O novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores, denominado SISBAJUD, promete conferir mais eficiência e celeridade na cobrança de dívidas em processos judiciais.
Em desenvolvimento conjunto desde meados de
dezembro de 2019, por meio de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o Banco Central do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), o SISBAJUD foi lançado recentemente em 25 de agosto de 2020 e, após a
fase de migração de dados entre os dois sistemas (BACENJUD e SISBAJUD) ocorrida
entre os dias 5 e 7 de setembro de 2020, já está disponível desde 8 de setembro
de 2020 para ser implementado pelos Tribunais.
O novo sistema, aplicável, essencialmente, para
cobranças em ações de execução de título extrajudicial, ou em cumprimento de
sentença judicial, tanto de débitos reconhecidos no processo, quanto de custas
e despesas decorrentes do processo, promete um salto de eficiência e celeridade
na conhecida “penhora on-line”, em comparação com o ultrapassado BACENJUD
(criado em meados dos anos 2000), além de trazer novas funcionalidades de
pesquisas não previstas no sistema antigo.
Por exemplo, podemos citar a reiteração automática
de pesquisas de ativos bancários, que agora poderão resultar em bloqueio não só
de valores em conta corrente, mas também de ativos mobiliários como títulos de
renda fixa e ações, sem a necessidade de renovações ou reiterações de ordens
judiciais.
Vale destacar também que, agora, existe a
possibilidade de o credor solicitar ao juiz informações detalhadas sobre
extratos em conta corrente e a emissão de ordens de pagamento para que as
instituições financeiras apresentem informações do devedor como cópia dos
contratos de abertura de conta corrente, conta de investimento, fatura do
cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques e extratos do PIS e
do FGTS.
Leandro Basdadjian Barbosa - advogado
sênior na área de contencioso cível estratégico. Cursou pós-graduação em
Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo – PUC/SP. Possui experiência adicional em direito do agronegócio,
imobiliário, do consumidor e em processos envolvendo recuperação judicial de
empresas e falências. Para mais informações, entre em contato pelo +55 11
98555-5409 ou através do e-mail lbarbosa@sfcb.com.br
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