Marco legal da geração própria de energia beneficiará todos os consumidores e ajudará a reduzir a conta de luz no País, diz Proteste

De acordo com a maior entidade de defesa dos consumidores do Brasil e da América Latina, modalidade alivia vários custos elétricos pagos pelos consumidores

A aprovação do Projeto de Lei 5.829/2019, que prevê a criação de um marco legal para a geração própria de energia no Brasil, em especial com a fonte solar em telhados e pequenos terrenos, beneficia todos os consumidores de energia elétrica e ajuda a reduzir as contas de luz no País.

A afirmação é de Henrique Lian, diretor da Proteste, maior associação de consumidores do Brasil e da América Latina. Segundo o executivo, a geração própria de energia ajuda a reduzir vários custos da conta de luz que os consumidores pagam sem saber, entre eles o uso de termelétricas fósseis e as perdas elétricas.
 
“A geração própria de energia alivia custos do sistema elétrico brasileiro que são rateados e pagos por todos os consumidores. Com isso, ela beneficia tanto os consumidores que têm, quanto os que não têm geração própria”, comenta. “Atualmente, quando compra eletricidade de uma distribuidora, o consumidor brasileiro não tem como saber quais fontes de energia elétrica produziram aquela energia, pois não há esta rastreabilidade. É muito comum que haja termelétricas fósseis nesse mix e o cidadão nem sabe que está pagando essa energia mais cara e poluente. Uma maneira do consumidor ter certeza de que está usando energia limpa e renovável é gerando a sua própria eletricidade”, explica Lian.
 
Na visão da Proteste, para o Brasil cumprir as suas metas climáticas, precisará continuar avançando na expansão das energias renováveis. A fonte hidrelétrica enfrenta dificuldades neste sentido, devido à escassez de água e dificuldades na aprovação e construção de novas usinas. “Por isso, para continuar crescendo em renováveis, precisamos de mais energia solar e eólica. A geração própria de energia é o melhor modelo já que os próprios consumidores assumem este protagonismo e ainda ajudam a gerar empregos de qualidade, atrair novos investimentos e movimentar a economia”, ressalta o executivo.

Análises da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) apontam que os benefícios da geração própria de energia superam de longe eventuais custos aos consumidores. “Somente com a redução de custos no uso de termelétricas fósseis, serão mais de R$ 150 bilhões de economia até 2050, diminuindo o peso das bandeiras vermelhas nas contas de luz e contribuindo para a redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa no setor elétrico”, esclarece Rodrigo Sauaia, CEO da entidade.
 
“Adicionalmente, também serão proporcionados pela aprovação do marco legal mais de R$ 23 bilhões de economia sobre perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo. Há ainda diversos outros benefícios, como o alívio da operação do sistema no horário diurno, quando a demanda de energia elétrica no Brasil é maior, a diminuição da necessidade de construção de novas usinas de geração e linhas de transmissão, entre outros”, acrescenta.
 
No total, mais de 30 instituições representativas apoiam o PL 5.829/2019, que garantirá em lei o direito do consumidor gerar e consumir sua própria eletricidade por meio de fontes limpas e renováveis, incluindo de produtores rurais, de comércio de bens, serviços e turismo, de pequenos negócios e de defesa do consumidor, entre outros.
 
“A aprovação do PL 5.829/2019, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, vai impulsionar a economia com a atração de R$ 139 bilhões de novos investimentos até 2050 e a criação de mais de 500 mil empregos nos próximos três anos”, conclui Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.