POR QUE O STF FAZ TANTO MAL AO BRASIL

        O STF cumpre três funções: 

{C}{C}·        {C}Corte Constitucional, suprimindo do ordenamento jurídico atos legislativos em desconformidade com a Constituição; 

{C}{C}·        {C}Suprema Corte, operando como última instância do Poder Judiciário; 

{C}{C}·        {C}Tribunal Penal, julgando réus detentores de foro [privilegiado] por prerrogativa de função (o pachorrento caminho da impunidade).

        Não bastasse esse acúmulo de competências exclusivas, alguns de seus ministros, mais afeitos às artes e manhas da política, ainda ocultam, sob a negra toga, uma ilegítima vocação para as tarefas de Poder Moderador, figura que não compareceu a qualquer de nossas Constituições republicanas. 

        Esse acúmulo de atribuições conferidas a 11 pessoas não tem como dar certo, mormente quando o longo ciclo de governos esquerdistas no país entulhou a Corte de almas gêmeas daquelas que carimbaram suas indicações. Como consequência, sob vários aspectos, temos um STF sem um único liberal e sem um único conservador, de perfil bolivariano portanto, a considerar-se tutor da opinião pública.  

        Não estou, em absoluto, preocupado com o acúmulo de funções e tarefas a serem cumpridas pelos senhores ministros. Não me preocuparei com algo que não parece preocupar os membros da corte. Suas sessões deliberativas começam tarde, terminam cedo e incluem um longo e farto coffee break. Nelas, parece perfeitamente normal gastar tempo recitando ou ouvindo a inútil leitura de centenas de páginas para justificar votos. Esses saraus jurídicos são um luxo a que só se pode dar quem tem tempo sobrando. 

        O que me preocupa é algo muito mais grave. É a causa da ruptura entre o STF e a opinião pública nacional que abomina a atual composição da Corte. É a causa do placar de 6 x 5 em favor da libertação dos réus de colarinho branco. No exercício das três funções discriminadas no primeiro parágrafo deste artigo, o STF, ao deliberar como Corte Constitucional, não pode, sob pena de se tornar esquizofrênico, renunciar a seu papel de Suprema Corte, última instância do Poder Judiciário. Não pode! Não pode desconhecer a Justiça, a moral, o interesse público, o bem comum. Não pode ser lojinha de conveniência dos criminosos, dos corruptos, dos corruptores e de seus pomposos advogados. Não pode ser o crematório das esperanças nacionais, nem a marcha à ré do processo histórico. Não pode iluminar atalho aos inimigos do Estado de Direito.

        Por incrível que pareça, apenas cinco dos senhores ministros perceberam e evidenciaram em seus votos a plenitude das atribuições constitucionais que lhes estão conferidas - Tribunal Constitucional e Suprema Corte.  Os outros se limitaram à leitura rasa da Constituição e quanto ao mais, chutaram o balde, derrubaram o pau da barraca, abriram a caixa de Pandora e mandaram tudo mais para o inferno. 

        Impõe-se ao Congresso corrigir o mal feito. E, a cada brasileiro, mobilizar-se para que a Justiça e o Bem, novamente servidos, nos conduzam nos caminhos de 2020.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Até onde vai o protagonismo dos jovens?

Aos 16 anos, a jovem sueca Greta Thunberg mobilizou jovens do mundo inteiro para protestar nas sextas-feiras por conta da falta de ação para conter as mudanças climáticas. Na Cúpula Climática da Organização das Nações Unidas (ONU), chamou a atenção de líderes mundiais para a causa da conservação ambiental e questionou, com ênfase, pessoas muito mais velhas e poderosas: “como ousam?”.

Com a atenção que conquistou, vieram também responsabilidades frente as repercussões. E engana-se quem pensa que isso fez com que ela fosse um caso isolado. O protagonismo, a criticidade e a participação sociocultural são atitudes que estão intimamente ligadas à natureza das infâncias, adolescência e juventude, podendo ser desenvolvidas em qualquer fase de vida, desde que existam contextos pertinentes para o estímulo e a sua vivência; exemplos disso não faltam!

No interior de Santa Catarina, crianças mobilizaram torcedores a manter limpa a Arena Condá, em Chapecó. Para isso criaram um sistema com sacolas retornáveis que movimentou o estádio inteiro na intenção de uma cidade mais limpa. Em Criciúma, fez-se valer a lei que garante atendimento prioritário para autistas. Já em São Paulo (SP), crianças de 8 a 9 anos mobilizaram a escola inteira para arrecadar fundos e adquirir lenços que pudessem ser personalizados e distribuídos numa ONG de combate ao câncer, com o intuito de homenagear mulheres que superaram a doença. Enquanto isso, em Brasília (DF), a preocupação com o futuro do meio ambiente mobilizou os pequenos à conscientização e ao reaproveitamento e recolhimento de canudos plásticos. Esses são apenas alguns exemplos dentre os 380 Projetos de Intervenção Social (PIS) realizados pelos alunos da Rede Marista de Colégios em 2019.

A proposta do PIS é estimular nas crianças a atuação no contexto sociocultural em que estão inseridas, bem como ampliar o desenvolvimento de capacidades como carisma, solidariedade, responsabilidade social, colaboração, criatividade e senso crítico.

Em muitos referenciais sobre educação é possível perceber a expansiva preocupação com a autonomia, o desenvolvimento de habilidades emocionais e o avanço dos processos cognitivos nas infâncias. Para a execução do PIS nos Colégios da Rede Marista, propomos ambientes e momentos que favorecem todos esses aspectos por meio da discussão sobre projetos que colocam as crianças como sujeitos socioculturais, capazes de observar o entorno, mobilizar saberes para resolver situações desafiadoras e participar de discussões e decisões da comunidade onde vivem.

Como pais e educadores, nós precisamos mediar e facilitar o engajamento das crianças nos aspectos sociais, políticos e culturais, dar ouvidos para suas formas de posicionamento e encorajar a formulação de ideias, sugestões e soluções para os desafios da vida cotidiana. Falo isso, pois muitas vezes temos o péssimo hábito de resolver tudo no automático e não dar voz para esses pequenos sujeitos, que embora tenham uma experiência menor de mundo, conseguem, lançando mão das próprias visões e compreensões, atuar sobre suas rotinas, vivências e saberes e nos ensinar muito sobre intervenção social e reciprocidade.

Na Rede Marista, o PIS acontece para dar voz e importância às sugestões de nossas crianças, contribuindo para a construção de respostas relevantes às vidas e aos locais onde vivem. Com isso, a formação e transformação de consciência, solidariedade, colaborativismo e autonomia iniciam-se desde muito cedo; o que é extremamente benéfico para o desempenho educacional!

Na escola, o trabalho do ‘conteúdo pelo conteúdo’ pode fragilizar a aprendizagem, por isso, vejo o desenvolvimento desse projeto como um dos meios para despertar a compreensão sobre a importância do conhecimento e da cidadania. Desenvolver saberes e habilidades sociais e cognitivas é colocar o conhecimento em prática, em prol das necessidades humanas.

Uma pergunta que sempre surge ao apresentar a prática do PIS é: até onde podem ir o protagonismo e a participação de crianças tão pequenas, com 6 a 12 anos? Na cabeça e na vontade delas, a resposta para essa pergunta é ‘ao infinito’. Porém, cabe a nós mediar, apoiar, dar voz, direcioná-las para um terreno seguro e fértil para que a curiosidade e as ideias consigam atingir os limites da imaginação. Com isso, os caminhos se abrirão e as respostas surgirão dos lugares mais improváveis, e com a pureza e o carisma que só uma criança pode ter.

Tiago Franceschini da Rosa - especialista em Educação, mestre em Formação Educacional e coordenador do Ensino Fundamental Anos Iniciais da Rede Marista de Colégios

Gestores escolares - quando todos saem ganhando

A formação continuada e o suporte aos gestores escolares são fundamentais para que eles possam exercer as suas atribuições. Porém, nem todas as secretarias de Educação têm programas estruturados voltados à formação dos gestores escolares, especialmente aqueles municípios de pequeno porte, que têm maior dificuldade em obter uma boa receita tributária e manter programas diversificados de qualificação.

E é exatamente devido a tais condições que o Regime de Colaboração intermunicipal pode ser uma saída. Foi assim que nasceu o projeto Gestores Escolares em Movimento: uma iniciativa dos secretários de Educação e equipes dos 21 municípios que compõem o Arranjo de Desenvolvimento da Educação da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, o ADE Granfpolis. A região possui mais de 34 mil alunos da educação básica e 431 unidades de ensino.

Em conjunto, os secretários de Educação, líderes desse Arranjo, promovem encontros de trocas de conhecimento e diálogo entre os gestores escolares dos diferentes municípios, com o objetivo de gerar aproximações, trocar experiências práticas, e prestar suporte técnico. O que chama a atenção é a média de presença nos encontros que é bastante alta: 89% dos gestores da região – e estes, por sua vez, estão tendo a oportunidade de formar uma rede de apoio, que se soma aos profissionais das próprias secretarias de Educação. É um processo de ganha x ganha.

A integração dos gestores e o apoio para o encaminhamento dos desafios práticos têm sido apontados como os pontos fortes do projeto. Independente do porte, as secretarias se apoiam mutuamente. Esse é mais um exemplo de que o Regime de Colaboração é um instrumento poderoso e que precisa ser incentivado no Brasil como uma forma de reduzir as desigualdades e produzir maior impacto nas políticas educacionais.

Eliziane Gorniak - diretora executiva do Instituto Positivo