A expectativa é
que dos R$ 25 bilhões de crédito que poderão ser concedidos, R$ 5 bilhões sejam
direcionados para o setor de eventos
A linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve continuar ajudando
os empreendedores que ainda sofrem os impactos da pandemia da Covid-19, como é
o caso do setor de eventos, um dos mais severamente atingidos. As empresas que
se enquadram no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),
criado recentemente, serão beneficiadas com até 20% do Fundo Garantidor de
Operações, aportado para o Pronampe, de acordo com a nova lei, sancionada no
último dia 2 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa do governo é que os recursos
disponíveis pelo novo Pronampe vão estar disponíveis para os donos de pequenos
negócios até o final deste mês. Ao todo, vai ser liberado um aporte de R$ 5 bilhões
como valor de garantia, por meio do FGO. Com esse valor será possível conceder
até 25 bilhões em empréstimos ao longo deste ano.
Para o analista de Capitalização e Serviços
Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua, a transformação do Pronampe em um
programa permanente representa um novo patamar para a política de crédito
oferecida às micro e pequenas empresas brasileiras. “Historicamente os pequenos
negócios sempre tiveram dificuldade de acesso à crédito. Mesmo em 2020, do
total de crédito disponível, apenas 21% foram para as micro e pequenas
empresas. Então, ao se tornar um programa permanente, os donos de pequenos
negócios garantem recursos todos os anos para financiar suas atividades”,
explicou.
O novo ciclo programa passa a oferecer uma outra
taxa de juros anual máxima para os novos empréstimos que corresponde a Selic
mais até 6%. Os valores são considerados mais vantajosos quando se compara ao
que é praticado normalmente no mercado. De acordo com dados do Banco Central, a
taxa média de juros para o segmento, no quarto trimestre de 2020, foi de 35,1%
para as microempresas e 22,4% para as empresas de pequeno porte. Em relação ao
prazo para pagamento, a carência que antes era de oito meses agora passou para
11 meses e o prazo total de pagamento aumentou de 36 para 48 meses.
Uma outra novidade é que o programa permitirá a
portabilidade do empréstimo, contanto que sejam obedecidos pelos bancos os
limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do FGO.
Criado em maio do ano passado, o Pronampe nasceu
como uma medida emergencial para socorrer às micro e pequenas empresas, mas
dada a relevância das MPE para a economia brasileira, a iniciativa se
consolidou como política pública oficial de crédito.
Até o momento, o Pronampe já disponibilizou R$ 37,5
bilhões em crédito em quase 517 mil operações realizadas em instituições
financeiras que aderiram ao programa. Em média, o valor médio dos empréstimos
alcançou quase R$ 100 mil para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), responsáveis
por quase 60% das operações. No caso das microempresas, esse valor ficou em
torno de R$ 40 mil.
De acordo com o analista do Sebrae, sem dúvida o
programa contribui para a mudança desse cenário. Em análise de dados do Banco
Central, ele aponta que o volume de concessão de crédito para os pequenos
negócios no 4º trimestre de 2020, no valor de R$ 84,5 bilhões foi maior do que
o do 1º trimestre deste ano, que ficou em torno de R$ 73,4 bilhões. “Os números
mostram claramente a relevância do Pronampe, que desde o final do ano passado
ficou suspenso”, destacou.
Desde o início da pandemia, o Sebrae, em parceria
com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem monitorado o impacto da crise nos
pequenos negócios e a evolução do acesso ao crédito no país. Segundo o analista
do Sebrae, as pesquisas mostram que houve uma melhora significativa na obtenção
de crédito por parte das MPE junto às instituições financeiras.
O último levantamento, que analisou dados entre 25
de fevereiro e 1º de março de 2021, revelou que o percentual de empresários que
tiveram sucesso no pedido de empréstimo alcançou 39% - o maior índice
registrado. Em abril do ano passado apenas 11% das empresas que buscaram o
crédito tiveram seu pedido aprovado.
“Essa melhora é resultado de
programas de garantia que são fundamentais para as MPE, como é o caso do
Pronampe, o PEAC-Maquininha e o Fampe, que é fundo garantidor mantido pelo
Sebrae. ”, destacou o analista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário