Para o educador financeiro José Vignoli, a reflexão sobre a necessidade de uma compra é fundamental para evitar a impulsividade. “Os apelos do marketing e o estado emocional do consumidor podem ser fatores de estímulo decisivos. Muitas vezes, o consumidor não dispõe de todo o valor e vê o crédito como a única possibilidade de levar o produto de maneira imediata para casa, deixando a reflexão em segundo plano”, explica Vignoli.

A pesquisa ainda mostra que, em muitos casos, pode ser vantajoso optar pelo pagamento a vista. Em cada dez consumidores, seis (59%) conseguiram algum desconto ao pagar por uma compra em dinheiro ou no débito no último mês de março, sendo que 34% pechincharam pelo desconto para pagamento no dinheiro e 15% recebeu uma oferta do próprio lojista, caso pagasse também em dinheiro. Dentre os que receberam desconto, o percentual médio de abatimento foi de 11%. Os que não receberam qualquer desconto formam 29% da amostra.

“Pagar à vista é uma forma eficaz de economizar, pois evita o pagamento de juros, que geralmente estão embutidos nas parcelas. É comum comerciantes oferecerem descontos em compras realizadas no dinheiro, já que nesses casos eles podem abater as taxas da máquina de cartão. Então, o consumidor deve deixar a timidez de lado e pechinchar sempre”, afirma Vignoli.



Metodologia

A pesquisa ouviu 805 consumidores acima de 18 anos, de ambos os gêneros, todas as classes sociais e residentes das 27 capitais. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para uma margem de confiança de 95%.

www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Arbitragem nos contratos de trabalho

Com a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi caracterizada como Reforma Trabalhista, a arbitragem passou a ser uma alternativa para resolução de conflitos decorrentes de contratos individuais de trabalho. Essa alternativa existe desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 11.678,90) e a cláusula arbitral seja pactuada por iniciativa do empregado ou mediante sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei de Arbitragem. Assim, conflitos decorrentes de contratos individuais de trabalho que observem tais condições poderão ser submetidos à jurisdição arbitral.

A discussão sobre a possibilidade de solucionar conflitos trabalhistas pela arbitragem não é nova. Ela existe desde a criação da Lei de Arbitragem, ocasião em que foram formadas, inclusive, câmaras especializadas em arbitragem trabalhista, muito embora o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha levado a discussão ao Poder Judiciário. Com isso, prevaleceu o entendimento de que a arbitragem não poderia ser aplicada em discussões trabalhistas individuais, sob a justificativa de que apenas direitos patrimoniais disponíveis poderiam ser submetidos à jurisdição arbitral, ao passo que os direitos trabalhistas, em sua maioria, são indisponíveis e inegociáveis extrajudicialmente.

Adicionalmente, justificou-se que a condição de hipossuficiência dos trabalhadores – que não tinham condições de arcar com os custos dos processos, e, assim, valiam-se dos benefícios da justiça gratuita – regra geral, exigiria a manutenção de uma maior proteção estatal, mais precisamente a Justiça do Trabalho, o que esvaziaria a possibilidade de aplicação da arbitragem.

Isso explica as novas condições previstas no artigo 507-A da CLT, que dispõe que o trabalhador que recebe mais de duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social afasta-se da condição de hipossuficiente e, assim, viabiliza a utilização da arbitragem, sem necessidade de buscar a Justiça do Trabalho ou as Comissões de Conciliação Prévia.

Apesar dos custos envolvidos na arbitragem serem maiores, se comparados àqueles da Justiça do Trabalho, as partes poderão se valer de maior agilidade e celeridade na solução das questões propostas, ainda mais se compararmos aos extensos prazos das demandas judiciais.

Como consequência desse piso salarial para que determinado litígio seja submetido à arbitragem, é provável que os procedimentos arbitrais envolvam, em sua maioria, temas complexos ou diferenciados e/ou empregados detentores de cargos gerenciais ou de gestão das companhias, com os quais, inclusive, certos empregadores já detinham interesse de utilizar a arbitragem.

A redação do novo artigo da CLT também impõe a necessidade de o empregado tomar a iniciativa ou concordar expressamente com cláusula compromissória, ou seja, no processo de contratação do empregado, o interesse para celebração da cláusula compromissória deverá ser tratado entre as partes, o que, inclusive, poderá fazer parte da proposta de trabalho.

A permissão legislativa de utilizar arbitragem em casos trabalhistas individuais vai ao encontro do espírito da Reforma Trabalhista, que prestigia negociações coletivas, e também confere certa autonomia de vontade ao empregado hipersuficiente -– portador de diploma de nível superior e que percebe salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Uma das principais vantagens para o uso da arbitragem em conflitos trabalhistas individuais está na celeridade, na medida em que, geralmente, discutem-se verbas de natureza alimentar. O procedimento na jurisdição arbitral tende a ser muito mais rápido do que na jurisdição estatal para efeito de deliberação, análise e decisão das pretensões debatidas entre as partes.

É cedo para dizer que a arbitragem trabalhista é uma realidade. A recomendação é de cautela até que as decisões do Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência da Justiça do Trabalho deem guarida ou sinalizem quanto ao correto ou melhor uso da arbitragem para solução de conflitos individuais trabalhistas se faz necessária. Se observarmos o constante desenvolvimento e a aplicação recorrente da arbitragem de uma forma geral, entendemos que são promissoras as expectativas para sua ampla difusão ao Direito do Trabalho individual.

André Barabino -  Sócio de TozziniFreire Advogados nas áreas de Contencioso e de Arbitragem

Leonardo Bertanha  - Sócio de TozziniFreire Advogados na área Trabalhista

Se o presente é digital, o futuro é analítico"

Peguei emprestada essa frase dita pelo Marco Bebiano, Diretor de Desenvolvimento de Negócios com Agências do Google Brasil, durante o evento ProXXima 2019. Confesso que só comecei a me envolver mais com analytics há pouco tempo, pois na área de Comunicação Corporativa e Branding ainda não existe muito a cultura de usar estratégias data-driven.

Tiro o chapéu para os profissionais de Marketing e Vendas, que souberam evoluir da antiga "inteligência de mercado" para business insights baseados em big data em tempo real. Entre os exemplos estão a mídia programática, que se planeja sozinha de forma responsiva, campanhas automatizadas com machine learning e anúncios, o retargeting do e-commerce e o acompanhamento em tempo real da performance nas mídias.

A área de comunicação corporativa (e branding) tem trabalhado basicamente em duas frentes: pesquisas robustas a cada um ou dois anos sobre reputação/imagem da marca, às vezes incluindo brand valuation, como é o caso de Interbrand, Kantar Millward Brown ou Reputation Institute - que inclusive produzem rankings anuais; e monitoramento permanente das mídias sociais, usando text analytics e inteligência artificial, em ferramentas como Google Analytics e pesquisa do sentimento dos usuários a partir de palavras-chave, como faz o GPETEC.

Os bots-sentinela (texto ou voz) rastreiam tudo que as pessoas comentam sobre uma marca a partir de uma coleção de palavras e expressões pré-determinadas, e disparam uma resposta-padrão que convida à interação. Assim, se um cliente fala "produto defeituoso", "insatisfeito" ou "Procon" no Facebook, por exemplo, a empresa manda uma mensagem inbox pedindo para ele explicar o que houve. Ou se o ex-hóspede de um hotel faz um elogio ou menciona o destino, recebe um agradecimento e uma oferta promocional, como o Elife Group implantou para seu cliente Enotel Hotels & Resorts. É um ótimo jeito de mapear crises em formação ou oportunidades de negócio.

Entretanto, a "caixa preta" do brand analytics ainda são os indicadores ligados ao brand equity. Estamos falando de entender se e como cada iniciativa da marca impacta o capital reputacional, que por sua vez gera o nível de atratividade da organização para os investidores, talentos, clientes e fornecedores. Nas minhas andanças por empresas que vão de mega-corporações a unicórnios, tenho encontrado situações bem interessantes para ilustrar essa relação que permanece ainda pouco explorada.

Por exemplo, um dos mais cobiçados e maiores bancos de varejo do país precisa saber o quanto o descontentamento com seu app derruba seus indicadores de Admiração, Inovação e Liderança. Uma gigantesca e tradicional marca de alimentos, que pouco sofre variações nas crises devido ao seu sólido capital reputacional, quer descobrir quais submarcas do seu portfólio, apesar de venderem bem, pouco agregam para o valor da marca, e portanto merecem esforços residuais de marketing e comunicação. Será que uma importante empresa de higiene e cosméticos deveria aproveitar a força da sua divisão de saúde para turbinar sua percepção de Inovação e Liderança? Ou essa divisão deveria adotar o sobrenome da marca-mãe para ganhar Confiança e reforçar Diferenciação? Uma empresa com grande tradição e expertise no seu setor, envolvida em escândalos de corrupção, passou por um grande re-branding, mas como de fato ficaram as percepções de Integridade, Confiança, Autenticidade, Advocacy e até Empregabilidade (atração de talentos) - será que os esforços serão suficientes para convencer o público, e quais deles estão trazendo resultados efetivos?

Muitas vezes os dados mostram coisas completamente contra-intuitivas. Pesquisas do GroupCaliber com clientes na Europa mostraram que a marca menos admirada de um certo setor é a dona da mais admirada! - um dado que pode desdobrar várias decisões estratégicas importantes. Ou descobriu que jovens de 18-24 anos da dita "geração saúde" gostam mais da marca centenária de refrigerantes do que os clientes 60+ que ajudaram a consolidá-la no mercado. Quando os dados mostram dois grandes varejistas virtualmente empatados no KPI de Força da Marca (Trust & Like) e se percebe que um deles tem o indicador de Sustentabilidade bem mais alto que o outro, está aí uma oportunidade de alavancagem para o branding dessa empresa!

O monitoramento de mídias digitais não é suficiente para fazer essas correlações mais estratégicas e ligadas aos ativos intangíveis (brand equity), embora acoplar as duas coisas seja o ideal. As pesquisas de branding pontuais e com grandes intervalos de tempo ficam rapidamente obsoletas.

Só nos quatro primeiros meses de 2019 já houve 10 casos no Brasil de grandes marcas enfrentando fake news, acidentes, escândalos e campanhas de comunicação desastrosas. Será que elas sabem a extensão do estrago na sua reputação? Pesquisar Net Promoter Score (recomendação/detração) está muito longe de ser suficiente. Para entender a complexidade envolvida, pense que, durante anos, a Gol, que comprou a finada Varig, manteve esta marca viva porque o seu capital afetivo e reputacional era maior do que o dela mesma! Que na fusão do Itaú com o Unibanco prevaleceu a primeira, pois suas percepções junto ao público em geral eram mais robustas, mas o Unibanco foi mantido na razão social porque agregava em reputação. Que apesar de ser do mesmo grupo da Odebrecht, a força da marca Braskem se manteve alta, devido ao seu estoque reputacional, especialmente ligado ao plástico verde (sustentabilidade) e sua capacidade de inovação.

Moral da história:

• Os analytics vieram para ficar e vão direcionar todas as estratégias das organizações no futuro (clientes, agências, mídia). Acabou o romantismo dos profissionais que gerenciam com base principalmente em criatividade e intuição.

• Quanto mais atuais os dados, mais ágeis e melhores as decisões. O contexto muda inesperadamente e os dados ficam rapidamente obsoletos. O planejamento fica cada dia mais fluido em resposta aos analytics.

• Dados sem reverter em estratégia não servem para nada, são só poluição mental e não insights.

• Se você trabalha com comunicação e branding, não tenha medo dos analytics, eles são mais fáceis de interpretar do que parece; é pura falta de intimidade.

• Dados revelam coisas incríveis e por vezes na contramão do senso comum, gerando grandes oportunidades de negócio e correções de rumo.

• Saiba andar com suas próprias pernas e eduque a sua equipe; não dependa das interpretações e recomendações de terceiros. Empodere-se.

Patricia Galante de Sá - Especialista em reputação corporativa, branding e sustentabilidade, tendo atuado por mais de 25 anos junto a marcas como Natura, Disney, Sheraton, Louis Vuitton, LATAM e Monsanto. Atualmente associada da consultoria RegeNarrativa e da startup de analytics GroupCaliber, é professora de Branding, Marketing, Sustentabilidade, Ética, Gestão de Serviços e Comportamento do Consumidor na IBE Conveniada FGV, e autora de livros nas áreas de comunicação corporativa, sustentabilidade e inovação. É Relações Públicas, Mestre em Administração pela FGV e formada em Economia para Transição pelo Schumacher College/UK.