13º Adote um Vira-Lata acontece domingo no MorumbiShopping

Iniciativa já encontrou novos lares para mais de 170 cães

No próximo domingo, dia 26/04, os apaixonados por animais e apoiadores da adoção de cães, se encontrarão no MorumbiShopping para mais uma edição do pioneiro evento idealizado pelo centro de compras. Em parceria com a ONG Acãochego, a ação, batizada de "Adote um Vira-Lata no MorumbiShopping" transforma a vida desses animais e até o momento já promoveu mais de 170 adoções. A 13ª edição estará aberta ao público das 11h às 16h no estacionamento do piso G4. Os adotantes que quiserem levar um companheiro para casa deverão ter mais de 21 anos, apresentar documento com foto, comprovante de residência e pagar a taxa de adoção, que é inteiramente revertida à ONG. Também passarão por uma entrevista com os responsáveis da organização, que irão instruir sobre os cuidados e procedimentos necessários. Todos os cães que participarão do evento estão devidamente castrados, vacinados e vermifugados. Os clientes que abraçam essa causa, mas não podem levar um dos cãezinhos para casa, poderão doar no dia do evento ração, acessórios, produtos e itens variados que serão aproveitados pela ONG para os cuidados dos animais. Outra opção para contribuir é comprar um dos pôsteres da Urban Arts com fotos dos vira-latas encarnando diferentes personagens, como mágico, boxeador, estudante e punk. No site dogmodels.morumbishopping.com.br é possível conferir essas fotos e também a ficha técnica e informações básicas de cada cão, e ainda compartilhar os dados em mídias sociais, fazendo com que o projeto ganhe maior visibilidade. Sobre a Acãochego Criada em 2003, a Acãochego, abriga, hoje, mais de 400 cães. Localizada na Grande São Paulo, a ONG tem como principal atividade recolher os animais abandonados das ruas, prestar os primeiros atendimentos e resgatar sua dignidade. Todos os cães são castrados, vermifugados, vacinados e preparados para o objetivo prioritário: inseri-los em novos lares. Cada processo de adoção tem acompanhamento da Organização durante a fase de adaptação à nova casa, o que inclui seleção criteriosa das famílias e orientação aos adotantes.   Adote um Vira-lata no MorumbiShopping - 13ª edição: 26 de abril, das 11h às 16h Estacionamento do Piso G4, próximo à Cia Athletica Como adotar: Ter mais de 21 anos, apresentar RG, CPF e comprovante de residência e realizar entrevista com responsáveis da ONG. Taxa de adoção praticada pela ONG: R$ 50 Endereço: Av. Roque Petroni Jr., 1089 - São Paulo/SP Site: dogmodels.morumbishopping.com.br

Orientações sobre consumo de sal no Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial

Data é comemorada em 26 de abril

Em 26 de abril é celebrado o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial. De acordo com a Sociedade Brasileira de Hipertensão, a relação entre pressão arterial (PA) e a quantidade de sódio ingerido é heterogênea, sendo esse fenômeno conhecido como sensibilidade ao sal. Apesar das diferenças individuais, mesmo modestas reduções na quantidade de sal são, em geral, eficientes para controlar a pressão arterial. Tais evidências reforçam a necessidade de orientação a hipertensos e limítrofes quanto aos benefícios da restrição de sódio na dieta.

Segundo a cardiologista Adriana Junqueira, que integra o corpo clínico do Bronstein Medicina Diagnóstica, o excesso provém, em grande parte, dos alimentos processados, já que eles contêm sal na forma de seu princípio ativo, o sódio. A necessidade diária de sódio para os seres humanos é a contida em 5 gramas de cloreto de sódio ou sal de cozinha. O consumo médio do brasileiro corresponde ao dobro do recomendado.

A hipertensão arterial acontece quando os níveis da pressão estão acima de valores de referência para a população geral. Apesar de o valor ótimo de pressão arterial ser de 120x80 mmHg, considera-se alteração de pressão apenas quando essas medidas forem superiores a 140x90mmHg. No caso das crianças, esses números variam de idade para idade e são sempre mais baixos do que a referência nos adultos. “Há muitas crianças hipertensas; a hipertensão arterial não é uma exclusividade dos adultos”, ressalta a médica.

Qualquer indivíduo pode apresentar esporadicamente níveis de pressão arterial altos sem que seja considerado hipertenso. “Somente a manutenção dos valores permanentemente altos em múltiplas medições, em diferentes horários, em várias posições e condições (repouso, sentado ou deitado) caracteriza a hipertensão arterial. A medida da pressão arterial deve ser realizada apenas com aparelhos confiáveis”, afirma Adriana.

A médica dá dicas sobre como diminuir o consumo de sal: retirar o saleiro da mesa; controlar o uso do sal no cozimento; preferir sempre alimentos frescos; substituir o sal por temperos e ervas frescas ou secas (como alho, cebola, salsa e pimenta vermelha); evitar os temperos prontos; temperar a salada de outras formas (com azeite de oliva, limão, vinagre, vinagre balsâmico e ervas, por exemplo). Também fazem parte das dicas evitar sopas prontas e embutidos, conservas salgadas, salgadinhos, frios salgados e queijos gordos. “Não se esqueça também de sempre ler os rótulos dos alimentos e escolher as versões com pouco sódio”, enfatiza a cardiologista.

Ela também sugere que se consumam adoçantes como estévia, sucralose e frutose, já que os mais comuns têm sódio. Para as comidas enlatadas, como milho e palmito em conserva, a dica é remover o excesso de sal deixando-as de molho em água fresca por uma hora.

Desespero e mais impostos

O governo atira para todos os lados tentando recuperar a credibilidade e o apoio popular, esfarelados frente ao enorme desgaste derivado da corrupção institucionalizada e da má gestão da política econômica. Discursando frente à necessidade de obter recursos para cobrir o rombo orçamentário e com o objetivo de agradar a classe média e a população de baixa renda, a cúpula do PT anunciou que vai propor a criação de tributos sobre heranças e sobre grandes fortunas para “reduzir as desigualdades” e a volta da CPMF “para manter os programas sociais”.

Aumentar o ônus sobre os contribuintes é uma tarefa indigesta para qualquer governo em qualquer parte do mundo. É evidente que a atual situação da presidente Dilma frente à opinião pública é o pior dos cenários para o Executivo propor a criação de novos tributos. Assim, a estratégia é deixar que o projeto venha da  cúpula do PT. A ideia é tentar preservar o governo, rejeitado por 62% dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha.

Primeiramente, cabe dizer que há muita discussão a respeito da eficiência e eficácia da tributação sobre grandes fortunas. Trata-se de um imposto que esbarra em dificuldades operacionais, possui baixa produtividade e seu custo de gerenciamento é alto. Em vários países esse tributo foi reduzido a mero mecanismo auxiliar do Imposto de Renda e em outros, como Japão, Irlanda e Itália, ele foi abandonado.

Outro aspecto da tributação para “reduzir a desigualdade” levanta o seguinte questionamento: será que os impostos sobre grandes fortunas e sobre heranças serão compensados com a redução de tributos que pesam para a classe média e a população de baixa renda, como o Imposto de Renda e a Cofins, por exemplo? Ou será que eles servirão apenas como novas fontes de recursos para manter um governo esbanjador, corrupto e incompetente?

Em relação a CPMF cabe questionar o seguinte: não seria conveniente o governo acabar com parte dos atuais ministérios e cargos políticos para reduzir despesas, racionalizar o uso do dinheiro público e combater desvios de recursos? Em 2002 o país tinha 21 ministérios e 810 mil funcionários públicos e hoje são 39 ministérios e quase um milhão de servidores federais. Será que há interesse em reduzir essa estrutura?

Convém dizer que em entrevista para anunciar que vai defender a volta da CPMF o presidente do PT foi no mínimo hilário. Para Rui Falcão, o partido “não está falando de um novo imposto, mas de uma contribuição para a saúde”. Será que isso serviu para amenizar a fúria do contribuinte ao saber que pode ter uma carga tributária ainda maior que os atuais 36% do PIB, só vista nos países ricos da Europa, e também evitar uma aversão ainda maior ao atual governo e ao PT?

O PT perdeu completamente o rumo e não está em sintonia com as necessidades do país. Se a ideia era “reduzir desigualdades” e “manter programas sociais” por que o partido não investiu, por exemplo, em uma reforma tributária que melhorasse a distribuição de renda quando a popularidade do governo era alta e por que não combateu a corrupção que desvia recursos da área social?

O fato é que, pressionado pelas ruas, o governo petista tenta salvar sua pele a qualquer custo. A conta é jogada no colo da classe média, que já começa a sofrer com a forte recessão que está chegando. Mais impostos servirão para aprofundar a crise.

Marcos Cintra - doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque

O direito relativo

Parlamentares, juízes e políticos se regozijam com a iminente possibilidade de aprovação da lei de mediação judicial. Os argumentos são muitos. A cultura da intransigência é substituída pela da solidariedade. A convivência social é estimulada. A solução consensual dos conflitos de interesse é atributo do desenvolvimento cultural das sociedades. O Judiciário brasileiro se desemperra, em favor dos jurisdicionados.

Há, entretanto, o outro lado da moeda. Direitos cortados ao meio são quase- direitos, não direitos integrais. Os romanos conheceram os quase-contratos. Resta saber se direito e justiça são entidades que podem ser relativizadas, sem se descaracterizarem.

Cremos que não. Também os romanos definiram o direito enquanto "dar a cada um aquilo que é seu". E formularam outras definições: "viver honestamente", "não lesar  outrem". Por outro lado, filósofos de sempre se empenharam em conceituar o que se entende por justiça. Há inúmeros esboços de definição. Intuitiva ou indutivamente, o povo acabou por ter uma noção de justiça, coadjuvada por princípios éticos, costumeiros, religiosos etc.

Há direitos de compreensão simples, mediana ou complexa. Quanto a estes últimos, costumam divergir as escolas, os doutrinadores e a jurisprudência. Os ministros das Supremas Cortes não resgatam consensos. As votações são majoritárias, não unânimes. Nessa hipótese, a mediação, que resulta na conciliação, na autocomposição dos conflitos, efetivamente, é salutar.

Todavia, numa imensa maioria de hipóteses de colisão de interesses jurídicos, a mediação levará  cada um a ter o seu, pela metade ou cortado em parte. O outro, em contrapartida, não viveu honestamente e o lesou. O acordo é feito, porém a insatisfação integral do direito gera a frustração, um estado psicológico grave que se encontra a meio caminho da depressão, sobretudo quando a transigência tem por objeto valores essenciais ao homem, que não tem como aguardar, por décadas, a solução por meio do processo. O tempo é o grande chantagista.   Por outro lado, o titular de um direito subjetivo, não satisfeito plenamente, é um homem que passa a não crer  em suas instituições.

Ao tecer tantas loas à mediação, políticos e juristas reconhecem que o Estado brasileiro entrou em estado falimentar, sob o aspecto do direito, ou, pelo menos, de recuperação judicial. Esse Estado foi incapaz de dar ou repor ao lesado o que é seu, estimulou o viver desonesto e a lesão aos demais componentes da vida societária.

Reconheceu que a Justiça está enfartada. É claro que é preciso descongestioná-la. Porém, não há uma verificação de suas causas profundas. Os lidadores judiciários já se cansaram de dizer que a maior clientela da Justiça é a Fazenda Pública. Esta, ou despreza os direitos do cidadão, malgrado as agências reguladoras de que se serve, compelindo-os a buscar a intervenção de um juiz; ou não recebe seus tributos, que não são recolhidos porque o brasileiro detesta recolher impostos.  Não há retorno, há, em larga escala, descaminho dos tributos para os bolsos dos corruptos. O cidadão brasileiro tem de trabalhar meio ano para pagar impostos, uma violência ao princípio constitucional, entronizado pela Carta Constitucional de 1988, importado do ordenamento alemão, da capacidade contributiva. Os impostômetros estão por aí, a demonstrar essa realidade iníqua. A Fazenda Pública não estará sujeita à mediação proposta, à renúncia fiscal, sobretudo em momentos de agonia financeira, como o presente. Transijam, menos o Estado, ouvem os súditos;  é outra derrapagem lógica que atormentará a consciência do brasileiro que fez um acordo e obteve um arremedo de seu direito.

A mediação não tem por objetivo realizar o direito, apenas dar como solucionada sua atividade-meio. Vinda do Estado, tem ares de justiça, apenas ares. O jurisdicionado não atentido ou é um conformista ou um iludido. Dir-se-á que, há décadas, a Justiça do Trabalho encerra os conflitos entre o capital e o trabalho mediante acordos. É verdade, mas podemos afirmar, também, após décadas de advocacia sindical, que são frequentes os casos em que os trabalhadores procuram o sindicato para demonstrar seu inconformismo com o acordo, dias após sua celebração,  que não pode mais ser revisto. Considerado o direito posto, segundo as leis brasileiras, o empregador não viveu honestamente e lesou seus empregados.

O ideal seria o de, primeiro, ninguém se afastar da máxima "honeste vivere". Aí, sim, teríamos uma mudança cultural, um avanço civilizatório nos costumes. Isso ocorre em países civilizados, em que um processo vai da primeira instância à Suprema Corte em dois anos, no máximo. E as consequências pelo descumprimento da lei são sensíveis, para não dizer drásticas. Não vale a pena, ao desonesto,  especialmente ao Estado e seus órgãos da administração direta e indireta, lesar alguém. As penalidades de pagamento em dobro, multas, honorários advocatícios e de todos os acréscimos previstos desestimulam um comportamento errático. Logo, espontaneamente ou por meio de uma repressão séria, o homem pensa duas vezes antes de compelir o outro a promover uma ação judicial para fazer valer o direito que ele desprezou.

A mediação no direito equivale, no campo da saúde, à meia-medicina. Aos atendimentos precários, aos medicamentos não fiscalizados, ao "mais médicos", em suma, à impressão que se dá ao povo de que ele é atendido em necessidades básicas devidas pelo Poder Público.

Não poderíamos ser contrários ao desafogamento do Judiciário. O instituto da mediação, porém, se permanente,  será a negação para sempre do direito, que não admite, em tese e no plano filosófico e psicológico, relativismos que, ao fim e ao cabo, o negam. Consequentemente, nada será se não tivermos uma mudança fiscal profunda, em que os tributos observem alíquotas menores, sejam espontaneamente recolhidos, garantam as finanças do Estado, que voltam ao contribuinte na forma de serviços, e a redução drástica das milhões de execuções fiscais que são a causa do enfarto de nosso aparato judiciário.

Enfim, a mediação, neste instante, não deve ser motivo de comemorações. É a consagração de um mal necessário, que deve durar somente enquanto o direito não seja algo palpável e imediatamente reposto a seu titular, em caso de lesão, pela eficácia do Estado-Juiz. E enquanto, pela carência de educação, pelo desrespeito a valores éticos, ou pela ausência de repressão desestimuladora, grande parte de nosso povo e nossas instituições ainda  considere a demanda judicial um bom negócio.

Amadeu Garrido de Paula - advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho