O Dia do Agricultor

28 de julho, Dia do Agricultor. Reitero meu respeito e admiração pela capacidade de empreender, de buscar alternativas de produção, pela capacidade de driblar todas as dificuldades de crédito, de acesso à informação, diante da insegurança por novas normas que surgem e que, muitas vezes, dificultam o desenvolvimento do seu trabalho.

Em 28 de julho de 1860, o então imperador D. Pedro II criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Foi somente em 1930, depois de diversas mudanças de nomenclatura, governo e atribuições, que a Pasta passou a se chamar Ministério da Agricultura, atualmente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para comemorar os 100 anos da criação do Ministério, o presidente Juscelino Kubitschek determinou, por meio do Decreto nº 48.630, de 27 de julho de 1960, que em 28 de julho passasse a ser comemorado o Dia do Agricultor.

Já há 56 anos, Juscelino destacava que "o País deve grande parte de prosperidade à economia agrícola" e que "é de justiça reverenciar aqueles que se dedicam ao cultivo da terra, transformando em riqueza dinamizada as dádivas naturais".

A instituição desta data tão importante coincide com a grande mudança pela qual passou nossa produção no campo desde então. A agricultura brasileira deixou de ser vista como de subsistência para se tornar um grande vetor econômico. O homem do campo foi aos poucos deixando de ser rotulado como matuto para se tornar elo essencial nas cadeias produtivas que alimentam o mundo.

Com a determinante entrada da tecnologia em nossos campos nessa mesma década de 60, deixamos de ser importadores de alimentos para sermos exportadores. Essa modernização garantiu não apenas sermos independentes, mas sermos um dos maiores produtores agrícolas do mundo.

É com o suor dos agricultores brasileiros que alcançamos a marca de maiores produtores mundiais de laranja, etanol e cana-de-açúcar – e estamos quase alcançando o primeiro lugar com a soja e a carne de frango. Dos campos paulistas saem 53,4% da produção de cana do País, 53,6% do etanol brasileiro, 61,6% de nosso açúcar e 56% da produção de suco de laranja Mundial.

De diferentes formas, a Secretaria de Agricultura participa deste seu cotidiano. Pelos nossos institutos de pesquisa mantidos pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), pela nossa extensão rural por meio das Casas da Agricultura da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), pelos nossos instrumentos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) para evitar pragas e doenças e garantir a saudabilidade dos alimentos.

Mas, acima de tudo, é pelo estímulo à associação por meio do Programa Microbacias II que nós reiteramos o nosso respeito, a nossa consideração e o nosso aplauso a quem produz e faz toda a diferença. Por meio do nosso apoio financeiro com as 29 linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).

Em tempos delicados como os atuais, nossa Balança Comercial tem se apoiado cada vez mais no agro para atenuar a crise pela qual passamos. No primeiro semestre deste ano, as exportações do agronegócio brasileiro aumentaram 4% em relação ao ano anterior, atingindo US$ 45 bilhões. E é você, agricultor e agricultora, que vêm salvando a lavoura do nosso País!

Já as importações do setor diminuíram 13,7%, somando US$ 6,09 bilhões. O superávit do agronegócio no período foi de US$ 38,91 bilhões, 7,5% superior ao do primeiro semestre do ano passado, de acordo com levantamento do nosso Instituto de Economia Agrícola (IEA).

Em valores absolutos, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio paulista terminou 2015 produzindo riqueza na ordem de R$ 230 bilhões, cerca de 12% do PIB total do Estado de São Paulo, de R$ 1,9 trilhão. O agronegócio paulista representou em 2015 cerca de 18,5% do PIB do agronegócio brasileiro.

Como secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tenho orgulho imenso de ver que o governador Geraldo Alckmin prioriza o setor da agricultura. Orgulho de você, que plantando, colhendo e realizando todas as atividades atinentes à agricultura, faz toda a diferença em nossa economia.

Por isso tudo é que vocês merecem não apenas nosso respeito, mas também nossa admiração e assistência para continuar produzindo. A você, agricultora e agricultor, parabéns pelo seu dia. Parabéns pelo seu trabalho!

Arnaldo Jardim - deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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Saúde cumpre meta de acesso aos novos medicamentos para hepatite C

No Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, o Ministério da Saúde lançou nova companha de prevenção contra a doença, com foco no diagnóstico 

O Ministério da Saúde vai superar a meta de distribuir 30 mil tratamentos para hepatite C no último ano. Desde 2015, foram enviados para todo o país 23.599 tratamentos, sendo que outros 6.925 tratamentos já foram aprovados e serão encaminhados aos estados nas próximas semanas. Uma nova compra de mais 35 mil novos tratamentos já está para distribuição até final de 2016. Apenas no primeiro semestre deste ano, mais de 15 mil pessoas já foram beneficiadas. Além de apresentar este resultado, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (28), durante Reunião Ordinária da Comissão IntergestoresTripartite, a nova a campanha de prevenção às hepatites virais de 2016, que terá foco no diagnóstico da doença.

O anúncio faz parte da comemoração do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, criado em 2010, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a partir de uma iniciativa e proposta brasileiras.

No total para, são 30.524 tratamentos, o que supera a meta estabelecida ano passado. Este montante teve um investimento de R$ 1,028 bilhões. A nova compra de medicamentos, que está em finalização no Ministério da Saúde, oferecerá 35 mil tratamentos.  “Vamos continuar essa política que o Brasil sempre foi protagonista, ampliando acesso. 

Evidentemente queremos disponibilizar a terapia a todos e continuaremos com um esforço muito grande de economia no Ministério para fazermos muito mais com o recurso disponível”, ressaltou o ministro da saúde, Ricardo Barros.

O novo tratamento para Hepatite C, com os medicamentos simeprevir, sofosbuvir e daclastavir foram incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2015, como a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C e Confecções. Com essa estratégia, o Brasil assumiu a vanguarda da oferta no SUS desta terapia. 

“Agradecemos aos inúmeros movimentos de apoio que existem no Brasil, que, junto com as ações do Ministério, fazem com que essa política seja de inclusão e atenção importante para o país”, completou o ministro.

As medicações beneficiam pacientes que não podiam receber os tratamentos ofertados anteriormente, entre eles os portadores de coinfecção com o HIV, cirrose descompensada, pré e pós-transplante.

Campanha – Neste ano, o tema da campanha publicitária de prevenção às Hepatites é: “Hepatite C – O teste pode salvar a sua vida”. A campanha prioriza a importância do diagnóstico. Nos últimos dois anos, mais de 5,5 milhões de testes rápidos para hepatite C foram distribuídos. A campanha ainda ressalta que a hepatite C, tem tratamento e tem cura.

As mensagens serão dirigidas à população com mais de 40 anos de idade, faixa etária onde registra maior taxa de detecção. Essas pessoas, em geral, foram expostas a cirurgias de grande porte, transfusões de sangue, fizeram tatuagem ou uso de drogas injetáveis antes de 1993. A campanha contará com filme para televisão, spots de rádio, estratégia de internet, mobiliário urbano, assim como materiais gráficos (cartazes e folder) que serão disponibilizados on-line para reprodução.

“O diagnóstico precoce e o novo tratamento ofertado no SUS irão evitar consequências mais sérias às pessoas que vivem com a hepatite C no país, como cirrose, câncer e até mesmo a morte. Garantido pelo SUS e comprovadamente eficaz, o novo tratamento demonstra a prioridade que temos dados às hepatites no ministério”, enfatiza Ricardo Barros.

A campanha também tem como alvo, profissionais de saúde, profissionais de estética, manicures e tatuadores. As peças irão mobilizar a população a procurar os serviços de saúde para realizar a testagem. E, em caso positivo para a doença, iniciar e completar o tratamento.

HEPATITE C – Atualmente no Brasil, de 1,4 a 1,7 milhão de pessoas são portadores de Hepatite C. A doença pode ser transmitida pelo contato com sangue contaminado (transfusão de sangue e hemoderivados, sexo desprotegido e compartilhamento e objetos de uso pessoal como agulhas de tatuagem, alicates e tesouras). Não existe vacina contra a hepatite C, mas o tratamento é eficaz e disponível no SUS.

A diretora do Departamento de Vigilância, prevenção e controle das DST, AIDS e Hepatites Virais, Adele Benzaken alerta sobre a importância da notificação da doença para verificar precocemente a doença. “Estados e municípios precisam estar vigilantes e estimular sempre a notificação. O número de pessoas é uma estimativa, daí a importância da vigilância que subsidia o cálculo de quanto é preciso investir em medicação”, afirmou diretora.

PANORAMA – No Brasil, 514.678 mil pessoas convivem com o vírus das hepatites virais. Destes, 161.605 (31,4%) são referentes aos casos de hepatite A, 196.701 (38,2%) de hepatite B, 152.712 (29,7%) de hepatite C e 3.660 (0,7%) de hepatite D.

Com relação aos óbitos, de 2000 a 2014 foram identificados no país, 56.335 mortes associados às hepatites virais: 1,8% hepatite viral A; 21,9% à hepatite B; 75,2% à hepatite C e 1,1% à hepatite D.

  Nivaldo Coelho
Agência Saúde

O Aedes Aegypti e os reflexos na licença maternidade

Mães com crianças que apresentem sequelas neurológicas decorrentes das doenças transmitidas pelo mosquito têm benefício diferenciado

 O benefício da licença maternidade foi instituído no Brasil em 1943 pela Consolidação das Leis Trabalhistas e já passou por diversas revisões desde então. Neste período, os custos da licença maternidade (inicialmente arcados pelo empregador) começaram a ser responsabilidade da Previdência Social, a estabilidade da profissional foi assegurada e o tempo de afastamento estendido.

Em 2016, uma nova mudança. Com os surtos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti e a identificação das sequelas que tais enfermidades ocasionam em fetos, mães vítimas deste contexto passam a ser tratadas de forma diferenciada em relação ao tempo da licença maternidade. 

Foi a Lei nº 13.301, publicada em 27 de junho de 2016, que ocasionou tal mudança na licença maternidade. Ela dispõe que seja estendido o afastamento remunerado às mães acometidas por doenças geradas pelo mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus zika.

Cristiani Bess, advogada do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão, explica que a nova legislação altera a Lei 6.437, prevendo um afastamento de 180 dias para as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes dessas enfermidades e assegurando o recebimento do salário-maternidade durante este período.

A advogada da ABA ressalta, porém, outras diferenças importantes entre a aplicação da licença para mulheres com filhos saudáveis e o benefício para mães de crianças afetadas pelas doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. “O que ocorre é que a mãe afastada por 120 dias ainda tem garantida a estabilidade por um mês após o retorno ao trabalho. Já a mãe de filho vítima da enfermidade não goza da mesma garantia de estabilidade de um mês após a licença de 180 dias, já que ausente previsão legal, o que decorre especialmente do fato de seu período de licença ser maior”.

Cristiani aconselha aos empregadores que fiquem atentos às particularidades adicionais que envolvem o benefício a partir de agora e acentua: “trata-se de uma mudança muito recente, daqui pra frente é que vamos sentir o grau da sua eficácia. De qualquer forma, porém, as revisões na legislação acontecem para que haja uma adaptação às necessidades da sociedade atual e, portanto, devem ser observadas com zelo”.

Por fim, a advogada Cristiani relembra “que a empregada que estiver grávida e vir a ser demitida sem justa causa, possui o direito de receber os salários do período que falta para o fim da gestação, bem como tem o direito de receber a indenização de 180 dias, caso não superada a reintegração”.