Santas Casas e Hospitais Beneficentes confirmam paralisação nacional no dia 25

 

Em razão da crítica situação financeira, instituições de todo o país planejam bloquear procedimentos eletivos e profissionais prometem vestir preto, em luto pelo setor

Em 25 de setembro, as Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes, farão em todo o país uma nova paralisação para alertar a sociedade sobre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, com ênfase na realidade da crise vivenciada há anos pelos filantrópicos. O objetivo é conscientizar a todos sobre o insuficiente recurso de custeio alocado e o crescente endividamento das instituições, já que o subfinanciamento e o brutal déficit dele decorrente não tem perspectiva de solução próxima.

Nomeado de “Dia Nacional de Luto pela Crise das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos”, o ato prevê bloquear todo o agendamento eletivo nesta data, como ação de protesto e sensibilização pública em nível nacional. “Manteremos a manutenção da assistência nas urgências e emergências, primordial para que a população não sofra desassistência generalizada, o que não é nossa intenção, pois temos o povo como principal aliado e beneficiado dessa nossa luta. Não estamos brigando apenas por nós, mas pela saúde de todos os brasileiros, principalmente aqueles que dependem do SUS”, afirmou o diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), Edson Rogatti. Também na data, os funcionários e profissionais que trabalham nas instituições vestirão trajes na cor preta, representando o luto pelo setor, que atualmente amarga uma dívida de mais de R$15 bilhões.

Esta ação é parte de uma mobilização nacional, que conta com a participação das mais de 2.100 instituições do país e surgiu após a reunião de representantes do setor no último congresso da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), promovido em Brasília no mês de agosto. Tal movimento tem como base os aspectos abaixo transcritos, elaborados durante o evento e já entregues em documento ao Ministro da Saúde e à Presidente Dilma Rousseff: 

1. 1.       Implementação das medidas acordadas com esse Ministério para ampliação do custeio da média complexidade, estabelecendo novo patamar do IAC, passando a  corresponder a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, nos moldes da Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, com aperfeiçoamentos a serem consensados;

1. 2.       Criação de incentivo para o custeio da alta complexidade, com estabelecimento de IAC que corresponda, no mínimo, 20% do valor contratado com cada hospital nesta área;

1. 3.       Ampliação do IAC cumulativo para os Hospitais de Ensino para 20%, tal como previsto na Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, bem como, destinação de recursos para pagamento da integralidade de bolsas de residências médicas, hoje sob responsabilidade destas instituições;

1. 4.       Ampliação do PROSUS para soluções de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 2% ao ano e prazos mínimos de 180 meses, com carência de 3 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da agricultura, programa PRONAF – agroindústria;

1. 5.       Criação de linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas.

 

Entenda a crise

Com base nas análises de centros de custos de três grandes Santas Casas - Maceió, Belo Horizonte e Porto Alegre -, referências de gestão, volume assistencial e qualidade no atendimento, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB, expõe a dimensão do déficit do setor, que chega a 232% nos resultados econômicos de internação da média complexidade (SIH-SUS). A alta complexidade, que sempre apresentou um financiamento compatível, já acumula, no entanto, um resultado negativo mensal de 39%, e os custos ambulatoriais com déficit de 110%.

Para chegar a esses resultados, os hospitais reuniram os chamados subgrupos de alta e média complexidade e o atendimento ambulatorial de um mês, apontando os custos e as receitas provenientes do contrato com o SUS. Mesmo lançando os incentivos federais e estaduais, resultados de políticas de governo, e que são feitos apenas para uma pequena parcela de hospitais contratualizados, o déficit atinge 41% na média complexidade, mais de 42% no ambulatorial e mais de 10% na alta complexidade. Outro dado alarmante é o déficit nas diárias de UTI. A Santa Casa de Belo Horizonte por exemplo, apurou mais de 297% de defasagem.

O montante total de R$ 15 bilhões em dívidas, dos quais 44% com o sistema financeiro, 26% com tributos federais, 24% com fornecedores e 6% com passivos trabalhistas e outras, não terá resolução apenas com o PROSUS, até então, restrito às dívidas com tributos federais, remanescendo a preocupação com a amplitude e total incapacidade de enfrentamento das demais dívidas.

Catavento comemora Semana Nacional de Trânsito

Evento conscientiza visitantes sobre as relações entre transportes, indivíduos e meio ambiente

Para comemorar a Semana Nacional de Trânsito 2014 (de 18 a 25 de setembro), cujo tema definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), aborda a segurança do trânsito e a proteção e prioridade ao pedestre, os visitantes do Catavento Cultural e Educacional, museu de Ciência e Tecnologia Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, terão oportunidade de participar do evento Na Pista Certa.

Na Pista Certa é um programa idealizado pela Fundación Mapfre que proporciona vivências lúdicas e pedagógicas. Em um espaço cenográfico que simula uma cidade, o público é levado a assistir a uma peça de teatro de bonecos e a participar de vivências em bicicletas sobre os conceitos de trânsito.

Serão apresentados conteúdos e atividades que promovem comportamentos e atitudes responsáveis e cívicas em relação ao trânsito, tanto do ponto de vista do motorista quanto do passageiro, do pedestre, do ciclista, entre outros atores do trânsito.

É a oportunidade para aprender um pouco mais sobre segurança no trânsito e valores como o respeito ao próximo e ao meio ambiente. Na Pista Certa também inicia os participantes no conhecimento da sinalização viária e ressalta a importância das regras de convivência e de valores como solidariedade, respeito, inclusão e gentileza para a segurança e integridade das pessoas. Além disso, informa e conscientiza sobre as relações entre transporte particular, coletivo e meio ambiente, abordando temas como emissão de gases poluentes, poluição sonora etc.

Anote!

Retirar senha na bilheteria

Local: área externa do Catavento

Horário: ao longo do dia

Idade: 5 a 9 anos

 

Serviço

Catavento Cultural e Educacional

Onde: Palácio das Indústrias - Praça Cívica Ulisses Guimarães, s/n^o (Av. Mercúrio), Parque Dom Pedro II, Centro – São Paulo/SP.

Telefone: 11 3315-0051

Quando: terça a domingo, das 9h às 17h (bilheteria fecha às 16h).

Quanto: R$ 6 e meia-entrada para estudantes, idosos e portadores de deficiência. Entrada gratuita aos sábados.

Idade mínima para visitação: recomendado para crianças a partir de seis anos.

Como chegar: www.cataventocultural.org.br/mapas.asp

Acesso por transporte público: estação de metrô Pedro II e terminal de ônibus do Parque Dom Pedro II.

Estacionamento: R$ 10 até 4 horas (para visitantes do museu). Adicional por hora: R$ 2,00 (capacidade para 200 carros). Ônibus e vans: R$ 20,00.

Infraestrutura: acesso para pessoas com deficiência locomotora.

 

Bondades do governo vão consumir R$ 106 bilhões

Essa é uma herança da qual o próximo governo, qualquer que seja ele, terá dificuldades de se livrar num eventual processo de ajuste das contas públicas. Isso porque estão na conta "bondades" como o corte dos tributos federais sobre a cesta básica e a desoneração da folha salarial. No primeiro caso, a reversão do benefício teria um custo político elevado demais em comparação à economia proporcionada (0,17% do PIB).

Da mesma forma, o futuro presidente não poderia acabar com o sistema de desoneração da folha salarial sem enfrentar desgaste. Essa é, segundo avalia o economista, uma medida de caráter estruturante e de longo prazo. "Eu diria que potencialmente essas desonerações serão mantidas nos próximos anos."

O que pode ser cortado, acredita Barros, são mais as medidas de curto prazo. É o caso do que ele chama de "combo IPI", que são cortes de caráter temporário do tributo cobrado sobre veículos, linha branca, construção civil e bens de capital. "O fim da desoneração não deve piorar o desempenho desses setores, porque por detrás da piora está a exaustão da demanda."
Outro exemplo de benefício "cortável" é a redução do Imposto sobre Operações Financeiras cobrado sobre operações de crédito para pessoas físicas. "O elevado comprometimento das famílias reduz o espaço para que esse benefício tenha alguma efetividade", acredita.

Com pouca margem para cortar "bondades", aumenta o risco de o governo ter de intensificar a cobrança de outros impostos e contribuições para compensar a perda. "Creio que algum aumento da carga tributária deverá ocorrer nos próximos anos, infelizmente."

Custo e benefício. O principal problema do atual sistema de desonerações, diz o economista, está na falta de acompanhamento de resultados. Embora prevista na lei que criou alguns desses estímulos, não há uma avaliação de custo e benefício dessas medidas. Ou seja, o governo não sabe se eles estão dando resultados. Assim, fica difícil saber o que pode ou não ser eliminado.

O principal argumento de defesa das desonerações é que, sem elas, a economia estaria em situação pior. "A julgar pela deterioração dos investimentos agregados não só neste, mas nos anos anteriores, me parece que a defesa cega da manutenção desses regimes especiais é muito fraca", diz Barros.

Compromissos assumidos por Dilma nesta reta final das eleições indicam pressão para mais cortes tributários. Em junho, numa tentativa de se reaproximar do empresariado, a presidente anunciou que o sistema de desoneração da folha salarial, antes delimitada no tempo, será permanente - uma medida aplaudida pelo setor privado, que se queixava de instabilidade de regras. Na mesma ocasião, perenizou o corte do IPI sobre o material de construção e os bens de capital.

Dessa reunião, ficou combinada uma agenda de discussões setoriais que, no curto prazo, preveem menos tributação. O setor têxtil, por exemplo, propôs a criação de uma versão do Simples, o sistema simplificado de impostos e contribuições, para as confecções. Considerado o elo mais fraco daquela cadeia produtiva, as confecções teriam direito à redução de impostos independentemente de seu faturamento.

Na semana passada, também atendendo a pedido dos industriais, Dilma concordou com a criação de um conselho empresarial ligado diretamente à Presidência. É uma proposta semelhante ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), criado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi dele que saíram os primeiros "pacotes de bondades".

 

Agência Estado

Mesmo com disponibilidade, pessoas com hemofilia não recebem medicamento que inibe hemorragias

No Dia Nacional de Luta por Medicamento, 8 de setembro, a Federação Brasileira de Hemofilia informa que fatores de coagulação não chegam ao paciente por falta de repasse das gestões estaduais e municipais

As pessoas com hemofilia no Brasil poderiam ter um dos melhores tratamentos do mundo para conter as hemorragias, dores e sequelas que o transtorno genético acarreta a no dia a dia desses pacientes, mas isto ainda não é uma realidade.

Desde 2011, o Ministério da Saúde disponibiliza doses suficientes de Fator VIII e fator IX de coagulação para uso preventivo, o que inibe os sangramentos que, se não socorridos a tempo, podem levar a sequelas irreversíveis e até a morte.

A Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) alerta que nem todos os pacientes recebem o fator para uso preventivo devido à gestão inadequada dos estados e municípios aos cumprirem suas responsabilidades dentro da Hemorrede.

O Ministério da Saúde disponibiliza 4 unidades per capita do Fator de coagulação, quantidade que é acima da recomendada pela Federação Mundial de Hemofilia e OMS, estipulada em três como mínimo para proporcionar a integridade articular. “A profilaxia, como é chamado o tratamento preventivo, é a única forma das pessoas com hemofilia terem suas articulações preservadas e exercerem a cidadania com independência e autonomia e serem inseridas na sociedade com as oportunidades de qualquer cidadão brasileiro”, afirma a presidente da FBH, Tania Pietrobelli

A hemofilia é um transtorno genético que afeta a coagulação do sangue. Trata-se de um defeito na produção em um dos 13 fatores responsáveis pela coagulação. Na hemofilia A há deficiência de Fator VIII e na Hemofilia B, deficiência do Fator XI.Ambas podem ser classificadas em leve, moderada ou grave. A profilaxia é a aplicação do fator que não é produzido  pelo organismo de modo  preventivo, o que possibilita a criança ou adulto  ter uma vida normal e exercer atividades do dia a dia, inclusive exercícios físicos e esportes.

Guilherme Genovez, ex-coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) do Ministério da Saúde, explica que a distribuição dos Fatores até o paciente é feita pelos estados e municípios, responsáveis pela gestão dos hemocentros, locais que tratam e atendem as pessoas com hemofilia no Brasil. Hoje, há quantidade de fatores de coagulação disponível para promover a profilaxia em todos os pacientes com hemofilia grave ou com sintomas de grave, o que não acontece é uma política local de saúde.

“Para a prescrição da profilaxia é preciso que uma equipe multidisciplinar acompanhe o paciente com enfermeira para instruir a aplicação do fator em casa, uma assistente social para checar se na casa há condições adequadas de armazenamento do fator, que precisa ser refrigerado, o próprio médico hematologista para acompanhamento e fisioterapeuta para indicação de exercícios para fortalecimento muscular”, esclarece Genovez, que é médico hematologista. Além disso, a equipe multi profissional também conta com psicólogo, odontólogo e ortopedista, para os casos em que estes forem necessários.

No período anterior a 2011, quando a quantidade de fator era insuficiente para o tratamento profilático, essa articulação da estrutura multi profissional não era necessária, pois os atendimentos eram apenas emergenciais e de acompanhamento, já para a profilaxia, é necessária grande responsabilidade e organização dentro das equipes dos Hemocentros.

Para Mariana Battazza Freire, vice-presidente da FBH,“estes problemas ocorrem pois esta é uma patologia rara, complexa, e um novo tratamento exige muita capacitação para os profissionais envolvidos e uma articulação harmoniosa entre todas as esferas da Hemorrede.  As informações relativas ao tratamento devem ser repassadas insistentemente aos  pacientes e esta responsabilidade é das equipes tratadoras.”

A profilaxia é realizada através  a aplicação do fator via endovenosa e pode ser realizada em casa pelo próprio paciente, ou responsável, que é capacitado a puncionar a veia e realizar a infusão.

A principal luta da FBH é que todas as pessoas com hemofilia tenham acesso ao tratamento preventivo e de preferência que seja realizado em seu domicílio ou o mais próximo possível de sua casa, permitindo que todas as pessoas com hemofilia tenham uma vida plena e saudável para que possam cumprir seus papéis como cidadãos na sociedade como qualquer pessoa.

Dificuldade de acesso a tratamento e medicamento é dificuldade na área da saúde no Brasil

Em 8 de setembro é datado o Dia Nacional de Luta por Medicamento, ABHH alerta sobre precariedade do sistema público de saúde e problemas na aquisição de medicamentos

O Dia Nacional de Luta por Medicamento, datado em 8 setembro, é uma oportunidade de alerta para a sociedade sobre a dificuldade de acesso a tratamento e medicamento no Brasil. A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular informa que substâncias importantes que não são aprovadas pela Anvisa ou mesmo com registro encontram dificuldade de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de doenças onco-hematológicas, ou seja, cânceres de sangue.

No Brasil, o processo de aprovação de novos medicamentos dura em torno de 18 meses, porém para o paciente esse tempo é elevado. Para Angelo Maiolino, diretor da ABHH, o problema de acesso no País é alarmante. “Em outros países, pacientes de mieloma múltiplo, tipo de câncer de sangue que atinge 30 mil pessoas, têm acesso a diversos medicamentos que ainda não foram submetidos à aprovação no Brasil devido ao entrave e burocracia da Anvisa”, explica o hematologista.

Alguns exemplos são carfilzomibe, bendamustina, daratumumab e pomalidomida, terceira geração da talidomida, aprovada no Brasil e com disponibilidade no SUS, mas com tempo determinado para pacientes, pois o uso prolongado causa neuropatias periféricas, ou seja, formigamentos nos braços e pernas. “Há quase dois anos, a lenalidomida, segunda geração da talidomida, está em aprovação na Anvisa. A justificativa do órgão é que não há comprovação científica que o medicamento proporciona benefícios aos pacientes. Mas o que intriga a comunidade científica é que 80 países aprovaram o medicamento, menos o Brasil, que tem exigências que são inaceitáveis”, explica Maiolino que também é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O mieloma múltiplo é um câncer originário da medula óssea, tecido formador de célula de sangue que está no corpo todo e pode ser assintomático ou sintomático, com sintomas que se manifestam - como anemia, fraqueza e dor nos ossos - ou não quando a doença é diagnosticada. Originária dos plasmócitos, células responsáveis pela produção dos anticorpos que são proteínas que identificam e destroem agentes infecciosos (imunoglobulinas), o mieloma é um câncer maligno.

Além dos não aprovados, entre os que estão disponíveis há uma grande restrição para pacientes do sistema público de saúde. “O bertozomibe é distribuído pelos planos de saúde, mas a distribuição na rede pública é irregular. Não conseguimos fazer um tratamento com planejamento com esse medicamento que é essencial para o tratamento devido à escassez”, relata.

9 de setembro: Dia do Médico Veterinário

Além das clínicas veterinárias que ainda empregam grande parte dos profissionais, expansão do setor agropecuário e das áreas de desenvolvimento sustentável e pesquisa apontam novas oportunidades de trabalho para recém-formados

Mais de 100 mil médicos veterinários atuantes no Brasil comemoram em 9 de setembro o dia destinado a celebrar esta profissão, regulamentada há 82 anos. Ao longo deste período, a Medicina Veterinária vem conquistando adeptos e seus profissionais ganhando espaço em mais de 80 áreas de atuação, cujas atividades destinam-se não somente à saúde e ao bem-estar dos animais, mas também dos seres humanos e do meio ambiente.

Como agente de saúde pública, por exemplo, eles inspecionam e avaliam os alimentos de origem animal que chegam à mesa do consumidor. Também participam de estudos e pesquisas de novas vacinas criadas para tratar e erradicar doenças e infecções transmitidas aos seres humanos pelos animais, as chamadas zoonoses.

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, explica que, ao tratar da saúde animal, o médico veterinário cuida, como consequência, da saúde da população. “Esse profissional está apto a apontar um diagnóstico seguro e, assim, definir um tratamento eficaz, buscando o controle das doenças dos animais antes que elas cheguem ao homem”, afirma. “São diversas as especialidades em que eles podem atuar e isso demonstra o quanto é grande a demanda por profissionais completos, capazes de atender às necessidades de um mercado cada vez mais exigente; seja clinicando, desenvolvendo tecnologias ou fiscalizando a produção de alimentos”, completa Arruda, que também é médico veterinário.

Além de trabalharem em clínicas e hospitais veterinários, os profissionais podem atuar como consultores, responsáveis técnicos, docentes e peritos criminais, judiciais e administrativos. Eles também encontram espaço em laboratórios para análise de solo; para análise da água e saneantes destinados ao uso domiciliar; de pesquisas em alimentos; de medicamentos de uso animal; dentre outras diversas possibilidades. “Apesar de as clínicas veterinárias ainda serem grandes empregadoras, é importante lembrar que, ao atuar em setores da agropecuária, o médico veterinário impacta a vida de milhares de pessoas no Brasil e no exterior”, afirma o presidente do CFMV.

Setor agropecuário

Único setor da economia brasileira que cresceu no segundo trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2013, a agropecuária é uma das áreas que, atualmente, mais emprega médicos veterinários no país. Parte do desenvolvimento do setor pode ser explicada pela atuação desses profissionais, responsáveis por atividades ligadas à fiscalização e à pesquisa.  O desempenho do médico veterinário como agente fiscalizador é essencial para a indústria que trabalha com vacinas, medicamentos, instrumentos de inseminação artificial, rações e suplementos. 

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), desde 2008, o Brasil lidera o ranking mundial de exportação de carne bovina. Assim, para manter esta liderança, faz-se necessária a preservação do atual padrão de sanidade, nutrição e reprodução do rebanho bovino brasileiro – responsabilidades do médico veterinário. Esses cuidados também são fundamentais para garantir à indústria nacional acesso a matéria-prima de excelência.

Pesquisas

Os cuidados para manter o rebanho brasileiro livre de doenças - como a vaca louca e a febre aftosa – são imprescindíveis. Por isso, a tecnologia relacionada aos métodos de prevenção tem progredido no país e aberto caminho para estudos ainda mais avançados. É o médico veterinário o profissional que está por trás do avanço tecnológico nessas áreas. Além de serem voltadas para a criação de medicamentos e vacinas, as pesquisas brasileiras tratam ainda do aprimoramento de rações e suplementos alimentares. O melhoramento genético que possibilita o aumento da produtividade do gado leiteiro e de corte também é objeto de estudos de um número cada vez maior de médicos veterinários.

Desenvolvimento sustentável

Enquanto pesquisador, o médico veterinário pode trabalhar com o manejo sustentável de rebanhos, no qual diferentes tecnologias e processos são inseridos na atividade pecuária, visando o aumento da produtividade e a redução significativa dos impactos ambientais. O médico veterinário é, por isso, cada vez mais necessário, já que sua atuação contribui para a preservação dos recursos naturais e para a defesa da biodiversidade brasileira.

Ele é capacitado, por exemplo, para operar em projetos contra a extinção de espécies da fauna brasileira – a mais variada do mundo –, atuando como agente da preservação da biodiversidade e no estudo para aumentar a produtividade de rebanhos de leite e corte, a partir da utilização consciente de recursos, como solo e água. Também são profissionais fundamentais para a educação ambiental e para o bem-estar animal.

Delação premiada

É rara a sociedade imune à corrupção. Há diferença de intensidade. Instituições bem ordenadas, aliadas a um "ethos" de moralidade pessoal e política, fazem-na menos expressiva. Estruturas de poder mal fiscalizadas, complexas por conta da prolixidade de leis, hipoprodutividade e escassez de bens sofisticados, dispensáveis e perseguidos por egos ambiciosos em conflito, são causas de corrupção crônica e disseminada a ponto de conduzir o Estado a um ponto crítico.

No mundo atual, de presença da administração pública na maioria dos negócios privados, a maior parte dos investimentos privados é dependente de uma configuração de poder. Consequentemente, a criação de riquezas não depende só da iniciativa de sujeitos capazes de produzi-la, mas, também, invariavelmente,  da burocracia pública. Em países como o nosso, no atual momento, essa burocracia espalhou seus tentáculos vorazes para abocanhar a maior parte da "res publica", submeteu a todos e gerou profunda crise de gerenciamento do Estado nacional.

Em um ambiente como esse, a velha Itália, do Império Romano,  berço jurídico da humanidade, do renascimento que iluminou os últimos séculos medievais, dos gênios das ciências e das artes, estava à beira da morte. A máfia tomara conta do governo. Não mais desafiava o poder, porque dele se apoderara; dava as cartas da administração direta e indireta em todos os níveis da República; com ela, caminhava a grande maioria dos servidores, certa de que poderia ter acesso a vantagens ilícitas sob o manto da impunidade.

Felizmente, este mundo não é composto só de bandidos. A "operação mãos limpas" foi um sucesso. O mal perdeu para o bem. A grandiosa república italiana voltou a respirar ares de saúde democrática sob um novo Estado, de direito e de justiça. O sentimento de ganhos ilimitados determinados pelo egoísmo, motor da corrupção endêmica,  cedeu, e foi possível a uma nova geração plantar suas esperanças. É certo que esse plantio não fez daquele mundo clássico um mar de rosas, mas hoje se pode afirmar que instituições sólidas garantem ao povo uma administração razoavelmente honesta de seus recursos.

O Brasil de hoje, depois de três governos conduzidos por um partido que se dizia impoluto, tão só porque emanado do chão fabril, se encontra naquelas mesmas miseráveis condições éticas. A bandeira da ética da política tornou-se um trapo, como todas as outras esgrimidas por uma lamentável demagogia de esquerda. Algo que provoca, em quem acompanhou esse grupo de trabalhadores e intelectuais desde seu nascimento, uma frustração inenarrável.

Nesse momento entra em cena o principal instrumento que permitiu aos operadores do direito penal varrer o lixo nauseabundo da corrupção: a delação premiada, instrumento pelo qual se viabiliza a punição de todos os grupos envolvidos no apossamento do direito público e, principalmente, de seus "capos". As penas não se restringem aos "bagrinhos".

E, ao contrário do que querem fazer crer os acusados, o delator não mente. Não por suas virtudes; já se disse que uma das figuras humanas mais deploráveis é o delator. Mas por uma óbvia razão pragmática. Se suas referências acusatórias de materialidade e autoria dos delitos forem soltas aos ventos, levianas, não só perderá o prêmio concedido pelo Estado em favor de seu estado de liberdade, ainda que restrita, como terá sua reclusão agravada. E tais delatores, principalmente quando se tratam de figuras do primeiro plano da política e da administração nacional, não são néscios que costumam dar tiros no pé. A delação, em geral, segue-se a um período inicial de prisão, da experiência da vida sem liberdade, do sofrimento familiar e de profundas cogitações sobre o ato a ser praticado, até mesmo pelo risco que envolve à sua integridade física. Logo, o delator, nesse momento, é movido pela seriedade imposta por um imperativo de todos os animais: a liberdade, ainda que relativa.

É o quanto basta para crer no delator premiado e, não, nos acusados, ambos seres humanos degradados, mas por simples interpretação do significado do pragmatismo. Os acusados certamente negarão os fatos, recorrerão à mentira; o delator não tem nenhum interesse no mesmo comportamento, sabedor de que denúncias vazias serão apuradas e sua situação jurídico-criminal agravada. Homens como  Paulo Roberto Costa , que fez as denúncias acerca dos insuportáveis saques contra a Petrobrás, podem ser qualificados com as piores classificações, menos a de ser um grotesco aprendiz de feiticeiro.

Às denúncias, nos próximos passos, certamente serão acrescidas provas e evidências. Rastros sempre ficam e sua constatação não pode escapar à experiência, imparcialidade e cultura jurídica dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se este, enquanto superior instituição judiciária do País, não se revelar merecedor da confiança dos brasileiros, só resta ao último que se for apagar as luzes do aeroporto.

O mensalão será insignificante diante da magnitude econômica dos rombos provocados ao acervo patrimonial dos brasileiros. Diferença de milhões para bilhões, sem falar no que será descoberto depois da abertura da caixa-preta.

Tudo vale para os malfeitores justificar suas agressões aos direitos alheios. Inclusive a canhestra afirmativa de que delação, resultado de investigações e árduo trabalho policial que se arrastam há meses, não passam de intrigas pré-eleitorais para desconstituir a viabilidade da reeleição da Presidente Dilma Roussef, a grande responsável pelos fatos, tanto como Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, à época de Pasadena, e enquanto Chefe do Executivo Federal do Brasil.

 

Amadeu Garrido de Paula - advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho.

Semana Nacional do Trânsito: o motociclista não tem o que comemorar

 

De 18 a 25 de setembro será comemorada a Semana Nacional do Trânsito. Fiquei pensando sobre a data. Outro dia fui visitar a empresa de um amigo e ele me dizia que agora tocava seus negócios avaliando se o que estava fazendo era apenas movimento ou se gerava progresso. Passei a refletir sobre sua visão e acabei concluindo que ele está muito certo em sua filosofia simples e eficaz.

Estamos muito acostumados no nosso país a assistir inúmeros movimentos, mas quase nenhum progresso. Isto acontece nas mais diversas áreas. O Congresso Nacional é um bom exemplo. Muito se noticia, mas pouco se vota. No ensino público as crianças vão à escola, mas não aprendem, apesar de passar de ano. Nossos impostos são recolhidos com vigor, mas não resultam em progresso.
Nas questões sobre o trânsito não é diferente. Aumenta-se a arrecadação ano a ano, radares são implantados, multas são aplicadas cada vez mais, mas este dinheiro que deveria ser revertido em ações que objetivem na educação no trânsito, ninguém vê para onde vai. Nosso modelo de habilitação para pilotar motocicletas é o mesmo há décadas e as pessoas continuam se preparando apenas para passar no teste e não para enfrentar o trânsito.
O mesmo acontece com a segurança dos motociclistas. O número de roubos aumenta a cada ano. O mercado negro de peças cresce exponencialmente e pouco se faz para resolver a questão. O máximo que vemos é algum movimento aqui, outro ali, mas cadê o progresso?
Qual a preocupação que o poder público tem com o motociclista? Recentemente foi aprovada a lei que garante aos motofretistas o recebimento de um adicional de risco de 30% no seu salário. Ao aprovar esta lei, fica intrínseco que o governo está proferindo o seguinte: “Olha, esta profissão oferece risco à vida, por este motivo, vamos fazer os empregadores pagarem 30% a mais a esses profissionais”.
E, diante disso, fica a minha pergunta: “E você, Governo, que admite a existência de perigo para a execução desta profissão, está fazendo o quê para garantir a segurança? O que faz para qualificar esses profissionais?”.
Por que não desonerar equipamentos básicos de segurança como capacetes e peças das motocicletas? Por que não combater a venda de peças usadas que são vendidas livremente? Por que não realizar estudos sérios em favor das motofaixas, que garantem a segurança aos motociclistas? Por que não realizar campanhas de comunicação divulgando o que é certo e não apenas falando o que é errado?
Infelizmente, são pouquíssimos os movimentos e quase nenhum progresso. Apesar da sua relevância para a sociedade, e do número de vidas e empregos envolvidos, o mundo das duas rodas tem que se virar sozinho e é justamente isto que temos visto. Recentemente, a Honda lançou uma motocicleta de 150 cilindradas com o sistema de freio combinado. Na prática, a moto freia as duas rodas de maneira combinada, o que garante ao usuário maior poder de frenagem, portanto maior segurança. Os sistemas de freio a disco e ABS estão cada vez mais frequentes nas lojas e, em breve, dominarão 100% do mercado, o que também é um avanço.
Concessionários, Sindicatos e Associações realizam treinamentos de qualificação para pilotagem e campanhas de manutenção preventiva para reduzir o número de acidentes. E a sociedade civil se organizou para promover o progresso, já que os governos, se quer realizam movimentos.
Estamos em meio a “Década de Ação para o Trânsito Seguro”, programa estabelecido pela ONU que visa provocar nos governos ações que visam proteger a vida no trânsito. Já estamos no quarto ano e até agora o máximo que o Governo Federal fez em favor dos motociclistas, foi dizer que as motocicletas fazem parte do seu compromisso, afirmando haver um pacto pela vida, mas como é este pacto, o que está sendo feito, quando veremos algo concreto e quais os resultados esperados, ninguém sabe.
 Será que vamos deixar mais uma Semana Nacional do Trânsito ser apenas um movimento e não um progresso? Infelizmente, vamos continuar vendo muitas campanhas, apenas alguns movimentos e quase nenhum progresso. É assim que funciona no Brasil.

 

Fernando Medeiros - diretor executivo da ASSOHONDA. www.assohonda.org.br

Malha Fina – contribuinte já pode saber sobre inconsistências
 
Nesta segunda-feira já pode ser feita a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, a partir das 9h, no site da Receita Federal. Nesse lote estarão mais de 2 milhões contribuintes, e será restituído um montante superior a 2,2 bilhões de reais, no dia 15 de setembro.

Outro fato importante é que os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina. Com a modernização do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informação neste ano foi muito maior. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação em pesquisar a situação é válida, mas não é necessário nervosismo. Ajustes ainda são possíveis antes que seja chamado pelo Fisco.
 
Mesmo para quem já sabe que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. "A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção", explica Welinton Mota.

Como pesquisar?
 
Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. 
 
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
 
"Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita", complementa o diretor da Confirp Contabilidade.
 
Como corrigir os erros?
 
Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:
·  Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
·  Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
·  Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.
Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte terá que regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento  da intimação inicial da Receita.
 
Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% - sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.
 

Situação	Solução
Constatado que a declaração retida em malha tem informações incorretas	Fazer declaração retificadora, corrigindo eventuais erros cometidos. Atenção: não é possível a retificação da declaração após início de investigação pela Receita.
Não encontrar erros na Declaração retida em malha e o contribuinte tem toda a documentação que comprova as informações declaradas	1ª opção: Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendências. 2ª opção: Aguardar intimação ou notificação de lançamento da Receita Federal, para só então apresentar a documentação.

 
Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: "Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na "Completa" deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na "Simplificada" seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.  
 
"Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está "Em Processamento", é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários", finaliza o consultor da Confirp.
 
Veja os principais erros na hora de declarar o IR 
 
São vários os motivos que levam os contribuintes a malha fina. Assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos recomenda que os contribuintes, depois de entregar a declaração, guardem os documentos por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta recomenda.
 
Mas quais os principais fatos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp Richard Domingos:
 
1.    Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2.    Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3.    Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
4.    Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5.    Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar);
6.    A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7.    Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8.    Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.
 
A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:
 
1) Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
2) Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
3) Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

 

 

 

 

www.confirp.com

Malha Fina – contribuinte já pode saber sobre inconsistências
 
Nesta segunda-feira já pode ser feita a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, a partir das 9h, no site da Receita Federal. Nesse lote estarão mais de 2 milhões contribuintes, e será restituído um montante superior a 2,2 bilhões de reais, no dia 15 de setembro.

Outro fato importante é que os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina. Com a modernização do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informação neste ano foi muito maior. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação em pesquisar a situação é válida, mas não é necessário nervosismo. Ajustes ainda são possíveis antes que seja chamado pelo Fisco.
 
Mesmo para quem já sabe que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. "A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção", explica Welinton Mota.

Como pesquisar?
 
Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. 
 
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
 
"Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita", complementa o diretor da Confirp Contabilidade.
 
Como corrigir os erros?
 
Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:
·  Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
·  Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
·  Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.
Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte terá que regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento  da intimação inicial da Receita.
 
Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% - sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.
 

Situação	Solução
Constatado que a declaração retida em malha tem informações incorretas	Fazer declaração retificadora, corrigindo eventuais erros cometidos. Atenção: não é possível a retificação da declaração após início de investigação pela Receita.
Não encontrar erros na Declaração retida em malha e o contribuinte tem toda a documentação que comprova as informações declaradas	1ª opção: Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendências. 2ª opção: Aguardar intimação ou notificação de lançamento da Receita Federal, para só então apresentar a documentação.

 
Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: "Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na "Completa" deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na "Simplificada" seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.  
 
"Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está "Em Processamento", é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários", finaliza o consultor da Confirp.
 
Veja os principais erros na hora de declarar o IR 
 
São vários os motivos que levam os contribuintes a malha fina. Assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos recomenda que os contribuintes, depois de entregar a declaração, guardem os documentos por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta recomenda.
 
Mas quais os principais fatos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp Richard Domingos:
 
1.    Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2.    Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3.    Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
4.    Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5.    Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar);
6.    A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7.    Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8.    Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.
 
A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:
 
1) Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
2) Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
3) Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

 

 

 

 

www.confirp.com