Decisão do STF julga inconstitucional a suspensão de advogados por inadimplência de anuidades

 Especialista em Processo Tributário comenta os desdobramentos da medida sobre o Estatuto da OAB

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um importante julgamento sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a maioria dos juízes entendeu que é inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência. Em suma, a cobrança da anuidade por parte da instituição não pode impedir a atividade profissional dos advogados.

O único divergente durante a votação foi o ministro Marco Aurélio Mello. Além da OAB, a decisão do Supremo abrange outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o Conselho Regional de Odontologia (CRO), entre outros.

O professor e especialista em Processo Tributário, Caio Bartine, aponta que o problema não foi a decisão em si, mas sim os desdobramentos posteriores que a medida deve ocasionar. “Se foi assim julgado e serve de repercussão geral, teremos vários desdobramentos. Se realmente ficou caracterizado que a anuidade da OAB é um tributo, havendo inadimplência, ela deve ser escrita em dívida ativa, proposta e ajuizada uma execução fiscal. Isso fará com que tenhamos uma proliferação de medidas executivas, por parte da OAB, na cobrança das anuidades”, explica o professor.

“Se o Supremo Tribunal Federal diz que é um tributo, fatalmente eu vou utilizar de um mecanismo, que a própria legislação me dá. E que irá se sujeitar a todo um regramento tributário próprio. A não ser que se crie, novamente, algo híbrido, como tivemos no passado”, aponta.

O especialista acredita que a ausência de um tributarista na corte suprema faz falta e questiona se foi levado em consideração todos os desdobramentos da decisão, que deve ocasionar um aumento da própria judicialização de execuções para cobrança dos inadimplentes. “Será que o STF, ao julgar esse tema, levou em consideração a consequência jurídica e a repercussão desta decisão? ”, questiona Bartine.

Para o professor, o Supremo, ao entender que a OAB não poderia suspender o inadimplente, coloca que a anuidade da entidade teria natureza tributária. “É uma sanção política em uma matéria tributária”, finaliza.

 

FONTE

Caio Bartine – Advogado na área de Direito e Processo Tributário. Doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV), sócio do escritório HG Alves. Professor de planejamento tributário do MBA em Marketing da FIA/USP. Professor de pós-graduação da Escola Paulista de Direto – EPD. Coordenador de Direito Tributário do Curso Damásio Educacional. Coordenador dos cursos de pós-graduação de Direito Tributário e Processo tributário. Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justiça do Conselho Federal Parlamentar. Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal – INSPAR.

 

Os deveres legais das operadoras de planos e seguros de saúde diante da legislação protetiva à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA

A garantia do direito à saúde da população é dever estatal, garantido pela Constituição Federal no artigo 196, mas foi em parte assumido por empresas privadas, as Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.

Embora exercida por entes privados, essa função não perde a natureza pública e, como tal, deve ter como parâmetro de atuação princípios consagrados pela ordem constitucional, tais como a cidadania (art. 1º, inc. II, CF), a dignidade humana (art. 1º, inc. III, CF) e a valorização da vida (art. 5º, caput, CF).

Devem, portanto, as operadoras de planos e seguros de saúde primar pela concretização dos valores mencionados, de forma a garantir a real busca pela efetivação da função social do contrato de prestação de serviços de saúde (CC, art. 421), pois são atividades que trazem consigo um conjunto de responsabilidades que se revestem de caráter público.

Nesse contexto deve ser garantido ao indivíduo, que busca atendimento médico na esfera privada, o pleno acesso ao direito à saúde, que é o bem juridicamente protegido, ainda mais quando se observa a natureza própria dos contratos firmados com Operadoras de Planos e Seguros de Saúde, i.e., contratos de adesão, em que não é dada possibilidade à parte aderente de discutir os termos do contrato.

Não raro, o comportamento das operadoras de planos de saúde contraria o quanto disposto no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, pois coloca o consumidor em exagerada desvantagem, retirando-lhe a chance de realizar tratamentos imprescindíveis para reverter e também impedir a manifestação completa de determinadas enfermidades.

Quando o usuário do plano de saúde é uma criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA surge um elemento novo na problemática, pois o tempo, a abordagem metodológica e a intensidade da intervenção terapêutica são determinantes ao êxito ou insucesso do tratamento.

O tratamento multiprofissional prescrito ao infante autista assume caráter emergencial para fins de obrigatoriedade de fornecimento pela operadora do plano de saúde, nos termos do art. 35-C, I, da Lei nº 9.656/98.

E isso decorre do fato de que no TEA, a precocidade do início da intervenção, a continuidade e a intensidade do tratamento aplicado à criança, se possível desde o nascimento, repercute diretamente no prognóstico e suaviza os sintomas do transtorno.

Não obstante o autismo seja uma condição neurológica que compromete a cognição e as aptidões comunicativas e sociais do indivíduo e que, sob o ponto de vista médico, não tem cura, a trajetória de vida da pessoa com TEA pode ser profundamente melhorada se o tratamento for iniciado precocemente, ainda na primeira infância, uma vez que comprovado cientificamente que os primeiros seis anos de vida da criança, incluindo a gestação, são cruciais para a formação do indivíduo.

A intervenção precoce está associada a ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança. Alguns estudiosos têm até mesmo sugerido que a intervenção precoce e intensiva tem potencial de impedir a manifestação completa do TEA, por coincidir com um período do desenvolvimento em que o cérebro é altamente plástico e maleável.  

Além disso, não é demais relembrar que a Lei Brasileira de Inclusão - LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015 — que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro para cumprir ordem constitucional imperativa para legislar que decorre de Convenção Internacional[4] —, impõe à sociedade o dever de diminuir as barreiras em prol da inclusão da pessoa com deficiência.

De rigor esclarecer que a pessoa com diagnóstico de TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os fins de direito, conforme expressa disposição da Lei nº 12.764/12 (Estatuto do Autista) e, portanto, está albergada pela proteção que deriva da LBI.

Se hoje a concepção legal de deficiência também considera o impacto que o ambiente causa na pessoa com alguma limitação funcional, patente está o dever de a sociedade, o quanto antes e o quanto possível, prover meios e políticas a fim de que a pessoa com deficiência possa exercer sua autonomia e, ao fim, seus direitos de personalidade. A premência do tratamento é tão reconhecida pelos estudiosos e pelo legislador federal que, recentemente, a Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Há milhares de artigos científicos incontestáveis sobre neuroplasticidade e autismo e sobre a pertinência dos atendimentos e tratamentos precoces no TEA.

Nos termos da LPS — Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.565/98), casos de emergência são aqueles que, acaso não atendidos, implicam lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente. Nesse contexto normativo, o tratamento prescrito ao infante autista deve ser caracterizado como caso de emergência, pois, acaso não seja realizado na primeira infância impingirá sobre ele lesões irreparáveis, privando-o da oportunidade de reverter sintomas já existentes e impedir que outras manifestações do TEA se instalem.

Além da natureza emergencial, o tratamento multiprofissional prescrito à criança autista não pode ser restringido contratualmente pelas Operadoras de Saúde.

O STJ, de há muito, possui orientação pacífica segundo a qual "é abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio dos meios necessários ao melhor desempenho do tratamento". 

Assim, quando o contrato celebrado entre as partes prevê a cobertura para a enfermidade que acomete o beneficiário do plano de saúde, é abusiva a negativa da operadora de utilização dos tratamentos disponíveis e indicados pelo médico que assiste o paciente.

Ademais, oportuno ressaltar que a cobertura dos serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados pelo médico assistente não decorre da vontade contratual da operadora do plano de saúde. Mas de imposição legal expressamente prevista no art. 12 da já referida LPS. A roborar a ideia de que a função social do contrato de plano de saúde é o tratamento, a mitigação dos sintomas e, se possível, a cura da enfermidade.

Como afirma Cláudio Bueno de Godoy, ao tratar da função social dos contratos, o contrato deve ser funcionalizado como inserido em um tecido normativo voltado para programas solidaristas e de valorização da pessoa humana. Há um controle por parte do legislador à iniciativa econômica privada a fim de colocar no ápice da hierarquia dos valores o respeito à pessoa humana e à realização da igualdade substancial.

Nesse contexto, se a patologia que acomete o beneficiário está dentro da cobertura contratual, mostra-se abusiva a cláusula contratual que exclui a cobertura dos procedimentos necessários — e cientificamente comprovados — para o tratamento da enfermidade. Para as enfermidades em geral, é correto afirmar a abusividade da cláusula de exclusão de cobertura por violação aos arts. 51, IV, e 47 do CDC e 10 e 12 da Lei nº 9.656/98 (LPS), bem assim invocar-se os arts. 421 e 422 do CC/2002 para interpretar as cláusulas contratuais da maneira mais favorável ao consumidor e observando os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva.

Recorde-se também que, como já decidiu o STJ, o fato de eventual tratamento médico não constar do rol de procedimentos da ANS não significa, per se, que a sua prestação não possa ser exigida pelo segurado, pois, tratando-se de rol exemplificativo, a negativa de cobertura do procedimento médico cuja doença é prevista no contrato firmado implicaria a adoção de interpretação menos favorável ao consumidor.

Sabe-se que para a harmonização das relações contratuais, as partes contraentes devem agir com lealdade e confiança recíproca, que os direitos e obrigações devem ser claros, bem assim que deve haver equivalência das prestações e contraprestações.

Também não se olvida a existência de vozes recentes pugnando que a responsabilização ampla e indiscriminada das operadoras de planos de saúde pode inviabilizar a saúde suplementar no país. Razão pela qual a Quarta Turma do STJ, em única e recentíssima decisão não vinculante, proferida no REsp 1.733.013/PR pontuou que as decisões judiciais devem levar em consideração o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do contrato de plano de saúde, em nome da segurança jurídica. Assim, assentou ser inviável manter o entendimento de que o rol da ANS é meramente exemplificativo e de que a cobertura mínima, paradoxalmente, não tem limitações definidas.  

A mudança do entendimento da Quarta Turma (rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 20/02/2020) instaura divergência sobre o tema do STJ.

Isso porque a Terceira Turma, mesmo após o aludido julgamento, reafirmou, em julgamento do REsp 1829583/SP, sua posição no sentido de que “Nos termos da jurisprudência pacífica desta Turma, o rol de procedimentos mínimos da ANS é meramente exemplificativo, não obstando a que o médico assistente prescreva, fundamentadamente, procedimento ali não previsto, desde que seja necessário ao tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. Aplicação do princípio da função social do contrato”.

No acordão acima referido, o Ministro PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO refere que, malgrado não desconheça o overruling firmado pela Quarta Turma no recente julgamento do REsp 1733013/PR, a colenda Terceira Turma não acompanha esse entendimento e, desde já, reafirma a jurisprudência que prevalece no colegiado.

Portanto, a primeira conclusão é de que, a partir de dezembro de 2019, passou a existir divergência entre as Turmas que compõem a Seção de Direito Privado do STJ sobre a legalidade e regularidade da negativa de tratamento médico, pelo plano de saúde, que não se encontra contido no rol da Agência Nacional de Saúde – ANS.

Não obstante a divergência evidenciada, há questão que ainda não foi submetida à apreciação nem da Terceira nem da Quarta Turmas do STJ, e diz com o dever legal de as operadoras de planos de saúde oferecerem tratamento multiprofissional aos portadores de TEA, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde do autista beneficiário do plano.

A situação peculiar do portador de TEA está fora do âmbito de incidência do overruling promovido pela Quarta Turma do STJ no REsp 1733013/PR autorizando a aplicação da técnica da distinção porque não há identidade de circunstâncias fáticas nem jurídicas.

Recorde-se que só há divergência, que justifique a interposição de Embargos de Divergência, quando se reconhece a existência de soluções conflitantes para situações fáticas e jurídicas iguais.

Logo, só haverá divergência quando, diante das mesmas situações fáticas e por idênticos fundamentos legais, o acórdão embargado chegar à conclusão diametralmente antagônica a já firmada nos paradigmas.

De conseguinte, se no acórdão embargado o órgão julgador tiver a diligência de promover evidente distinguishing (distinção), entende-se que os embargos de divergência deverão ser liminarmente indeferidos face à ausência de similitude fática.

O distinguishing é a realização de um confronto entre o precedente e o caso concreto.

Trata-se de um método ou técnica de superação de precedentes através da demonstração de que o caso que se está a analisar/julgar guarda distinções com o que gerou o precedente. Cabe distinção quando há circunstâncias específicas da hipótese (fáticas ou jurídicas) que levam a não aplicação do precedente.

Para fins de conceituação, o distinguishing é uma técnica de decisão por meio da qual o tribunal demonstra a inaplicabilidade do precedente anterior invocado, supostamente aplicável ao caso apreciado, por constatar a existência de peculiaridades fáticas ou jurídicas que justificam a não aplicação da regra jurisprudencial prevista em outro law-case ou a criação de uma nova tese jurídica (ratio decidendi) mais apropriada à solução do caso ante as suas especificidades.

A mesma lógica não é invocável quando no acórdão embargado o órgão fracionário promover overruling — porque, aí sim, haverá divergência. Pois um órgão fracionário estará a atentar contra o stare decisis horizontal, divergindo do entendimento majoritário ou até do precedente obrigatório já firmado pela corte.

O que diferencia o distinguishing do overruling é que, no primeiro, o afastamento do precedente não implica seu abandono como norma jurídica reguladora de situações similares (revogação), mas apenas sua não aplicação em determinado caso concreto, em razão de determinadas particularidades fáticas e/ou jurídicas.

Sobre a legalidade e regularidade da negativa de tratamento médico, pelo plano de saúde, que não se encontra contido no rol da Agência Nacional de Saúde – ANS, a Quarta Turma do STJ promoveu overruling, mudando o entendimento daquele órgão fracionário. Todavia, quando o usuário do plano de saúde for portador de TEA, entende-se que o Colegiado deverá promover o distinguishing, uma vez que se fará necessária uma interpretação judicial que compatibilize as disposições da Lei nº 9.656/98 (LPS) com a normas protetivas da Lei nº 12.764/2012 (Estatuto do Autista). E essa tese jurídica ainda não foi analisada pelo STJ.

Também se fará necessária a análise judicial sobre a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando o usuário for autista.

Entende-se que a operadora do plano de saúde não pode alegar que o fornecimento de atendimento multiprofissional ao beneficiário causará desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, uma vez que, quando da contratação com o usuário, sabia ou devia saber que, por força da Lei nº 12.764/2012, já estava obrigada por lei a garantir ao usuário autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde.

Logo, não é alegável pelas operadoras que o fornecimento do tratamento ao autista perverteria o cálculo atuarial para se apurar o valor das mensalidades do plano e o custo de assistência médica a ser suportado pela rede credenciada, desequilibrando financeiramente a atividade.

Tal alegação não se sustenta porque a Lei nº 12.764/2012, que prevê como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com TEA  a atenção integral às suas necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes (art. 2º, III); como direito da pessoa com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o atendimento multiprofissional (art. 3º, III, “b”), e como vedação legal expressa às operadoras de planos privados de assistência à saúde impedir que a pessoa com TEA dele participe (art. 5º).

Vale dizer, porque a ninguém é admissível invocar o desconhecimento da lei, a operadora de plano de saúde, ao firmar o contrato de adesão, assume o dever legal de arcar com o fornecimento de atendimento multiprofissional ao paciente diagnosticado com autismo, garantindo-lhe o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, nos termos dos arts. 2º, III, 3º, III, “b, da Lei nº 12.764/2012.

De conseguinte, qualquer cláusula contratual que exclua a cobertura ou obstaculize o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao fornecimento de tratamento multiprofissional é manifestamente ilegal porque viola a legislação protetiva ao autista, além de contrariar o conteúdo principiológico do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo status é de Emenda Constitucional.

Não é viável outra interpretação aos direitos de acesso às ações e serviços de saúde do autista previstos na Lei nº 12.764/2012, senão a de que a operadora do plano de saúde está obrigada a fornecer atendimento multiprofissional, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde do autista beneficiário do plano.

Isso decorre da expressa vedação legal às operadoras em, de qualquer forma, impedir que a pessoa com transtorno do espectro autista participe de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, prevista no art. 5º da Lei nº 12.764/2012. Demais disso, contraria a disposição do artigo 8º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Há que se ponderar que, ao fim e ao cabo, a formulação de cláusula contratual excluindo de cobertura procedimentos multiprofissionais necessários ao tratamento do autista equivale, de forma indireta, na criação de obstáculo ilegal à participação da pessoa com TEA no plano de saúde. Além disso, essa conduta contraria o conteúdo principiológico do Estatuto da Pessoa com Deficiência e, por consequência, o artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, impedindo sua concretude no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que impõe essa barreira ao pleno desenvolvimento do autista.

Também invocável à espécie as normas protetivas ao consumidor, aplicáveis expressamente aos contratos de planos privados de assistência à saúde por conta do disposto no art. 35-G da própria LPS.

Nesse contexto e considerando os estudos de prevalência de 1 a cada 59 nascimentos ser de um indivíduo com TEA, também não se sustenta a argumentação das operadoras de saúde de desequilíbrio econômico financeiro do contrato. Pois é da própria essência da atividade econômica das operadoras de saúde o conhecimento da prevalência de doenças na população, sendo esse elemento básico para a realização de seus cálculos atuariais.

Assim, no caso específico dos contratos em que figuram consumidores com diagnóstico de TEA, é pressuposto que o custo do seu tratamento multidisciplinar, nos moldes previsto pela Lei nº 12.764/12, já tenha sido considerado nos cálculos atuários.

Explicitando essa interpretação, isto é, de que ao tratamento médico multidisciplinar da pessoa com TEA foi dada proteção singular pelo legislador federal, por meio das salvaguardas previstas nos arts. 2º, III, 3º, III, “b, e 5º da Lei nº 12.764/2012, desponta o Projeto de Lei nº 3768/20, apresentado em 13 de julho de 2020. 

Portanto, a segunda e última conclusão é de que, ainda que a Quarta Turma tenha promovido recente overruling no REsp 1.733.013/PR esse entendimento do colegiado exige a aplicação da técnica da distinção (distinguishing) quando o usuário do plano de saúde for portador de TEA, uma vez que, além de o  tratamento ser caracterizável como emergencial — porque em face da demora no tratamento o paciente pode sofrer danos permanentes com repercussão em limitações neurológicas para toda a vida —, a solução da questão exige uma interpretação judicial que compatibilize a proteção legal concedida aos autistas, e os deveres legais impostos às operadores de planos de saúde pela  Lei nº 12.764/2012 (Estatuto da Autista) e pelo Código de Defesa do Consumidor, com a Lei dos Planos de Saúde, sem deixar de trazer à tona os princípios da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Fabiano Cotta de Mello - advogado em Mato Grosso e Brasília, mestre em Direito pela Universidade de Mato Grosso (UFMT), professor universitário e ex-assessor técnico-jurídico do TJRS e do TJMT.

 

Camilla Varella Guimarães - advogada em São Paulo, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mãe de uma criança dentro do Espectro do Autismo e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com TEA da OAB/SP – Subseção Santo Amaro.

 

Viviane Cristina de Souza Limongi - advogada em São Paulo, mestre em Direito Civil pela PUC/SP e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), com linha de pesquisa destinada à pessoa com deficiência.

 

Humanização: exagero ou realidade

  

Trago aqui um assunto sério, de nome científico e tão corriqueiro: Antropromorfismo. Ou a popular humanização de cães e gatos, o mesmo que atribuir forma humana ao bicho.

Explico urgentemente isso, porque isso pode atrapalhar muita coisa quando se fala em comportamento do animal.Quando o tutor impede o cachorro de ser sociável com outros bichos ou com outras pessoas, ou quando o dono não permite que o cãozinho de pequeno porte, pise no chão... é humanização.

Outro ponto fugaz, é não compreender a linguagem do bicho. Os cães são altamente instintivo, por sua bagagem genética herdada em DNA e muitos tutores, se atrapalham na comunicação com eles. 

Em meus anos de atendimento, ouvi inúmeras vezes comentários como: "Ah meu cachorro tá com culpa hoje, porque ele acordou de manhã e derrubou o vaso. Até agora ele está quietinho, se sentindo culpado, envergonhado" . Entendo que histórias como essa, sejam comuns e mais ainda, explicarmos esses atos, pelas emoções humanas. 

Cientificamente, a mente de um cachorro é mais ou menos igual a de uma criança de 2 anos de idade. Os mesmos, possuem basicamente as mesmas estruturas cerebrais e funções hormonais, e passam por semelhantes mudanças químicas, nessa fase da vida.

Porém, os mesmos estudos, afirmam que uma criança de 2 anos ainda não é capazes de expressar emoções complexas. Em resumo, significa que, elas passam realmente a sentir vergonha ou desprezo por alguém, a partir dos 4 anos de idade. 

Sendo os cães comparados nesses estudos, a crianças de 2 anos, eles possuem oficialmente, apenas as emoções básicas ligadas ao extinto como medo, alegria, empatia, raiva, nojo. Sentimentos complexos como culpa, rancor, ciúmes, vergonha ... eles não acessam.

Assim como eu ouço em alguns lares " Ah o meu cachorro tá querendo se vingar de mim, porque ele começa a me morder muito na hora de brincar. E ele sabe que eu não gosto disso. Eu acho que ele faz de propósito", compreendam que eles estão apenas agindo por impulso, naquele instante e não compare tanto as emoções!

Aprender a se comunicar é entender os sinais que o cão transmite ao estar sempre atento a você e saber como falar com ele de forma mais eficiente. 

Os cães se pautam pela postura dos donos ao lidar com o mundo a sua volta, assimilando seus hábitos e se espelhando em suas atitudes. Isso porque a sensibilidade canina é maior do que supomos.  Eles são excelentes leitores de gestos e sinais. Calma e assertividade para traduzir a comunicação com seu cachorro irá garantir que ele não ocupe o seu lugar nesse relacionamento. Afinal eles amam seguir o mestre.

 

 

Laís Cauner - comportamentalista canina e adestradora. Ela também é Consteladora Familiar de Pets, proprietária da Eu & Meu Bicho e tutora de 5 cães adultos.

 

Isolamento social pode aumentar a presença de roedores e infecções em áreas residenciais

A falta de higienização correta nas casas, proliferação e descarte indevido do lixo pode atrair pragas urbanas, até mesmo à luz do dia

O isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19 mexeu com a rotina e o modo de vida das pessoas, aumentando a quantidade de resíduos domésticos que podem levar à proliferação de insetos e roedores propagadores de graves doenças. O reflexo do excesso de lixo próximo aos ambientes domésticos exige muitos cuidados para se evitar enfermidades, como dengue, zika, chikungunya e leptospirose, que, assim como o novo coronavírus, podem representar ameaças à saúde humana.

Segundo Maria Fernanda Zarzuela, Coordenadora de Field Solutions da Bayer, a sociedade tem um importante papel no controle de roedores, já que as casas são locais propícios para que os ratos façam seus ninhos. Como são animais de hábitos noturnos, se encontrados à luz do dia nas ruas, já é um sinal de que há uma infestação.

Para evitar esse cenário, a especialista explica que os ambientes devem estar limpos e livres de entulhos. Descartar alimentos em locais fechados e fora do alcance desses animais também é essencial. "O ideal é jogar o lixo fora perto da hora que o caminhão de coleta passa, para evitar que ele fique muito tempo exposto e possa atrair as pragas urbanas", completa Maria Fernanda.

Esse também é o alerta da Associação dos Controladores de Vetores de Pragas Urbanas (Aprag), que percebeu que, em função do isolamento social e de estabelecimentos fechados, o período de quarentena tem levado à proliferação de pragas urbanas. A maior preocupação é com o processo de flexibilização das atividades, quando as portas começarem a ser reabertas para atendimento ao público.

A apreensão existe porque os ratos são uma das espécies mais comuns e qualquer casa ou estabelecimento comercial está suscetível à visita indesejada desses animais, que trazem como principal risco a transmissão de leptospirose. Os sinais da doença podem aparecer de 10 a 30 dias após a contaminação. Os principais sintomas são febre alta, dores musculares e de cabeça, náuseas e diarreia. Além disso, o risco de letalidade pode chegar a 40% nos casos mais graves.

Por todos esses motivos, a desratização é muito importante. A medida pode ocorrer por meios mecânicos, biológicos ou químicos, porém, devido à maior segurança e eficácia, o método de desratização mais usado é o químico. As iscas raticidas devem ser dispostas nos pontos de circulação dos roedores, como nos cantos de paredes e na entrada de tocas, dentro de porta-iscas, onde há presença de fezes e roeduras.

"O importante é realizar um controle químico que favoreça a ingestão do raticida pelo roedor: a definição estratégica da distribuição das iscas e o uso de formulações que não causem desconfiança à praga e que sejam de alta palatabilidade", finaliza Maria Fernanda.

Para mais dicas e informações sobre o controle de pragas urbanas, acesse: http://www.bayer.com.br.

 

Bayer

http://www.agro.bayer.com.br

 

As 5 doenças mais comuns em cachorros

 Segundo DogHero, as enfermidades que mais prejudicam a saúde dos cães podem ser prevenidas

 

Quando os animais de estimação ficam doentes, eles costumam apresentar comportamentos diferentes ao habitual. No entanto, os próprios tutores têm dificuldade em identificar o que realmente está acontecendo com o seu cãozinho, até que sintomas mais graves apareçam. Para ajudar os pais e mães de pets, a DogHero, maior empresa de serviços para pets da América Latina, levantou as cinco doenças mais comuns em cachorros e como os tutores podem preveni-las. Confira abaixo:

Doença do Carrapato

Muito conhecida entre especialistas e tutores de cães, a doença do carrapato é uma infecção que ataca o sangue do cachorro e pode levá-lo à morte se não tratada corretamente. Essa enfermidade ocorre nas formas de erliquiose e babesiose e ela é diagnosticada por meio de exames laboratoriais. "Caso o cãozinho apresente febre, falta de apetite e perda de peso, o tutor deve procurar um veterinário e realizar o exame de sangue. Quanto mais cedo descobrir a doença, mais chances de sucesso no tratamento", comenta a veterinária da DogHero, Thaís Matos.

A melhor prevenção para a doença do carrapato é sempre manter a vacinação dos pets em dia, eliminar os carrapatos do local em que o cão vive e sempre higienizar o espaço com água, sabão e produtos de limpeza com pulgicidas e carrapaticidas na composição. O tutor também pode dar ao animalzinho a medicação específica de seis em seis meses e sempre usar xampu ou sabonete anti parasitas nos banhos.

Dermatite em cães

É uma infecção na pele causada por diferentes agentes que afeta principalmente os cães de pelagem longa e espessa, como o Golden Retriever e Border Collie. Os principais sintomas são perda de pêlos, coceira, vermelhidão na pele, lambidas e mordidas no local afetado, inchaço, pele seca e perda de pelo. O tratamento é a base de medicamentos de acordo com o tipo de dermatite identificado pelo veterinário, podendo ser oral ou injetável, ou apenas um tratamento na região afetada com sprays, pomadas e banhos.

Para prevenir a dermatite, os tutores devem cuidar da pele do animal, alimentação e limpeza do cachorro, além da atenção pré e pós banho e evitar contato com animais infectados com doenças de pele. No geral, cães de raça são mais propensos a desenvolver dermatite canina do que os sem raça definida, ou também conhecidos como os queridos vira-latas, comenta a especialista da DogHero.

Otite canina

A otite é uma infecção mais comum em cães com orelhas caídas, como as raças de cockers, beagles e bassets, pois a orelha acaba tampando o canal auditivo do animal e facilita o acúmulo de umidade. A causa mais comum é a infecção por bactérias ou mista ou acúmulo de cera de ouvido, mas também pode ser provocada pela entrada de corpos estranhos como água, poeira, pedaços de algodão, além de fungos e parasitas como ácaros e carrapatos.

Geralmente, os cãezinhos que apresentam essa infecção costumam sentir coceira nas orelhas, feridas na parte de trás da região, cabeça inclinada para um lado, cera escura e malcheirosa, além de vermelhidão. O tratamento será feito com medicamentos de uso tópico orientados por um veterinário, além da higienização das orelhas. Para prevenir a otite canina, os pais e mães de cães de orelhas caídas devem sempre higienizar a orelha, pelo menos uma vez por semana, e caso o animal tenha pelos longos, é recomendado sempre apará-los. Em cães com orelhas em pé ou curtas, a higienização deve ser feita de 15 em 15 dias.

Parvovirose

A parvovirose é um tipo de infecção viral e se manifesta de duas formas: via gastrointestinal grave, causado por vírus contagioso e potencialmente mortal quando não tratado corretamente, e por uma doença que ataca o coração ao causar uma miocardite aguda e, em geral, é responsável por morte súbita em filhotes. O contágio do parvovírus ocorre através do contato com cachorros infectados ou fezes e vômitos infectados.

Animais infectados por parvovírus apresentam febre, letargia, vômito, diarréia, falta de apetite, hipotermia, taquicardia, desidratação, perda de peso e fraqueza. E a infecção deve ser identificada o mais rápido possível. A melhor forma de prevenir que seu cãozinho sofra de parvovirose, é sempre manter a vacinação em dia, especialmente, as vacinas V8 e V10. Já os filhotes não devem ser expostos aos locais públicos antes de concluir a vacinação, para evitar possíveis contaminações. Também deve-se evitar o contato com animais contaminados ou que eles sejam exposto ao mesmo ambiente em que vive ou viveu um animal com a doença. "É essencial manter o local que o animal vive sempre limpo com água quente, água sanitária e sabão. Além da higienização correta dos brinquedos e objetivos do cãozinho em água fervente", alerta Thaís Matos.

Obesidade canina

O número de cachorros com obesidade canina vem aumentando muito nos últimos anos. As estimativas de cães acima do peso variam de 30% a 40% entre os cães domésticos brasileiros. As causas mais comuns da obesidade canina são a alimentação inadequada e pouco exercício físico. Raças como Akita, Beagle, Buldogue inglês e francês, Dachshund, Labrador, Pug e Rottweiler são mais propensos a desenvolverem a obesidade canina.

Para prevenir, é necessário consultar um veterinário para que ele entenda qual é o peso ideal e a alimentação adequada, além de traçar um planejamento no horário das refeições e atividades físicas. "O recomendado é evitar o máximo de petiscos industrializados, pois eles são ricos em gorduras e carboidratos, pobres em nutrientes e tiram o apetite para a ração equilibrada. O ideal é que o tutor opte por petiscos naturais, recomendados por um especialista", comenta a veterinária da DogHero

 

O veterinário Aldo Macellaro dá dicas de como melhorar a rotina do seu pet em tempos de isolamento social

  

As opções incluem brinquedos feitos em casa, petiscos congelados e até mesmo deixar o seu cãozinho sob os cuidados de especialistas em um hotel fazenda 

 

 

Todo dia, ela faz tudo sempre igual.... Calça um tênis, pega a guia e o seu cão, saltitante, já sabe: é hora do passeio! Com a recomendação de isolamento social para toda a população, a rotina de muitos tutores mudou, mas como explicar isso ao seu melhor amigo?

"Assim como nós, os cães precisam de atividade física para manter corpo e mente ativos. Quando um animal fica confinado e sem o estímulo necessário, ele pode apresentar distúrbios de comportamento, irritação e até mesmo episódios de agressividade", aponta o médico veterinário e fundador do Clube de Cãompo, Aldo Macellaro Júnior.

Para que essa mudança tenha o menor impacto possível, é preciso investir no enriquecimento ambiental e cuidar para que o seu animal de estimação tenha variados estímulos. "O enriquecimento ambiental é uma forma de oferecer desafios positivos ao seu cão. As atividades estimulam a inteligência e o ajudam a trabalhar os seus instintos mais primitivos. Quando os animais não eram domesticados, eles precisavam caçar a sua própria comida e isso os mantinha em atividade", comenta o especialista.

Além de substituir os comportamentos associados às brincadeiras de caça, a interação ajuda a construir um bom relacionamento entre o cão e o tutor. "O ideal é acostumá-lo desde filhote, mas nunca é tarde para começar", ensina o médico veterinário.

Mas, como fazer isso em casa? Com um pouco de criatividade e imaginação, você pode criar brincadeiras e desafios para o seu animal de estimação se manter ocupado e saudável.

Garrafa pet com ração

 
"No mercado existem algumas soluções, como brinquedos que soltam comida, mas você pode improvisar. Coloque um pouco de ração em uma garrafa pet, faça alguns furos e deixe o animal se divertir", ensina Aldo. A comida aguça o faro do cachorro, que vai fazer de tudo para que os grãos de comida caiam no chão para devorá-lo.

Alimentos congelados

 
Outra maneira de usar a comida como instrumento de interação é congelando alimentos que eles possam se interessar. Pedaços de frutas e legumes podem ser colocados em potes com água ou caldo de carne, para ficar ainda mais apetitoso. A ideia é que eles passem um tempo lambendo e brincando, até que sejam premiados com o recheio.

Ossos naturais

Roer é uma das atividades preferidas de algumas raças e, para que ele não queira comer o pé da sua cadeira, vale oferecer ossos naturais. Porém, é importante lembrar que os melhores são os ossos longos, como fêmur ou tíbia. Evite ossos com pontas soltas ou pequenos, como os de frango, que podem perfurar o intestino do cão. Já os ossos de couro cru, que são vendidos em pet shops, podem desintegrar e provocar vômitos.

Hotéis para cachorros

Para quem precisa conciliar o home office com os cuidados com o melhor amigo, uma saída são os hotéis fazenda especializados no público canino. Um exemplo é o Clube de Cãompo, que oferece conforto e lazer para os hóspedes de quatro patas enquanto os tutores realizam seus afazeres diários. Localizado em Itu, o local possui 60 mil m² de área verde e conta com programação com diversas atividades, que vão desde passeios até aulas de natação e agility. O ambiente é monitorado 24 horas, incluindo monitoramento à distância, para que as pessoas possam matar a saudade dos bichinhos a qualquer momento.

 

 

Cães pegam coronavírus?

Segundo os estudos mais recentes, não há comprovações de que os cães e gatos possam ser infectados com o vírus e muito menos de que são transmissores. "Logo, a convivência com outros cães é saudável e pode ser estimulada, desde que não coloque em risco a saúde dos tutores e familiares", aponta o fundador do Clube de Cãompo.

 

Higienização

A rotina de passear com os cães ainda faz parte da vida de muitos tutores, mas para evitar que o vírus entre em casa após esse momento de lazer, são essenciais medidas de prevenção. É recomendado realizar a higienização das patas do pet sempre que saírem de casa, além da limpeza de todos os materiais que estiveram no passeio, como coleira, brinquedos e até mesmo as roupas do tutor, que devem ser retiradas assim que entrarem na residência. Essas ações são trabalhosas, mas ajudam na prevenção da contaminação dos familiares. Lembrando que as patas dos animais devem ser limpas com produtos próprios ou com água e sabonete.

 

Clube de Cãompo
Rodovia SP 300 (Dom Gabriel Paulino Bueno Couto), km 95 - Itu/SP
Tel.: (11) 99968-4729
Site: www.clubedecaompo.com.br

 

O cuidado com a higienização dos pets no novo normal trazido pela pandemia

O novo normal estabelecido pela pandemia do coronavírus também influenciou o universo pet. A reabertura das praças e parques nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, deve levar os donos de amimais a tomarem cuidados extras quando forem passear com seus pets nestes locais. Para evitar que os animais tragam pragas, como pulgas e carrapatos para as residenciais, é preciso tomar medidas preventivas, como fazer vistoria no bicho antes do passeio e, no retorno, passar um pano com álcool no animal.

- Essa vistoria antes do passeio é importante, pois uma vez que identificamos a presença de pulgas ou carrapatos, devemos evitar de levar os animais para passearem em parques e praças, desta forma evitaremos possíveis processos de infestação nestas áreas. Na volta, basta passar um pano com álcool para eliminar qualquer tipo de possibilidade de contato com as pragas mais comuns - revela o vice-presidente da Aprag (Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas), Sérgio Bocalini.

Caso o animal volte para casa com alguma infestação, Bocalini aconselha o início imediato do tratamento com produtos específicos recomendados por veterinários. Segundo ele, estas pragas podem atingir humanos e trazer danos à saúde das pessoas.

- Adotar tratamentos preventivos, com o uso de produtos veterinários adequados, é outra ação importante para evitar que animais transportem esses ectoparasitas para dentro de qualquer ambiente.

No caso de uma infestação de pulgas ou carrapatos, o ideal é que se faça uma desinsetização com produtos adequados para evitar um risco de intoxicação dos animais e pessoas. Ressaltando que serviços de controle de pragas urbanas só podem ser realizados por empresas constituídas para tal, que contem com autorização da Anvisa.

O vice-presidente da Aprag ainda destaca que local da casa em que o animal é preparado na volta ser constantemente higienizado.

- A higienização dos locais que os pets utilizam, principalmente onde dormem, é importante e deve ser feita pelo menos uma vez ao dia - ressalta.

  

Com aumento do número de adoções, médico-veterinário alerta sobre os principais cuidados com os felinos

Assim como os cães, esses animaizinhos precisam de atenção quanto ao uso de antiparasitários, alimentação, higiene, lazer e acessórios de identificação e transporte

 

Os gatos, que por muito tempo foram vistos como bichos ariscos, muito independentes, e até mesmo perigosos, hoje ganham um espaço maior na casa dos brasileiros. Segundo o levantamento do Google Trends (por meio das pesquisas online), em junho, as pessoas se interessaram por adotá-los 33% a mais em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, o que pouca gente sabe, é que os felinos precisam de cuidados muito parecidos com os dos cães. Então, se você adotou ou está pensando em ter um bichinho de estimação, fica ligado nas dicas do Marcio Barboza, médico-veterinário e gerente técnico pet da MSD Saúde Animal.

Para o especialista, no isolamento social, as pessoas podem se sentir mais sozinhas ou ganharem tempo para fazer algo que antes não conseguiam, como cuidar de um pet. "É claro que o animal vai trazer inúmeras vantagens para a família, mas é preciso lembrar que a sua chegada traz grandes responsabilidades, como investimentos e cuidados. Os felinos também precisam de atenção à saúde, diversão, alimentação, higiene e carinho", alerta.

 

Cuidados com a saúde

Assim como todos os bichos, os gatinhos também precisam de visitas de rotina ao médico-veterinário para avaliação da saúde e orientação sobre prevenção de doenças dentre outras. Além disso, esses pets também estão suscetíveis a ectoparasitas, principalmente pulgas, por isso, é muito importante que o animal utilize bons ectoparasiticidas.

Ao contrário do que muita gente pensa, apesar do gato ser mais caseiro, ele também corre o risco de ser infestado por pulgas. Justamente porque esses parasitas, que podem transmitir doenças não só para os gatos, mas para nós, não são adquiridos apenas fora de casa, podendo, inclusive, ser trazidos do ambiente externo pelo próprio tutor. "Por isso, é muito importante que o dono do animal utilize um produto de fácil aplicação, longa eficácia e duração. As pulgas se proliferam no ambiente, com isso, o uso de um produto com estas características limpará o ambiente e protegerá o gatinho e toda a sua família", explica Marcio Barboza.

Acessórios para segurança e transporte

Ao adquirir o pet, é preciso adquirir também coleira, placa de identificação e caixa para transporte. Sabemos que os felinos são mais ligeiros e, por isso, é necessário colocar informações sobre a sua residência na coleira, assim como apostar em equipamentos adequados para fazer um deslocamento seguro, por exemplo, para a clínica veterinária.

Higiene

Os gatos são animais limpos e já realizam sua limpeza com a própria língua, não necessitando de uma frequência exagerada de banhos. No entanto, a higiene maior é requerida em sua caixa de areia. Ao contrário dos cães, o gato não precisa ser ensinado onde irá fazer cocô e xixi, pois o hábito é instintivo.
"Esses bichinhos são super exigentes com o local onde fazem suas necessidades, por isso, é muito importante sempre mantê-los limpos. Os donos de primeira viagem vão precisar de uma caixa, areia e uma pá de limpeza. A troca pode ser realizada uma vez por semana", explica o médico-veterinário.

Diversão

Sim, gatos brincam e, mais do que isso, precisam de espaço para arranhar e lixar as suas unhas. Então, para evitar que o bichano afie suas garras nos móveis e cortinas pela casa, os arranhadores são um dos melhores brinquedos para distração. O mercado disponibiliza esse produto em todos os tamanhos e preços.
Alimentação

Água fresca e nada de leite. Os felinos não devem ser alimentados com leite, já que, para alguns deles, isso pode causar diarreia. A melhor opção é oferecer rações especificas. E, como todos nós, os gatinhos precisam de água sempre fresca à disposição.

Não ao abandono

Além de todos esses cuidados, Marcio Barboza deixa um recado especial. "É preciso pensar no animal depois que a quarentena passar, pois o abandono é uma grande preocupação. Quando tudo voltar ao normal, o gato continuará na família e, por isso, é essencial que a pessoa analise se continuará com condições de manter e cuidar do bichinho", reforça.

Queda de cabelo: saiba quando o caso é para tratamento médico

 Médico e tricologia aponta o que é preciso para ter sucesso no tratamento para queda capilar

 

Independente das causas da queda de cabelo, se ver perdendo os fios que caem da raiz, com o volume diminuindo a cada dia, é uma desagradável constatação para muita gente e, quase sempre, uma surpresa quando acontece lenta e gradativamente. A luz de alerta se acende quando o problema persiste, mesmo quando quem passa por isso resolve investir em vários produtos cosméticos em busca de uma solução rápida e não consegue o resultado esperado.

O mercado de beleza e cuidados pessoais brasileiro é o quarto maior do mundo (Euromonitor, 2018), e sempre ocupa posições privilegiadas em diversas pesquisas desses segmentos. Produtos capilares compõe uma boa fatia desse mercado com variedade considerável de opções que prometem eliminar a queda de cabelos com cosméticos para usar em casa. Mas seria simples assim tratar um problema que faz o fio de cabelo cair por completo? E quando é necessário procurar um médico especialista?

Quem esclarece essas dúvidas é o médico e tricologista Ademir Junior.

As causas para queda de cabelo podem ser externas e internas, em ambos, investigar adequadamente é o que garante direcionamento para tratamentos eficazes. O que o tricologista ressalta é que seja levado em consideração a individualidade do paciente na avaliação, pois, “se houver um equilíbrio entre a perda e a reposição naturais dos fios, dentro de uma quantidade aceitável, é considerado normal. Embora não haja um número exato para isso [queda], sobretudo de pessoa para pessoa”.

“Existe uma farta gama de informações disponíveis para o público elencando as principais causas para queda de cabelos. No tratamento delas, independente da origem, acaba sendo considerado apenas a interrupção da queda como a solução. O que defendo é que o paciente conquiste a retomada de crescimento dada como normal para sua individualidade e, com essa abordagem, tenha a interrupção da perda como consequência”, explica Dr Ademir.

O profissional, que é presidente da Academia Brasileira de Tricologia e leciona sobre o tema a 15 anos, ressalta ainda que a quantidade de abordagens disponíveis para tratar é vasta, mas pouco explorada, o que acaba prejudicando a percepção do paciente sobre eficácia de tratamentos médicos nessa área. "Os pacientes se justificam no fato de que "já tentaram de tudo", quando ouço essa frase e pergunto o que ele chama de "tudo", normalmente não foram utilizados 10% das possibilidades de tratamento que poderiam ajudá-los.

Quanto a procurar ou não um médico quando a queda de cabelo fica evidente, Dr Ademir salienta que um diagnóstico correto da causa é fator fundamental para contextualizar o tratamento junto ao paciente, e que isso faz parte da competência médica. Em sua longa carreira tratando queda, o profissional acredita que a soma de ansiedade, imediatismo e desespero deixa o paciente vulnerável para interferências que em nada colaboram podendo, inclusive, prejudicar o tratamento. “Os que se desesperam e acabam inserindo em seus tratamentos vitaminas, suplementos, lasers que compraram após terem visto comerciais de TV, entre tantas outras intervenções que não foram orientadas pelo profissional, acabam ficando ainda mais ansiosos, pois, independente do que façam, cada queda de cabelo tem seu tempo para melhorar”, conclui.

 

Dr. Ademir C. Leite Jr. (CRM 92.693) - médico tricologista e diretor da Academia Brasileira de Tricologia. É certificado como Tricologista pela Internacional Association of Trichologists (IAT). Membro e diretor da IAT. Membro da Sociedade Brasileira de Laser em Medicina e Cirurgia, e da Sociedade Brasileira de Medicina Estética e da Associação Paulista de Medicina Psicossomática. Professor do curso de Pós-Graduação da Universidade Anhembi Morumbi e Faculdades Oswaldo Cruz – SP/SP. Autor dos Livros: “Como Vencer a Queda Capilar”, publicado em 2012 pela CAECI Editorial, “Socorro, Estou ficando careca”, publicado pela Editora MG em 2005, “Tem alguma coisa errada comigo – Como entender, diagnosticar e tratar a Síndrome dos ovários Policísticos”, publicado pela Editora MG em 2004 e “É outono para meus cabelos – Histórias de mulheres que enfrentam a queda capilar” – Editado pela Editora Summus.