Dia do Trabalho

Veja as principais dúvidas sobre aposentadoria

Próximo ao Dia do Trabalho, é importante falar sobre o anseio da maioria dos trabalhadores brasileiros, uma aposentadoria tranquila, todavia, o que se observa na realidade é uma situação em que a grande maioria dos brasileiros passam por grandes dificuldades antes e depois que conquistam esse direito.
E a perspectiva é piorar, pois, os direitos dos trabalhadores já estão sendo debatidos tampo pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e, principalmente nos dois primeiros as ações buscam limitar os direitos dos trabalhadores.  Mas, quais os motivos para esse problema?
Para esclarecer esta questão os advogados previdenciários da G. Carvalho Sociedade de Advogados, responderam as principais dúvidas que respondem diariamente aos seus clientes sobre o tema:

1. Quais os tipos de aposentadorias existentes no Brasil?

Segundo o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias disponíveis ao segurado do INSS são: Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Aposentadoria Especial do Deficiente Físico, Aposentadoria do Segurado Especial (Rural); Aposentadoria por Invalidez.

2. Quem pode solicitar o direito de aposentadoria?

Aqueles que preencheram os requisitos específicos do benefício pretendido. Para a mais comum, que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade, os principais requisitos são:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher.
Aposentadoria por Idade: 65 anos de idade, se homem e 60 anos de idade, se mulher, mais o cumprimento do período de carência de 180 contribuições mensais.

3. Quais os maiores problemas relacionados à aposentadoria que são observados?

As maiores reclamações são com relação aos valores pelos quais se contribuiu e o resultado final da renda mensal do beneficio. Atualmente, a lei determina que seja feita uma média de todas as contribuições entre Julho de 94 até um mês antes do requerimento do benefício. No entanto, a maioria dos aposentados acreditava que seria mantido o valor aproximado do último salário que recebia antes de se aposentar. Isso sem contar a incidência do fator previdenciário, que reduz ainda mais a média final do benefício. Por fim, tem-se o fato de que este, uma vez concedido, sofre os reajustes anuais pelos índices oficiais do Governo que, nem sempre, acompanham a inflação média do período, o que gera inúmeras queixas sobre defasagem entre o poder de compra inicial do benefício e o atual.

4. O que é Aposentadoria Especial e quem tem esse direito?

A Aposentadoria Especial é o benefício destinado aos segurados que trabalharam expostos a agentes insalubres, sendo-lhes permitido se aposentar com redução do tempo mínimo necessário. De acordo com o tipo de agente insalubre a que esteve exposto o segurado, este pode requerer o benefício com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A mais comum é a aposentadoria especial com exposição a agentes insalubres pelo tempo mínimo de 25 anos. Mencionada exposição deve ter sido habitual e permanente, não ocasional nem intermitente durante todo o período de atividade laborativa.

5. Como você avalia a gestão do nosso Governo em relação à Previdência Social?

Precária. O que se vê diariamente é que os cofres da Previdência Social estão "quebrados" e o Governo tenta resolver a questão dificultando o acesso aos benefícios e aumentando os fatores redutores da renda mensal. Enquanto não for modificada a forma de custeio e de administração dos recursos, a solução não pode ser dada em forma de redução de benefícios e aumento dos requisitos de elegibilidade. O problema está na má administração desses recursos.

6. É comum ver casos em que a pessoa recebe um valor muito menor em relação ao que ela contribuiu. Por que isso acontece?

Isso ocorre em razão do mecanismo de cálculo que utilizada a média dos 80% das maiores contribuições do segurado entre o período de Julho/94 até um mês antes do requerimento do benefício. Como mencionado, os segurados sempre esperam que o benefício tenha valor aproximado ao último salário percebido antes de se aposentar, sem ter a informação de que a Lei determina seja feita a média do Período Básico de Cálculo.
Ademais, um dos maiores vilões responsáveis pela redução das aposentadorias é o Fator Previdenciário que incide após a realização da média das contribuições, que já vem em valores reduzidos e ainda sofre considerável queda após a aplicação do fator redutor, que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de vida.

7. Sabe-se que a longevidade dos brasileiros tem aumentado e grande parte da população não realiza um planejamento financeiro para a aposentadoria. Qual o impacto que estes fatores geram para a população?

A falta de planejamento previdenciário faz com que os segurados tenham que se aposentar cada vez com idade mais avançada. As pessoas não se preocupam com os recolhimentos previdenciários no momento em que estão na ativa, preferindo, em muitos casos a informalidade, para gerar ganhos mensais maiores, sem pensar que o período sem recolhimentos será imprescindível para a aposentadoria no momento mais avançado da vida. Isso faz com que as pessoas acabem tendo que trabalhar mais a fim de atingir o tempo necessário à concessão dos benefícios. Além disso, as contingências sociais (doença, acidentes de trabalho etc) estão presentes no dia-a-dia do trabalhador que não pode ficar desatento acerca do seu planejamento previdenciário, o que pode lhe causar desamparo no momento em que mais precisa da proteção social. Não se pode esquecer, ainda,

Quais os malefícios para as pessoas que não fazem um planejamento financeiro para sua aposentadoria?

Em alguns casos, o desamparo previdenciário, visto que sem o planejamento necessário o trabalhador pode se ver sem o benefício no momento em que mais precisar. Para aqueles que conseguem o benefício, a falta de planejamento financeiro gera, ainda, a necessidade cada vez mais gritante de o aposentado ter que continuar trabalhando mesmo após a concessão do benefício, para que possa manter condições dignas de sobrevivência, dado o valor reduzido das aposentadorias.

Quais as dicas para as pessoas não se decepcionarem com suas aposentadorias?

Efetivamente planejarem sua vida previdenciária enquanto ainda estão em condições de fazê-lo, ou seja, enquanto estão com saúde e em condições de trabalhar, mantendo a regularidade das contribuições e evitando períodos de trabalho informal sem recolhimentos previdenciários.

Amamentação em público e liberdades públicas

Nas dependências do museu da imagem e do som de São Paulo - onde é dado presumir costumes avançados e a cultura da liberdade - mães foram admoestadas por populares. Cogita o Prefeito Fernando Haddad de editar lei garantidora, mas que estará sob risco de inconstitucionalidade formal, posto que a matéria é de competência da União. Em nosso entendimento, lei nesse sentido é desnecessária, posto que se trata de liberdade fundamentada na natureza e na consciência do homem que, se não a tem, deveria ter. Porém, reconhecemos que a matéria é polêmica e uma lei federal será bem vinda, face a correntes juridicas positivistas que só reconhecem como liberdades públicas aquelas garantidas por uma norma legal.

Com efeito, assim se expressam, com a nossa discordância, renomados juristas franceses que se dedicaram ao tema: "O que torna "pública" uma liberdade, seja qual for seu objeto, é a intervenção do poder para reconhecê-la e regulamentá-la. Essa intervenção dá à liberdade a consagração do direito positivo. As liberdades públicas são poderes de autodeterminação consagrados pelo direito positivo" (Jean Rivero e Hugues Moutouh, "Liberdades Públicas", p. 10).

Certas circunstâncias nos recomendam que não sangremos em saúde. Portanto, que venha a lei. Os seios maternos não ficarão sujeitos às objurgatórias dos moralistas ou aos humores imprevisíveis da jurisprudência de nossos Tribunais.

O limite das liberdades públicas corresponde ao início dos direitos sociais ou coletivos. No ponto, o direito consistiria em não se estar obrigado a ver seios ou o ato de sucção dos neonatos. Não sei o que incomoda mais. Deixemos aos psicólogos.

A lei, contudo, demonstrará que a sociedade brasileira ainda vive os instintos mais primitivos do processo civilizatório. E suas naturais contradições e pobreza lógica. Talvez não haja no mundo país em que as mulheres exibam mais suas intimidades, para estimular a sensualidade barata. Não o poderiam fazer, porém, para completar a semeadura das novas gerações.

Os críticos dos seios amamentadores, como se diz no interior paulista, "devem ter problemas". Logo, deveriam procurar tratamento urgente.

Enquanto não vem a lei, cujo projeto talvez seja combatido por alguma bancada da pudicícia, as mulheres deverão continuar amamentando livremente seus filhos em público. Com base no direito natural, que é o direito da natureza humana, não direito divino. O ato de mamar em público não deve ser confundido com nosso corriqueiro ato de mamar do público.

Amadeu Garrido de Paula - advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho. 

Maternidade e profissão: como aliá-las?

Qual é o melhor momento para engravidar? Esta é uma pergunta que assola a mente da maioria das mulheres que busca a independência, desafios profissionais e boas colocações no mercado de trabalho.

De acordo com dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – em 2013, cerca de 40,4% das mulheres de 25 a 29 anos não tinham filhos, o que representa um aumento de 24% em relação a 2004. No grupo formado por mulheres de 15 a 19 anos, 89,3% não tinham filhos e nas de 45 e 49 anos, 12,5% permaneciam sem filhos.

Considerando as estatísticas acima é possível concluir que o número de mulheres que opta por engravidar mais tarde cresceu, o que mostra uma nova equação de vida dentro de uma sociedade que foi construída sobre bases não focadas na área profissional para as mulheres e sim para a maternidade, o que vem evoluindo constantemente.

A maternidade tem sido adiada pelas mulheres que objetivam crescimento profissional e a conquista do próprio espaço dentro das corporações. Entre os principais medos estão: arruinar uma promoção, ser rebaixada de cargo e perder o espaço conquistado. Por outro lado, torna as mulheres mais fortes, mais sensíveis, profundas, enfim. O trabalho não deve apequenar a mulher, mas fortalecê-la.

É importante lembrar que a gravidez é um direto e um momento muito especial na vida de uma mulher.

Algumas empresas podem não estar estruturalmente preparadas para lidar com esta fase natural da mulher e por isso é importante conhecer seus direitos, inclusive num eventual desconforto que pode culminar até em no âmbito do assédio moral, o que a prejudica no momento de lidar com a intersecção da vida profissional com a pessoal.

Veja algumas dicas de como aliar a maternidade com a vida profissional:

• Planejamento: em qualquer ocasião a gravidez deve ser planejada, pois trazer uma criança ao mundo é assumir uma responsabilidade vitalícia. Para isso é preciso planejar-se e escolher o melhor momento na vida pessoal e profissional. Um bom planejamento e uma conversa verdadeira são essenciais para a preparação, porém, imprevistos acontecem e não se desespere, pois você terá 8 meses para a preparação.

• Mudanças: tanto no campo profissional como no pessoal, a gravidez traz mudanças e você deve estar preparada para esta virada. Este é o momento de virar a chave e desempenhar o papel da nova mulher que nascerá junto com seu filho. 

• Maturidade: ainda hoje algumas mulheres sofrem pressão por parte dos empregadores. Para superar este obstáculo é preciso ter maturidade e posicionar-se com serenidade em qualquer situação de enfrentamento, afinal, há um ser dentro de você, uma prioridade. No calor do dia a dia, isso deve ser sempre lembrado.

• Diálogo: comunique seus superiores e mostre que nada mudará em relação ao seu rendimento, muito pelo contrário, a gravidez é uma inspiração para mulheres que a desejam, o que consequentemente influencia positivamente na performance do trabalho realizado.

• Troca de experiências: Não se prive desse direito, mas pense e converse com outras mães executivas para construir sua teia de segurança e por fim, desfrute de todo o processo, mágico e milagroso, porque demanda, e isso é insubstituível e vale muito a pena.

Acima de todas as dúvidas, a gravidez deve ser desejada e não existe uma regra para o momento certo, pois cada mulher possui seu tempo de assumir a maternidade e também tem as mulheres que não desejam por não sentirem-se preparadas. O ideal é que a mulher enfrente com maturidade e seja respeitada por suas escolhas.

Regina Nogueira - coach, consultora empresarial e fundadora da Regina Nogueira Coaching e Consultoria Empresarial 

Dicas de alimentação e higiene bucal para paciente com Parkinson

Evento ocorreu na Unesp de Rio Claro

A Unesp de Rio Claro realizou no dia 10 de abril passado o VI Encontro sobre a Doença de Parkinson promovido pelo Programa de Atividade Física para Pacientes com Doença de Parkinson (PROPARKI) e pelo Laboratório de Estudos da Postura e Locomoção (LEPLO). O evento reuniu pacientes que participam do programa, além de seus cuidadores e familiares.

A coordenadora do Proparki, Profa. Dra. Lilian Teresa Bucken Gobbi, relembrou o início do Proparki em 2004 como um projeto piloto com apenas seis pacientes. Hoje, são dezenas de pessoas atendidas que possibilitaram ampliar o conhecimento sobre a doença. Em nome do prefeito Du Altimari, o Prof. Dr. Mauro destacou a importância do programa que promove a interação entre os pesquisadores, estudantes e a comunidade. Com isso, a Unesp mostra que está engajada na sua função de promover o ensino e a pesquisa preparando os novos profissionais. O secretário municipal de Saúde, Geraldo Barbosa, foi representado pelo diretor Edson Rodrigues.

A Profa. Dra. Sara Qüenzer Matthiesen, coordenadora do curso de Educação Física, ressaltou a importância do encontro para a troca de experiências entre pacientes, cuidadores, familiares e pesquisadores. O mestrando Gilson Fuzaro ministrou a palestra “Nutrição e Doença de Parkinson” sobre os benefícios de uma alimentação para o bem-estar dos pacientes. Segundo ele, é preciso ter cuidado com a ingestão de proteínas porque os aminoácidos interferem na medicação usada para o controle do Parkinson.

A professora Lilian comentou que os pacientes do Proparki passam por fonoaudiólogo, onde fazer exercícios de linguagem e deglutição. Os parkinsonianos devem ficar atentos não somente à quantidade e qualidade dos alimentos ingeridos, mas também na forma de degluti-los. A coordenadora informou que neste ano o programa dará atenção especial a quantidade de gordura ingerida pelos pacientes porque muitos estão aumentando de peso e precisam elevar a massa muscular.

O Prof. Dr. Eduardo Hebling, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou a palestra “Atenção Odontológica ao Idoso e ao Paciente com a Doença de Parkinson”. Ele deu dicas sobre escovação, tratamento e cuidados com os dentes para os idosos. Segundo Hebling, ao envelhecer as pessoas enfrentam escurecimento dos dentes, redução das papilas gustativas e diminuição na produção de saliva causando ressecamento da boca. O PH da boca fica mais ácido facilitando o desenvolvimento de bactérias, cáries, cálculos e doenças periodontais. O problema pode ser combatido com a ingestão de água e o uso de saliva artificial. O professor frisou que a higiene é a melhor forma de prevenção às doenças dentárias.

Sobre o Proparki
O Proparki é um projeto de pesquisa e extensão desenvolvido pelo Departamento de Educação Física da Unesp de Rio Claro desde 2005. O programa atende pacientes nos estágios 1, 2 e 3 da doença. As atividades físicas são planejadas para melhorar a qualidade de vida e promover a desaceleração da progressão da doença. Os encontros acontecem três vezes por semana (1 hora cada) e a participação é gratuita.