Juízes fora da lei

Na magistratura brasileira (como em todos os lugares do planeta) há juízes de todo tipo (honestos, venais, ladrões, negligentes, aristocratas etc.). Os honestos e trabalhadores são os mais atingidos indiretamente em sua honra diante dos atos e omissões dos juízes pouco ortodoxos (fora da lei). Nesta última categoria há de tudo: juiz que usa carro apreendido para ser leiloado (carro de Eike Batista), que dá "carteirada" e prende a funcionária do trânsito mesmo estando com seu veículo irregular, que prende funcionários de companhia aérea depois de ter perdido o horário do voo, que maliciosa ou negligentemente guarda o processo, sobretudo de réus importantes (deputados, por exemplo), nas gavetas até chegar a prescrição, que afasta de suas funções outro juiz por ser "garantista das garantias constitucionais" (tribunal de São Paulo), que mora em apartamento funcional do Senado em Brasília pagando aluguel simbólico, ou seja, muito abaixo do mercado (esse conúbio entre o Senado presidido por um político processado criminalmente e ministros de tribunais superiores não é uma coisa boa para o País), que recebe imoralmente auxílio moradia mesmo tendo imóvel para morar (recebe um tipo de aluguel por ocupar o seu próprio imóvel), que se declara solidário a réu preso por suspeita de corrupção (caso Gilmar Mendes e o ex-governador de Mato Grosso divulgado pela Época), que é condenado por corrupção por vender sentenças (caso recente em SP e vários outros Estados - mais de 100 juízes já foram punidos pelo CNJ) etc.

O primeiro corregedor-geral do país (ouvidor-geral) também foi um corrupto

Se os corruptos e corruptores, no Brasil, atuam com a mais absoluta sensação de que ficarão para sempre impunes, se a corrupção (entendida como prática criminosa que envolve agentes públicos e privados) aqui ingressou com os primeiros habitantes europeus e se consolidou com a construção do arremedo do "Estado Brasil", em 1548 (tempo de Tomé de Sousa, Governador-Geral) e se o primeiro ouvidor-geral do Brasil (primeiro corregedor-geral da Justiça), Pero Borges, para ca foi nomeado (em 17/12/1548) pelo rei depois de ter surrupiado grande soma de dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alemtejo) (veja E. Bueno, em História do Brasil para ocupados, organizado por L. Figueiredo, p. 259), como negar que pertencemos a uma cultura patriarcal e patrimonialista desavergonhada, sem escrúpulos, sem pudor, debochada?

Analisando-se os desmandos e as estrepolias dos juízes corruptos, que vêm da escola de Pero Borges (que aqui se enriqueceu mais ainda), entende-se rapidamente a diferença entre uma cleptocracia (Estado governado por ladrões) e uma democracia cidadã civilizada (como é o caso dos países nórdicos, por exemplo: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia): basta verificar a eficácia (ou ineficácia) do império da lei, ou seja, o quanto fica impune a corrupção do poder político-econômico-financeiro. Se os ladrões graúdos (agentes políticos, altos funcionários, agentes econômicos e agentes financeiros), que têm como escopo principal ou lateral de vida a Pilhagem do Patrimônio Público, desfrutam de um alto nível de impunidade, estamos inequivocamente diante de uma cleptocracia. E esse é o caso do Brasil.

Mas a negligência ou conivência da Justiça (frente aos poderosos) é um fenômeno isolado ou bastante corriqueiro? É frequente e onde isso ocorre podemos afirmar que estamos diante de uma cleptocracia (que se caracteriza não apenas pela roubalheira geral do patrimônio público, senão também pela impunidade dessa ladroagem). Considerando-se os dados de 2012 temos o seguinte: a Justiça brasileira, nesse ano, condenou 205 pessoas por corrupção, lavagem e improbidade. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostrou ainda que, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de crime foram extintos por prescrição. Infográfico feito pelo jornal Gazeta do Povo mostra o seguinte:

 

A Justiça brasileira, como se vê, com 3 mil prescrições anuais somente nessa área da corrupção e improbidade, é uma indústria fértil de prescrições (que ocorrem quando o Estado perde o direito de punir em razão do transcurso do tempo), que vêm beneficiando inclusive muitos políticos (Sarney, Maluf, Jader Barbalho etc.). Ela funciona muito mal e é extremamente morosa (daí a desconfiança da população, em todas as pesquisas na última década). Muitas vezes ela não tira proveito material da criminalidade organizada P6 (Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público). Mas, com tantas prescrições (milhares por ano, como se pode notar no Infográfico acima), não se pode negar que seja conivente com o malfeito, com a corrupção, em suma, com a cleptocracia. A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os larápios que vivem da pilhagem do dinheiro público.

Luiz Flávio Gomes - Jurista e Professor

Ministério da Saúde e ONU formam líderes para controle social do HIV e aids

Serão priorizados jovens das populações chaves como pessoas que vivem com HIV e aids, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas

O Ministério da Saúde está selecionando 50 jovens entre 18 e 26 anos para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde na área de HIV e aids. O objetivo é formar uma turma para participar do Curso de Formação de Novas Lideranças das Populações-Chave Visando o Controle Social do Sistema Único de Saúde no âmbito do HIV e aids que será realizado em  Brasília, entre os dias 07 e 11 de maio deste ano. As informações completas sobre a seleção podem ser obtidas no edital publicado pelo Ministério.

Os interessados em participar da iniciativa poderão realizar suas inscrições no curso, por meio de formulário eletrônico, até o dia 8 de março. Serão priorizados jovens das populações chaves como pessoas que vivem com HIV e aids, gays, travestis e transexuais, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas.

O curso, que terá carga-horária de 36 horas, é realizado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em conjunto com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

“Acreditamos que temos que buscar novas formas de dialogar com o público jovem e esse curso faz parte dessa visão, assim como a recente Campanha de Prevenção às DST e Aids do Carnaval 2015 que investiu em aplicativos de relacionamento. É exatamente entre o público jovem, em especial na população gay, que os índices de infecção vem crescendo e precisamos encontrar maneiras de definir, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de saúde pelos próprios integrantes das populações-chaves”, avaliou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita.

A razão para a escolha das populações-chave para a capacitação deve-se ao fato de que esses segmentos da população possuem comportamentos específicos que os colocam em maior risco de infecção pelo HIV e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis). Em razão dessa vulnerabilidade, eles acabam tornando-se populações prioritárias para as políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e outras IST, desenvolvidas pelo Ministério.

CENÁRIO AIDS – Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de aids no Brasil. A epidemia no país está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos de aids novos ao ano. O coeficiente de mortalidade por aids caiu 13% nos últimos 10 anos, passando de 6,4 casos de mortes por 100 mil habitantes em 2003, para 5,7 casos em 2013. A faixa etária onde a epidemia mais cresceu nos últimos 10 anos foi em jovens de 15 a 24 anos de idade.

Nivaldo Coelho

Agência Saúde 

Alerta vermelho

 Uma em cada seis pessoas terá um AVC

Aprenda a reconhecer os sintomas para preservar a vida e reduzir as sequelas

Golpe. É dessa forma que o acidente vascular cerebral (AVC) é denominado, em inglês. Isso porque, assim como um golpe, acontece de repente e faz grandes estragos, causando mudanças imediatas e devastadoras na rotina de uma em cada seis pessoas em todo mundo. De acordo com a World Stroke Organization (Organização Mundial do AVC), mais de 17 milhões de pessoas devem ser afetadas pelo problema, apenas neste ano.

"O acidente vascular cerebral pode ser causado pela obstrução ou rompimento de uma artéria no cérebro. Em ambos os casos, acontece uma lesão cerebral porque o sangue não consegue circular adequadamente, o que prejudica as funções neurológicas dependentes do local afetado", explica o neurologista da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo, Edson Issamu Yokoo.

Ainda segundo o especialista, a origem da maioria dos acidentes vasculares cerebrais é a obstrução da artéria. "A prevalência acontece porque a obstrução é causada, geralmente, pelo 'envelhecimento' natural da artéria, conhecido como arterosclerose. O processo aterosclerótico encontra-se aumentado nos casos de hipertensão arterial, níveis altos de colesterol e triglicérides, diabetes mellitus, tabagismo e sedentarismo", revela.

Quando o AVC acontece, o mais importante é saber reconhecer os sintomas. "Embora eles variem de acordo com a artéria atingida e extensão da lesão cerebral, os sinais clássicos do problema são a súbita perda de força em braços ou pernas, geralmente unilateral, desvio da rima labial (boca torta), alterações de sensibilidade, visão e equilíbrio e alteração súbita da fala. É preciso ficar atento aos sintomas para prestar o socorro à vítima, o mais rápido possível", alerta o neurologista.

O tempo é fundamental para preservar a vida e reduzir as sequelas. "Estudos apontam que, quanto mais rápido a pessoa recebe o tratamento adequado, maiores são as chances dela se recuperar. O ideal é que a busca por um atendimento médico de emergência não ultrapasse 4h30, desde o início dos sintomas. Como alguns sinais são mais sutis, como uma dor de cabeça persistente, em caso de dúvida, é melhor procurar ajuda especializada", recomenda.

Para acelerar o socorro emergencial, favorecer um diagnóstico assertivo e contribuir com a redução de sequelas, as Unidades Pompeia, Santana e Ipiranga da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo seguem um protocolo de atendimento diferenciado do Grupo de Doenças Cerebrovasculares da Academia Brasileira de Neurologia. "Assim que o paciente chega ao pronto-socorro, um neurologista faz a avaliação clínica e realiza um exame de tomografia para verificar se há sinais de obstrução da artéria ou hemorragia cerebral. Com base nos resultados, o especialista vai indicar o melhor tratamento, que pode ser desde o suporte clínico, passando pela desobstrução da artéria, num procedimento chamado trombólise, até a indicação cirúrgica. A gravidade do caso vai depender da extensão da lesão cerebral", conta Edson Issamu Yokoo.

Após receber alta hospitalar, o tratamento continua em casa. "Para melhor recuperação do paciente, são indicados fonoaudioterapia, fisioterapia, medicações para evitar nova obstrução da artéria (no caso de AVC por esta causa) e terapia com psicólogo. A família precisa receber uma orientação adequada para entender a nova realidade do paciente. Algumas sequelas, como perda de memória, paralisia de membro e alterações na fala, podem ser definitivas", esclarece.

Fique atento aos sintomas!

• Paralisia súbita de braços e/ou pernas, geralmente unilateral;
• Súbita alteração de sensibilidade e/ou perda de força;
• Desvio da rima labial (boca torta);
• Alteração da fala;
• Dor de cabeça persistente;
• Alterações de equilíbrio;
• Alterações visuais;
• Alterações de consciência.

Edson Issamu Yokoo - neurologista da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo

Greve de caminhoneiros e a paralisação do país

O Brasil está parado. Esse é o cenário do país desde a última quarta-feira, 18 de fevereiro, dia em que estourou uma das maiores greves de caminhoneiros de que se tem notícia. A paralisação se concentra, principalmente, nos estados do Sul e Centro-Oeste, com bloqueio de rodovias federais. Já são 11 os estados afetados.

Os motivos principais seriam a redução do valor do frete, além do aumento do preço do óleo diesel, fatores cruciais e que determinam a funcionalidade da categoria. Também são reivindicadas a redução dos valores de pedágio e a prorrogação nas parcelas para financiamento de caminhões. A categoria ainda pede alteração na “Lei dos Caminhoneiros” e a mudança das oito horas mais duas horas extras estipuladas para 12 horas mais duas horas extras.

O segmento mais afetado com essa grande paralisação é o agronegócio como um todo, principalmente por ser um momento intenso para o setor, época de escoamento da safra. Dentre os problemas, as criações estão carentes de ração, há falta generalizada de óleo diesel, bloqueio de cargas perecíveis e postos de combustível sem gasolina nas bombas, entre outros.

O bloqueio dos grãos com destino aos portos para a exportação gera, inclusive, mudanças nos preços nas negociações à vista com as tradings responsáveis pelo processamento.

O desabastecimento já é sentido em várias cidades, principalmente no interior do Paraná e de Santa Catarina, tais como Guarapuava, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Concórdia e Chapecó. Conforme a greve se estenda, é grande a possibilidade de o desabastecimento atingir outras cidades.

A paralisação gera um efeito dominó sobre a produção agropecuária, pois sem insumos a produção e a colheita param. Sem produção e colheita, não há escoamento. Com o escoamento parado o mercado interno fica desabastecido, além de os portos ficarem sem o processamento de exportação da produção.

Medidas fiscais e de subsídios devem ser discutidas nos próximos dias em diferentes esferas do governo, numa tentativa de atenuar o impacto financeiro sentido pela categoria dos caminhoneiros. E quanto mais as autoridades tardarem em tomar uma atitude, a situação só tende a piorar.

Christian Menin - advogado do setor de Agronegócios do escritório Augusto Grellert Advogados Associados