CRF-SP alerta Ministério Público de SP sobre venda irregular de medicamentos em máquinas automáticas em condomínios

Medicamentos vendidos como refrigerante: prática acende risco grave à saúde pública
 

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar a comercialização irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas (“vending machines”) instaladas em condomínios residenciais e outros locais de grande circulação. A preocupação central é o risco à saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, diante do acesso facilitado e sem qualquer controle à automedicação. 

Em fiscalizações realizadas em municípios como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, o CRF-SP constatou o funcionamento das máquinas em áreas comuns de condomínios, permitindo a compra irrestrita de medicamentos, sem verificação de idade, limitação de quantidade ou orientação de um farmacêutico. 

O Conselho destaca que a legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória. A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos. 

Além da infração sanitária, o CRF-SP argumenta que a prática pode violar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do chamado ECA Digital, ao expor crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de causar danos à saúde física e mental. O documento encaminhado ao MP-SP alerta que a facilidade de acesso, somada à influência de desafios virais disseminados nas redes sociais envolvendo medicamentos e produtos químicos, amplia significativamente o risco de intoxicações e outros agravos à saúde. 

Para o Conselho, transformar medicamentos em itens de conveniência representa um grave risco sanitário. “Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, alerta a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto. 

Diante da gravidade da situação, o MP-SP instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis em defesa da saúde coletiva.