Projeto de autoria do deputado Feliciano Filho, vai agora à
sanção do governador. Entre os anos de 2014 e 2015, as denúncias
de maus-tratos a animais na cidade de São Paulo cresceram mais de quatro
vezes
A
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite
de quinta-feira (30), o projeto de lei de autoria do deputado
Feliciano Filho (PSC-SP) que cria a DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no
Estado de São Paulo.
Segundo Feliciano,
trata-se de um portal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar, no qual qualquer
pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos aos animais, inclusive postando
fotos e vídeos.
"A Delegacia Eletrônica proporcionará agilidade nas
denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico,
comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem
testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência
(animais sem água ou comida, com corrente curta etc), envenenamento ou qualquer
outro ato previsto em lei e tipificado como crime. Essa lei criará um
canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências
diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos,” completou
Feliciano. Com a DEPA em pleno funcionamento, a Secretaria de Segurança
Pública, terá até 10 dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e
informar o andamento da apuração.
Levantamento realizado
pelo Portal Fiquem Sabendo, com
base nos dados do Comando de Policiamento da Polícia Militar, constatou que,
entre 2014 e 2015, as denúncias de maus-tratos a animais, na cidade de São
Paulo, aumentaram drasticamente, mais que quadruplicaram. Foi registrado um
salto de 330% no período.
De acordo com
o parlamentar, esse portal também servirá para traçar um mapa estadual da
criminalidade contra os animais. "Com o mapa, será possível elaborar diretrizes para coibir os
maus-tratos e punir de modo exemplar quem os cometa, contribuindo para a
diminuição da impunidade e para que possamos reivindicar com mais legitimidade
o aumento das penas contra os animais”. Essas estatísticas de onde estão ocorrendo os maus-tratos
no Estado, também servirão para direcionar melhor as Políticas Públicas de
Conscientização, Castração e Identificação de Animais”.
“Outro ponto importante da lei é que, como sabemos que o Governo
do Estado não tem como abrir uma delegacia especializada de proteção animal em
cada município, a DEPA fará com que todas as delegacias do Estado de São
Paulo, também atuem em crimes praticados contra os animais", concluiu
Feliciano.
O projeto
aprovado será enviado ao governador, que, ao recebê-lo, terá até 15 dias para
vetar ou sancionar.
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