UMA TRÉGUA À HIPOCRISIA, POR FAVOR!

Existem correntes políticas e jurídicas sem qualquer entusiasmo para combater a criminalidade. Precisam dela para “justificação” de malsucedidas teses sócio-políticas e econômicas. Parte importante de sua tarefa, aliás, consiste em convencer as pessoas de que a criminalidade é subproduto da desigualdade social. E sabem que quem acreditar nisso estará assumindo, também, que basta implantar o socialismo para a harmonia e a paz reinarem entre os homens. Sim, sim, claro...

Num dos primeiros atos da intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro, moradores da vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia foram objeto de abordagem de rua com identificação para verificação de antecedentes criminais. A operação começou bem cedo, na manhã do dia 23 de fevereiro. Mais de três mil soldados retiraram barricadas instaladas pelos criminosos e passaram a fazer a identificação dos transeuntes.  Enquanto isso, solicitavam aos moradores, por alto-falantes, que colaborassem com a operação denunciando traficantes.

Os defensores de direitos humanos, membros da defensoria pública e representantes da OAB-RJ logo se apresentaram para reprovar o que designavam como criminalização da pobreza e grave violação de garantias constitucionais. O Comando Militar do Leste discordou: “Trata-se de um procedimento feito regularmente, legal, cuja finalidade é acelerar a checagem nos bancos de dados da Segurança Pública”. Ademais, o tipo de operação está previsto no Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado por Temer em 28 de julho de 2017.

Comprova-se o que afirmei no primeiro parágrafo acima. De um lado, os traficantes, os barões do crime, os comandantes das facções se escondem nas favelas valendo-se da proteção que tais conglomerados proporcionam. De outro, entidades e instituições com orientação esquerdista, ou autorrotuladas como defensoras de direitos humanos, buscam inviabilizar a ação policial onde necessária e urgente. Mesmo uma simples identificação é apontada como perturbadora e ofensiva à dignidade daquelas populações. Na próxima vez que me pararem no trânsito devo convocar a OAB e a Defensoria Pública?

Pergunto: onde se escondem essas instituições e as tais comissões de “direitos humanos e cidadania” quando armas de guerra ceifam vidas inocentes nessas mesmas comunidades? Entre tiroteios, balas perdidas e rajadas de metralhadora, e uma simples identificação de rua, qual deve ser a escolha de uma mente sadia? Ora, senhores! Trégua ao cinismo e à hipocrisia, por favor! Querem prender criminosos mediante intimação por edital, carta registrada, telefone?

Só uma profunda desonestidade intelectual pode justificar o argumento de que operação desse tipo não aconteceria no Leblon. Bandidos devem ser buscados onde habitualmente se escondem. A decisão de realizar operações cá ou lá não é tomada por preconceito, mas por estatística.

Nota do autor: Aos 60 anos da revolução cubana, estou ultimando uma nova edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela estará disponível nos próximos meses.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

IRPF 2018 - Tendências de Fiscalização das Pessoas Físicas

            A Receita Federal do Brasil certamente superou seus objetivos fiscalizatórios no ano de 2017. Apesar de a autarquia não ter atingido os valores estimados de autuações para os anos de 2015 e 2016, tal situação não se repetiu novamente. No ano passado o valor dos lançamentos de ofício chegou a aproximadamente R$ 205 bilhões (quase R$ 62 bilhões além do esperado).

            Ainda que os maiores esforços tenham sido concentrados em pessoas jurídicas - em 2017, apenas 8.851 empresas responderam por 61% de toda a arrecadação de tributos-, pessoas físicas também foram fiscalizadas com maior eficácia. Isto resultou em um aumento de aproximadamente 45% nas autuações, em comparação com o ano de 2016.

            É importante ressaltar que a identificação das categorias de contribuintes que serão fiscalizadas pela Receita Federal é feita com considerável antecedência – até um ano antes dos efetivos procedimentos. A divulgação dessas classes, em conjunto com informações sobre ações já realizadas em anos anteriores, possibilita que os contribuintes fiquem ainda mais atentos ao cumprimento de todas as suas obrigações tributárias.

            Em 2017, mais de 70% das autuações foram concentradas em proprietários e dirigentes de empresas – sendo a principal infração relacionada à venda ou permuta de ações sem o devido recolhimento do imposto de renda sobre ganho de capital. Entretanto, outras categorias também tiveram grande relevância, como profissionais liberais, funcionários públicos, aposentados, profissionais de ensino, e autônomos.

            Espera-se que estas mesmas categorias continuem sendo um foco importante no ano de 2018, já que as autoridades podem utilizar as ferramentas já existentes para identificar mais infrações. Nada obstante, o “Plano Anual da Fiscalização 2018” prevê que a atenção voltada a profissionais autônomos será ainda maior (com autuações para contribuintes que não regularizarem sua situação espontaneamente). 

            Também é previsto o lançamento de multa por não recolhimento de Carnê-Leão. Além dos trabalhadores não assalariados, outros contribuintes devem estar atentos a esta obrigação, como os que tenham recebidos rendimentos de outras pessoas físicas (por exemplo, os decorrentes de arrendamento e locação de bens móveis ou imóveis), rendimentos de fontes localizadas no exterior, e beneficiários de pensão alimentícia. Espera-se que a DME – recente obrigação criada pela Receita Federal, relativa à declaração de operações com valores em espécie superiores a R$ 30.000,00, também tenha impacto na fiscalização destes recolhimentos.

            Finalmente, o plano de fiscalização prevê um maior aperfeiçoamento em parâmetros de malha fina (com ampliação do escopo de verificações e melhoria na detecção de retenções indevidas), e a implementação de uma central de intimações (para possibilitar a melhor fiscalização de declarações as quais contenham operações específicas, distintas da esfera de ação da malha fiscal).

            Em grande parte dos casos em que inconsistências são verificadas pelas autoridades, é possível a autorregularização por parte do contribuinte (sem a aplicação de penalidades mais graves). Inclusive, foram anunciadas melhorias no portal online da Receita Federal (e-CAC) as quais facilitarão estes procedimentos. A partir de 2018, serão fornecidas maiores informações quanto aos motivos da retenção em malha, além de orientações sobre as ações necessárias para regularização.

            Diante de tantas vertentes de fiscalização, é muito importante que os contribuintes estejam sempre atentos às obrigações que devem ser cumpridas ao longo do ano (recolhimento de imposto de renda sobre ganho de capital, por exemplo), e ao correto preenchimento da Declaração Anual de Imposto de Renda, a fim de evitar pendências com o fisco.

Ariel Palmeira - advogado integrante do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia. Formado em Direito pela UniCuritiba (2012) e pós-graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade Positivo (2015)

Escolas públicas realizam Campanha Nacional de Hanseníase e outras doenças

Além de reduzir a carga parasitária de geo-helmintos, a Campanha, que está na sua quinta edição, busca identificar e tratar casos de hanseníase, tracoma e esquistossomose 

Com o início do ano letivo, o Ministério da Saúde promove, em 40 mil escolas públicas de do país, a V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomoseslogan: “Hanseníase, Verminoses e Tracoma – em casa ou na escola, sempre é hora de prevenir e tratar”, para diagnóstico de doenças que possuem tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).

A estratégia ocorrerá em 2,7 mil municípios brasileiros que aderiram à ação e envolverá mais de oito milhões de alunos, de 5 a 14 anos de idade. As atividades serão realizadas até o dia 30 de junho. Com ações específicas para cada uma das doenças, a campanha envolve profissionais da educação e os que atuam no SUS, em especial os profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), das Unidades Básicas de Saúde e da Vigilância Epidemiológica dos municípios.

Para intensificar a estratégia, será realizada a Semana de Mobilização Nacional da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose, que ocorrerá de 5 a 9 de março. O lançamento será dia 06 de março na Escola Estadual Professor Jercy Jacob em Várzea Grande, Mato Grosso com a presença da coordenadora-geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Filha.

A Coordenadora-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Ribeiro Filha, explica que a ação no ambiente escolar potencializa os resultados dessa intervenção. “Vamos ao encontro dos alunos que estão num local que é familiar para eles, facilitando a abordagem para realizar ações educativas e identificando precocemente essas doenças”, observou a coordenadora.

Do total de municípios que aderiram à Campanha, 2.615 (95,4%) são considerados prioritários, devido à vulnerabilidade social e ao risco de adoecimento da população por essas doenças. Juntos, eles recebem do Ministério da Saúde mais de R$ 16,5 milhões para a realização das ações propostas. Outros 127 municípios participarão voluntariamente da Campanha. Todos recebem do Ministério da Saúde apoio técnico e os medicamentos necessários para a execução da Campanha. 

CAMPANHA ANTERIOR - A quarta edição da campanha, que aconteceu em 2016 e 2017, contou com participação de 2.409 municípios. Ao todo, seis milhões de escolares receberam a ficha de autoimagem, 157 tiveram diagnósticos de hanseníase confirmados, além de 23 casos diagnosticados entre os contatos. Cerca de 4,9 milhões de escolares receberam a profilaxia para verminoses, 22.084 casos foram confirmados como positivos para tracoma e 381 para esquistossomose.

HANSENÍASE - Para detecção de casos de hanseníase, a estratégia consiste na utilização da ficha de autoimagem que contempla sinais e sintomas sugestivos da doença. A ficha é entregue a cada aluno, a qual é preenchida pelos pais ou responsáveis e posteriormente devolvida à escola. As fichas são triadas pelos profissionais de saúde e os casos com lesões suspeitas de hanseníase, encaminhados para avaliação e início do tratamento, caso confirmado o diagnóstico. Os contatos dos casos diagnosticados também devem ser examinados.

Na última década, o Brasil apresentou uma redução de 37,1 % no número de casos novos, passando de 40,1 mil diagnosticados no ano de 2007, para 25,2 mil em 2016. Tal redução corresponde à queda de 42,3% da taxa de detecção geral do país (de 21,19/100 mil hab. em 2007 para 12,23/100 mil hab. em 2016). Do total de casos novos registrados, 1,6 mil (6,72%) foram diagnosticados em menores de 15 anos, sinalizando focos de infecção ativos e transmissão recente, e 7,2 mil iniciaram tratamento com alguma incapacidade.

O diagnóstico e o tratamento da hanseníase são ofertados pelo SUS, disponível em unidades públicas de saúde. Por isso, na última campanha publicitária lançada no início do ano, o Ministério da Saúde alerta a população sobre sinais e sintomas da doença com o objetivo de estimular a busca pelos serviços de saúde e mobilizar profissionais de saúde na busca ativa por casos novos.

VERMINOSES, TRACOMA E ESQUISTOSSOMOSE - No caso das geo-helmintíases ou verminoses, os alunos recebem profilaxia com Albendazol 400mg em dose única. Esse medicamento é eficaz, não tóxico, e utilizado, há vários anos, em milhões de pessoas de diversos países. Quanto ao tracoma, os escolares são submetidos a exame ocular externo, realizado por profissionais capacitados. Os casos positivos e seus contatos domiciliares são encaminhados para tratamento.

Já os municípios que aderiram às ações para esquistossomose realizarão exame de fezes na população escolar e tratamento individual ou coletivo dos casos, com base nos percentuais de positividade encontrados.

Victor Maciel

Agência Saúde