Deixar de pagar contribuição mensal faz com que Microempreendedor individual perca direitos básicos

Carência para concessão dos benefícios do INSS ao MEI chega a 18 meses

O cadastramento do MEI (Microempreendedor Individual) realizado no Portal do Empreendedor, que engloba automaticamente a Junta Comercial, Receita Federal e Previdência Social, pode abrir as portas do mercado para quem quer trabalhar por conta própria regularmente. Com o cadastro em mãos, é possível abrir uma conta bancária como Pessoa Jurídica, obter linhas de crédito especiais, emitir notas fiscais e ter cobertura previdenciária, benefício que inclui: auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Além disso, a atividade é reconhecida na hora de requerer a aposentadoria.

Para ter direito a estes benefícios, o empreendedor deve manter em dia o pagamento mensal de uma taxa de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços). Esse valor é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias são atualizadas todo ano e levam em conta o salário mínimo.

Segundo o consultor empresarial Silvano Bezerra, muitos microempreendedores estão sofrendo com quedas no volume de vendas dos seus negócios, ocasionada pela atual crise econômica e política, o que está refletindo no atraso do pagamento do carnê mensal. “Este é um erro muito comum, pois não acarreta no desligamento de um serviço visível, como no caso da energia elétrica, por exemplo. Porém, o que muitos empresários não sabem é que o atraso desta contribuição pode ocasionar no não recebimento dos benefícios junto ao INSS”, afirma.

Outro ponto ressaltado pelo especialista é o tempo de carência para ter direito aos benefícios junto ao INSS. Segundo Silvano, cada direito concedido ao MEI possui um tempo mínimo de carência para a concessão. “Se o empreendedor adoece e necessita usufruir do auxílio doença, ele precisa ter, no mínimo, 12 meses de contribuição, para receber o valor. Por isso, é extremamente importante manter o pagamento em dia, para não perder o direito no momento de maior necessidade”, pontua.

O tempo de carência de cada direito concedido varia de acordo com a modalidade:

Auxílio doença: 12 contribuições

Salário maternidade: 10 contribuições

Pensão por morte: 18 contribuições

Fonte: Ministério da Previdência Social

Além disso, explica Beserra, o período que o contribuinte fica sem pagar a taxa referente ao MEI não será computado no tempo necessário para a aposentadoria. Para ser computado, o trabalhador deverá pagar todos os atrasados. “É uma contribuição pequena, mas que traz diversos benefícios ao contribuinte. Por isso, é extremamente importante planejar o financeiro da empresa para não atrasar o pagamento e perder o direito adquirido”, pontua.

Em 2015, mais de cinco milhões de empreendedores saíram da informalidade e aderiram ao cadastro de microempreendedor individual, o MEI, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Cerca de 734 mil convivem com a AIDS no Brasil, diz Unaids

Faculdade Santa Casa de SP debate HIV em palestra pelo Dia Mundial de Luta contra a AIDS

A infecção pelo vírus HIV é um problema grave no Brasil. De acordo com relatório deste ano da Unaids, programa das Nações Unidas sobre HIV, estima-se que 734 mil pessoas convivam com a AIDS no país. No mundo, este número chega a 36,9 milhões, sendo que 1 em cada 3 têm de 15 a 19 anos e idade e mais da metade não sabe que é portadora do vírus.

Instituído pela Assembléia Mundial de Saúde, no dia 1º de dezembro comemora-se o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. A data é uma iniciativa que busca conscientizar a população a respeito do mal e das principais ações de divulgação das formas de prevenção.

"É fundamental termos ações que estimulem a prevenção da AIDS. Ainda há muito desconhecimento a respeito, principalmente por falhas na orientação e educação sexual nas famílias. Poucos pais falam abertamente sobre o assunto com os filhos e isso é essencial na formação das pessoas", afirma a Dra. Maria Martha Ferreira Jeukens, professora do curso de Graduação em Enfermagem da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

 Com o objetivo de fomentar discussões a respeito do tema, a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo realiza, no dia 30 de novembro, o Encontro de Enfermagem na Luta Contra a AIDS. O evento é gratuito e acontece das 14h às 16h na sede da Instituição. Destinado a estudantes e profissionais da área da saúde, além de interessados no tema, o encontro conta com as palestras "Mulheres soros-reagentes para o HIV: gravidez" e "Manejo da Tuberculose em pessoas com AIDS".

"A AIDS é uma doença transmissível com incidência bastante alta. Todo ano trazemos profissionais especialistas no assunto para promover palestras na Instituição a respeito do tema. A Faculdade Santa Casa de São Paulo se preocupa em formar profissionais com uma visão crítica a respeito da realidade do país e, por meio destes debates e palestras com profissionais de larga experiência na área, é possível promover o conhecimento sólido, além de integração do que se aprende na sala de aula", finaliza a professora.

Homens com mais de 50 anos têm de fazer exame de toque e PSA anualmente. Saiba por quê

Isoladamente, o exame de toque – realizado na investigação de câncer de próstata – não oferece altas taxas de confiabilidade. Quando associado ao exame PSA (antígeno prostático específico), a dupla oferece 92% de acerto no diagnóstico. Por isso é tão importante conhecer em detalhes esse exame laboratorial. Quanto maior o nível de PSA no sangue, maior também é a chance de o paciente ter câncer de próstata – que é o segundo mais comum entre brasileiros, com quase 70 mil novos casos por ano.  De acordo com o médico radiologista Leonardo Piber, do Centro de Diagnósticos Brasil (CDB), em São Paulo, é fundamental que homens entre 50 e 75 anos se submetam a esse simples exame de sangue todos os anos. 

Piber diz que conhecer os fatores de risco para o câncer de próstata contribui muito para evitar negligência ou alarmismo. “A maioria dos casos acontece por volta dos 65 anos, mas a investigação diagnóstica deve acontecer entre 50 e 75 anos. Quando há parentes diretos que já enfrentaram a doença, o recomendado é iniciar os exames anuais a partir dos 40 anos. Trata-se de um tipo de câncer que mata mais de 13 mil pessoas todos os anos e é particularmente agressivo para homens com uma dieta rica em gorduras ou que são de fato obesos”. 

O médico afirma que, quando a análise do sangue detecta alteração importante, normalmente o paciente é encaminhado a novos exames de imagem para diagnosticar precocemente o câncer de próstata, já que a doença oferece boas chances de cura quando tratada logo no início”. “O PSA é uma proteína encontrada em grandes quantidades no sêmen e em pequena quantidade no sangue, mas é o suficiente para indicar quando há risco. Pode acontecer de o nível de PSA estar alto por conta de alguma inflamação ou infecção na glândula prostática. Daí a importância de o médico fazer o toque retal e encaminhar o paciente para exames de imagem, considerando idade, histórico familiar, medicamentos de uso contínuo e até mesmo determinados suplementos que afetam o tamanho da próstata”.

Quando tanto o toque retal quanto o nível de PSA apontam para o câncer de próstata, Leonardo Piber diz que outros exames costumam contribuir para chegar a um diagnóstico preciso, como o ultrassom transretal e a biópsia. “A ressonância magnética também costuma ser empregada para sabermos a localização exata do tumor, bem como se ele se espalhou pela próstata”.  Independentemente dos exames que serão realizados, o médico chama atenção para o fato de que inicialmente a doença costuma ser assintomática, ou seja, não apresenta sintomas relevantes. Mesmo assim, o paciente pode começar a sentir dificuldade ou dor ao urinar, urgência em urinar (principalmente à noite), urinar em pouca quantidade e mais vezes, verificar sangue na urina, e sentir dor persistente nas costas ou nos quadris.

“Quando o câncer de próstata atinge outros órgãos, o paciente também pode ter dor nos ossos, fraqueza generalizada, perda de peso sem motivo aparente, anemia e falência renal. Por se tratar de uma doença que pode ser diagnosticado e tratado com sucesso logo no início, é importante que os homens levem a sério os exames preventivos, principalmente essa dobradinha entre toque retal e exame de PSA assim que atingem a meia-idade”, adverte o médico radiologista.

Dr. Leonardo Piber - médico radiologista do Centro de Diagnósticos Brasil (CDB), em São Paulo – www.cdb.com.br