Malha fina - saiba o que é e os principais erros dos contribuintes

Com o fim do período de entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Exercício 2015- Ano base 2014, o grande medo de milhões de brasileiros passa a ser se errou nesse documento e o risco de cair na malha fina.

Mas, o que é malha fina e por que causa tanto medo?
"O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E caso perceba erros chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra atrasados e multas", explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos.
Assim, a malha fina é praticamente uma "peneira" para os processos de declarações que estão com alguma pendência, impossibilitando a sua restituição.
"Para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências", recomenda o diretor da Confirp. Além disso, quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, já nos primeiros lotes.

Veja os principais motivos para cair na malha fina:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2. Lançar valores e dados na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
4. Deixar de informar os rendimentos e outras informações dos dependentes;
5. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou companheiros ou informar dependentes sem ter a relação de dependência;
6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.
9. Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis, os rendimentos proveniente de resgate de previdências privadas, quando não optantes pela plano regressivo de tributação;
10. Não lançar os valores recebidos de Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta;
11. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimentos tributados recebidos de pessoa física.
12. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;
13. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
14. Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;
15. Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas.

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

1. Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
2. Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
3. Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Fonte - Confirp Contabilidade

Você sabe como se proteger da dengue efetivamente?

Segundo pesquisa, população desconhece hábitos do vetor transmissor da doença e se protege irregularmente;

conheça dicas e informações importantes para manter o mosquito transmissor da doença longe de sua família

O alto índice de casos de dengue, em particular no estado de São Paulo, tem gerado preocupação na população, fato que se reflete na grande demanda por soluções como repelentes e inseticidas. Efetivos na proteção, os produtos ganham ainda mais eficiência quando combinados a informações a respeito da doença e de seu vetor de transmissão, o mosquito Aedes aegypti. 

“Conhecer o inimigo profundamente é um passo fundamental para ganhar essa guerra”, afirma o biólogo, entomologista e mestre em saúde pública João Paulo Correia Gomes.

Mas será que a população sabe mesmo enfrentar a dengue?

Realizada pela marca de inseticidas SBP, fabricada no Brasil pela anglo-holandesa RB (Reckitt Benckiser), a pesquisa Eu Amo Minha Cidade Sem Dengue chegou a respostas preocupantes.

Apenas um a cada 10 participantes do estudo acertou que o mosquito transmissor da doença vive dentro de casa, e mais da metade dos 1000 respondentes errou ou admitiu desconhecer o período de maior atividade do vetor, que é entre o início da manhã e o final da tarde.

“Prevenção continua sendo primordial, mas noções sobre a dinâmica do mosquito adulto são também importantes, à medida que ajudam na proteção em situações de surto como esta que vivemos agora”, justifica Gomes, consultor da investigação.

Para ajudar a reverter esse quadro e reduzir a suscetibilidade dos cidadãos, confira algumas dicas¹ importantes de proteção e prevenção contra a dengue:

• O mosquito da dengue costuma picar nas primeiras horas da manhã e nas últimas horas da tarde, porém, devido à variação de temperatura, os mosquitos também podem atacar em qualquer outra hora e por isso devemos nos prevenir ao longo do dia e da noite.
• O mosquito da dengue costuma se distanciar até cerca de 200 metros do lugar onde nasceu, exceto na desova. Então, se você identificar um mosquito, procure perto do local o possível foco de dengue, elimine-o ou denuncie.
• O mosquito da dengue voa baixo, em média a 50 centímetros de altura. Como ele pica principalmente do joelho até os pés, é importante passar bastante repelente* nessa área do corpo.
• Mesmo se estiver usando calça comprida, não se esqueça de passar repelente*. A parte que o inseto usa pra chegar até o vaso sanguíneo e sugar sangue consegue atravessar o tecido.
• Fique de olho: é preciso limpar os locais suspeitos de foco com bucha, pois o ovo pode se manter vivo por mais de um ano sem água. Os locais mais comuns de encontrar os ovos são ralos, vasos de plantas, caixas d’água e calhas.

Para mais detalhes, informações e curiosidades, visite nossacidadesemdengue.com.br.

Da teoria à prática

Sobre as práticas de combate pela população, a pesquisa revela que apenas 39% utilizam inseticidas diariamente, e só 26% – ou um a cada quatro – fazem uso de repelentes com a mesma frequência.

“Embora estejam entre as soluções de proteção mais populares, muitas pessoas ainda desconhecem as diferenças entre elas e têm dúvidas sobre o modo adequado de usá-las”, afirma Gomes.

Abaixo, confira respostas para algumas questões recorrentes entre os consumidores.

Diferenças entre repelentes cosméticos, repelentes para ambientes e inseticidas
Dúvidas**	Repelentes Cosméticos	Repelentes para Ambientes	Inseticidas
O que são?	Repelentes são produtos cosméticos para proteção individual contra insetos. Como o próprio nome sugere, eles repelem insetos, mantendo-os longe do corpo.	Disponível em diversas apresentações (elétricos líquidos, elétricos de pastilha e espiral), repelentes para ambientes afastam insetos, mantendo-os longe do local onde se encontra o produto ou promovem a diminuição dos movimentos dos insetos (ficam parados).	Inseticidas domésticos são produtos classificados como saneantes, e diferentemente dos repelentes, eles matam insetos.
Como funcionam?	Ao serem aplicados sobre a pele, os repelentes cosméticos exalam uma substância química que age sobre uma proteína presente na antena dos insetos, impedindo-os assim de perceber o odor humano.	Os repelentes para ambientes expelem uma substância que age diretamente sobre o sistema nervoso dos insetos. As antenas dos mosquitos detectam essa substância irritante fazendo com que se afastem do ambiente tratado.	A maioria dos inseticidas domésticos é feita à base de piretrina, um composto químico derivado do crisântemo. Esse composto atua sobre o sistema nervoso do inseto provocando uma contração descontrolada de seus neurônios e causando assim sua morte.
Como usá-los?	Aplique o repelente por todo o corpo, homogeneamente, e reaplique sempre que necessário, principalmente após mergulhos, ao sair do banho e em caso de sudorese excessiva. Use o repelente sobre protetor solar, cremes e maquiagem, respeitando sempre o tempo de fixação indicado pelos fabricantes.	Utilizar o produto conforme instruções da embalagem.	Utilizar o produto conforme instruções da embalagem.

*Atenção: o uso de repelentes não dispensa nem substitui as demais medidas de combate às doenças transmitidas por mosquitos.

** Siga as instruções do rótulo e conserve fora do alcance de crianças e animais domésticos.

¹ Fontes: SBP e Repelex, com consultoria do biólogo, entomologista e mestre em saúde pública João Paulo Correia Gomes.

SBP. - www.sbpprotege.com.br

** Nielsen Global Database, (2) Euromonitor, Nich Hall, ACNielsen. (3) Financial Reports, 2012

Com falta de verbas, AMAs ficam sem médicos em pleno surto de dengue

 Com a redução do repasse da Prefeitura, as Organizações Sociais cancelaram plantões extras dos médicos, deixando a população desassistida

 Sem qualquer explicação, a Prefeitura de São Paulo reduziu o repasse de verbas para as organizações sociais (OSs) desde março. Alegando que o valor recebido não é suficiente, algumas OSs cancelaram os plantões extras dos médicos em unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA), deixando alguns equipamentos sem nenhum médico para realizar o atendimento em determinados horários. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) avalia que a situação é catastrófica e precisa ser solucionada o quanto antes para não comprometer a assistência à população.

 As informações sobre os cortes chegaram ao Simesp por meio de denúncias de profissionais preocupados com a manutenção dos atendimentos e que também foram prejudicados com a medida. Eles informam que a OS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) fez cortes nos plantões extras a partir do dia 12 de março, sem aviso prévio, nas AMAs Vila Guarani, Jardim Santo André, Vila Carrão, Vila Antonieta, Humberto Gastão Bodra, Sapopemba, São Francisco II, Jardim Grimaldi, além do Pronto Atendimento São Mateus. No dia 19 de março, as AMAs Conquista, Jardim Santo André e Laranjeiras estavam sem nenhum médico.

 “Os usuários já enfrentavam longas filas para serem atendidos, agora encaram uma situação muito pior. A situação é mais alarmante ainda tendo em vista que a cidade de São Paulo enfrenta um grande surto de dengue, o que aumenta a demanda por atendimento nos serviços de saúde”, conta Eder Gatti, presidente do Simesp.

 A SPDM afirmou aos funcionários que o motivo das desmarcações dos extras foi a redução de 17% do repasse feito pela prefeitura para a OS. O Sindicato dos Médicos de São Paulo solicitou audiência com o secretário de saúde, José de Filippi Júnior, para esclarecer a questão e outros problemas enfrentados pelos trabalhadores de organizações sociais.

 O Simesp entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para obter informações sobre o corte. A reposta foi a seguinte: “A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que está discutindo o fluxo de caixa com as Organizações Sociais (OSs), pois algumas delas possuem saldo em caixa, sendo convênio ou contrato de gestão. A premissa da SMS é que isso não prejudique o atendimento”.

Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)

Fundado em 1929, o Sindicato defende a atividade médica, e luta pela dignidade no exercício da medicina e o acesso à saúde como direito do cidadão. Aborda temas como planos de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), organizações sociais (OSs), salário dos médicos, entre outros.

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

Pena, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Texto também criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães

Maus tratos contra animais podem render até dez anos de prisão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano. Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.

Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.

“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”

Agência Câmara

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br/