Tribunal do Júri Virtual

Diante dos desafios impostos ao mundo pela pandemia, afastando as pessoas e interrompendo as atividades humanas, também o funcionamento da Justiça sofreu este impacto. Por esta razão, buscam-se alternativas para viabilizar a prestação jurisdicional, vale dizer, para a Justiça não parar.

Dentre as várias iniciativas, que se utilizam dos recursos tecnológicos disponíveis, verificou-se que muitas delas foram coroadas de pleno êxito, enquanto algumas outras, embora cobertas de boas intenções, não podem ser implantadas, pois representariam um desastre.

Um exemplo disso é a proposta da implantação do chamado Júri Virtual.  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que está examinando esta proposta, para adequar a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri, que  passaria a acontecer por videoconferência.

O debate se estabeleceu sobre o polêmico ato normativo, que tem a finalidade de autorizar os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais, a adotarem procedimentos para utilização da videoconferência nestes julgamentos, justificando que tudo isto tem razão de ser pelas contingências geradas pelo COVID-19.

Reagindo a isto, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), entidade presidida pelo Dr. Elias Mattar Assad, da qual sou Presidente de Honra, bem como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) presidido pela Dra. Rita Cortez, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), presidido pela Dra. Eleonora Nacif, entidades das quais sou membro, lançaram uma campanha contra esta proposta, denominada “Pelo Direito de Estar Presente”.

Na mesma linha, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), do qual sou conselheiro, constituiu, por seu presidente, Dr. Carlos José Santos da Silva - Cajé, uma Comissão de Juristas, integrada por mim (como Relator) e pelos Drs. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Belisário dos Santos Júnior, Fernanda Haddad de Almeida Carneiro, Fernando Castelo Branco, Marco Nahum e Técio Lins e Silva, para examinar o tema, trabalho que resultou em posição contrária à proposta do CNJ, conforme os argumentos a seguir.

A primeira questão que se levanta é sobre a competência do CNJ para regular essa matéria, pois o instituto do Tribunal do Júri está inserido entre os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal (artigo 5., XXXVIII).

Parece-nos indiscutível que, para se tratar da regulamentação do Tribunal do Júri, há que se ter aprovação legislativa, até porque, qualquer modificação em seu regramento, repercute diretamente no Princípio da Ampla Defesa, que não pode ser restringido em hipótese alguma. Assim, faltando-lhe competência, tal resolução do CNJ, usurparia função (também constitucional) do Poder Legislativo.

A par da importante questão da competência, há que se verificar que tal proposta toca em direito constitucional, porquanto, em casos de imputação de crime doloso contra a vida, o acusado detém esse direito fundamental de ser julgado pelo Tribunal do Júri, insculpido como cláusula pétrea de nossa Carta Magna. Dessa forma, modificar a liturgia deste julgamento afetaria diretamente este direito.

Tal previsão constitucional estriba-se em vários princípios que a estruturam, tais como o Princípio da Plenitude de Defesa (conceito amplo que inclui, por exemplo, a oratória com todos seus recursos inclusive a expressão corporal do defensor), o Princípio da Soberania dos Vereditos (com a incomunicabilidade dos jurados), dentre outros, de modo que, nenhum destes, pode sofrer qualquer limitação na sua eficácia.

Esta proposta a ser apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça afronta princípios constitucionais norteadores do sistema jurídico brasileiro e viola, especialmente, princípios que regem especificamente o Tribunal do Júri, enfim, seria uma violação aos primados da própria Democracia, pois é da essência do Júri a presença física de todos os personagens que dele devem participar.
Muitos afirmam que para saber se um país é democrático, há que se verificar sua legislação e, se nela estiver contemplado o Tribunal do Júri, pode-se admitir que ali existe democracia.

Multiplicam-se argumentos sustentando que a realização de julgamento pelo Tribunal do Júri de modo virtual (não presencial), restringe o Direito à Ampla Defesa. Por outro lado, como já afirmado, também é evidente que a regulamentação do procedimento relativo ao Júri é matéria de lei processual penal, de forma que não pode ser alterada por simples resolução do CNJ, mesmo que sob o argumento de tratar-se de “caso fortuito ou força maior”. Ainda que se justifique com a pandemia do COVID-19, tal fato, emergencial e excepcionalíssimo, não supre a competência que se exige para tratar desta matéria específica.

A suposta adoção de julgamento on-line pelo Tribunal do Júri, para crimes dolosos contra a vida, ofenderia o próprio Estado Democrático de Direito, ainda que a alteração do procedimento jurisdicional tivesse como justificativa, repita-se, a excepcionalidade da pandemia, pois, ainda assim, mutilaria garantias individuais e a própria cidadania.

Quem já trabalhou no Tribunal do Júri, seja como advogado, promotor, juiz, jurado, etc., sabe da importância da presença física de todos os personagens, especialmente do réu, pois, com todos presentes, aumentam as chances de se concretizar a verdadeira e tão almejada Justiça.

O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, reiterando a importância do Júri, afirmou que “o Tribunal do Júri simboliza o elo democrático entre o Poder Judiciário e a comunidade”. Isto, reafirmamos, é verdade, com a ressalva que este “elo democrático” não é virtual, mas físico, humano e material, de modo que a proposta do Júri Virtual, a nosso ver, deve ser sepultada definitivamente, para o bem da Democracia, da Justiça e da Cidadania!
 

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso - Advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Presidente da OAB/SP por três gestões (2004/2012), Presidente de Honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Presidente de Honra da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM), Conselheiro Federal da OAB por duas gestões (2013/2018), Presidente do Lide Justiça, Pós-graduado pela Faculdade de Direito de Castilla-La Mancha (Espanha).

Pesquisa everis com trabalhadores informais destaca sua importância econômica e carência por inserção digital e bancária

Os resultados da pesquisa realizada pelo Chazz mostram que instituições financeiras podem ampliar de forma expressiva sua carteira de clientes e o volume de negócios ao inovar para atender às expectativas de uma classe profissional essencial para a economia

O Chazz, estúdio de design criativo da everis , consultoria especializada em TI e Negócios, do grupo NTT Data, realizou uma pesquisa com trabalhadores essenciais para entender esta força de trabalho, seu potencial criativo e os impactos da digitalização em suas vidas. O objetivo é munir as instituições financeiras com informações consistentes sobre os diferentes perfis destes profissionais, para que possam se aproximar e auxiliá-los a se inserirem e serem reconhecidos pela sociedade a partir da oferta de novos produtos e serviços. Veja a íntegra aqui: http://www.trabalhadoresessenciais.com/ ou http://youtu.be/2o5Kokh9gOg.

"Os trabalhadores informais representam 41,4% da força de trabalho nacional em 2020, segundo o IBGE, o correspondente a 38,8 milhões de brasileiros. Eles são responsáveis pela geração de 1,12 trilhões de reais (17,3% do PIB) e era preciso ter um olhar mais atento a esta população, que ajuda a impulsionar a economia, e que precisa ser reconhecida e incluída social e economicamente", afirma Raphael Bueno, sócio responsável pela área de Digital Strategy da everis Brasil. Segundo o executivo, uma das formas de auxiliar esses talentos a se sentirem inseridos e a se fortalecerem profissionalmente é viabilizar sua inserção digital e bancária. Assim, a everis recorreu ao Chazz para fazer esse estudo a fim de compartilhar os resultados com seus clientes do setor financeiro.

A pesquisa Trabalhadores Essenciais, do estúdio de design da everis, cujo título respeita a constatação de que a maioria desses profissionais considera o termo "informais" pejorativo, considerou profissionais que trabalham por conta própria sem CNPJ registrado, não tem carteira de trabalho no setor privado, que trabalham ajudando parentes em seus negócios e que são empreendedores sem CNPJ registrado. "O termo trabalhador informal é considerado depreciativo, porque a informalidade não é uma escolha, é a consequência do desemprego, de sucessivas crises econômicas, da falta de acesso à educação e acesso à internet. Se pudessem, eles gostariam de ser assalariados, mas consideram um privilégio ao qual não têm acesso - afinal só um em cada 10 empregos gerados em nossa economia tem registro em carteira", explica Luiza Futuro, Head de Ressearch do Chazz.

Em seus resultados, a pesquisa detectou que as principais tensões que impulsionam o crescimento do mercado informal são:

• Altos índices de desemprego - taxa de desemprego subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 12,3 milhões de pessoas em 2020, segundo o IBGE, distribuídos irregularmente nas diferentes regiões do País. Esse número de desempregados pode dobrar com a crise da Covid-19.

• Empreendedorismo estrutural - 52 milhões de brasileiros têm negócio próprio e 77% da população sonha um dia empreender. Além disso, 99% das empresas do País são pequenas e médias empresa, sendo responsáveis por 27% do PIB e pela geração de 54% dos empregos.

• Digitalização do mercado - ao mesmo tempo em que quase 45 milhões de pessoas já usaram aplicativos para obter renda, como prestadores de serviços em aplicativos de transporte e entrega ou usando as redes sociais ou aplicativos de mensagens para vendas ou prestação de serviços, somente um em cada cinco lares tinham acesso à internet, seja por meio de computador, celular, tablet ou televisão, até 2018.

• Inovação exigida pelo capitalismo e pouca literacia digital, entre outros - 38% da classe C tem alguém próximo sem acesso à internet, segundo a Consumoteca 2020, e 5,5 milhões de cidadãos, com renda de até meio salário mínimo, não têm conta em banco ou acesso à internet, de acordo com o Instituto Locomotiva.

O estudo também identificou insights sobre como funciona a informalidade brasileira: 1) é uma linha tênue entre o emprego e o desemprego, pois a maioria gostaria de ter uma ocupação formal; 2) o produto a ser vendido não importa, porque é preciso dar um jeito; 3) é um trabalho muitas vezes coletivo ou familiar; 4) os vendedores são camaleões - o mais importante é não perder a venda; 5) a liberdade é um dos principais atributos do empreendedorismo, assim como valores e possibilidade de conquistas; 6) é uma luta pela sobrevivência; 7) o que importa é a performance de venda e não o lucro ou a margem.

A pesquisa constatou ainda que os trabalhadores essenciais têm pouca percepção ou relação com o universo digital e financeiro, ou com as fintechs, consideram o dinheiro físico o melhor meio de pagamento e são mais orientados à transação do que às maquininhas - que são boas para viabilizar as vendas, mas não para os vendedores devido às taxas.

Outro fator evidenciado foi que eles não se identificam com uma única classe trabalhadora também devido à grande diversidade que compõe a economia informal, que vai de marreteiros (vendedores ambulantes de alimentos, roupas, acessórios, entre outros produtos), domésticas, cuidadoras, floristas, costureiras, digital influencers até profissionais autônomos e empreendedores. "Essa complexidade e diversidade de perfis dos profissionais essenciais acaba tornando suas condições de trabalho e sua relevância para a economia invisíveis para a maioria das pessoas e instituições, o que impede sua ascensão como categoria e melhor integração à sociedade", reforça a Head do Chazz.

Para se ter uma ideia, na pesquisa recente realizada pela Desabafo Social e Afrotrampos com 200 pequenos e médios empreendedores - dos quais 30.8% possuem um negócio sem CPNJ e 60.3% são MEI -, 75.1% não estão conseguindo vender seus produtos ou serviços e 36,7% planeja pedir empréstimo a amigos e familiares devido à crise da Covid-19. "Esse dado deixa clara a necessidade de estabelecerem um relacionamento com as instituições financeiras para conseguirem financiar e dar continuidade aos seus negócios, o que é uma oportunidade para bancos e financeiras ampliarem sua carteira de clientes, contribuindo para o desenvolvimento econômico do País", acrescenta o sócio de Digital Strategy da everis.

Com a maior digitalização da economia, impulsionada ainda mais pela pandemia, a tendência é que a massa de trabalhadores essenciais cresça significativamente em volume e amplitude, especialmente pelo surgimento de novas profissões geradas na Era Digital, assim como já ocorreu com o aparecimento dos aplicativos de transporte e de entrega de mercadorias. De acordo com Bueno, por essa razão, a everis solicitou ao Chazz que, considerando a relevância criativa, econômica e social dos trabalhadores essenciais, avaliasse como as instituições financeiras podem abrir novas oportunidades de negócios com essa classe trabalhadora.

Essa solicitação motivou o Chazz a definir possíveis cenários futuros de atuação do setor financeiro junto a esses profissionais, considerando o potencial das instituições como players versus o grau de digitalização social, que são:

• Novo Mundo - no qual os novos players aproveitam a alta digitalização da sociedade para desenvolver novos produtos digitais e mais simples. Neste cenário, o sistema financeiro tradicional precisa se reinventar, pois a inovação será atrelada a reconhecer novos nichos comportamentais de consumidores, que se tornam invisíveis nos modelos convencionais de segmentação (varejo, alta renda e private).

• Nova Competição - com a baixa digitalização, os novos players entram para competir nos produtos e canais tradicionais, acirrando a guerra de preços entre competidores tradicionais e novos players.

• Mais do Mesmo - com a baixa digitalização e pouca força dos novos players, os bancos tradicionais se fortalecem, levando a pouca inovação ou mudanças significativas.

• Guerra de Titãs - com a alta digitalização e baixa força dos novos players, a inovação no setor financeiro é impulsionada pelos bancos tradicionais e os novos players se tornam seguidores.

"Esses cenários nos mostram que esses profissionais representam um enorme potencial de expansão para os bancos, viabilizando a ampliação não só do número de clientes, mas a oferta de soluções inovadoras e diversificadas para atender aos variados perfis dos trabalhadores essenciais, gerando proximidade e fidelização", avalia Bueno. Essas boas perspectivas abrem caminho para o ingresso de novos players no mercado, com diferentes propostas de valor, capazes de desenvolver produtos low cost. "Mostra também que há espaço para boas parcerias dos bancos com players digitais não financeiros a fim de ampliar a base de clientes e contribuir para melhorar o dia a dia de um público não bancarizado", complementa.

A everis acredita que, com esse intuito de promover a inserção bancária e digital dos trabalhadores essenciais, as instituições financeiras devem contribuir para a disseminação de conhecimentos financeiros e digitais junto a esse público, criando comunicações mais claras e simples de seus produtos e serviços, nas quais detalhe seus benefícios e eventuais riscos. "Outra iniciativa interessante seria buscar contribuir para democratizar o empreendedorismo, retirando-os da informalidade e os incluindo no sistema financeiro e de seguridade social por meio de modelos de comercialização de produtos e serviços específicos, com taxas e tarifas financeiras mais acessíveis", diz Luiza.

Entretanto, todos os cenários vislumbrados são incertos e, assim sendo, incluem também grandes desafios. "O setor financeiro está em constante mutação. Com a entrada de novos players (inclusive de outros segmentos econômicos), os bancos precisam ser ainda mais ágeis em suas estratégias de inovação operacional e comercial, com a oferta de soluções fáceis de comprar e de usar, bem como na comunicação das novidades ao mercado informal, para manterem sua competividade. Diante de tamanho desafio, tecnologias disruptivas e informação assertiva sobre esse amplo segmento invisível da economia são agora mais do que nunca imprescindíveis", conclui Bueno

A pesquisa qualitativa "Trabalhadores Essenciais" foi realizada junto a uma amostra de 69 profissionais informais, em cinco capitais brasileiras (Belém, Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo).

 

NTT DATA

http://www.nttdata.com

Ecad anuncia descontos nas cobranças de shows e eventos até final de 2021

Em razão da pandemia do coronavírus, as associações de música e Ecad fazem nova ação para garantir pagamentos a artistas e compositores

 

O segmento de Shows e Eventos terá desconto temporário, até dezembro de 2021, no pagamento de direitos autorais de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas.  

A iniciativa das associações que administram o Ecad e formam a gestão coletiva da música no Brasil - Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC – visa contribuir com a retomada do mercado de shows, área abalada pela pandemia. 

Desde março deste ano, o Ecad constatou a suspensão de mais de 6 mil eventos mensais. Este número é um indício da queda dos rendimentos em toda a indústria do entretenimento. A decisão da gestão coletiva brasileira vem auxiliar neste cenário e já será praticada a partir de agosto de 2020. 

Entenda os critérios de desconto para eventos realizados a partir de agosto de 2020: 

- Será concedido um desconto de 50% nos licenciamentos que considerem os percentuais sobre a receita bruta ou custo musical, passando de 10% para 5% (música ao vivo) e de 15% para 7,5% (música mecânica); 

- Terão direito a essa redução os clientes que estiverem em dia com o pagamento de direitos autorais;

- Os shows e eventos em caráter beneficente recebem mais 30% de desconto, passando de 5% para 3,5% (música ao vivo) e de 7,5% para 5,25% (música mecânica);

- No caso de shows de caráter religioso e ingresso com direito a bufê e/ou open bar e para os promotores que disponibilizarem acesso on-line ao borderô de bilheteria via “ticketeira”, oferecemos uma redução extra de 15%;

- Não será possível acumular o desconto de 50% para clientes permanentes e esse valor também não será aplicado a determinados festivais de música e congêneres a partir de valores que estão estipulados nesta ação.

Para obter mais detalhes e esclarecer dúvidas, os promotores de shows e eventos devem entrar em contato com as unidades do Ecad em todo o país. 

As associações de música e o Ecad são solidários ao momento crítico pelo qual passa o país, afetando diversos setores, inclusive toda a classe artística, impossibilitada de realizar suas atividades e eventos de forma regular.

A gestão coletiva é a legítima representante da classe artística musical formada por compositores, intérpretes, músicos, produtores e editores, e defende os direitos mundialmente protegidos que garantem a estes profissionais a justa remuneração pelo uso público de suas músicas.

“Novo Normal: Três tendências para o RH das empresas

A vida após a pandemia ainda é um mistério para muita gente, as empresas já começaram a se reinventar e notar a importância de incentivar seus colaboradores a olharem para a saúde física e mental e trazem a gamificação como aliada nesse processo; especialista lista três tendências para esse novo período

 

 

Como será a vida do colaborador após essa pandemia? Já sabemos que as mudanças começaram a acontecer, as empresas tiveram que se reinventar e mandar seus colaboradore trabalharem de casa em tempo recorde. Além dos desafios de gestão, outras questões entraram na lista de preocupações dos gestores - com o aumento de casos de ansiedade e depressão. É necessário pensar além da produtividade e levar em conta processos que auxiliem em todos os aspectos da vida dos funcionários, o que cai de frente ao desempenho das corporações. Segundo uma  pesquisa realizada pela Edelma 87% das pessoas nas empresas concordam que as organizações são responsáveis pelo bem-estar físico e financeiros de seus colaboradores.

De acordo com Tomás Camargos, sócio-fundador da VIK, startup que oferece um programa de saúde gamificado para as empresas, essa crise na verdade escancarou a necessidade das empresas cuidarem da saúde física e mental do colaborador. “A questão da saúde era negligenciada pelas corporações, quando os profissionais passaram a ir para home office, perderam o contato diário e tiveram uma  mudança inesperada, e surgiram diversas incertezas, como a possibilidade de demissão, perda de clientes, falta de estrutura, e tudo isso potencializou algum desconforto que ele já estavam passando e  afetou  ainda mais seu desempenho”, revela.

Ainda de acordo com ele, as pessoas que estavam fora do sedentarismo e apresentavam mais resiliência encaram a mudança com mais naturalidade e sinceridade. “Isso fez com que as organizações enxergassem a importância da saúde dos colaboradores, antes esse era um processo muito lento e agora tem sido colocado em prioridade. E uma das estratégias para isso tem sido investir em games  que proporcionam interação, amizade, momento de descontração e ainda uma motivação, pois sempre deve haver uma premiação no final”, revela Tomás Camargos. 

Abaixo, o especialista lista três mudanças que o RH vai adotar em um “novo normal”. Confira: 

 

1 - Atenção a saúde física e mental do colaboradores: as boas organizações perceberam ainda mais durante essa crise a necessidade de  investir no bem-estar dos membros da equipe para evitarem, futuramente, gastarem com doenças causadas pelo sedentarismo e estresse, por exemplo. “Isso também permite com que elas diminuam consideravelmente os custos das organizações com plano de saúde, absenteísmo e baixa produtividade. No Brasil, esse movimento vinha  acontecendo lentamente, mas agora com as transformações que vem acontecendo, as áreas de RH se demonstram mais atentas a esse ponto”, alerta Camargos.

 

2 - Propósito alinhado com a cultura da empresa:  mais do que um salário alto e benefícios, os colaboradores querem se sentir uma parte fundamental da empresa. “Hoje, vida pessoal e profissional estão interligadas, somos uma mesma pessoa. Mesmo em home office as pessoas querem se sentir pertencentes ao local em que trabalham. Por isso,  programas de gamificação geram mais interação entre os colaboradores. Além de proporcionar a interação e saúde para os membros da equipe, ajudam na disciplina com as atividades, autoestima, produtividade, redução do estresse e até no sono. Proporcionar experiências aos colaboradores, muitas vezes, dão mais resultado e engajamento do que apenas uma bonificação em dinheiro”, diz Camargos. 

 

E nesse cenário as áreas de RH percebem que engajar um funcionário passa diretamente pelo alinhamento de propósito e cultura entre colaborador e empresa. “Ter colaboradores alinhados com a empresa já evita grande parte das dificuldades enfrentadas pelas organizações referentes às pessoas e será ainda mais determinante em meio a instabilidade que estamos vivendo em meio a essa pandemia”, alerta o especialista. 

 

3 - Tecnologia e qualidade de vida unidas a favor do ‘novo normal’: as áreas de RH sentiram na pele a necessidade de se adaptar ainda mais rápido a transformação digital e tiveram que migrar todos seus processos para o online. “Aquele Happy Hour, premiação da empresa, incentivos, que eram realizados presencialmente tiveram que se adaptar, em meio a esse cenário as empresas buscaram o smartphone para ajudar nesse processo, além de aplicativos de comunicação interna e gestão, passaram a adotar ferramentas de gamificação que fizessem com que os colaboradores se sentissem partes da cultura da empresa”, descreve Tomás. 

 

VIK

https://www.desafiovik.com.br/

Consumidor segue receoso com momento atual, mas tem boas expectativas para os próximos meses

Entretanto, instituições financeiras continuam seletivas nas linhas de crédito, o que fez o endividamento retrair em julho

 

Com a alta do desemprego durante a quarentena, o Índice de Consumo das Famílias (ICF) registrou nova queda em julho (-2,1%) – de 62,9 pontos, em junho, para os atuais 61,6, menor patamar desde 2010. Contudo, considerando a probabilidade de melhora na economia com a retomada gradual do comércio, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 2,4% no mesmo período – de 100,4 pontos, em junho, para 102,8 pontos, em julho.
 
Dos itens que compõem o ICC, o Índice das Condições Econômicas Atuais sofreu baixa de 4,5%. Em contrapartida, o Índice de Expectativas do Consumidor aumentou 5%. Os medidores do ICF seguiram a mesma linha: altas na Perspectiva Profissional (4,2%) e na Perspectiva de Consumo (4,3%); e quedas no Nível de Consumo Atual (-8,1%), na Renda Atual (-7,3%) e no Acesso ao Crédito (-6,4%).
 
Com dificuldade de obtenção de crédito e a busca pelo equilíbrio do orçamento, a inadimplência ficou praticamente estável – de 15,6% para 15,9% entre junho e julho –; enquanto o endividamento caiu para 55,6%, bem abaixo dos 63,8% vistos no início da pandemia. Os consumidores continuam comprando apenas itens essenciais. De acordo com a FecomercioSP, as liberações do auxílio emergencial e de linhas de crédito para manutenção do emprego, bem como a reabertura gradativa das atividades, não chegaram a promover expansão econômica, mas amorteceram o que poderia ter sido uma retração maior.
 
A Federação mantém a recomendação que os empresários se aproximem de seus clientes por meio das redes sociais, informando, em tempo real, as medidas sanitárias postas em prática, assim como a disponibilização dos serviços prestados e as promoções. A Entidade não recomenda aumentar a margem de lucro neste momento, mas garantir que os estoques sejam liquidados e que as vendas continuem.
 
Além disso, as empresas que tiverem um pouco mais de recursos podem investir em prospecção, gestão e fidelização de clientes por meio de ferramentas tecnológicas, como o Costumer Relationship Management (CRM). Neste cenário de crise, é ainda mais relevante conhecer as necessidades reais dos consumidores, entendendo como se comportam em relação ao seu produto e promovendo uma relação cada vez mais próxima, e em conjunto, com as equipes de vendas, marketing e suporte operacional.

 
Notas metodológicas

ICC

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde 1994. Os dados são coletados de aproximadamente 2,1 mil consumidores no município de São Paulo. O objetivo é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura.
 
Os dados são segmentados por nível de renda, sexo e idade. O ICC varia de zero (pessimismo total) a 200 (otimismo total). Sua composição, além do índice geral, se apresenta como: Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) e Índice das Expectativas do Consumidor (IEC). Os dados da pesquisa servem como um balizador para decisões de investimento e para formação de estoques por parte dos varejistas, bem como para outros tipos de investimento das empresas.

 
ICF

O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde janeiro de 2010, com dados de 2,2 mil consumidores no município de São Paulo. O ICF é composto por sete itens: Emprego Atual; Perspectiva Profissional; Renda Atual; Acesso ao Crédito; Nível de Consumo Atual; Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis. O índice vai de zero a 200 pontos, no qual abaixo de 100 pontos é considerado insatisfatório, e acima de 100 pontos, satisfatório. O objetivo da pesquisa é ser um indicador antecedente de vendas do comércio, tornando possível, a partir do ponto de vista dos consumidores e não por uso de modelos econométricos, ser uma ferramenta poderosa para o varejo, para os fabricantes, para as consultorias e para as instituições financeiras.

 
PEIC

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) é apurada mensalmente pela FecomercioSP desde fevereiro de 2004. São entrevistados aproximadamente 2,2 mil consumidores na capital paulista.
 
O objetivo da PEIC é diagnosticar os níveis de endividamento e de inadimplência do consumidor. A partir das informações coletadas, são apurados importantes indicadores: nível de endividamento; porcentual de inadimplentes; intenção de pagamento de dívidas em atraso e nível de comprometimento da renda.
 
A pesquisa permite o acompanhamento do nível de comprometimento do comprador com as dívidas e sua percepção em relação à capacidade de pagamento, fatores fundamentais para o processo de decisão dos empresários do comércio e demais agentes econômicos.

Criptomoedas: O dinheiro do futuro ou o futuro do dinheiro?

Seja qual for futuro dos meios de pagamento, fato é: não podemos desprezar que as criptomoedas mudaram a maneira com que nos relacionamos com o dinheiro.  Ainda hoje, grande parte das pessoas vive suas vidas com olhos para o mundo do passado, mas precisamos ter em mente que mudanças significativas sobre questões primárias, como, por exemplo, a compreensão do dinheiro, o que chamamos de “mudanças geracionais”, levam mais tempo para serem amplamente aceitas e compreendidas.

Voltando um pouco na história, em 1971, Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, rompeu o Acordo de Bretton Woods, que acabou com a convertibilidade do dólar americano com o ouro, tornando a moeda não mais “lastreada” a uma quantidade de ouro existente. Isso significa que,  o valor que existe de dólares no mundo passou a ser controlado pelo governo americano. Essa foi, de fato, uma mudança geracional. Grande parte das pessoas porém,  ainda acredita que o governo tem algum valor para dar o “lastro” da moeda. 

Assim como nos EUA, o Brasil também não possui “lastro” para emissão de Reais. No entanto, em diversas apresentações para grupos de investidores, fundos de investimento, e pessoas mais próximas, a pergunta “Onde está o lastro do Bitcoin?” é certeira. Minha resposta sempre teve como  referência o fim do Acordo de Bretton Woods. Afinal, onde está o lastro do Dólar ou do Real?”. 

As respostas seguintes à minha pergunta sempre foram agressivas ou conclusivas. Alguns colocavam a mão no fogo dizendo que o petróleo era a base do valor do Dólar, enquanto outros praticamente me expulsavam da sala por “cutucar” seu conhecimento do sistema financeiro. Os poucos que me deixaram continuar minha explicação, são hoje meus investidores ou amigos que têm algum valor investido em criptomoedas. E por que eu conto essa história? 

A verdade é que, em 1971, essa decisão unilateral com finalidades específicas para uma só nação, colocou em xeque toda lógica que compreendíamos sobre dinheiro. Quando o Brasil finalmente conseguiu compreender um pouco desse novo mecanismo, controlando a inflação em 1994 com o plano Real, começamos uma onda gigantesca de quebra de paradigmas potencializado pela internet onde o dinheiro não mais era o foco, e sim, os serviços online.

Antes de conseguirmos visualizar o Bitcoin como grande diferencial, no entanto, precisamos compreender o real diferencial criado pelos bancos durante esse período. O Brasil tem um dos sistemas financeiros mais completos e complexos do mundo e vimos, nos últimos anos,  serviços como pagamentos e transferências passaram para a palma da mão com segurança e agilidade. No entanto, precisamos lembrar que essa facilidade não é gratuita. Os bancos ganham caminhões de dinheiro com tarifas de transferências, manutenção de contas e pagamentos, e utilizam de valores em para empréstimos a outros clientes (o que significa emprestar dinheiro que não têm). Ou seja, o banco está jogando contra o cliente.

Mas surgiram duas frentes novas para se chocar e questionar este sistema: os bancos digitais e as criptomoedas. Além da redução de taxas e facilidade nos serviços, o Bitcoin foi além dos bancos digitais, partindo de premissas ainda mais transformadoras. Em “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System”,  White Paper do pseudônimo de Satoshi Nakamoto, tivemos a primeira descrição de uma estrutura robusta suficiente e que conseguiria resolver os desafios criado pelo rompimento do Acordo de Bretton Woods, ou seja, criando um sistema de “emissão” de moeda (e a moeda em si) automatizado, com mecanismos de escassez natural que preservam ou aumentam seu valor ao longo do tempo e, caso aceito em escala, maior segurança em seu mecanismo que os próprios bancos seriam capazes um dia de fornecer e um custo infinitamente menor para os usuários do sistema.

Sim, algo completamente insano e longe de ser compreensível em cinco minutos, assim como todas as mudanças geracionais. A estrutura que compõe o Bitcoin foi criada com base na Economia e na Tecnologia. Passamos a ter um sistema monetário baseado em algoritmos e que resolve problemas de segurança, escalabilidade e autenticidade de transações, utilizando o mais alto nível de conhecimento de tecnologias de criptografia e segurança de sistemas.

De 2008 para cá, o Bitcoin passou a ter um valor de mercado total de aproximadamente 170 bilhões de dólares. A criptomoeda já é uma realidade.  E é tão real que os próprios bancos centrais de diversos países estão discutindo suas próprias moedas digitais em uma estrutura baseada em Blockchain. Dessa forma, os governos poderão controlar a emissão do dinheiro e fornecer acesso para as instituições financeiras de forma mais simples e barata. Sem contar que, ao digitalizar o dinheiro dessa forma, todas as transações financeiras passam pelo monitoramento do governo. Ou seja, utilizando a tecnologia e benefícios de escalabilidade por trás do Bitcoin, mas com propósitos muito diferentes.

Iniciativas como a Bitfy nascem  com o objetivo de tornar cada vez mais o Bitcoin uma moeda corrente e que permite o desenvolvimento de  tecnologias. Esse caminho não tem volta, o foco é encontrar o que temos a aproveitar e pensar em como podemos melhorar a vida das pessoas com a tecnologia.

STF, SENADO E ÁLCOOL GEL

Muito leitores me escrevem expressando desânimo em suas manifestações. Dizem-se desiludidos, desesperançados. Estão deixando cair os braços. O que fazer? O Brasil melhor, que buscaram nas mobilizações desde 2013 e redundaram na vitória de conservadores e liberais em 2018, enfrenta terríveis resistências. Elas são políticas. Elas são ideológicas. Elas são poderosas. O que fazer?

        O desalento dos vitoriosos fornece adrenalina pura à veia dos derrotados! É exatamente o que sempre buscam. Todos os totalitários, em suas experiências históricas, cuidaram de submeter os inconformados e, para tanto, o caminho não sangrento (o sangue corre mais tarde) é o roubo da esperança. É o roubo daquela joia preciosa a que se refere um personagem de Bernard Bro em Contra toda a Esperança.

        A primeira grande frustração que sucedeu à vitória eleitoral de 2018 veio com a percepção de que, apesar de toda a faxina, apesar de muito esfregão, palha de aço, lava-jato e desinfetante, o ganho qualitativo com a renovação da representação política nacional no Congresso não foi suficiente para que as más práticas e os piores interesses perdessem vitalidade. O governo não podia contar sequer com metade do partido do presidente. Os outros dois blocos eram formados pelas oposições e pelo centrão. Ou seja, Bolsonaro tinha umas poucas dezenas entre os 594 membros do parlamento. Matéria de GauchaZH de 5 de fevereiro deste ano informa que durante o ano de 2019 o governo enviou 48 Medidas Provisórias ao Congresso e apenas 11 destas se converteram em lei.

        Com uma plataforma conservadora e liberal, o governo tinha contra si praticamente toda a extrema imprensa e a totalidade do Supremo Tribunal Federal. Este último trata o governo como potência inimiga e assumiu um protagonismo político percebido como tirano. O STF é totalmente avesso à agenda conservadora e liberal e barra iniciativas caras aos eleitores do presidente, mas não condizentes com o petismo enraizado na maioria de seus membros.

        O que fazer, e fazer logo?

        De momento, no curto prazo, sem possibilidade de ir às ruas e sob forte repressão à liberdade de opinião, é urgentíssimo fazer andar os pedidos de impeachment de membros do STFentregues à leitura das traças nas gavetas do senador Davi Alcolumbre. Isso está no tabuleiro das iniciativas viáveis. São apenas três senadores por estado! Cada um deles, independentemente do partido a que esteja filiado deve passar a receber irresistível "pressão das bases". Há que romper o circuito fechado "álcool gel", onde as mãos se esterilizam reciprocamente nas relações entre o Senado e o STF.

        Estou falando de usar toda a forma de contato civilizado possível para mostrar a cada senador, que sua cadeira é muito mais instável do que lhe pode estar parecendo. A renovação de seu mandato, sonho comum a todos, depende de agir tendo em vista o bem do Brasil, a decisão democrática das urnas, o respeito à Constituição, o Estado de direito. A proteção de maus magistrados, de maus colegas e más legendas não faz parte desse conjunto e será muito mal acolhida nas inexoráveis cabines de votação de 2024 e 2028. Nesse sentido, mobilize em seu município associações, sindicatos, meios de comunicação, lideranças políticas e todas as legítimas energias locais para cobrarem posição dos três senadores de seu Estado. Não esmoreça, não há impeachment sem apoio popular.

        O êxito dessa campanha, que precisa de todos, abrirá portas para profundas transformações na cena institucional brasileira.

 Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Conheça os três tipos de fraude mais comuns no e-commerce e como se proteger

A ClearSale listou os tipos mais comuns e as dicas para se proteger durante as compras online

O varejo eletrônico foi um dos que mais cresceu na quarentena. A necessidade de isolamento fez com que mais consumidores descobrissem as facilidades das compras online e ampliou a utilização daqueles que já eram adeptos do canal. Levantamento da ClearSale, empresa líder em soluções antifraude nos mais diversos segmentos, aponta aumento de 63,5% nas tentativas de fraudes nos primeiro seis mês do ano, totalizando R$ 765 milhões em fraudes evitadas.

Junto com o crescimento das compras, aumentaram também as tentativas de fraudes. Os fraudadores aproveitam o descuido dos usuários para roubar dados, como CPF e número de cartão de crédito prejudicando lojistas e consumidores.

“Os fraudadores estão sempre atentos a novas possibilidades para obter dados para cometer novas fraudes, utilizando os dados de bons clientes para realizarem compras no varejo eletrônico. Por isso, é importante que os consumidores fiquem atentos aos links que clicam na internet, a ofertas imperdíveis que chegam por e-mail ou whatsapp e prestar atenção nas lojas online onde efetuam as compras, verificando seu histórico e idoneidade”, alerta Omar Jarouche, diretor de Soluções da ClearSale.

Conheça abaixo os tipos de fraudes mais comuns e como evitá-los.

Fraude efetiva ou deliberada: é o tipo de golpe quando os fraudadores utilizam dados roubados de clientes verdadeiros para realizar compras nas lojas online. Quando o real titular dos dados percebe a fraude, pode acionar a instituição financeira e cancelar a compra. Desta forma, o prejuízo fica com o lojista, que deve ter uma solução antifraude, que identifica a tentativa antes da compra ser concluída e possibilita a sua não aprovação.

Autofraude: Nesse caso, a fraude não ocorre por terceiros, mas pelo próprio titular da conta. Após concluir a transação e receber o produto, contata a administradora não reconhecendo o valor, solicitando o estorno. É o tipo mais difícil de ser detectado, pois todos os dados são verdadeiros, mas já há tecnologia para identificá-la.

Fraude amigável:  Esse tipo acontece quando uma pessoa conhecida do titular do cartão realiza a compra, mas sem seu conhecimento ou consentimento. Para se proteger é importante não compartilhar os dados do cartão de crédito, evirando dores de cabeça futuras.

FecomercioSP sugere proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro

Projetos apresentados pelo Legislativo e Executivo, até o momento, não melhoram o ambiente de negócios; Entidade prevê o fechamento de 202 mil empresas até o fim do ano
 

A FecomercioSP sempre foi favorável à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário nacional, que há anos penaliza o empresário e dificulta o ambiente de negócios nacional. Entretanto, diante da crise causada pela pandemia, a Entidade entende que este não é o momento de se colocar à mesa a discussão de uma ampla Reforma Tributária, considerando que o principal foco é garantir que a economia tenha condições de se reconstruir. Exemplo desse cenário, segundo estimativas da Federação, 202 mil empresas devem encerrar definitivamente as atividades em 2020 no Brasil, das quais 197 mil são de pequeno porte, que empregam até 19 funcionários. Por consequência, estão previstos 980 mil desligamentos no segmento do comércio varejista brasileiro neste ano, dos quais 590 mil devem ocorrer nos pequenos negócios.
 
A Federação destaca que, além de a prioridade, hoje, ser o resgate da economia, as propostas de emenda constitucional 45 e 110, em tramitação na Câmara e no Senado, e Projeto de Lei 3.887/20, do governo federal, agravam o cenário. Isso porque tais propostas não modernizam nem corrigem as distorções dos modelos atuais, uma vez que aumentam a carga tributária, que para a Federação, deveria ser de, no máximo, 25% do valor do PIB (hoje, ela está em 37%), além de não trazerem segurança jurídica às empresas e não contribuírem para a geração de novos postos de trabalho. Outra preocupação são os longos períodos de transição, e convivências de sistemas paralelos, das propostas apresentadas. Caso essas PECs fossem para votação no Congresso, não teriam consenso de todos os parlamentares para aprovação e corre-se o risco de que sejam incluídos ainda mais entraves ao contribuinte ao longo desse processo, uma vez que não há ambiente político propício atualmente.
 
A FecomercioSP avalia que o ideal seria um trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo em torno de uma só proposta, que corrija as distorções do sistema tributário, melhore o ambiente de negócios, gere empregos e promova o desenvolvimento econômico. Para a Entidade, antes de uma Reforma Tributária, é preciso haver reformas Administrativa e Fiscal, com limitação e respeito ao teto salarial constitucional.
 
Diante disso, a Federação sugere simplificar o ambiente tributário nacional por meio de mudanças infraconstitucionais, ou seja, por meio de leis complementar e ordinária, dispensando alteração constitucional que exija quórum qualificado, o que dificulta a tramitação e a aprovação no Congresso. A Entidade propõe 11 anteprojetos nesse sentido, formulados pelo jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
 
Alguns dos principais pleitos são: compensação universal de tributos, equivalência entre os encargos aplicáveis às restituições e aos ressarcimentos; imputação de responsabilidade tributária; critérios para retenção em malha; prazo máximo para solução de consultas; unificação cadastral; e limite para a instituição de obrigações acessórias. A Entidade também propõe uma PEC para vedar o uso de medidas provisórias em matéria tributária e a instituição do princípio da anterioridade plena, o que inibiria a criação de novos impostos.
 
O objetivo da FecomercioSP é apoiar e somar esforços na construção de um novo ambiente de negócios, mais rentável e flexível, em defesa dos empresários – sobrecarregados de tantos tributos e impedidos de ampliar investimentos e abrir novas vagas de emprego –, o que aqueceria a economia e atrairia investidores externos.

Saiba como proceder para remarcar voos cancelados devido a pandemia

Saiba como proceder para remarcar voos cancelados devido a pandemia

Antes mesmo da pandemia começar, já havia regras definidas sobre questões relacionadas a viagens adiadas, ou canceladas, por parte das companhias aéreas. Com a COVID-19 existe ainda mais preocupação e dúvidas entre aqueles que tinham alguma viagem marcada e tiveram voos remarcados, ou mesmo preferiram adiar para evitar qualquer risco que pudessem correr.

Mas para explicar melhor como a situação ficou atualmente, por conta do coronavírus, é importante contextualizar o que acontecia antes desse período. Basicamente, quando um voo era cancelado, ou atrasado por mais de quatro horas, mesmo com justificativa, era passível de processo judicial por parte do passageiro, geralmente com causa ganha por danos morais. Portanto, essas ocorrências geraram inúmeras ações contra as companhias aéreas, seja por danos morais ou materiais.

Atualmente, existe uma outra realidade e também uma transição desses antigos métodos, pois também é necessário adaptar a jurisprudência e legislação para o momento e, por conta disso, foram criadas duas medidas para evitar que essas empresas fossem levadas à falência. São elas a MP 925 e o Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC, um acordo entre o Ministério Público com algumas das principais companhias do Brasil, como a Azul, Gol e Latam, entre outras.

O que realmente importa sobre esses termos é que fica decidido que o passageiro tem direito de remarcar a passagem, com um novo bilhete para qualquer destino dentro do prazo de um ano a partir da data do voo original. Também é válida a possibilidade do reembolso em créditos, que ficará disponível na plataforma da empresa também por um ano. Com a TAC, caso o consumidor opte pelo reembolso do valor, a companhia pode cobrar as multas contratuais, o que não é tão vantajoso. Lembrando que essas taxas já eram aplicadas antes da pandemia, uma vez que o cancelamento fosse efetuado fora do prazo da ANAC.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, fica estipulado que o passageiro pode sim efetuar o cancelamento, mas devido ao novo acordo, as multas passam a ser mais comuns e cancelar passa a ser uma má ideia. O ideal, nesses casos, é optar pelos créditos ou realizar a remarcação da passagem para os meses seguintes (é importante ressaltar que isso só pode ser feito uma única vez).

Outro ponto importante é que, geralmente, os contatos para resolução desses problemas por meio de telefone ou e-mail com as empresas de serviço pode não ser efetivo, por isso o TAC específica que, caso isso ocorra, é possível recorrer ao site www.consumidor.gov, que opera de forma similar ao Reclame Aqui, mas em que é um canal direto para solucionar questões relacionadas ao coronavírus com as companhias aéreas.

 

 

Pedro Henrique Moral - O advogado atuante há mais de sete anos, já passou pelos maiores escritórios do Brasil. Atuou como protagonista em causas milionárias para clientes nacionais e internacionais. Um dos maiores nomes da atualidade em Retificações de Registro Civil. Atuante em grande parte das ramificações do direito civil, tem expertise em diversos tipos de demandas atreladas a matéria civilista, derivado de todo conhecimento e experiência nas mais diversas causas patrocinadas por seu escritório.  Conhecido por sua agilidade e eficiência. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/,  pelas redes sociais @duartemoraladv ou envie e-mail para phmoral@duartemoral.com